O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou, nesta quarta-feira (19/03), em pronunciamento no Senado, a apuração de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff nas negociações do contrato da Refinaria de Pasadena que causou prejuízo de 1 bilhão de dólares à Petrobras.

Em seu discurso, Aécio Neves disse que a presidente deve dar transparência aos documentos que levaram a Petrobras ao maior prejuízo financeiro da história da estatal. O senador também anunciou que o PSDB irá propor que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado crie um grupo de trabalho para investigar o caso e acompanhar as apurações que já vêm sendo realizadas pelo Tribunal de Contas da União e Polícia Federal.

A posição favorável da presidente Dilma Rousseff à compra da Refinaria de Pasadena foi revelada hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso à ata de votação do Conselho de Administração da Petrobras, responsável por autorizar a transação e que era presidido à época pela então ministra Dilma Rousseff.

Leia íntegra do discurso:

Perda de Credibilidade

O tema que me traz hoje a esta tribuna é de extrema gravidade. Subo mais uma vez tribuna do Senado Federal para como senador da República, exercer o papel constitucional de fiscalizar as ações do governo federal. Subo também neste momento nessa mesma tribuna como presidente do maior partido de oposição no Brasil para expressar a indignação que não é apenas minha, é da sociedade brasileira, uma indignação crescente com absoluta ausência de resposta que o governo federal insiste em não dar a inúmeras denúncias, a inúmeras questões que vêm sendo tratadas não apenas no Parlamento, mas pela sociedade brasileira, e que tem, infelizmente, levado o Brasil a uma perda crescente credibilidade, a um desajuste gravíssimo na nossa política econômica com repercussões extremamente graves na diminuição dos investimentos, uma ruinosa condução dos investimentos em nossa infraestrutura que por dez anos paralisou o Brasil ou numa ausência de ações concretas que permitam ao Brasil a superação de suas ainda vergonhosas diferenças sociais.

Refinaria de Pasadena

Mas hoje venho a esta tribuna alertado por uma manchete hoje de primeira página de um dos mais importantes jornais do Brasil, O Estado de S.Paulo, que fala da participação direta da senhora presidente da República na mais ruinosa transação, na mais lesiva operação já feita em qualquer tempo, em qualquer empresa brasileira, e quem sabe do mundo, que levou a mais importante empresa brasileira, patrimônio dos brasileiros, a Petrobras, a hoje ter um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão apenas naquela transação.

É importante que eu de forma bastante rápida em algumas pinceladas, possa aqui relembrar aquilo que já foi objeto de ações e ações sucessivas do PSDB, seja na Câmara Federal, em especial através de requerimento de informação, aqui mesmo no Senado Federal, em 2012, coube ao senador Alvaro Dias, vice-presidente do partido, ingressar com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República e também com pedido ao Tribunal de Contas da União para que fosse instaurada investigação a respeito desta desastrada compra da já famosa e, infelizmente, mal falada refinaria de Pasadena. A partir dessas ações, hoje, esta questão é objeto já de investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público, e também do Congresso Nacional.

Aumento de preço de 1.500%

Mas o fato extremamente grave que acho que repõe esta questão na ordem do dia, e que dá a nós senadores da oposição, mas como cidadãos brasileiros, dá a nós hoje, a prerrogativa, a responsabilidade e a autoridade para cobrar do governo federal explicações que não deixem quaisquer dúvidas sobre quais foram as motivações daquele negócio. Lembro, senhor presidente, que ainda, no ano de 2005, foi adquirida pela empresa belga Astra Olium, uma refinaria chamada Pasadena Refinning System por irrisórios US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, e vou ser bastante sintético nessa minha retrospectiva, como num passe de mágica, metade desta refinaria foi adquirida pela Petrobras com a votação unânime do Conselho de Administração, presidido pela atual e ilustre presidente da República, por US$ 360 milhões. Estamos nos referindo à metade daquele ativo adquirido por R$ 42 milhões. Portanto, um ativo adquirido em 2005, por R$ 22,5 milhões, metade daquele adquirido pela empresa belga, foram adquiridos pela Petrobras por US$ 360 milhões. Em um ano, senhor presidente e senhores senadores, uma valorização de ‘meros’ 1.500%.

Conselho da Petrobras

Isso por si só, já seria um acinte, objeto de todas as investigações e de punição dos responsáveis. Mas o que ocorreu foi ainda mais grave. No momento da compra de metade desse ativo, assinaram ali os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, sem absolutamente, qualquer questionamento, autorização para um contrato, que previa, em havendo desentendimento entre as partes, a recompra da outra metade por valores a serem fixados por ela.

