A Câmara  aprovou na noite de ontem (12) a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).  A votação foi aberta e registrou o placar de 467 votos favoráveis e apenas uma abstenção. Donadon cumpre pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde junho de 2013. É a primeira vez que um processo de cassação teve voto aberto no plenário.

Para o presidente do JPSDB-ES, armando Fontoura, a cassação de Donadon é uma vitória da ética e da normalidade. “Deveria ser regra e não exceção. Um bandido condenado e preso não tem cabimento ter o mandato mantido. Isso é um escárnio à ética e à moralidade, principalmente pelo fato de ocupar um cargo eletivo”, avaliou o jovem tucano.

No ano passado, o PSDB conseguiu liminar para suspender os efeitos da sessão que manteve o mandato de Donadon. Antes disso, o presidente da Câmara suspendeu os benefícios do congressista, como salário e direito a apartamento funcional.

O ex-deputado  foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Em qualquer país quando se tem uma ministra de Minas e Energia alçada à condição de Presidente da República, o que se espera que ocorra após a sua posse é uma gestão marcada por elogiáveis decisões de cunho técnico e administrativo de forma a possibilitar uma expansão consistente e harmônica do setor que embase o crescimento do  país sustentando seu PIB e fornecendo energia confiável a preços competitivos com o fortalecimento de suas empresas e de sua agência reguladora em benefício de toda a sociedade.

No entanto, no Brasil é diferente.

Dono de um parque hidráulico privilegiado, de gigantescas jazidas de gás natural recentemente descobertas, acionista majoritário de uma empresa estatal com uma história de sucesso – a Eletrobras -, e com uma agência reguladora pioneira e detentora da responsabilidade de garantir um mercado regulado com as menores tarifas, o que se vê é que quase todas as intervenções da ex-ministra de Minas e Energia alçada à Presidente da República são equivocadas, claudicantes, intervencionistas, mas revestidas de um marketing olímpico, digno de medalha de ouro.

Pouco tempo após a posse do governo do PT, em 2004, implantou-se um novo marco regulatório do setor elétrico que os anos seguintes iriam mostrar a obsessão dos governos do PT por marcos regulatórios totalmente desnecessários e intervencionistas como o foram sucessivamente o do gás natural em 2008 – que hoje nos obriga a importar cada vez mais gás natural liquefeito (GNL), o traumático marco regulatório do petróleo em 2009 – que resultou na maior guerra federativa que o Brasil presenciou no Congresso Nacional, o marco regulatório dos portos que segundo especialistas deu um verdadeiro nó jurídico no setor e, por último, a proposta de marco regulatório da mineração, criticado até pela base do governo que o classifica de inexequível.

Desde a implantação do marco regulatório do setor elétrico em 2004, sob o pretexto de estimular a concorrência e implantar a modicidade tarifária, várias foram as intervenções do governo no setor, com destaque para medidas provisórias que trouxeram pesadas injeções de recursos do BNDES no sistema Eletrobras, prorrogações de encargos setoriais e a imposição de renovações das outorgas vincendas em 2015 com perdas às concessionárias e, consequentemente, queda na qualidade dos serviços.

Tudo isso culminou com a edição da Medida Provisória nº 579/12, que para garantir uma pseudo-redução de 18% que vem sendo engolida rapidamente pelo reajuste e recomposição tarifárias das concessionárias garantidas pela legislação em vigor, ao custo para o Tesouro de algo entre RS 20 e R$ 25 bilhões, segundo estudos e dados públicos do Ministério de Minas e Energia, Eletrobras e Aneel.

Quanto à Eletrobras, que desde a edição da Medida Provisória 579/12 perdeu R$ 10,1 bilhões com a renovação forçada de suas concessões, teve seu valor patrimonial reduzido de R$ 65 bilhões para R$ 9 bilhões e caiu 615 posições no ranking da Forbes das 2 mil maiores empresas no mundo (de 320º lugar para 935º colocação).  Hoje tem suas ações com perda de 50% em um ano na bolsa de valores de São Paulo e segue a passos largos o caminho daPetrobras no atual governo: o de uma empresa cada vez mais endividada e com poder de alavancar seus investimentos  extremamente prejudicado.

