A corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado que agem à surdina nas relações entre o público e o privado podem estar com os dias contados, a partir da vigência da Lei 12.846/2013 – batizada de “Lei Anticorrupção” – no dia 29 próximo, estabelecendo a responsabilidade de empresas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira, enquadrando o Brasil nos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Como se sabe, a corrupção tem duas faces: a do corrupto, mas também a do corruptor. Com a nova legislação, a oferta de propina e suborno preveem multas de até 20% do faturamento bruto anual das companhias.

Assim, espera-se uma nova percepção de transparência e ética empresarial com base no senso de que o crime realmente não compensa, mas também pode causar enorme prejuízo financeiro e patrimonial a quem o pratica.

O novo instrumento – que precisa de regulamentação própria nos Estados e Municípios – também tem o viés de proteger empresas idôneas que, por porventura, sejam assediadas e achacadas por maus gestores públicos.

Dentre as sanções da nova lei destaca-se a aplicação de multa variável no valor entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. O rigor das sanções torna a lei brasileira mais severa que a norte-americana, vista como umas das mais inflexíveis do mundo no combate à corrupção.

Judicialmente podem ocorrer punições como perda dos bens, suspensão ou dissolução da atividade empresarial; proibição por até cinco anos de recebimento de incentivos, subsídios ou empréstimos pelo poder público.

A nova legislação fecha uma janela para a impunidade. Agora, em casos de corrupção não basta empurrar a culpa só para o empregado que participou da negociata. A nova lei determina que a responsabilização seja de quem foi o beneficiário final dos atos de corrupção. Ou seja, a empresa.

Participei intensamente das audiências públicas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou o mérito da Lei Anticorrupção.

Emenda de minha autoria – apoiada por instituições como Procuradoria Geral da República, Receita Federal, TCU e Fenafisco – foi incluída ao texto final da nova lei, a qual dispõe no parágrafo único do artigo 21 a obrigação de ressarcimento integral pelo dano causado por ilicitudes.

Trata-se de um instrumento que supre lacunas fortalecendo a ação fiscalizadora e punitiva que há muito é reclamada pela sociedade, ávida por exigir que recursos desviados por corrupção retornem aos cofres públicos.

*César Colnago é deputado federal e vice-líder do PSDB

Nesta terça- feira, dia 4 de fevereiro, o PSDB de São Mateus fará um encontro de lideranças tucanas, com a presença do ex-prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho, além de recém-filiados e militantes.

Na reunião, que será às 19 horas, no bairro Vila Nova, os tucanos farão um debate sobre crescimento econômico e infraestrutura. “Vamos falar do nosso modelo de gestão, da nossa forma de fazer política e, nesse contexto, é fundamental ouvir e discutir sobre os problemas e dificuldades do nosso Estado”, afirmou Guerino.

O presidente da Comissão Provisória do PSDB de São Mateus, Paulo Roberto Martins, ressaltou que o partido aposta na integração do partido com a sociedade. “Precisamos mostrar a nossa cara, nossos projetos e abrir espaço para sugestões da população e trazer filiados e demais membros da sociedade para debater conosco. Por isso que encontros como esse são tão importantes”, avaliou.

Membro da Comissão provisória, o tucano Clóvis José de Araújo destaca que são muitas as demandas a serem discutidas. “A região Norte precisa de investimentos em Saúde, infraestrutura  e outros que estão diretamente ligados à população. Teremos muito o que debater e quanto maior a participação, melhor”, opinou.

E no próximo dia 21, São Mateus irá sediar o primeiro encontro regional do PSDB-ES de 2014. O evento reunirá lideranças tucanas de toda a região Norte.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu, nesta segunda-feira (03), a mudança de patamar do agronegócio na definição da política econômica do país. Durante encontro com produtores em Cascavel (PR), numa das maiores feiras agropecuárias do Brasil, Aécio Neves disse que o setor responde pela geração de riqueza e de inovação no país, mas é tratado de forma secundária pelo governo federal, sem a importância e o reconhecimento devidos. Aécio disse que falta protagonismo ao Ministério da Agricultura.

“Não fosse o agronegócio, a agropecuária, os indicadores da economia, que já são extremamente ruins nesses últimos anos, seriam ainda piores. Metade do crescimento da economia brasileira se deveu ao longo dos últimos três anos à força do agronegócio, e sem que tivesse havido ao longo desse período a parceria necessária do governo central Queremos um governo que efetivamente seja parceiro do agronegócio, um Ministério da Agricultura que recupere sua capacidade de influenciar e de ajudar a conduzir a política econômica e deixe de ser apenas um espaço para atendimento de demandas político-partidárias”, afirmou o presidente tucano.

Aécio defendeu maior profissionalização do ministério: “A profissionalização do Ministério da Agricultura, a sua elevação no conjunto dos ministérios na tomada de decisões que dizem respeito à política econômica, é absolutamente necessária para que o Brasil não perca as condições já hoje pouco expressivas em determinados países do mundo de competitividade no setor”, disse.

O presidente do PSDB defendeu também o estabelecimento de preços mínimos e de um seguro safra que estimule o produtor.

“Precisamos ter um seguro safra que garanta e estimule o produtor rural, mas precisamos ter também preços mínimos que sejam efetivamente honrados pelo governo. Venho aqui como brasileiro para agradecer a todos os produtores que aqui estão a extraordinária contribuição que vocês vêm dando ao Brasil. Vamos ter uma safra recorde esse ano e, infelizmente, parte dela mais uma vez se perderá pela ausência de armazenamento, fruto da incapacidade do governo planejar e investir. Da porteira para dentro ninguém é mais produtivo e competitivo do que o produtor brasileiro, mas, da porteira para fora, falta tudo, porque falta um governo com sensibilidade a essa importantíssima atividade econômica e social brasileira”, afirmou.