Infelizmente, senhores senadores, o desentendimento veio e, no ano de 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade já adquirida por US$ 365 milhões num primeiro momento, em 2006, por meros US$ 839 milhões. Vou repetir, a outra metade por US$ 839 milhões. Hoje, essa refinaria absolutamente obsoleta e que traz uma característica extremamente curiosa. Ela não estava preparada para refinar o petróleo brasileiro, considerado pesado para os padrões daquela refinaria, o que por si só desaconselharia qualquer negociação nessa direção.

Hoje há uma proposta para a aquisição desse ativo, se é que podemos falar de ativo. Uma única proposta de US$ 180 milhões. Se a Petrobras aceita vender esse ativo por US$ 180 milhões, estamos falando de um prejuízo para a Petrobras de mais de US$ 1 bilhão.

Alguns fatores trazem esse tema à ordem do dia e que merecem alguns esclarecimentos. O grande responsável pela condução, pela intermediação desse negócio, obviamente dos lados dos belgas, era um senhor chamado Alberto Feilhauber. Um brasileiro que já havia trabalhado por 20 anos na Petrobras, portanto conhecedor profundo dos meandros de como as negociações na Petrobras, naquele momento, se davam.  Este senhor foi o grande intermediário para que esse negócio, efetivamente, ocorresse.

Manifestação da Presidência

Mas a questão que faz com que esse assunto se torne ainda mais grave, é que leio hoje, surpreso, uma manifestação da presidência da República, uma lacônica manifestação da presidência da República, como se isso fosse algo corriqueiro, razoável, compreensível. Um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão.

Diz a nota da presidência da República. A presidente tomou essa decisão com base “em um parecer técnico e juridicamente falho”. E conclui: “Com base em informações incompletas.” Vejam bem. Uma decisão dessa magnitude, tomada por uma ex-ministra de Minas e Energia. Cantada em verso e prosa como uma grande conhecedora e especialista nesse segmento, de Minas e Energia. Foi enganada por um parecer juridicamente falho e por informações incompletas.

Autoria do parecer

Quem apresentou esse parecer? O então diretor internacional da Petrobras chamado Nestor Cerveró. Muito bem. Temos que acreditar na boa fé da presidente da República.

O que se faz em um caso como este? Instaura-se uma investigação, afasta-se imediatamente o responsável por este parecer técnica e juridicamente falho e por apresentar a então chefe da Casa Civil, presidente do Conselho, um conjunto de informações incompletas que levaram a Petrobras a fazer o pior negócio da sua história, lesando brasileiros, lesando seus acionistas. Procurei saber, onde está o senhor Nestor Cerveró. Certamente, respondendo a algum inquérito. E se, culpa comprovada, cumprindo pena.

Não, o senhor Nestor Cerveró foi elevado à condição de diretor financeiro da BR Distribuidora. Pasmem, senhoras e senhores, é esta a função que ocupa o responsável, segundo a presidente da República, por induzi-la a assinar sem qualquer tipo de questionamento, não obstante seu profundo conhecimento em relação à matéria, um parecer técnico e juridicamente falho, com informações incompletas.

Responsabilidade

É hora de termos uma participação, uma postura diferente daquela que o governo do PT acha que pode ter em relação a ações dessa gravidade, dessa natureza, que é sempre a de terceirizar responsabilidades. Durante quanto tempo ouvimos falar que essa era uma responsabilidade do então presidente da empresa ou de diretores da empresa?

Um simples e básico – primário – conhecimento da lei das sociedades anônimas, que rege a administração da Petrobras, iria dizer à então presidente do Conselho e aos seus colegas, como o ex-ministro Antonio Palocci, o governador Jacques Wagner, ou o próprio presidente Sérgio Gabrielli, que os pareceres técnicos são meramente opinativos na lei que rege o funcionamento das SAs. E a responsabilidade civil e mesmo penal, se comprovado dolo, é do conselheiro que assina aquela determinação, ou que aprova aquele negócio.

Essa resposta dada pela presidente da República não é suficiente. Não permite que os brasileiros possam conhecer quais foram efetivamente as motivações, as profundas motivações que lavaram a uma negociata como essa, com dolo extremamente grave à sociedade brasileira e à sua mais importante empresa.

