Este é um pequeno resumo do meu pronunciamento na Câmara dos Deputados, no dia 19 de fevereiro:

“Não estou aqui para defender o futuro de Eduardo Azeredo, mas sim para defender o presente, o passado, a história e a honra de uma pessoa de bem.

Todos nós, em Minas, aprendemos a respeitar o cidadão generoso, o pai de família dedicado, o prefeito de Belo Horizonte, governador de Estado, senador da República e deputado federal Eduardo Azeredo.

Canalhas, corruptos, bandidos não se abalam ao verem sua honra e seu passado jogados na lama. É com cinismo e hipocrisia que reagem.

Mas não é assim com um homem de bem como Eduardo Azeredo, que preza sua história pessoal e pública.

Não esperem de um mineiro sereno como Eduardo Azeredo atitudes agressivas, punhos cerrados ao ar, cenas de confrontação com as instituições democráticas, particularmente com o Poder Judiciário.

Isto nos diferencia. O PSDB tem uma cultura democrática. Repudiamos o golpismo, o viés chavista, os ataques irresponsáveis de alguns à Corte Suprema de nosso país.

A Ação Penal 536 se encontra na órbita de ação do STF. Está em boas mãos. Eduardo apresentará sua defesa. Os ministros do Supremo julgarão e nós respeitaremos a decisão.

Mas a serenidade típica de um mineiro de bem não representa uma renúncia à luta pela verdade e pela justiça.

Não houve mensalão em Minas, não houve compra de apoio parlamentar. Os questionamentos levantados no processo dizem respeito ao financiamento da campanha de 1998.

Eduardo Azeredo era governador, em plena atividade, tarefa complexa que concorria com as atividades de uma disputa eleitoral não menos exigente. Eduardo Azeredo não tinha tempo nem era seu papel cuidar das finanças e da contabilidade da campanha, tarefas que foram delegadas.

A peça apresentada pela PGR não levou em consideração as provas e depoimentos constantes no processo que atestam a inocência de Eduardo Azeredo. Ao contrário, ressuscitou documentos falsos, já desqualificados por perícias policiais e pelo MPMG, produzidas por um conhecido estelionatário, que inclusive se encontra preso. Avançou, inclusive, de forma sem precedentes, em pesada dosimetria, antes mesmo da apresentação da defesa e do julgamento pelo Supremo.

Se desvios ocorreram, que sejam punidos os verdadeiros culpados. Mas que Eduardo seja julgado pelas provas e depoimentos constantes no processo, e não por ilações descabidas ou por pressões políticas indevidas.

Eduardo Azeredo, em decisão solitária, consultando apenas seus familiares e seu advogado, resolveu renunciar. Nisso se diferencia. Mostra que não quis fazer do mandato um escudo para se defender e afrontar o Poder Judiciário, como outros fizeram. Foi para a planície e como cidadão defenderá sua honra.

Eduardo, saiba que, independentemente do que o destino lhe reservar, nada irá manchar ou abalar sua trajetória limpa e honrada, de tantos e tantos serviços prestados a Minas e ao Brasil”.

O país está em festa. Milhares de brasileiros estão nas ruas e passarelas do samba, protagonizando uma das maiores e mais bonitas celebrações populares do mundo e a nossa excepcional diversidade cultural.

Neste momento, suspendemos as tensões e eventuais diferenças e idiossincrasias para ocupar as avenidas, sob o signo da alegria. Poucos fenômenos são capazes de construir uma convergência assim, tão ampla e verdadeira.

Pensando nela, lembrei-me de um outro momento da vida nacional que uniu os brasileiros, em um fevereiro como este, 20 anos atrás: depois de vários planos econômicos fracassados, o Plano Real acabou com a hiperinflação.

As novas gerações nem sequer podem imaginar o que significou uma era de descontrole inflacionário que dizimava a renda das famílias, aumentava a desigualdade social e impedia o país de crescer.

Sem pirotecnia, demagogia e quebra do ordenamento jurídico, instaurou-se uma agenda que contemplava os fundamentos da estabilização e do desenvolvimento, na mais importante reforma econômica do Brasil contemporâneo.