Improviso tem sido a marca do governo federal

Aécio Neves e o governador do Paraná, Beto Richa, conversaram com produtores e expositores, caminharam pela feira e almoçaram no bandejão.  Em entrevista, o senador disse que o improviso marca a atuação do governo federal em todas as áreas.

“Há hoje um improviso conduzindo o destino do país. E, aqui, nessa primeira viagem que faço nesse ano de 2014, acompanhando o governador do estado, venho aqui à Coopavel. Sou de um estado que valoriza muito os gestos, acho que a política deve ser feita em determinados momentos muito mais de gestos que apenas de palavras”, afirmou.

Em seguida, o senador acrescentou que: “A nossa presença aqui é para dizer que não apenas respeitamos o agronegócio e o produtor rural, nós queremos muito mais do que isso. Mais na infraestrutura, na diminuição do custo Brasil, na melhoria da qualidade dos nossos portos, em um programa planejado de ferrovias, sempre prometido e jamais realizado. O Brasil que queremos é um Brasil onde o agronegócio seja respeitado, onde investimentos para inovação sejam estimulados e onde novas fronteiras possam ser abertas”.

Discriminação do Paraná

Aécio Neves fez coro ao governador Beto Richa e ao senador Álvaro Dias, que têm denunciado a discriminação do Paraná pelo governo federal. O estado convive com baixa transferência de recursos do governo federal e não consegue liberação para a obtenção de financiamento por parte de organismos internacionais.

“Temos que virar a página dessa história que o dinheiro é federal, então faço quase como um favor ao Estado, ao município. É obrigação do governo federal compartilhar investimentos com estados e municípios. É quase um crime você punir um determinado estado porque fez uma opção política diferente daquela que os poderosos eventuais de Brasília achariam a mais adequada. Ao punirem o governador, punem toda a população do Estado. Aprendi isso muito cedo. Tem o tempo da eleição, e isso em uma democracia é fundamental, e depois o tempo da administração. O PT tem essa lógica perversa: eleição é o tempo todo”, alertou Aécio.

Quando foi eleito deputado federal, em 2010, César Colnago foi apontado como a vitória tucana do Espírito no Congresso Nacional. Nos seus três anos de mandato, ele foi considerado, por diversas vezes, um dos melhores parlamentares do Brasil e uma das vozes mais fortes da oposição a Câmara dos Deputados.

Colnago, que também é presidente do PSDB-ES, já reuniu a militância tucana capixaba para planejar as ações do partido neste ano. Dentre elas, a realizações de encontros regionais pelo Estado e também encontros temáticos para debater assuntos de interesse da população com lideranças e a sociedade.

Dono de um discurso forte, principalmente em defesa do Espírito Santo, o tucano ressalta que, para fazer a diferença no meio político, é preciso mais que palavras. “É preciso ter atitudes. E ser para a sociedade alguém que atua com transparência e respeito aos cidadãos, aos contribuintes, prestar contas do que faz e estar afinado com as necessidades da população”, afirma.

Quais as principais metas do PSDB-ES para 2014?

César Colnago – Fizemos, na última quarta-feira, dia 29, a primeira reunião do ano da Executiva Estadual com militantes, pré-candidatos, inclusive com as presenças de Guerino Balestrassi e Coronel Aurich, pré-candidatos ao governo do Estado e ao Senado. A primeira decisão é que o partido disputará as eleições com uma chapa completa e, no momento certo, vamos conversar com forças com as quais nos identificamos, que façam oposição ao PT no plano nacional.

Quanto às atividades deste ano, faremos alguns encontros importantes a partir de fevereiro. O primeiro será no próximo dia 13, que reunirá militantes e pré-candidatos, onde iremos falar sobre a essência do partido, de forma lúdica, com apresentação teatral. Também iremos realizar encontros temáticos para discutir assuntos que consideramos relevantes. No dia 20, haverá um sobre segurança pública, com a presença de um especialista na área e, na sequência, virão outros.

No ano passado, o partido realizou encontros regionais em diversos municípios. Qual é a sua avaliação dessas reuniões? 

– Foram muito importantes, pois ajudaram no processo de filiações, contribuíram para ampliar a participação de mulheres e fortaleceram a expectativa do partido em disputar as eleições deste ano com chapa completa. Além do pré-candidato ao governo do Estado, Guerino Balestrassi, e ao Senado, coronel Aurich, temos uma média de 50 nomes de pré-candidatos a deputado estadual e 15 para federal. Esse movimento do partido de reunir as pessoas em diversas partes do Estado foi fundamental. No próximo dia 21, o PSDB-Es fará em São Mateus o primeiro encontro regional do ano.

 A reprovação do governo federal em várias áreas revela que grande parte da população está insatisfeita com os rumos da gestão petista. Isso fortalece o projeto do PSDB e a possibilidade de alternância de poder, uma vez que é um dos maiores partidos de oposição do País?

– Com certeza. Aprovações e reprovações têm tudo a ver com as práticas políticas de uma gestão. Temos aí serviços essenciais, como saúde, segurança, mobilidade urbana e outros que só pioraram. Sem falar na questão ética, onde vemos tantos desmandos cometidos na gestão petista e nada é esclarecido. É isso que faz com que mais de 60% do eleitorado queiram mudança. O PSDB tem um histórico de lutas e um legado com propostas voltadas para um estado eficiente e ético.