Petrobras e Eletrobras: US$ 100 bilhões em prejuízos

 Hoje mesmo um importante jornalista brasileiro nos lembrava que desde que assumiu a Presidência da República a atual presidente, Dilma Rousseff, o prejuízo, a perda de valor de mercado somadas Petrobras e Eletrobras chega a cerca de US$ 100 bilhões. Essa é a gestão eficiente, á a condução dada por alguém que conhece dos assuntos, que dialoga, que conversa. Infelizmente, esse prejuízo será pelos próximos anos insuperável. Venho hoje a essa tribuna, repito, na condição de presidente nacional do PSDB, cobrar do governo federal explicações, e que cada um que participou desse processo assuma suas responsabilidades.

 Investigação

 Estou propondo, ao lado do líder Aloysio Nunes, que a Comissão de Fiscalização e Controle dessa Casa possa criar uma comissão no seu âmbito para investigar essas denúncias e acompanhar as investigações que estão sendo já feitas pela Procuradoria-Geral, pelo Tribunal de Contas e pela própria Polícia Federal. Ao extremamente grave, e não há mais condições de permitirmos e aceitarmos passivamente a terceirização de responsabilidade.  Os membros do Conselho de Administração têm que explicar à sociedade brasileira, de forma cabal e definitiva, por que uma refinaria obsoleta, que não tinha condições de refinar o petróleo pesado brasileiro, adquirida em 2005 por US$ 42,5 milhões, foi adquirida em 50% de sua participação por US$ 360 milhões e, alguns anos depois, a outra parte por US$ 830 milhões. Não há explicação, não há justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio de todos os brasileiros.

A Juventude do PSDB, que reúne representantes em todos os estados e no Distrito Federal, coordenará o site denominado Calendário de Escândalos e Inconsequências do Governo Dilma. Acesse agora e confira:http://calendariodeescandalos.com Paralelamente, entra no ar a partir desta quinta-feira (20) o novo site da Juventude do PSDB. Acesse agora e confira:http://www.psdb.org.br/juventude

Utilizando as redes sociais, as informações veiculadas na imprensa e as investigações em curso, os jovens tucanos pretendem manter informados todos aqueles que se interessem pela vida política, econômica e social do país.

“Foram tantas denúncias, fraudes, erros e fracassos que conseguimos preencher todos os dias de 2011, 2012 e 2013”, diz a chamada do novo site.

O assunto foi tema nesta quinta-feira (20) da reunião do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, com o presidente Juventude Nacional do PSDB, Olyntho Neto, e os representantes dos 27 estados e do Distrito Federal, em Brasília.

“Esse site realmente vem em um momento muito importante, ainda mais em um ano político, para a gente conseguir integrar não só a juventude do partido, mas também a juventude do nosso país, mostrando o lado do PSDB”, disse Mariana Carvalho, ex-vereadora por Porto Velho e uma das mais atuantes na Juventude do PSDB.

Em seguida, Mariana Carvalho acrescentou que: “Acho que isso é o importante: a gente mostrar realmente ao atual governo como ele vem administrando o nosso país. Isso vai ser um ponto essencial do site da juventude”.

Quando assumiu a presidência da República, Dilma Rousseff era praticamente uma novata. O pouco que tinha realizado na vida pública resumia-se à modelagem de um novo sistema para o setor elétrico, a gestão do PAC e a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, que exerceu tanto quando foi ministra de Minas e Energia quanto da Casa Civil do governo Lula. Em todos os casos, fez lambança.

Nada onde Dilma pôs a mão deu certo. Todas as suas “realizações” estão desabando, envoltas em críticas severas e suspeitas cabeludas. Seja na desastrosa compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, seja no desenho imposto ao setor energético, as digitais da hoje presidente da República anteciparam ruínas. O PAC não passa de uma peça de propaganda. As investidas da nossa presidente são vergonhosas.

Anteontem, Dilma escreveu de próprio punho – segundo noticiam os jornais de hoje – uma nota de esclarecimento em que argumenta que, na condição de presidente do principal órgão de governança da então maior empresa do país, autorizou, com base em mero resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”, a compra de uma refinaria que hoje não produz uma gota de óleo e que levou a Petrobras a prejuízo de mais de US$ 1
bilhão.

Dilma, a propalada “gerentona” cantada em verso e prosa pela propaganda enganosa do PT, não apenas não leu o que assinou. Fez pior: ignorou fartas informações já disponíveis na ocasião que poderiam ter evitado a equivocada decisão da Petrobras de comprar uma planta industrial no Texas obsoleta e incapaz até de refinar o tipo de petróleo (pesado) que o Brasil produz.