Pesa ainda sobre a empresa a relutância e a incompetência do governo do PT em sanear e oferecer ao mercado em processo licitatório as seis empresas federalizadas, concessionárias de distribuição de energia elétrica dos estados do Amazonas, Piauí, Acre, Alagoas, Rondônia e da cidade de Boa Vista (RR), que somadas trazem por ano um prejuízo de R$ 1,2 bilhão ao ano. Uma sangria permanente que faz com que, desde a federalização dessas concessionárias, o prejuízo aos cofres públicos chegue a mais de R$ 9 bilhões.

Raios, disjuntores, falta de investimentos, manutenção inadequada e aquém do necessário, ausência de fiscalização da Aneel por carência de recursos, e no último grande apagão, falta de enxada e roçado, constituem o estoque de justificativas do governo e  expõem a população ao risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, desde aqueles de menor alcance – os apaguinhos (150 no governo Dilma) até aqueles acima de 800Mw, como o de 2009 (70 milhões de pessoas em 18 estados), e finalmente o do dia 28 de agosto último que atingiu 18 milhões de pessoas em todo o nordeste.

Foram dez grandes apagões desde a posse da presidente Dilma e o planejamento do setor elétrico do país mostra cada vez mais suas falhas, gritantes, como usinas eólicas instaladas na Bahia e no Rio Grande do Norte, mas impossibilitadas de produzir porque não têm linhas para distribuir a energia (prejuízo de R$ 33 milhões ao mês); as hidrelétricas do Madeira, que só geram 1/3 do que poderiam porque também não têm equipamentos adequados; a linha de transmissão (Tucuruí-Macapá-Manaus) que deveria assegurar o suprimento da região norte, mas não funciona.

Todo esse desatino gerencial, onde as empresas do grupo Eletrobras não conseguem, sem exceção, executar o orçamento que lhes é destinado, custam milhões de reais aos cofres da Nação e, por conseguinte, a todos nós consumidores e contribuintes.

Desde setembro do ano passado, quando a presidente anunciou em cadeia nacional de rádio e televisão que haveria um corte médio de 20% nas tarifas de energia aos consumidores a partir de 2013, o país sofreu seis apagões de grandes proporções que alcançaram praticamente todos os estados brasileiros.

Para exemplificar, a CHESF no fechamento dos seis primeiros meses de 2013, só executou 27,8% do seu orçamento, e assim como em 2011 e 2012, é um bom exemplo da sua incapacidade de prestar os serviços que a população no nordeste necessita e em 2012, mais uma vez a Eletrobras não cumpriu seu orçamento, tendo investido apenas 69% do previsto, a menor execução orçamentária desde 2009. Como um sistema pode ser “robusto e eficiente” nessas condições?

As condições do parque elétrico nacional vêm se deteriorando há alguns anos. É consenso entre especialistas que falta manutenção no sistema, que é gigantesco e muito sujeito a riscos. Mas faltam também investimentos em modernização e expansão.

É justamente o contrário do que a presidente Dilma vem afirmando em diferentes ocasiões – para ser mais preciso, a cada vez que um novo apagão a desmente.

Nunca na história o país esteve tão ameaçado pelos apagões e também refém da geração de energia por termelétricas, mais caras e poluentes.

Num setor em que as ações se planejam com décadas de antecedência, com a insegurança que se abateu sobre as concessões de energia ninguém sabe ao certo se haverá luz amanhã.

Boquirroto emérito, Lula disse certa feita que “de poste em poste o PT está iluminando o Brasil”, numa referência a candidatos inexperientes e incapazes que ele apoiou por aí afora. Quando se observa o que está acontecendo de verdade no país, mais adequado é dizer que, de apagão em apagão, o PT vai escurecer a Nação.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br

Governos existem para controlar as circunstâncias, não para ser controlados por elas; governos existem para irem adiante, e não atrás dos acontecimentos; governos existem para cercar as margens de erro, antecipando-se aos problemas, não para elaborar desculpas implausíveis; governos existem para informar-se sobre o futuro e as consequências dos seus atos – não com bola de cristal, mas com os dados objetivos fornecidos pela realidade -, não para confundir a embromação com o otimismo.