 Está no último ano do seu primeiro mandato de deputado federal. Nesses três anos, o senhor foi classificado algumas vezes como um dos melhores parlamentares do País e uma das vozes mais fortes da oposição na Câmara. Quais medidas pretende implantar e intensificar neste ano?

– Uma das prioridades é lutar contra a discriminação que o Espírito Santo sofre no governo do PT. Temos no nosso Estado o problema das rodovias, o aeroporto que não sai, os investimentos na área portuária que estão muito aquém das nossas necessidades e muitos outros problemas na infraestrutura. O governo federal não tem tratado o Espírito Santo de forma respeitosa.

Também têm alguns projetos de minha autoria que tramitam no Congresso, um deles, bastante importante, é o que propõe o fim ao sigilo das operações de financiamento e participação acionária realizadas pelo BNDES.

Existe uma grande descrença da população na classe política. O que é fazer a diferença hoje como político no Brasil?

– É ter muito mais do que palavras e ter atitudes. É ser para a sociedade alguém que atua com transparência e respeito aos cidadãos, aos contribuintes, prestar contas do que faz e estar afinado com as necessidades da população. É lutar para fazer com que as instituições funcionem a favor da sociedade. E tudo isso se constrói com atos e não com discurso.

Se alguém ainda tinha alguma dúvida sobre a disposição dos petistas de “fazer o diabo” para vencer as eleições deste ano, elas se dissiparam todinhas ontem. Num dia e em cerimônias que deveriam ser norteadas pelo equilíbrio e pelo respeito institucional, o que o PT mais fez foi campanha eleitoral. Por que esta gente não desce do palanque e simplesmente governa?

 A segunda-feira marcou o início do ano legislativo no Congresso, ao mesmo tempo em que coincidiu com a posse de quatro novos ministros de Estado. Situações, portanto, que exigem ser tratadas com espírito público, equilíbrio republicano, respeito às instituições – em síntese, com compostura. Mas isso seria demais vindo do PT. O tom palanqueiro dominou a cena.

 A própria presidente da República cuidou de fornecer a senha, ao trazer para seu discurso na posse dos novos ministros menções às futuras investidas eleitorais de dois dos auxiliares de saída. Dilma Rousseff também aproveitou para destacar programas e ações que considera medalhas eleitorais deixadas pelos ministros-candidatos. Sobre compromissos com a melhoria dos serviços públicos prestados por seu governo, nenhuma menção.

 Avalizados pela (ainda) chefe, os ministros de saída pisaram fundo. O mais acintoso foi Alexandre Padilha, que parece estar aprendendo direitinho com o padrinho Luiz Inácio Lula da Silva como se faz política sem compromisso com os fatos e com total irresponsabilidade, tudo embalado em teatro e lágrimas – cuidadosamente, claro, dirigidos pelo marketing.

 Ainda na função de ministro de Estado, Padilha desandou a fazer proselitismo político – algo que já cometera na rede nacional de rádio e televisão convocada na semana passada pretensamente para tratar de assunto que só terá início daqui a um mês. Mas desfaçatez tem limite: falar de “legados malditos” depois que seu partido completou 11 anos no poder? De quem ele terá herdado estes fardos? Dos quatro ministros que o antecederam desde 2003, na era PT?

 Outro que não se conteve foi Paulo Bernardo. Na posição de garoto-propaganda da mulher, o ministro das Comunicações agiu como quem estava em cima de algum palanque da campanha de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná. A tática foi a mesma: olhar no retrovisor e comparar laranjas com bananas. Tudo isso, repita-se, 11 anos depois que seu partido assumiu o poder no país. Por que eles simplesmente não governam?

É de se perguntar o que de tão especial fizeram Gleisi e Padilha em suas pastas para autorizar estas lições de revisionismo histórico. A Casa Civil custou a pôr de pé um programa de privatizações que o partido no governo passou décadas boicotando e que, por ora, só ensaia os primeiros passos, sem quaisquer resultados palpáveis à vista.

Já o Ministério da Saúde escora-se num programa criado às pressas por birôs de marketing como resposta às manifestações do ano passado e que, também por ora, mal cumpriu um terço daquilo a que se propôs e está longe de ser a panaceia para o sofrível atendimento médico prestado à população brasileira, como a propaganda oficial tenta nos fazer crer.

Na realidade, em seus discursos e entrevistas os líderes petistas parecem falar de um outro país. Não do Brasil que derrete a olhos vistos sob a desconfiança de investidores e empresários e que a cada dia mina ainda mais a esperança dos brasileiros num futuro melhor. Não do Brasil em que os cidadãos ainda aguardam por educação de qualidade, saúde digna, segurança para andar tranquilamente pelas ruas.

Em termos políticos e eleitorais, o que se espera de Dilma e dos seus auxiliares é um mínimo de compostura, um pouco de decência, um pingo de respeito. Mas o que a candidata-presidente e seus conselheiros oferecem é um completo acinte às instituições, aos cidadãos brasileiros, aos adversários e à história do país.

Em termos administrativos, o que se gostaria que a candidata-presidente e sua equipe fizessem é impedir que o país continue a caminhar para o buraco; é agir para que a credibilidade e a fé no Brasil sejam retomadas; é atuar para que as empresas voltem a investir e a gerar renda e emprego; é não impedir os brasileiros de voltar a sonhar.