Dirigentes da Petrobras ouvidos tanto por O Estado de S. Paulo quanto pela Folha de S.Paulo garantem: todas as informações que Dilma diz desconhecer estavam integralmente lá, em 2006, à disposição dela e do Conselho de Administração que ela presidia. Segundo a presidente da República, se tivesse ciência dos termos reais do negócio, “seguramente” não o teria aprovado. Conta outra…

Todas as cláusulas draconianas, inclusive as que obrigaram a Petrobras a comprar a refinaria de Pasadena pagando por ela quase 30 vezes o que haviam gastado os antigos donos, eram de conhecimento do conselho presidido por Dilma. Além disso, a chamada “put option”, que obriga sócios em desavença a adquirir a parte do outro, é praxe no mercado e mesmo na rotina da estatal. Mas Dilma, que por sete anos ocupou o mais alto cargo de governança da maior empresa brasileira, simplesmente a ignorava. Diabos, não é ela que sabe tudo?

Também é de estranhar que Dilma tenha se mantido em silêncio todo este tempo – se é verdade, como ela hoje afirma, que desde que tomara conhecimento das cláusulas, em 2007, se opusera ao negócio. Lá se vão oito anos desde a aquisição e só a apuração diligente da imprensa, a cobrança persistente da oposição e o avanço das investigações por órgãos de fiscalização e controle competentes forçaram a presidente a finalmente abrir a boca.

Dependesse dela e da Petrobras, o assunto teria sido varrido para debaixo do tapete.

O buraco em que a Petrobras foi metida, do qual Pasadena é infelizmente apenas um grave exemplo, se soma à balbúrdia em que Dilma transformou nosso setor de energia. As regras implantadas dez anos atrás e remendadas na marra no ano passado nos levaram à beira do racionamento, um tarifaço à vista, recursos bilionários do contribuinte sendo torrados para tapar o rombo que o próprio governo criou, empresas indo à bancarrota e milhares de empregos destruídos. Um caos que tem uma única responsável direta: Dilma Rousseff.

A crise da energia já começou, independentemente de haver racionamento ou não. Ontem, o governo – que antes dizia que o risco era “zero”, depois passou a considerá-lo “baixíssimo” e posteriormente “baixo” – admitiu que o “sinal amarelo” já acendeu. As chances de faltar energia são crescentes, mas a gestão petista obviamente vai preferir torrar o dinheiro que houver (e até o que não houver) e queimar o óleo poluente de que dispuser antes de tomar qualquer medida mais drástica, que provavelmente terá de vir em 2015.

Já a ficha de realizações da “mãe do PAC” é por demais vaporosa e dispensa maiores considerações. Tudo somado, temos uma presidente que jamais cumpriu as promessas de eficiência com as quais foi apresentada aos eleitores em 2010. E uma agente pública que, quando teve que atuar, tomou as piores decisões, das maneiras mais irresponsáveis e levianas que se pode imaginar. No bem bolado que tentou vender aos brasileiros, Dilma Rousseff acabou entrando numa embolada de onde não sabe como sair.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, se reúne nesta quinta-feira (20), às 11 horas, com o presidente nacional da Juventude do PSDB, Olyntho Neto (TO), e mais 27 representantes estaduais do movimento (foto). O objetivo é definir o cronograma de atividades e ações ao longo do ano em todo ano. Aécio incentiva a unidade e a troca de experiências entre os estaduais.

“Vamos discutir um cronograma de atividades e capacitações por todo o país, com todos os 27 presidentes estaduais. Além disso, vamos fazer o lançamento do site da Juventude do PSDB, que vai servir de base para todas as ações e decisões que forem tomadas”, afirmou Olyntho. “Queremos mostrar que a juventude está engajada, preparada para ajudar no processo eleitoral.”

O site da Juventude do PSDB, segundo Olyntho, será um espaço democrático, no qual jovens, filiados e simpatizantes terão lugar assegurado para suas manifestações de forma interativa.

“Lá, esses jovens poderão trocar informações, conversar com o presidente, com os jovens filiados e saber um pouco mais da atuação da juventude nos diversos estados do nosso país”, ressaltou o presidente da Juventude do PSDB.

A reunião ocorre na sede da Executiva do PSDB, em Brasília, irá definir um cronograma de ações e mobilizações do segmento jovem do PSDB para este ano. Ao final da reunião, está prevista uma coletiva à imprensa.