Isso tudo é querer demais? Pode ser. Mas, digamos, nosso problema principal não é o tamanho do superávit primário, a seca que vai subtrair água e energia, o tapering do Banco Central dos EUA ou as matérias de duvidosa qualidade da The Economist e do Financial Times, mais alarmistas que o devido. A questão essencial no Brasil de hoje é outra: a excessiva distância entre o que o governo deveria ser e o que é. Essa distância, que não para de se ampliar, é o nosso problema número um.

Estamos colhendo, literalmente, o que temos plantado. Quando plantamos direito – caso do agronegócio, que tem livrado o Brasil de um vexame na balança comercial dos últimos anos -, colhemos bons frutos. Quando plantamos o erro, o que se colhe é… uma safra de erros.

O déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, problema n.º 1 da economia brasileira, que a torna tão vulnerável às apostas do mercado financeiro internacional, tem como causa principal o déficit comercial do setor industrial, que no ano passado foi de espantosos US$ 105 bilhões. Essa situação resultou de uma escolha da política econômica lulista, muito especialmente a partir da crise internacional de 2008/2009.

Aqui e ali, multiplicam-se as críticas sobre a perversidade do farto financiamento do BNDES a alguns setores da indústria, algumas fundadas, outras nem tanto – e não vou entrar no mérito neste texto, a merecer outro artigo. Ou, ainda, há quem atribua isso ao “fechamento da economia”, embora ela não pare de se abrir. A questão essencial, porém, é outra. O governo brasileiro assiste inerme a um processo de desindustrialização – a grande marca do governo Lula – que cobra um preço social altíssimo no médio e no longo prazos, já que é o setor que paga os melhores salários e que força com mais velocidade a especialização da mão de obra.

A escolha dos governos do PT foi torrar o dinheiro proveniente tanto dos altos preços das nossas exportações de produtos agrominerais como da abundância de capital externo barato. Como mencionou o professor Edmar Bacha, entre 2004 e 2011, tivemos uma farra econômica no Brasil: nada mais nada menos do que 25% do aumento do gasto doméstico foi financiado por esses dólares. Tudo para consumir e substituir produção doméstica. Pouco ou nada para fortalecer a competitividade da economia, elevando os investimentos públicos e privados e a oferta de bons empregos. Tudo para elevar a carga tributária que sufoca a produção e castiga proporcionalmente mais os setores sociais de menores rendas, via tributação indireta. Pouco ou nada para dar sustentação permanente à elevação do padrão de vida.

Pior ainda. O governo fez o possível para atrapalhar a Petrobrás, atrasar os investimentos em novos campos, travar as concessões de estradas, dentro de sua ideologia mais profunda: transformar facilidades em dificuldades. Isso nos privou de um precioso vetor de crescimento da economia, pelo lado da demanda e da produtividade.

A despeito das fanfarronices sobre a suposta agilidade do Brasil nos negócios externos, a verdade é que, das grandes economias, o Brasil é o único que não celebrou pactos comerciais bilaterais. Foram centenas no mundo nos últimos dez anos. O Brasil firmou só três: com Israel, Palestina e Egito… Ao contrário: continua amarrado ao Mercosul – o maior erro cometido pelo Itamaraty na sua história moderna, reiterado por cinco governos diferentes. E vejam bem: o estorvo essencial do Mercosul não vem dos Kirchners. É fruto da estultice da ideia de fazer dele uma união alfandegária, que suprimiu a soberania comercial no Brasil. Se, por exemplo, fizéssemos um acordo comercial com a Índia, seria preciso que todos os outros parceiros fizessem parte também… O País não se pode dar o luxo de acumular sucessivos, crescentes e escandalosos déficits na indústria sem considerar que está, obviamente, com problema.

Nada é tão deletério para nós, no que concerne ao futuro, como os erros de análise de perspectiva do governo brasileiro no que diz respeito ao cenário internacional. Tome-se o caso do atual estresse envolvendo a fuga de investidores – os de curto prazo – para EUA e Europa em razão da retomada do crescimento dessas economias: mais forte a americana; ainda modesta, na média, na zona do euro. Chega a parecer piada, mas é verdade: não faz tempo se falava por aqui numa verdadeira “guerra cambial” em razão da enxurrada de dólares que os EUA injetaram na sua economia. Foi uma gritaria danada. Agora que começa o movimento contrário e os dólares estão vindo menos, em vez de chegarem mais, ouve-se o mesmo alarido. Nos dois casos, há uma tendência de culpar os países ricos, mas a fragilização da nossa economia, tornando-a mais suscetível aos ataques especulativos no âmbito do sistema financeiro internacional, foi precisamente obra do governo Lula-Dilma.