Outros avanços estruturais moldaram o país moderno e respeitado que somos hoje.

Mas a data de 27 de fevereiro é emblemática como ponto de ruptura com o passado de equívocos e o advento de uma nova ordem. Foi, acima de tudo, uma construção política, nascida na democracia e em diálogo aberto com a sociedade. Um exemplo de como a coragem e a responsabilidade podem ser instrumentos transformadores da nossa realidade.

Mas nem o unânime reconhecimento que o Plano Real conquistou nesses anos foi suficiente para uma autocrítica daqueles que, apesar de terem se beneficiado dele, o combateram com ferocidade, pautados, como sempre, pelos seus interesses eleitorais.

Todos sabemos que nenhum dos avanços obtidos nos últimos 20 anos teria sido possível se a inflação não tivesse sido derrotada. Esta é a verdadeira herança deixada pelo PSDB para os brasileiros, já incorporada ao patrimônio do país.

Não podemos permitir que essa conquista se perca.

O país vive um momento delicado, de baixo crescimento, inflação rediviva e credibilidade em risco. A infraestrutura compromete nossa competitividade; a educação demanda uma gestão inovadora para cumprir o seu papel transformador; as instituições públicas, reféns de grave aparelhamento e pactos de conveniência, precisam ser resgatadas e devolvidas ao interesse público.

Crises graves, como a desassistência à saúde pública e a violência endêmica, merecem uma nova mobilização de todos os brasileiros, para fazer o país avançar mais.

Convergência. Coragem. Responsabilidade. No país que é também do Carnaval, todo dia é dia de construir o Brasil que podemos ser.

O Brasil deve perder duas posições no ranking das maiores economias do mundo em 2014. O país poderá cair do sétimo para o nono lugar, sendo ultrapassado por Rússia e China. A projeção é do economista Robert Wood, da consultoria EIU, e foi divulgada nesta sexta-feira (28) pela Folha de S. Paulo.

Segundo a estimativa do economista, dois fatores devem causar o declínio do Brasil: a expectativa de um crescimento pequeno no PIB para 2014 (inferior a 2%) e os efeitos da variação cambial.

Em 2013, o Brasil cresceu 2,3%, apenas a 15ª evolução de um grupo de 36 países.

O deputado federal Carlos Roberto (PSDB-SP) avalia que a possível queda da economia nacional é resultado da falta de planejamento do governo federal para o setor.

“Vemos que a economia brasileira se deteriora a cada dia, como esses números comprovam. E isso acontece porque não há um rumo definido. Temos um governo que não estimula a produção, trabalha contra o crescimento e ainda age como se não fosse responsável pelos problemas”, disse o parlamentar, titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

Fiasco

O crescimento de 2,3% em 2013 fez com que a evolução média nos três primeiros anos do governo Dilma fosse de 2%.

“São dados que nos entristecem. Vemos que o mundo inteiro evolui, cresce e se desenvolve, enquanto o Brasil vê o tempo passar. E a pior consequência disso é que teremos efeitos graves disso, que serão sentidos no futuro”, apontou Carlos Roberto.

O pronunciamento de Dilma nessa cúpula e entrevistas realizadas, em Bruxelas, são pra deixar qualquer brasileiro com vergonha. Vale a pena ler o editorial do Estadão de hoje, “Ela fala pelo Brasil”. Destaco alguns pontos abaixo:

“Até mesmo o lusófono presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, deve ter tido sérias dificuldades para entender os dois discursos da presidente Dilma Rousseff proferidos em Bruxelas a propósito da cúpula União Europeia (UE)-Brasil. Não porque contivessem algum pensamento profundo ou recorressem a termos técnicos, mas, sim, porque estavam repletos de frases inacabadas, períodos incompreensíveis e ideias sem sentido.”

“Ao falar de improviso para plateias qualificadas, compostas por dirigentes e empresários europeus e brasileiros, Dilma mostrou mais uma vez todo o seu despreparo. Fosse ela uma funcionária de escalão inferior, teria levado um pito de sua chefia por expor o País ao ridículo, mas o estrago seria pequeno; como ela é a presidente, no entanto, o constrangimento é institucional, pois Dilma é a representante de todos os brasileiros – e não apenas daqueles que a bajulam e temem adverti-la sobre sua limitadíssima oratória.”