A oposição de parlamentares do PT adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (18/03), a votação no Senado do projeto de lei do senador Aécio Neves que estende por mais seis meses continuados o direito das famílias de permanecer no programa Bolsa Família. A proposta (PL 458) estabelece que no recadastramento do programa, realizado a cada dois anos, a família que acabou de superar a renda mensal fixada pelo governo possa ter um novo prazo de cobertura, dando, assim, maior segurança aos chefes de família que hoje preferem permanecer no mercado informal de trabalho por receio de perder o benefício.

A votação do projeto nesta manhã, na Comissão de Ação Social, foi adiada depois que senadores do PT fizeram oposição à proposta.

“Nossa proposta é que, mesmo com carteira assinada, durante seis meses, o pai ou a mãe chefe de família que consegue um emprego melhor possa continuar recebendo o Bolsa Família por mais seis meses.  É um estímulo para que esses trabalhadores possam se reinserir no mercado de trabalho. O projeto é de grande importância para milhares de famílias. Hoje muitos chefes de família, mesmo com uma oferta de trabalho, têm receio de que amanhã, se forem demitidos, não conseguirem rapidamente a reinserção no programa”, disse Aécio.

Os valores pagos hoje pelo Bolsa Família variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com a renda mensal da família por pessoa, número de crianças, jovens até 17 anos e de gestantes. Na prática, a data do recadastramento do programa tem funcionado como uma ameaça às famílias que, nos meses que antecedem o levantamento, acabam por evitar empregos formais que signifiquem maior renda, em razão da perda do beneficio.

“O trabalhador, a chefe de família muitas vezes não quer a regulamentação, a carteira assinada,  com medo de perder o benefício. A burocracia para retornar ao programa  é grande e ela prefere ficar na informalidade”, disse o senador Cícero Lucena.

O projeto do senador Aécio Neves teve o apoio da relatora senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e dos senadores Cícero Lucena (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Falta generosidade ao PT

Aécio Neves lamentou que a bancada do PT venha discutindo um avanço na política social do país de forma eleitoral. Para ele, o tratamento dado ao projeto de lei seria outro caso a autoria fosse de um parlamentar do PT.

“Surpreende a forma pouco generosa para com os beneficiários do Bolsa Famlia com que o Partido dos Trabalhadores (PT) encara essa questão. Será que se essa proposta, que busca, dar serenidade, tranquilidade, segurança aos beneficiários do Bolsa Família, sempre inquietos, sobretudo em períodos pré-eleitorais, se essa discussão se desse fora do ambiente eleitoral? Será que se essa proposta fosse apresentada por um líder do PT, ela estaria sendo tratada da mesma forma que está sendo tratada aqui?”, questionou Aécio.

O senador Aécio Neves destacou ainda que o governo age politicamente contra os avanços propostos por temer perder o controle sobre o Bolsa Família.

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade sobre o programa”, afirmou Aécio Neves.

Bolsa Família como política de Estado

O senador Aécio Neves é autor também do Projeto de Lei 448, de 2013, que incorpora o Bolsa Família ao conjunto de ações sociais do Estado garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

“É aquilo que prevíamos: o uso desse programa como instrumento eleitoral. Ao buscar transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, onde as assistentes sociais possam visitar anualmente cada uma das famílias beneficiárias, onde os detentores do benefício possam sim estar estimulados a buscar uma renda maior no próprio mercado de trabalho, queremos exatamente que esses brasileiros tenham a segurança de uma ação permanente, independente de governos ou de partidos”, concluiu Aécio Neves.

Nesta quinta-feira, dia 20 de março, acontece em Vitória a reunião de prestação de contas do deputado federal César Colnago. Aberto ao público, o encontro será realizado no cerimonial Itamaraty Hall, no bairro Santa Lúcia, às 19 horas.

“É uma oportunidade das pessoas tomarem conhecimento da minha atuação nas comissões e votações, sempre em defesa dos interesses da população, em especial os investimentos para o Espírito Santo”, afirmou o deputado César Colnago.

A reunião também contará com as presenças do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB/BA), e o vice-líder, Izalci Lucas Ferreira (PSDB/DF), que também é membro titular da Comissão de Educação na Câmara.

Além de prestigiar a reunião de prestação de contas do deputado César Colnago, o parlamentar Izalci irá se encontrar com representantes de entidades ligadas ao Magistério para discutir questões ligadas à categoria no âmbito nacional.

A corrupção é um dos piores males que afronta as democracias no mundo e um obstáculo enorme para o pleno exercício dos direitos humanos.

A cada ano, US$1 trilhão são gastos em subornos e cerca de US$ 2,6 trilhões são desviados pela corrupção, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Esta soma equivale a mais de 5% do PIB mundial.