Onze anos depois que o PT assumiu o comando do país, o que se espera do partido que se notabiliza pelo vale-tudo é que simplesmente governe. Que deixe as eleições para a hora certa. Que honre o voto daqueles que o colocaram no poder e trate os cidadãos brasileiros com respeito digno que uma nação como o Brasil merece. Até agora, o que o PT tem feito é o oposto disso.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), concedeu entrevista coletiva, em Cascavel (PR), respondendo às perguntas sobre: Coopavel; agronegócio; presidente Dilma em Portugal; falta de investimentos federais no Paraná; Mais Médicos; pauta legislativa, mudança de ministros e o PSDB.

A seguir, a entrevista.

Não fosse o agronegócio, a agropecuária, os indicadores da economia, que já são extremamente ruins nesses últimos anos, seriam ainda piores. Metade do crescimento da economia brasileira se deveu ao longo dos últimos três anos à força do agronegócio, e sem que tivesse havido ao longo desse período a parceria necessária do governo central na infraestrutura, na diminuição do custo Brasil, na melhoria da qualidade dos nossos portos, em um programa planejado de ferrovias, sempre prometido e jamais realizado. Investimentos, sobretudo, na região Centro-Oeste e Norte nas hidrovias. Enfim, há hoje um improviso conduzindo o destino do país. E, aqui, nessa primeira viagem que faço nesse ano de 2014, acompanhando o governador do Estado, venho aqui à Coopavel. Sou de um estado que valoriza muito os gestos, acho que a política deve ser feita em determinados momentos muito mais de gestos que apenas de palavras.

A nossa presença aqui é para dizer que não apenas respeitamos o agronegócio e o produtor rural, nós queremos muito mais do que isso. Queremos um governo que efetivamente seja parceiro do agronegócio, um Ministério da Agricultura que recupere sua capacidade de influenciar e de ajudar a conduzir a política econômica do Brasil e deixe de ser apenas um espaço para atendimento de demandas político-partidárias.  A profissionalização do Ministério da Agricultura, a sua elevação no conjunto dos ministérios do ponto de vista da tomada de decisões que dizem respeito à política econômica, é absolutamente necessária para que o Brasil não perca as condições já hoje pouco expressivas em determinados países do mundo de competitividade no setor. O Brasil tem sido pouco ousado no comércio exterior na busca da ampliação de novos mercados para o que se produz aqui.

Vamos ter uma safra recorde esse ano e, infelizmente, parte dela mais uma vez se perderá pela ausência de armazenamento, fruto da incapacidade do governo planejar e investir. E precisamos ter um seguro safra que garanta e estimule o produtor rural, mas precisamos ter também preços mínimos que sejam efetivamente honrados pelo governo. Venho aqui como brasileiro para agradecer a todos os produtores que aqui estão a extraordinária contribuição que vocês vêm dando ao Brasil. E o Brasil que nós queremos é um Brasil onde o agronegócio seja respeitado, onde investimentos para inovação sejam estimulados e onde novas fronteiras possam ser abertas para os produtos brasileiros. Mas, para isso, o governo tem que fazer a sua parte porque, como tenho dito e o governador Beto também já usou várias vezes essas expressão, da porteira para dentro ninguém é mais produtivo e competitivo do que o produtor brasileiro, em especial nessa região e em especial na região oeste do Paraná. Mas, da porteira para fora, falta tudo, isso porque falta um governo com sensibilidade a essa importantíssima atividade econômica e social brasileira.

Sobre viagem da presidente Dilma a Portugal.

O grave, na minha avaliação, nessa questão, não é o fato da presidente da República parar em um determinado país, pernoitar naquele país, mas é a mentira. Assistimos o chanceler brasileiro ter o constrangimento de fazer afirmações que são desmentidas no dia seguinte pelo governo português. É algo que não está à altura de um país das dimensões do país. O que faltou ali é algo que tem faltado a esse governo em várias áreas, na condução da sua política fiscal, na gestão de suas empresas e em especial dos seus bancos, como o BNDES, e agora retratada de forma até caricata nessa viagem escondida, entre aspas, da presidente da República: transparência.

Quem é que disse que a presidente não precisa prestar contas dos seus gastos, dos gastos da sua comitiva? Por que os brasileiros não podem saber onde está a chefe da nação, a maior mandatária do país? Acho que a ausência de transparência causa mais danos do que a simples verdade causaria. Isso não é um bom exemplo que o governo federal possa dar aos brasileiros.

O que é grave é que isso não se restrinja a esse episódio. O governo tem omitido informações sobre inúmeros gastos. O caso do BNDES é um acinte. Por que preocupa tanto ao PT a forma como foi concedido esse financiamento do BNDES para a construção do porto cubano. Disse até outro dia e repito para vocês aqui, pelo menos já no último ano de governo da atual presidente assistimos à inauguração da primeira grande obra concluída em seu governo. Pena que foi em Cuba, poderia ter sido no Brasil, poderia ter sido aqui no Porto do Paranaguá, que necessita de tantos investimentos. O que lamento é que a falta de transparência tem se transformado em uma marca desse governo.

Sobre a falta de investimentos do governo federal no Paraná e sobre declarações da ex-ministra Gleisi Hofffmann.