“Movida pela arrogância dos que acreditam ter mais a ensinar do que a aprender, Dilma foi a Bruxelas disposta a dar as lições de moral típicas de seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acreditando ser uma estadista congênita, a presidente julgou desnecessário preparar-se melhor para representar de fato os interesses do Brasil e falou como se estivesse diante de estudantes primários – um vexame para o País.”

Um vexame.

*Alberto Goldman é um dos vice-presidentes do PSDB nacional, foi ministro, governador e deputado federal

**O artigo foi publicado no Blog do Goldman – 27/02/2014

Quando voltei para Vitória, em 1992, o desfile das escolas de samba tinha acabado. Foi fácil descobrir que maus sambistas e maus políticos tinham desmoralizado o carnaval com escolas e ligas de fachada, feitas para capturar patrocínios e subsídios embolsados por espertalhões.

Minha promessa de campanha para Prefeito de Vitória, em 1996, de voltar com o carnaval de escolas de samba foi recebida com muita descrença. Estava certo que a cultura popular do samba estava viva nas comunidades da grande Vitória e que precisávamos desenvolver um novo modelo de apoio que premiasse as escolas com vida cultural e atividades comunitárias ao longo do ano, formasse novos sambistas e dificultasse ao máximo a ação dos aproveitadores.

Durante três anos, a Prefeitura de Vitoria patrocinou as escolas de samba remanescentes em Vitória para fazer, uma semana antes do carnaval, um desfile não competitivo, sem cobrança de ingressos e sem carros alegóricos na Av. Jerônimo Monteiro. Trouxemos instrutores do Rio para fazer oficinas nas comunidades e pagamos cachês diretamente às escolas, sem reconhecer nenhuma das três ligas existentes. O entusiasmo voltou com tudo, e com segurança pudemos seguir em frente.

No carnaval de 2001, o Sambão do Povo foi reinaugurado recebendo um desfile competitivo, com carros alegóricos, camarotes e júri. Claudia Cabral, nossa secretária de cultura, concluía assim sua grande missão que era liderar a refundação do nosso carnaval, entregando à recém – criada Liga (LIESES) o comando das atividades do mundo do samba capixaba. Daí pra frente o sucesso só aumentou a cada ano. Já são 16 anos!

O carnaval das escolas de samba é âncora do turismo, gera emprego e renda, cultura popular e entretenimento. É um exemplo do enorme potencial que a economia criativa possui no mundo contemporâneo. Em São Paulo, o teatro gera mais empregos do que a industria automobilística.

Precisamos criar um segundo grau profissionalizante em arte e cultura na região metropolitana para impulsionar a economia criativa. Poderíamos fazer inicialmente três especialidades: Teatro e dança; música e artes plásticas, utilizando instituições e espaços já existentes como a FAFI – a Escola de Música do ES – e a Casa Porto das Artes Plásticas, onde era a antiga Capitania dos Portos. Já tivemos no passado uma experiência exitosa na FAFI, com uma escola de teatro e dança que formava 200 profissionais por ano e era administrada através de uma OS-“organização social”.

A entrada em funcionamento do Teatro Gloria, comprado e reformado pelo SESC, e a conclusão do Cais das Artes pelo governo do estado na Enseada do Suá vão turbinar a vida cultural e a economia criativa no Espírito Santo. Cultura é riqueza de verdade !

O deputado Cesar Colnago voltou a cobrar do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) transparência em suas operações. Em pronunciamento, o parlamentar também questionou a política da instituição de fomento de privilegiar “gigantes” em seus empréstimos milionários, a exemplo das empresas de Eike Batista, que receberam cerca de R$ 11 bilhões nos últimos anos. A estimativa é que só neste ano R$ 14,8 bilhões sejam transferidos para megaempresários.