Poderíamos ter-nos protegido dessa volatilidade? Se o ambiente fosse, por exemplo, mais favorável aos investimentos, em vez de o Brasil estar agora lamentando a retomada da economia americana e a melhora na zona do euro, estaria comemorando. E por dois motivos: porque investimentos realmente produtivos não fogem do País da noite para o dia e porque, tivesse uma indústria mais competitiva, estaria se preparando para disputar mercado. Ocorre que essas coisas não se fazem assim, no improviso, da noite para o dia. No fim das contas, é a incapacidade de planejar, ditada por uma leitura capenga do que vai pelo mundo, que nos leva a esse modelo que vai da mão para a boca.

* José Serra é ministro da Saúde, ex-governador e ex-prefeito, além de ex-senador e ex-deputado federal pelo PSDB-SP

As investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade desembocaram num caminho melindroso e sensível, mas que, se forem verdadeiras as denúncias que vieram à tona ontem, podem jogar luz nova sobre a dinâmica que os protestos de rua tomaram desde que acuaram o governo, em meados do ano passado.

Segundo o advogado dos dois acusados pela morte do cinegrafista, grupos e partidos políticos estariam envolvidos no aliciamento de manifestantes, recrutados a soldo para engrossar os protestos. A denúncia deve ser recebida com a cautela, pois pode ser mera tática diversionista para livrar a cara dos jovens que cometeram o ato bárbaro que vitimou Andrade.

Mas, convenhamos, está longe de ser desprovida de sentido. Pelo contrário. A hipótese de instrumentação já fora aventada quando manifestações legítimas descambaram para a pancadaria – e, por esta razão, passaram a ser rechaçadas por gente de bem e acabaram perdendo força.

Em novembro, O Globo já revelara que a Polícia Civil do Rio “investigava indícios de que pessoas estariam sendo recrutadas [com dinheiro, alimentação e transporte], inclusive fora do estado, para participarem de manifestações”. A hipótese é sustentada por depoimentos prestados por pessoas detidas e apreensões, inclusive de computadores, feitas ao longo do período de protestos.

A questão que interessa agora é: se é verdadeira a hipótese, quem está pagando, instruindo e aparelhando esta gente? A quem interessa transformar iniciativas surgidas como manifestações legítimas por melhorias nas condições de vida do país e por mudanças na forma de o poder público se relacionar com a população em atos criminosos?

Quem mais perde com as badernas de rua é a democracia brasileira. É preocupante, se forem verdadeiras as denúncias do advogado dos envolvidos na morte do cinegrafista, que instituições intrinsecamente ligadas ao bom funcionamento do Estado democrático de direito estejam se valendo de métodos facínoras para tirar proveito e tumultuar o ambiente.

Uma coisa é indubitável: os black blocs e sua prática truculenta serviram como luva aos propósitos do governo e ao partido no poder. Sua entrada em cena, logo depois que as manifestações atingiam seu ápice e magnetizavam o país, acabou por esvaziar os protestos e afastar quem lutava por causas legítimas.

Vale recordar que, pouco antes do surgimento dos black blocs, PT e movimentos alinhados ao governo haviam tentado se apropriar das manifestações. Foram prontamente rechaçados.

Logo depois, irromperam os vândalos. Sua violência acabou por dispersar as multidões, embora não tenha conseguido silenciar a insatisfação que até hoje se mantém latente.

Vira e mexe, percebe-se no governo petista tentativas de transformar baderna e protestos em farinha do mesmo saco. Não são. Uma coisa é o direito de manifestação de causas legítimas, feitas pacificamente, como foi, em boa medida, o que aconteceu em junho do ano passado. Merecem respeito. Outra coisa, bem diferente, é a truculência, a intolerância e a desordem. Merecem repressão.