É inexplicável, injustificável que haja perseguição a qualquer estado da Federação, quanto mais um estado da importância do Paraná, da tradição do Paraná. Não é de hoje que o senador Álvaro Dias tem alertado para as dificuldades crescentes que o Paraná tem, diferente de outros estados, na obtenção de recursos, que não são da União, não são de um partido político. Temos que virar a página dessa história que o dinheiro é federal, então vou lá e faço quase como um favor ao estado, ao município. É obrigação do governo federal compartilhar investimentos com estados e municípios. É quase um crime você punir um determinado estado porque fez uma opção política diferente daquela que os poderosos eventuais de Brasília achariam a mais adequada. Mas a força do governador Beto Richa, o nosso apoio no Congresso Nacional vai ser permanente para que possamos por fim a essa discriminação desrespeitosa para com a população do Paraná. Porque ao punirem o governador não punem pessoalmente, punem toda a população do estado.

Sobre o Show Rural, investimentos federais no Paraná.

O Show Rural é um dos dois mais importantes eventos do agronegócio brasileiro, uma referência na organização e, sobretudo, uma sinalização clara para o potencial de crescimento desse segmento, que vem crescendo de forma vigorosa ao longo de todos os últimos anos, e, repito, sendo o mais vigoroso e importante instrumento de desenvolvimento econômico e também social do Brasil, pelo extraordinário número de empregos que gera. Estou aqui mais uma vez a convite do meu amigo Dilvo (presidente da Coopavel) para testemunhar aquilo que hoje já é uma constatação nacional, não apenas no Paraná. O Brasil inteiro reconhece a importância desse evento e cada vez mais, mesmo nessa minha passagem rápida, parece mais vigoroso.

Apenas antes de falar especificamente sobre o Mais Médicos, não consigo entender, talvez até pela minha formação mineira, essa lógica perversa que assistimos hoje na política nacional. Porque se há, e olha que não é sempre que ocorrem essas oportunidades, a oportunidade de um estado, no caso do Paraná, ter representantes, digo no plural, no primeiro escalão do governo, no primeiro escalão do governo, com capacidade para influenciar inúmeras decisões na mais variadas áreas, o lógico, o razoável, seria prever que essas pessoas que estão lá tendo oportunidade de servir ao seu estado deveriam ser as primeiras pessoas a se empenhar junto ao governador do Estado, até para superar eventuais dificuldades que possam haver. Aprendi isso muito cedo. Tem o tempo da eleição, e isso em uma democracia é fundamental, e depois é o tempo da administração. O PT tem essa lógica perversa: eleição é o tempo todo. Por quê? Porque abdicaram, abriram mão de um projeto de país, transformador, de união nacional, de fortalecimento dos estados e municípios, para se contentar única exclusivamente com um projeto de poder. E quem paga o preço é a população que trabalha.

O Paraná responde hoje por alguma coisa como 20% da produção de grãos nacional, alguma coisa em torno de 36 milhões de toneladas. Isso fruto do esforço, do risco que o produtor corre, das intempéries com as quais eles se depara todo o tempo, da fragilidade da nossa infraestrutura. E qual o retorno que recebe? Um “não” do governo federal, um atraso permanente nas obras de infraestrutura. O Beto falou aqui e acompanhei o processo da ferrovia que deixaria Paranaguá de fora do escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste, iria para Santa Catarina e para o Rio Grande do Sul. Foi a autoridade política do governador, apoiado pelas lideranças do setor, que fez com que houvesse um recuo do governo federal. Mas nada efetivamente foi feito até aqui. É algo que não se explica. E o que posso dizer, Beto, em relação a essa discriminação que tem realmente havido e esperamos que possa ser ao menos minimizada ao longo desse ano, é que em um futuro governo do PSDB o Paraná será respeitado como não vem sendo pelo atual governo.

Sobre Programa Mais Médicos.

Em relação ao programa Mais Médicos, acho que tudo que vier em benefício da saúde pública é bem vindo. Mas esse programa é claramente muito mais uma peça de marketing, porque o mesmo governo que traz médicos para atuarem o Brasil – e sempre defendi que eles pudessem vir, mas passando pelo Revalida – é o governo que fechou, nos últimos dois anos, 13 mil leitos hospitalares, é o governo que, no Congresso Nacional, e está aqui o senador Álvaro Dias que foi para a tribuna várias vezes defender maior investimento na saúde pública, com o governo que impediu a aprovação de todas as propostas que permitiriam um aumento maior do financiamento da saúde.

Em 2002, no final de 2002, em 2003 quando do PT assume o governo, 56%, e fico apenas nesse número para evitar falar do essencial, 56% de tudo que era investido em saúde pública no Brasil vinha dos cofres federais. Passados 11 anos do governo do PT, apenas 45% do total de investimentos em saúde pública vem dos cofres federais. E quem paga a conta? Quem menos pode. Estados e municípios. Na segurança pública, um outro tema que  preocupa hoje não apenas moradores dos grandes centros e nem das médias cidades, é o Brasil inteiro, sobretudo com essa questão avassaladora da epidemia do crack, a questão da criminalidade, no centro de tudo que se arrecada no Brasil  hoje participa com 13% apenas de tudo que se investe em segurança pública. Portanto, 87% do conjunto de investimentos em segurança pública vem principalmente dos estados e uma parcela menor dos municípios. Isso também não é razoável, já que cabe ao governo federal cuidar das nossas fronteiras, do tráfico de drogas e o trafico de armas. Portanto a omissão do governo federal na questão da segurança pública é uma omissão quase que criminosa.