No Brasil, diversos estudos comprovam ser a corrupção um dos principais entraves ao crescimento e desenvolvimento social. Estimativa mais recente feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em 2010, mostra que o rombo provocado pela corrupção corresponde entre 1,38% a 2,38% do PIB, isto é, perfaz entre R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões por ano. Para termos uma ideia do que significa essa vultuosa quantia, o menor valor citado daria para arcar com o custo anual de 24,5 milhões de alunos no ensino fundamental ou comprar 160 milhões de cestas básicas ou construir 918 mil casas populares.

A corrupção fere a integridade do setor privado: desencoraja investidores e prejudica a criação de negócios, notadamente daqueles de menor porte, que via-de-regra não conseguem superar os altos custos iniciais exigidos pela corrupção. Dessa forma, provoca perda de empregos e engessa o país na pobreza.

O preço do enriquecimento ilícito de alguns é pago pelo desemprego, pela doença, pela fome e até pela morte daqueles que deixam de receber o que lhes caberia. Só teremos verdadeiramente justiça social, se enfrentarmos com seriedade a corrupção.

Em junho de 2013, foi instalado, na Câmara dos Deputados, o Capítulo Brasileiro da Organização Mundial de Parlamentares Contra Corrupção (GOPAC) e iniciamos nosso trabalho com um levantamento de propostas que tramitam há anos no Congresso. Apresentamos, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, já existente desde 2011, este levantamento de projetos prioritários ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitando urgência no andamento dos mesmos.

A partir de janeiro de 2014, entrou em vigor a Lei que responsabiliza e penaliza empresa beneficiada por corrupção praticada por quaisquer de seus funcionários, independentemente da comprovação do conhecimento ou participação dos dirigentes da referida empresa. Ainda existem, porém, 160 propostas que tratam do combate à corrupção aguardando votação no Parlamento. Se apenas parte desses projetos fossem aprovados, seria possível cobrir diversos vazios legais dos quais delinquentes se aproveitam para desviar verbas públicas.

Na realidade, não basta atualizar a legislação. O combate eficiente a esse mal passa por quatro frentes: fortalecer os órgãos que já existem para combater a corrupção (Tribunais de Contas, Corregedoria, Ministério Público, Polícia Federal, entre outros); aperfeiçoar e modernizar a legislação; fortalecer o Poder Judiciário, para que consiga punir rapidamente atos de corrupção; e aumentar a consciência política da população, para evitar a banalização deste terrível malefício. Neste último item, os organismos não governamentais e a imprensa têm papel fundamental.

Como forma de divulgar e discutir essas quatro frentes de trabalho, o Capítulo Brasileiro da GOPAC promove, na próxima quarta-feira, 19 de março, o Seminário Internacional de Combate à Corrupção, em Brasília. O encontro contará com a participação de representantes dos três poderes, de entidades do terceiro setor, de parlamentares e pesquisadores de renome.

Será uma boa oportunidade para debater formas de combater a corrupção, visando a reforçar os mecanismos mais eficazes na prevenção, detecção, investigação e punição de corruptos e corruptores. Esperamos que o seminário seja mais do que um evento, e, sim, faça parte de um contínuo processo construtivo, que contribua para fortalecer a consciência de que o combate à corrupção deve ser absolutamente imprescindível e permanente.

Um forte e explícito movimento de conscientização da sociedade pode acelerar a tomada de medidas anticorrupção, em todos os níveis de poder. A população pode e deve contribuir, seja em debates, mutirões, nas ONGs, associações de moradores, assembleias legislativas ou câmara de vereadores. Colocar esta questão em discussão permanente, em todos os setores, ajuda a alcançar melhores resultados no combate aos corruptos.

Quando a sociedade se organiza, atua e pressiona os órgãos públicos, contribui para fazer surgir a vontade política no Parlamento, no Governo, no Município, no Estado. Vontade política que não nasce por geração espontânea.

Para que isso aconteça, é preciso democratizar o acesso à informação, o que permite não apenas fiscalizar melhor, mas também denunciar os responsáveis pelos desvios e contribuir para que pessoas desonestas sejam afastadas, punidas e não voltem mais a ocupar cargo público.

(*) Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP), secretário geral do PSDB Nacional e presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).