Cabe agora investigar a fundo a denúncia formalizada pelo advogado dos assassinos de Santiago Andrade – que, vale lembrar, também já defendeu acusados de chefiar milícias na Baixada Fluminense. A democracia brasileira não pode aceitar grupos que usam a violência para impor suas visões, quaisquer que sejam.

Mas uma coisa é certa: os black blocs não representam os indignados do país. A repulsa aos descaminhos pelos quais o Brasil tem enveredado é hoje sentimento presente em vasta camada da população. O episódio lamentável do Rio e as associações que ele descortina não podem servir para deslegitimar o sentimento de mudança que pulsa entre boa parte dos brasileiros.

Até agora quem mais ganhou com a atuação nefasta dos black blocs foi o governo, aterrorizado com o efeito que as manifestações – enquanto se mantiveram pacíficas – tiveram sobre sua antes inabalada popularidade. A hora agora é de apurar, afinal, se uma coisa pode estar umbilicalmente ligada à outra.

Todo mundo sabe que São Paulo é o município mais rico e com uma das maiores arrecadações tributárias do país. No entanto, a inoperância da atual gestão da prefeitura faz com que a cidade apresente indicadores de desigualdade tão grandes quanto a sua riqueza.

O primeiro ano desta administração municipal foi marcado pelo aumento da máquina pública e dos gastos com salários. O prefeito criou nada menos do que cinco secretarias: Promoção da Igualdade Racial, Relações Governamentais, Licenciamento, Políticas para as Mulheres, Turismo; além da Controladoria Geral do Município, da Subprefeitura de Sapopemba e das empresas Vai-Tec e Agência São Paulo de Desenvolvimento. Para administrar tudo isso, foram criados, sem concurso, mais de 1.200 cargos, e a folha de pagamento aumentou mais R$ 180 milhões por ano.

O Orçamento da cidade para 2014 aprovado pela Câmara Municipal é de R$ 50,6 bilhões, incluindo R$ 800 milhões que viriam do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O valor é o maior da história e 19,6% maior que o do ano passado (R$ 42,3 bilhões).

Em vez de criar cargos e aumentar impostos, o prefeito deveria criar políticas públicas para melhorar a eficiência e a eficácia do governo.

O problema é que o partido do prefeito tem obsessão por impostos e cargos públicos. O IPTU já é redistributivo: tira dos mais ricos e isenta os mais pobres. E já faz 20 anos que os aposentados são isentos.

O prefeito ganhou a eleição vendendo a imagem do novo, mas só adota velhos hábitos de gestão. Repete não apenas a prática dos aumentos de impostos, mas também a retórica mentirosa de que o reajuste recairá apenas sobre os ricos.

A sociedade paulistana não aceitou o brutal e descabido aumento do IPTU. Foi às ruas protestar. O PSDB entrou com ação na Justiça para barrar esse absurdo. Entendemos que as pessoas não têm capacidade contributiva para arcar com aumento tão grande. E foi também o que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, entendeu, já que manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e restabeleceu as decisões judiciais que haviam impedido o reajuste do IPTU em São José do Rio Preto (SP) e em Caçador (SC).

Em um ano de governo, a população não percebeu nenhuma melhoria na qualidade do serviço público. É isso o que mostra a pesquisa Irbem (Ibope/Rede Nossa São Paulo. Para os 1.512 entrevistados, 125 dos 169 indicadores de qualidade de vida estão abaixo da média.

O aumento abusivo foi repudiado pela grande maioria da população que lutou para adquirir sua casa própria ou pequeno negócio. Aliás, a antipatia gerada pelo imposto deixou claro que não foram só uns quantos privilegiados que se opuseram a esse abuso.

O prefeito Fernando Haddad ainda não conseguiu nos mostrar a que veio e já tentou nos impingir a ideia de que o problema de São Paulo é financeiro. Não é! São Paulo requer uma administração criativa e competente, uma máquina mais enxuta e focada nos grandes problemas.

O PSDB tem todo o interesse em ver São Paulo apresentar índices menos díspares, com melhor oferta em moradia, creche e transporte. Mas não nos enganemos. Devemos fazer melhor do que sacrificar mais o bolso dos paulistanos.

*Floriano Pesaro, 45, sociólogo, é vereador e líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista exclusiva a Rádio Itatiaia nesta quarta-feira (12) em que respondeu a perguntas sobre as manifestações de rua, entre outros temas.