Apresentei um projeto, desde que assumi o mandato de senador, que impedia as desonerações tributárias nas parcelas de recursos dos estados e municípios. Que o governo fizesse desonerações para determinados setores, mas na parcela que lhe cabe na distribuição que a Constituição determina. O governo jamais permitiu que isso avançasse. Aliás, nenhum dos temas da agenda federativa, que daria um pouco mais de alívio aos municípios brasileiros e aos estados, avançou, porque o governo prefere ser ele todo o dono do recurso, ele próprio definir as prioridades e fazendo sempre esse toma lá da cá, essa transferência voluntária para aqueles que lhe apoiam. Infelizmente essa tem sido a marca, a lógica do governo do PT, pouco respeitosa com a federação e, em especial, com o estado do Paraná.

Sobre o ano legislativo.

Por tudo que assistimos ao longo do último ano, eu não esperaria, infelizmente, muito deste ano legislativo. Porque vocês sabem que o governo tem uma ampla maioria hoje no Congresso. A oposição responde, no Senado, por algo em torno de 17% das cadeiras e, portanto, dos votos. Não é muito mais do que isso na Câmara, algo em torno de 20%. Então o governo tem uma maioria que ele manobra a seu bel prazer e conduz para as votações de seu interesse. O que gostaria é que a pauta da Federação fosse votada. Renegociação da dívida dos estados, fim da tributação do Pasep, o aumento de um a dois pontos percentuais no Fundo de Participação para estados e municípios para no mínimo minimizar os efeitos das perdas que esses municípios e estados tiveram.

Nos últimos três anos desse atual governo foram R$ 28 bilhões que foram sugados, tirados dos cofres estaduais e dos cofres municipais sem qualquer satisfação. É a velha história da bondade com o chapéu alheio. Portanto há um conjunto de matérias que dizem respeito à Federação que eu gostaria de ver votadas. Infelizmente, e aí a base, a maioria que apoia o governo tem a sua responsabilidade também, faz as vontades do poder central e temos hoje um Legislativo envergonhado, um Legislativo que se curva à vontade e à força do Poder Executivo. Felizmente existem algumas vozes lá corajosas, que se levantam contra tudo isso, que não faz bem ao Brasil, não faz bem à democracia. E talvez, a mais destacada delas seja exatamente a de um senador do Paraná, o senador Álvaro Dias.

Sobre a reforma ministerial.

Reforma, e a expressão já diz, pressupõe-se uma mudança e, obviamente, para melhor. Ninguém reforma para piorar. Você não reforma uma casa, você não reforma a sua empresa ou a sua fazenda para que ela fique pior do que era. Infelizmente, a lógica que rege as ações do governo não é do interesse nacional, é do interesse eleitoral. Já dizia isso há algum tempo e reitero hoje: há mais de ano não temos uma presidente da República full time. Temos uma candidata à presidente da República full time, com uma agenda quase que toda focada na reeleição e talvez o ponto alto seja este: uma reforma onde os feudos do PT são garantidos, os maiores orçamentos na área da Saúde e da Educação, com figuras, nada de pessoal contra elas porque não as conheço, mas figuras que o Brasil não teve ainda a oportunidade de ver atuando com responsabilidade dessa dimensão. Atendeu-se ali a lógica do PT, interesse do PT, dos feudos do PT, muito mais do que a lógica do país.

Uma resposta que a presidente daria ao Brasil hoje era fazer aquilo que vamos fazer quando vencermos as eleições. Diminuir pela metade esse número acintoso e vergonhoso de ministérios que só servem ao interesse dos que querem se manter no poder. Quando, durante todo esse processo de discussão, nós ouvimos reuniões para saber o que precisa fazer para que, na educação, nós saiamos da situação vexatória que nós nos encontramos hoje em todas as avaliações internacionais, como o Pisa, por exemplo. Como fazer com que a gestão da saúde pública seja mais eficiente? Como fazer com que o dinheiro chegue melhor na ponta? Como aumentar as parcerias com os municípios e com os estados? Nada disso.

Em nenhum momento, nós assistimos a presidente se reunir com especialistas, até mesmo com críticos. Até porque, isso ela não gosta de fazer e nós sabemos disso. Mas, em nenhum momento, passou-se sequer tenuamente o sentimento de que se buscava aprimorar a gestão, melhorar o desempenho do governo. É uma reforma que anda para trás, uma reforma que atende ao interesse do partido e, provavelmente, nos próximos dias dos aliados. Porque não temos um governismo de coalizão, como se estabeleceu chamar essa ampla e heterogênea aliança que conduz o Brasil. Nós temos, na verdade, um governismo de cooptação.

O Brasil só tem hoje menos ministérios que o Sri Lanka no Mundo. E por enquanto o Sri Lanka, porque se tiverem alguns partidos aí, para dar mais 5 segundos, 10 segundos de televisão, nós vamos chegar lá. Infelizmente, é isso que está virando o Brasil. Caminhando para a parte final, para fazer minha última intervenção, infelizmente – isso é uma constatação que qualquer pessoa razoavelmente informada pode fazer – as principais conquistas que nos trouxeram até aqui, da estabilidade, da credibilidade do Brasil, dos pilares fundamentais macroeconômicos, que foram fundamentais para a garantia de investimentos até determinado momento no Brasil, todos eles se fragilizaram. O Brasil que foi anunciado, em razão do enfrentamento que fez das crises internacionais em 1998 e 1999, foi anunciado como um dos BRIC´s, como um dos quatro países em condição de buscar o espaço à sombra, próximo dos países desenvolvidos, agora, para a Merril Linch, nas últimas semanas, foi colocado ao lado dos países com maiores dificuldades no mundo, como África do Sul, como a Índia, enfim, os países que não avançaram, os países que retrocederam.