“Não dá para admitir se emprestar o dinheiro do povo, dos trabalhadores, não ter transparência e ficar protegido atrás de sigilo bancário”, alertou o tucano. Segundo Colnago, os inúmeros incentivos que o Executivo concede ao setor privado na forma de renúncias tributárias e subsídios financeiros e creditícios não constam da programação de despesas do  governo federal. Isso dificulta a análise do custo-benefício de cada iniciativa, completa o parlamentar.

O deputado citou estudo segundo o qual  os benefícios fiscais concedidos e mensurados pela gestão petista atinge R$ 323 bilhões neste ano. “Caro brasileiro, isso significa que se juntar o orçamento da Educação com o orçamento da Saúde. Esses valores ficam em 67% de subsídios que este governo está dando, que nem por esta Casa passa para análise. O total só é inferior à despesa da Previdência Social”, comparou Colnago, que também é presidente do PSDB-ES.

O tucano já pediu ao BNDES informações sobre os empréstimos do banco, mas as informações não chegaram como o nível de transparência esperada pelo deputado.  “Este banco é público, tem que se sujeitar à Lei da Informação, tem que se sujeitar à transparência”, reiterou. Ainda de acordo com Colnago, o banco não pode se submeter a interesses de grandes empresários em negócios que muitas vezes fracassam, deixando muitas vezes as áreas mais estratégicas do país a ver navios.

Apesar de um desempenho geral um pouco melhor do que o projetado pelos analistas (2,3% contra 2,1% das estimativas), o comportamento do PIB nacional medido pelo IBGE não representa uma efetiva recuperação ou retomada do crescimento da economia brasileira e continua sendo, no acumulado dos últimos três anos, o menor entre as principais economias emergentes.

Ao contrário do que acusa o governo, os analistas sempre foram menos pessimistas do que os fatos. Ou seja, nos últimos três anos, o desempenho da economia esteve sempre abaixo do desempenho esperado pelos diagnósticos dos especialistas, no início do ano ou no final do ano anterior.

Mesmo com uma queda menor da indústria no período, esse número mal compensou a queda de 8% do PIB industrial de 2012. O quadro geral é de estabilidade, em um patamar muito aquém do que o país poderia e deveria estar.

O mesmo acontece com o crescimento dos investimentos – em 6,3%, que quase não contrabalança a queda de 4% registrada em 2012. É ainda importante destacar que, quando se olha os números trimestrais, o crescimento do investimento se concentrou na primeira metade de 2013 e já perdeu fôlego no segundo semestre do ano. A taxa de investimento, de 18,4% do PIB, continua abaixo para o padrão latino-americano, de mais de 20%.

O consumo das famílias cresce a uma taxa inferior e a tendência é de que o crescimento da renda este ano seja menor e as novas concessões de crédito também, o que não nos permite conclusões muito otimistas.

Do ponto de vista geral, o potencial de crescimento da economia reduziu-se efetivamente, fenômeno que não pode ser mais “terceirizado” e debitado na conta da crise internacional ou de outros acasos.

Representa queda estrutural do potencial de nossa economia em produzir um futuro melhor para os brasileiros, em função dos erros de política econômica que se acumulam nos últimos anos.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB
Brasília, 27 de fevereiro de 2014

Numa democracia sólida, como é o caso da brasileira, decisão da Justiça não se contesta; respeita-se e cumpre-se. Fica, porém, a sensação de que céu e Terra foram movidos para livrar a cara dos mensaleiros de parte dos crimes que cometeram, segundo votação concluída ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de ontem reduz a pena dos oito presos anteriormente condenados por formação de quadrilha. Em nova votação, já com a manifestação dos novos ministros nomeados no decorrer do julgamento no ano passado, considerou-se que tal crime não esteve presente na urdidura que desviou milhões de reais dos cofres públicos. Houve “apenas” crimes cometidos em coautoria.

 Os maiores beneficiados são próceres petistas: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Se não houve quadrilha, como o STF decidiu na votação de embargos infringentes concluída nesta semana, as penas diminuem e, com isso, também a forma de cumpri-las, que passa a ser agora em regime semiaberto. Nos demais cinco casos, envolvendo Marcos Valério e os núcleos publicitário e financeiro dos mensaleiros, as penas diminuem, mas o regime de prisão continua fechado.