A seguir, a resposta do senador sobre a questão do aumento da violência e os protestos.

 Sobre aumento da violência, em especial nas manifestações

 O governo federal optou por concorrer com os estados, por transferir a responsabilidade exclusivamente para os estados na segurança pública. Não é assim que se age em um país da complexidade do Brasil. Todos os recursos aprovados no orçamento da União para qualificação das nossas polícias, para ampliação dos efetivos, para equipamentos, ficam contingenciados até o final de cada ano. Não chegam aos estados. Os recursos para o Fundo Penitenciário, para melhorarmos a situação dos nossos presídios, ficam contingenciados para o governo fazer superávit primário. Porque o governo federal não tem a capacidade de estabelecer prioridades, então trata a questão da segurança, que se agrava a cada dia, como uma questão secundária. Nossa grande preocupação é essa, planejamento. Desde que fui governador de Minas propunha que os recursos para a segurança tivesse sem repasse garantido sem qualquer tipo de contingenciamento. Cada governador, no início de cada ano, saberia com quanto contaria. E obviamente, a partir daí, faria parcerias com os municípios.

Agora, estamos assistindo o agravamento das manifestações, e temos que saber diferenciar as coisas. A manifestação pacífica é legítima e importante para a democracia e deve ser respeitada, mas aqueles que se utilizam das manifestações, dos grandes aglomerados populares, para cometer crimes, seja depredação, ataque a policiais, ataque a pessoas, como assistimos nesse trágico episódio envolvendo o jornalista do Rio de Janeiro, têm que ser punidos com base naquilo que a legislação determina. Sem qualquer flexibilidade. Porque eles são os que mais atentam contra as manifestações, porque aqueles que querem manifestar de forma democrática e pacífica estão inibidos de ir às ruas. Acabam os chamados Black Blocs ocupando as ruas contra a própria democracia. É necessário e urgente que a lei seja cumprida de forma exemplar.

Sobre manifestação do MST marcada para esta quarta-feira na Esplanada dos Ministérios. É preciso cautela?

 É preciso cautela, mas um pouco mais de governo, de respostas. Do ponto de vista da reforma agrária, por exemplo, até o governo do general Geisel, na época da ditadura, fez mais assentamentos que o governo da presidente Dilma. Ela relegou isso a um segundo plano.

A ausência de respostas, seja na melhoria do transporte público, com a priorização, por exemplo, da mobilidade de massa, como os metrôs, os VLTs. O governo passou cinco anos dizendo que seu maior projeto na área de mobilidade seria um trem-bala entre São Paulo e o Rio de Janeiro, em detrimento de metrôs pelo Brasil inteiro. As pessoas percebem isso.

A saúde pública, há onze anos, quando o PT assumiu o governo federal, 56%, mais da metade dos investimentos em saúde pública no Brasil, vinham da União. Hoje apenas 45% vêm da União. Quem paga a diferença é quem menos tem, os municípios e os estados.

Na segurança pública é acintosa a omissão do governo federal. 87% de tudo que se gasta com segurança pública no Brasil vêm dos cofres estaduais e municipais e apenas 13% do governo federal. E olha que o governo federal tem que responder constitucionalmente pelo controle das fronteiras, pelo tráfico de drogas e pelo tráfico de armas. Na verdade, a ausência da autoridade, a ausência do poder público, ao meu ver, vem agravando essa crise de insegurança que hoje já não escolhe região ou cidade, afeta todos os brasileiros.

O modelo concebido por Dilma Rousseff para o setor elétrico brasileiro está fazendo água por todos os lados e ameaça naufragar – e olha que a falta de chuvas é apenas um de seus muitos problemas. A fantasia das contas de luz baratinhas reduzidas na marra mal sobreviveu a um verão. Vêm aí tarifas mais altas, embaladas num risco-monstro de apagão.

Há pouco mais de um ano, a presidente foi à TV para anunciar aos brasileiros que as tarifas de energia ficariam 20% mais baratas. Um objetivo meritório e desejável, que foi, porém, imposto goela abaixo ao setor e à revelia até de São Pedro. Não tinha como dar certo. Desde então, os improvisos foram se sucedendo e os desequilíbrios, se avolumando. A fatura da barbeiragem já vai chegar.

Ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz terão que subir 4,6% neste ano para compensar despesas extras que o setor vem acumulando. São gastos com subsídios, indenizações decorrentes da revogação truculenta de contratos e acionamento mais intenso de usinas térmicas – nunca queimamos tanto combustível poluente quanto agora. Ou seja, resultantes de um modelo em desequilíbrio.

Mas o tarifaço não deve parar por aí. Só à custa de muito dinheiro injetado pelo Tesouro – isto é, o meu, o seu, o nosso dinheiro pago ao governo como imposto – é que as tarifas ainda não explodiram de vez. Há cálculos abalizados dizendo que, apenas para compensar o que já foi gasto desde o ano passado e ainda não foi repassado para as tarifas, o aumento deveria beirar 10%, segundo a Folha de S.Paulo.

No ano passado, quase R$ 10 bilhões foram injetados pelo governo no setor para bancar as despesas decorrentes da intempestiva decisão de cortar as tarifas na base do golpe de facão. Neste ano, serão mais R$ 9 bilhões do Tesouro, insuficientes, contudo, para fazer frente a despesas calculadas em R$ 17,9 bilhões. Não tem mágica: logo mais isso bate no bolso do consumidor de energia, ou do contribuinte.

Ao longo de dez anos, Dilma concebeu, embalou e anabolizou um modelo em que custos e receitas não se equilibram e que, mais grave ainda, ameaça deixar o país na escuridão, à luz de velas. Dilma é a presidente do apagão. A média de tempo em que o sistema elétrico brasileiro fica apagado multiplicou-se por cinco entre 2010 e 2012, e deve ter aumentado ainda mais no ano passado.

Os jornais de hoje publicam estudo feito pela mais respeitada consultoria da área de energia do país, a PSR – não é respeitada só pelo mercado, mas também pelo governo, que recorreu a ela quando teve de tomar suas principais decisões na área. O documento informa que o Brasil tem hoje uma probabilidade de 17,5% de enfrentar um racionamento de energia em 2014. Trata-se de patamar altíssimo: em sistemas equilibrados, o máximo que se admite é um risco de 5%.

O sistema elétrico brasileiro caminha hoje sobre o fio da navalha. Praticamente não há folga entre a energia disponível e o consumo. Em situações limite, esta sobra deveria ser de pelo menos 5%; no Brasil está abaixo de 1%, o que “torna o sistema vulnerável a blecautes sistêmicos”, como publicou hoje o Valor Econômico.

O governo vai preferir dizer que está sendo vítima das circunstâncias, ou seja, de um verão quente e seco como há muito tempo não se via. Balela. Desde 2010, quando o regime de chuvas foi seguidamente ruim, as deficiências estruturais já vinham sendo detectadas e os alertas, disparados.

A resposta do governo foi simplesmente dobrar a aposta: incentivar, de maneira populista, o aumento do consumo por meio da redução das tarifas, tudo no mesmo instante em que o estoque de água do país caía e a energia raleava.

A PSR não tem dúvidas em afirmar que o sistema elétrico nacional está em perigo por causa da deficiente manutenção de equipamentos e, principalmente, de subestações de energia. “A vulnerabilidade do sistema elétrico não é conjuntural, isto é, não resulta de condições hidrológicas desfavoráveis nem de um crescimento brusco da demanda. Ela é consequência de deficiências estruturais na capacidade de suprimento.”

É sabido que as regras criadas por Dilma, a presidente do apagão, desincentivam os investimentos em manutenção, por não o considerarem na remuneração dos ativos que é repassada aos custos e, dali, às tarifas. Além disso, uma Aneel depauperada pelo garroteamento orçamentário – metade da sua verba é usada para engordar os resultados fiscais – não fiscaliza as instalações das concessionárias como deveria.

Dilma Rousseff passará para a história como uma das maiores farsas que a República brasileira produziu. Do muito que prometeu, quase nada cumpriu. Naquilo que se arriscou a fazer, meteu os pés pelas mãos, produzindo malfeitos em profusão. Com que cara de pau a presidente do apagão tentará explicar aos brasileiros suas lambanças em série? Dirá que é tudo obra dos “pessimistas de sempre”?