Governo federal falhou

É triste ver a imagem que se tem em relação ao Brasil, um país que não teve coragem para fazer as reformas, um país cuja maquiagem fiscal virou a face mais clara, mais visível da condução da sua política macroeconômica e que nos deixará, aí sim, uma herança maldita de crescimento pífio e inflação alta. O crescimento no período da atual presidente será de alguma coisa em torno de um terço do que crescerão os nossos vizinhos na América do Sul e não adianta mais terceirizar responsabilidades. O governo da presidente Dilma, e quero dizer isso aqui hoje, em Cascavel, no Paraná, na primeira entrevista coletiva que dou esse ano, no ano de 2014, ano decisivo para o futuro do país, o governo da presidente da República falhou na condução da economia, falhou na condução e na gestão do país, especialmente no que diz respeito à infraestrutura, já que demonizou durante mais de 10 anos as privatizações e as concessões e as faz agora de forma atabalhoada, e não permitiu que nossos indicadores sociais, em especial na saúde, na educação e também na segurança pública melhorassem, ao contrário, pioraram e pioraram muito.

Por isso digo a vocês que o PSDB não tem a opção de apresentar um projeto alternativo ao Brasil, tem a obrigação. A nossa responsabilidade, como partido responsável por boa parte da construção que, como disse, nos trouxe até aqui, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com as privatizações tão necessárias de setores importantes da economia, com a sua modernização, com a integração do Brasil à economia global, o partido da estabilidade da moeda, que comemora esse ano 20 anos do Plano Real, aprovado com a oposição vigorosa e raivosa daqueles que hoje estão no poder. Esse partido apresentará ao Brasil uma nova e  ousada agenda onde eficiência e ética possam caminhar juntas. Essa é a responsabilidade do PSDB. E com essa nova e ousada agenda vamos enfrentar os problema do Brasil, vamos vencer as eleições.

Daqui a nove meses, o Brasil elegerá seu novo presidente. É sempre um momento de escolha: continuidade ou mudança. Quando afirmamos que o país precisa de mudanças não é por sede de poder ou volúpia oposicionista. A tomada de decisão deve corresponder à compreensão profunda da realidade. Vivemos uma combinação explosiva de inflação alta, mesmo com o represamento de preços administrados, e baixo nível de crescimento e investimento. As reformas estruturais necessárias foram arquivadas pelo governo Dilma.

Talvez o exemplo mais claro tenha sido a falta de energia empregada no encaminhamento de uma verdadeira reforma tributária. Nosso regime fiscal tem as piores características: de um lado, é ineficiente, confuso, injusto, regressivo e tem uma carga tributária extremamente alta. De outro lado, a qualidade do gasto é ruim, realidade que salta aos olhos nos injustificáveis 39 ministérios, na baixa produtividade dos recursos e na baixa taxa de investimento público – que encontra sua expressão máxima na precariedade de nossa infraestrutura.

Na literatura econômica, são conhecidas as relações entre tributação, poupança, investimento, consumo, juros, inflação, desenvolvimento e eficiência da economia. Quanto mais alta a carga tributária, menor é a capacidade de investimento do setor privado. Isso se torna mais dramático se a eficiência do setor público é baixa e se os gastos de custeio crescentes inibem a capacidade de investimento. A história piora quando o crescimento é puxado pelo consumo e há crise de confiança agravando a percepção negativa dos investidores.

Em 2013, os brasileiros pagaram R$ 1,13 trilhão em impostos federais. O aumento real, descontada a inflação, foi de 4% em relação a 2012. O Brasil é o segundo colocado em termos de carga tributária entre os 34 países da América Latina e tem uma das mais altas cargas de todo o mundo. Mesmo renunciando, através de desonerações, a R$ 78 bilhões de receitas, a carga tributária brasileira deve bater nos 37% do PIB em 2013. Isso mostra que o efeito macroeconômico das desonerações é nulo no sentido de aumentar o investimento privado e o equívoco do intervencionismo desorganizador que quer administrar a economia a partir do balcão da Receita Federal e do BNDES.

Só um novo governo com coragem, discernimento e capacidade de liderança pode construir um novo regime fiscal que melhore o ambiente. Empreendendo uma profunda reforma fiscal que diminua a carga tributária e torne o sistema tributário mais justo, simples e eficiente. E que mude substancialmente a qualidade do gasto público, diminuindo gastos correntes e aumentando o nível do investimento.

A mudança terá profundas repercussões no ânimo dos investidores, no nível da inflação, na diminuição dos juros e no ritmo do crescimento nacional, gerando emprego e renda.

já não consegue mais esconder nossa armadilha fiscal. Mãos à obra, é hora de mudar.

*Marcus Pestana é deputado federal e presidente regional do PSDB de Minas Gerais

As pesquisas eleitorais estão a indicar que os eleitores começam a mostrar cansaço. Fadiga de material. Há doze anos o lulo-petismo impõe um estilo de governar e de se comunicar que, se teve êxito como propaganda, demonstra agora fragilidade. Toda a comunicação política foi centralizada, criou-se uma rede eficaz de difusão de versões e difamações oficiais pelo país afora, os assessores de comunicação e blogueiros distribuem comunicados e conteúdos a granel (pagos pelos cofres públicos e pelas empresas estatais) e se difundiu o “Brasil Maravilha”, que teria começado em 2002. Ocorre que a realidade existe e que às vezes se produz o que os psicólogos chamam de “incongruências cognitivas”. Enquanto os efeitos das políticas de distribuição de renda (criadas pelos tucanos) eram novidade e a situação fiscal permitia aumentos salariais sem acarretar consequências negativas na economia, tudo bem. O cântico de louvor da propaganda encontrava eco na percepção da população.