Como terá agora de cumprir apenas 7 anos e 11 meses de cadeia, quase três anos menos, José Dirceu poderá deixar o presídio da Papuda, onde está desde novembro do ano passado, em março de 2015. Genoino já está em prisão domiciliar, mas terá 2 anos e 3 meses menos a cumprir. Delúbio, cuja condenação agora caiu para 6 anos e 8 meses, pode se ver livre da cadeia em dezembro próximo.

O alívio dado aos mensaleiros só foi possível porque os novos ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff no decorrer do julgamento do mensalão manifestaram-se ontem de forma distinta de seus antecessores. Votaram favoravelmente aos mensaleiros, como se temia desde o dia em que Luís Roberto Barros e Teori Zavascki foram nomeados para o STF nas vagas de Cesar Peluzo e Carlos Ayres de Britto.

Terão sido as suspeitas infundadas? Não dá para responder. Mas não há dúvida de que permanecerá no ar a desconfiança, a suposição, a conjectura de que os novatos da Suprema Corte ingressaram no time com a missão de modificar o resultado de um jogo que já se encerrara. Infelizmente.

Nada muda, porém, o cômputo final do julgamento do maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história política do país. Nada altera a conclusão, proferida pela mais alta corte de Justiça do país, depois de meses de discussões, debates e votações, de que o mensalão existiu, foi montado pelo PT, corrompeu parlamentares e objetivou dar sustentação política ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O DNA dos malfeitos petistas, aliás, continua se manifestando. Ontem, a Justiça Federal abriu processo criminal contra 18 acusados na Operação Porto Seguro, em que a Polícia Federal investigou e desbaratou esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal, revelado em fins de 2012.

A acusação pega Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, e seus “bebês”, suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Segundo o juiz que determinou a abertura do processo, a relação entre eles era “espúria”.

Como se pode ver, os petistas ainda têm muito a esclarecer perante a Justiça brasileira. Por mais que tentem transformar em farsa o que é história, ainda têm muito a pagar pelos crimes que cometeram – e continuam cometendo – contra o país. O fim do julgamento do mensalão é só o começo.

Quando o governo Dilma endossou uma nota detestável que o Mercosul emitiu sobre a crise política na Venezuela, que exerce sua presidência rotativa, o atraso político chegava, finalmente, à altura do obstáculo que o bloco econômico tem representado para o Brasil. Explicarei o que quero dizer.

Ao lado das diferenças, durante seus mandatos presidenciais, o coronel Hugo Chávez e Lula tiveram ao menos três coisas em comum. Em primeiro lugar, desfrutaram a mais espetacular fase de bonança externa de que se tem memória, traduzida em juros internacionais no chão e preços de exportações primárias nas nuvens – petróleo, de um lado, produtos agrominerais, do outro. Em segundo lugar, enfraqueceram suas economias, desindustrializando-as e tornando-as muito mais dependentes do exterior em matéria de consumo e bens de investimentos – justo eles, que se diziam de esquerda e, com diferença de graus, anti-imperialistas… Em terceiro lugar, deixaram heranças econômicas amargas para seus sucessores, que se revelaram, infelizmente, plenamente despreparados para governar de verdade, isto é, entender a situação, antecipar-se aos acontecimentos, formular e implantar estratégias de recuperação, saber comunicar-se e amenizar as expectativas pessimistas sobre o futuro de suas economias e de seus países.

Tudo em termos relativos, é óbvio. Na Venezuela, em face do maior subdesenvolvimento e do componente ditatorial do regime chavista, a crise tem sido infinitamente pior. A economia e o abastecimento derreteram. A inflação avizinha-se dos 60% ao ano – é a maior do mundo. Há forte escassez de alimentos. O preço do dólar paralelo é oito vezes maior que o oficial. A falta de divisas paralisa as atividades que utilizam insumos importados e provoca desabastecimento de 50% dos medicamentos. Por isso tudo, os antagonismos tornaram-se muitíssimo mais exacerbados. Há motivos de sobra para as pessoas irem às ruas reclamar.