*Mendes Thame é deputado federal (PSDB-SP) e secretário-geral do PSDB Nacional

Quando a doutora Dilma assumiu a Presidência, uma ação da Petrobras valia R$ 29. Hoje ela vale R$ 12,60. Somando- se a perda de valor de mercado da Petrobras à da Eletrobras, chega-se a cerca de US$ 100 bilhões. Isso significa que a gestão da doutora comeu um ervanário equivalente à fortuna do homem mais rico do mundo (Bill Gates, com US$ 76 bilhões), mais a do homem mais rico do Brasil (Jorge Paulo Lemann, com US$ 19,7 bilhões). Noutra conta, a perda do valor de mercado das duas empresas de energia equivale à fortuna dos dez maiores bilionários brasileiros.

Se o governo da doutora Dilma deve ser avaliado pela sua capacidade executiva, o comissariado petista contrapõe ao conceito de “destruição criadora” do capitalismo a novidade da destruição destruidora. No caso do preço dos combustíveis, de quebra, aleijou o mercado de produção de álcool.

Há empresas como a Polaroid, por exemplo, que vão à ruína porque vivem de uma tecnologia caduca. Outras cometem erros de concepção, como as aventuras amazônicas da Fordlândia e do Jari. É o jogo jogado. A perda de valor da Petrobras e da Eletrobras está fora dessas categorias. Acusar a doutora Graça Foster pelos maus números da Petrobras seria uma injustiça. A desgraça derivou de uma decisão de política econômica, mas responsabilizar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo que acontece nessa área seria caso de atribuição indevida.

O que agrava o episódio é que tanto a Petrobras como a Eletrobras atolaram por causa de uma decisão politicamente oportunista e economicamente leviana. Tratava-se de vender energia a preços baixos para acomodar o índice do custo de vida, segurando a popularidade do governo. O truque é velho. Mesmo quando deu resultados políticos imediatos, sempre acabou em desastres para a economia.

Vem aí a campanha eleitoral e o governo irá à luta buscando a reeleição de Dilma Rousseff com duas plataformas: a da qualidade de sua gerência e os avanços sociais que dela derivaram. Numa área em que os governos petistas produziram o êxito do ProUni, o ministro da Educação, Fernando Haddad, criou um novo Enem em 2009. Prometia a realização de dois exames por ano. Nada, mas continuou prometendo. Em 2012 a doutora Dilma anunciou: “No ano que vem [serão] duas edições.” Nada. Apesar de ela ter dito isso, o ministro Aloizio Mercadante e seu sucessor, José Henrique Paim, descartaram a segunda prova, que daria à garotada uma segunda chance de disputar a vaga na universidade. (Nos Estados Unidos, o equivalente ao Enem oferece sete datas a cada ano.) O novo presidente do Inep, organismo encarregado de aplicar o exame, dá a seguinte explicação: “É impossível se fazer dois ‘Enens’ por ano com esse Enem. O crescimento [de inscritos] foi de tal ordem que a logística se impôs.”

É um caso simples de gerência. Quem disse que ia fazer dois exames foi o governo. As dificuldades logísticas não explicam coisa nenhuma, porque elas já estavam aí em 2009 e, desde então, o Brasil não incorporou ao seu território a Península da Crimeia.

O que há no governo é mais do que má gerência. É uma fé infinita na empulhação, ofendendo a inteligência alheia.

*Elio Gaspari é jornalista e escritor

**Artigo publicado no jornal O Globo – 19-03-2014

Finalmente havia chegado uma boa arrumação no campo. Assim parecia quando da aprovação do novo Código Florestal. Após uma década de acalorados debates, todos acreditavam que da confusão se caminharia para a solução. Pouco, infelizmente, se fez. Continua desarrumado o processo da regularização ambiental das propriedades rurais. Pura incompetência do governo.

Chega a ser curioso, se não fosse trágico.Quando o ex-presidente Lula, em2010, avalizou sua candidata para suceder-lhe no Planalto, vendeu-a como uma“gerentona” de primeira linha. Dilma Rousseff foi apresentada como uma mulher executiva, de poucas palavras, embora crua na política, experiente no mando. Era o que, cansada do proselitismo ideológico, a população demandava: alguém para pôr ordem na casa, organizar o time e a proveitar as oportunidades, internas e globais, para avançar rumo ao desenvolvimento. Triste decepção.

Está-se completando um ciclo de 12 anos com o PT no poder central da República. Nesse período, o Brasil não andou para trás. Mas poderia ter ido muito além. Colhe-se a impressão, mais recentemente, de que tomou o rumo errado. As famílias, super endividadas, reduzem o consumo, freando o comércio e o emprego; a indústria pouco agrega na produtividade, perdendo posições; a agropecuária esgota seu fôlego. Da porteira para dentro, as fazendas garantem um show de competência tecnológica; da porteira para fora, padecem na logística e sofrem com a insegurança jurídica. Todos temem pelo futuro.