Desde as manifestações de junho passado, que pegaram governo, oposição e sociedade de surpresa, deu para ver que nem tudo ia bem. A insatisfação estava nas ruas, a despeito das melhorias inegáveis do consumo popular e de alguns avanços na área social. É que a própria dinâmica da mobilidade social e da melhoria de vida, e principalmente o aumento da informação, geram novas disposições anímicas. As pessoas têm novas aspirações e veem criticamente o que antes não percebiam. Começam a desejar melhor qualidade, mais acesso aos bens e serviços e menos desigualdade.

O estopim imediato da reação popular foram os gastos da Copa, o custo do transporte, a ineficiência, a carestia e a eventual corrupção nas obras públicas. Ao lado disso, a péssima qualidade do transporte urbano, da Saúde, da Educação, da segurança, tudo de cambulhada. Nada é novo, nem a reação provocada por este mal-estar se orientou, de início, contra um governo específico ou contra um partido. Significou o rechaço de tudo que é autoridade. Na medida em que o governo federal reagiu propondo “pactos”, que não deslancharam, e vestiu a carapuça, a tonalidade política mudou um pouco. Mas o rescaldo dos protestos — e não nos esqueçamos que eles têm causas — foi antes a criação de um vago sentimento mudancista do que um movimento político com consciência sobre o que se quer mudar.

Os donos do poder e da publicidade se aperceberam da situação e se aprestam para apresentarem-se com máscaras novas. Só que talvez a população queira eleger gente com maior capacidade organizacional e técnica, que conheça os nós que apertam o país e saiba como desatá-los. Esta será a batalha eleitoral do ano em curso. O petismo, solidário com os condenados do mensalão a ponto de coletar “vaquinhas” para pagar as dívidas dos condenados, porá em marcha seus magos para dizer aos eleitores que são capazes da renovação.

E a oposição? Terá de desmascarar com firmeza, simplicidade e clareza, truque por truque do adversário e, principalmente, deverá mostrar um caminho novo e convencer os eleitores de que só ela sabe trilhá-lo. Os erros da máquina pública, seu custo escorchante, a incompetência política e administrativa estão dando show no dia a dia. As falhas aparecem nas pequenas coisas como na confusão armada a partir de uma simples parada da comitiva presidencial em Lisboa, e nas mais graves, como o inexplicável sigilo dos gastos do Tesouro para financiar obras em “países amigos”. Isso abriu espaço, por exemplo, para o futuro candidato do PSDB dizer, com singeleza: “uai, pena que a principal obra da presidente Dilma tenha sido feita em Cuba e não no Nordeste tão carente de infraestrutura”. Eu sei que há razões estratégicas a motivar tais decisões. Mas na linguagem das eleições o povo quer saber “quanto do meu foi para o outro”. E disso se trata: em quem o eleitor vai confiar mais para que suas expectativas, valores e interesses sejam atendidos.

Daí que a oposição deverá se concentrar no que aborrece o povo no cotidiano, sem desconhecer os erros macroeconômicos, que não são poucos.

Quanto à insegurança causada pela violência e o banditismo, é preciso reprimi-los e está na hora de o PSDB apresentar um plano bem embasado de construção de penitenciárias modernas, inclusive algumas sob a forma de parcerias público/privado, como foi feito em Minas Gerais. É o momento para: refazer a lei de execuções penais e incentivar os mutirões que tirem das prisões quem já cumpriu pena, como também pôr fim, como está fazendo São Paulo, às cadeias em delegacias e, ainda, incentivar os juízes à adoção de penas alternativas.

Não será possível, sem negar eventuais benefícios de mais médicos, mostrar que a desatenção às pessoas, as filas nos hospitais, a demora na assistência aos enfermos, nada mudou? E que isso se deve à incompetência e à penetração de militantes partidários na máquina pública?

Por que não mostrar que o festejado programa Minha Casa, Minha Vida tem um desempenho ruim quando se trata de moradias para a camada de trabalhadores também pobres, mas cuja renda ultrapassa a dos menos aquinhoados, teoricamente atendidos pelo programa? Sobra uma enorme parcela da população trabalhadora sem acesso à casa própria, tendo de pagar aluguéis escorchantes.

Isso para não falar de um estilo de governo mais simples, mais honesto, que diga a verdade, mostre os problemas e não se fie no estilo “Brasil Maravilha”. De um governo mais poupador de impostos, reduzindo-os para todos e não apenas para beneficiar as empresas “campeãs” ou “estratégicas”. As oposições precisam ser mais específicas e mostrar como reduzirão os absurdos 39 ministérios, como eliminarão o inchaço de funcionários e fortalecerão critérios profissionais para as nomeações. Também chegou a hora de uma reforma política e eleitoral. Não dá para governar com 30 partidos, dos quais boa parte não passa de legenda de aluguel.

Em suma, está na hora de mudar e quem tem a boca torta pelo cachimbo da conivência com a corrupção, o desperdício e a incompetência administrativa, por mais que faça mímica, não é capaz dessa proeza. O passado recente teve suas virtudes, mas se esgotou. Construamos um futuro de menos arrogância, com realismo e competência, que nos leve a dias melhores.