O governo venezuelano já tinha suprimido na prática a liberdade de imprensa e fechado os caminhos da oposição e agora reinaugurou no continente a era das prisões políticas e do assassinato de opositores anônimos, com suas forças paramilitares. Uma espécie de SA nazista à moda venezuelana. O desenlace poderá ser trágico, mesmo que o presidente Nicolás Maduro continue sob a proteção da alma dickenseniana de Chávez, com quem ele assegura conversar regularmente.

O PT tem afinidade eletiva com o chavismo e a reação do governo brasileiro ante a repressão aos manifestantes de oposição na Venezuela trouxe a política externa do Brasil ao seu nível mais baixo desde 1965, quando o general-presidente Castelo Branco, na postura de ajudante de ordens do presidente Lyndon Johnson, mandou tropas para auxiliarem os EUA na invasão da República Dominicana. Nessa época eu vivia no exílio e convivia com estudantes de vários países da América Latina – os leitores não calculam a vergonha que dava ser brasileiro naquele momento da invasão. No episódio venezuelano não estão envolvidas tropas, mas houve um sopro de maior covardia: foi disfarçado de membro do Mercosul que o Brasil subscreveu o manifesto que culpou as vítimas pelos massacres e pela instabilidade do governo de Maduro.

Quando foi deposto o presidente Fernando Lugo, dentro das regras constitucionais, o petismo e o kirchnerismo resolveram suspender o Paraguai do Mercosul, invocando a cláusula democrática, que virou piada. Aproveitaram para aprovar o ingresso da Venezuela no bloco, ao qual os paraguaios se opunham, com poder de veto.

A estupidez política, finalmente, se casava com a estupidez econômica. O pior do Mercosul não veio do atual governo brasileiro nem dos Kirchners ou de Maduro. Nasceu nos governos Collor e Menem, no início dos anos 90, quando previram um acordo que criaria, além de uma zona de livre-comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – o que era correto -, também uma união alfandegária em quatro anos, o que Europa demorou 40 para fazer. Ou seja, se o Brasil quiser fazer um acordo com algum país para ampliar seu comércio, os demais membros do Mercosul têm o direito de obstruir ou vetar caso não se sintam bem atendidos.

Isso é o que está acontecendo, por exemplo, com a tentativa brasileira de negociar com a União Europeia (UE), que já dura mais de dez anos. Os argentinos têm retardado a negociação, e podem fazê-lo, embora de forma humilhante para nós: em reunião preparatória já exigiram até que o Brasil se retratasse das declarações da nossa embaixadora junto à UE, que havia atribuído a eles o notório atraso na apresentação da proposta conjunta.

A solução mais fácil, porém, não é ficar brigando com a Argentina, mas acabar com a união alfandegária de vez, deixando ao Mercosul a tarefa já hercúlea da zona de livre-comércio, hoje tão incompleta. Só que isso vai contra um dogma do atual governo brasileiro: transformar facilidades em dificuldades.

O colapso da política externa brasileira é apenas um detalhe da perda de rumo de um partido e de um projeto de governo que fracassaram. Sua agenda evaporou-se e, agora, os petistas estão à cata de outra qualquer que lhes permita montar, para usar o termo da moda, uma narrativa eficaz para a campanha eleitoral. Com a agravante de que aquela cascata da suposta “herança maldita recebida do neoliberalismo” já não cola. Não é mais possível demonizar as privatizações, agora que o PT se ajoelha no seu altar, orando pelo advento da grande panaceia para tudo.

O governo atual conseguiu a façanha de combinar a estagflação com expectativas péssimas sobre o futuro da economia, piores até do que os principais indicadores justificariam. O grande pesadelo dos agentes econômicos hoje não são o baixo crescimento, os juros siderais (de novo, os maiores do mundo) ou o déficit externo, o terceiro mais alto do planeta em volume e o segundo como porcentagem do PIB. O que os assusta de verdade é a possibilidade de que esse governo se prolongue por mais quatro anos. Haja aflição!