Calcanhar de Aquiles–há unanimidade a respeito da fraqueza da infraestrutura produtiva do País: as ferrovias continuam no papel, as hidrovias permanecem em discussão, os portos ficam atrasados e as rodovias, esburacadas. Falar em transporte da safra atrai palavrão na roça. Na geração de energia, nos combustíveis, nas comunicações, existe a sensação de uma agenda atrasada. O Brasil, juntamente com sua agropecuária, segue em frente tropicando em deficiências básicas, que já poderiam ter sido resolvidas, mas continuam presentes, roubando a nossa competitividade.

Aos problemas de infraestrutura se somam lacunas institucionais. Anda em falta certa legislação básica, aquela que normatiza as atividades econômicas e regula o funcionamento da sociedade. Sem regras claras se estabelece a confusão, atrapalhando a vida do cidadão. Aqui se colocam, por exemplo, não apenas a legislação ambiental, como também o problema indígena, dois assuntos que há anos tiram o sono do agricultor nacional. Conflitos existem. O poder moderador do Estado, entretanto, somente ele, é capaz de arbitrar os legítimos interesses, a mainaras disputas.Cadê o governo?

O tempo passa e nada se resolve. O governo federal não alcança estatura suficiente para definir os parâmetros da convivência possível entre os interesses distintos nessas duas questões essenciais.

Quanto aos índios, não se discute o princípio constitucional (artigo231) de que a eles pertencem as terras tradicionalmente ocupadas. Isso é ponto pacífico. O palco da furiosa controvérsia se ergueu não sobre a selva tribal, mas, sim, na disputa por áreas agricultadas, ocupadas há tempos com lavouras ou pastagens. Ausentes por mais de meio século desses territórios, os indígenas agora os querem de volta. Tal situação crítica se arrola, especialmente,em certas regiões do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul, criando conflitos agrários sem perspectiva de solução. Falta autoridade pública para resolver o assunto.

Na regularização ambiental das propriedades rurais, então, nem se fala.Quando, finalmente, se aprovaram as modificações no velho Código Florestal, depois de grande celeuma entre ruralistas e ambientalistas, caberia ao Executivo pôr em prática, por decretos próprios, a nova lei. Mas o governo mostra- se tão titubeante, tão ineficaz, tão desarticulado que até hoje, passados quase dois anos, não conseguiu sequer regulamentar o Cadastro Ambiental Rural(CAR). Tudo continua como dantes.

O dispositivo do CAR surgiu como a grande novidade do novo Código Florestal. Uma ousadia, no mundo, inédita. Por meio desse cadastro, semelhante a uma declaração de renda para o Leão, os produtores rurais se obrigam a informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os dados sobre sua exploração, baseando o cálculo das áreas a serem preservadas ou regularizadas. Para quem faz a devida lição de casa a declaração do CAR servirá como um atestado de boa conduta. Para quem tiver passivo ele se transforma num programa de recuperação ambiental. Moderno, bem bolado.

O CAR, porém, não saiu da intenção. Emperrando-o, o governo abre brechas para varia das especulações e fofocas. Perde- se a correta informação, aumentam as incertezas. Ambientalistas notórios atacam os “setores atrasados” do ruralismo, que estariam boicotando a legislação, impondo-seanteos“modernos”. Especulação.

Resistências de parte a parte são normais. Anormal é ver o governo paralisado, entregue aos seus dilemas intestinos, sem nada resolver, sem nunca decidir. Por três vezes a ministra do Meio Ambiente, coitada, anunciou a assinatura presidencial no de creto de regulamentação do CAR, todas proteladas. Enquanto permanece a lacuna jurídica, em cada comarca do País se segue uma orientação, a depender do humor do Ministério Público e da sabedoria dos senhores juízes. Essa desorganização legal nas matérias agro ambientais atormenta o agricultor. Virou um ninho de gato, um processo confuso, alimentado pela incompetência governamental.

Ninguém ganha nada com isso e quem mais perde, sempre, é o produtor rural. Mesmo querendo fazer a coisa certa, negam- lhe o instrumento para acertar as contas com a sociedade urbana.

*Xico Graciano foi chefe de gabinete do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, secretario estadual de São Paulo, deputado federal e deputado estadual

**O artigo foi publicado no jornal de Estado de S. Paulo – 18-03-2014