No começo de seu segundo mandato, Lula foi abençoado por uma mudança na metodologia utilizada pelo IBGE para medir o crescimento da economia do país, com revisão dos resultados apurados nos anos anteriores.

De um dia para o outro, o Brasil estava melhor do que se imaginava. Anos tidos como fracos se tornaram razoáveis, e os medíocres passaram a bons; o presente, que de fato mostrava progressos, já estava ótimo.

Era apenas, obviamente, uma nova métrica –ninguém havia ficado mais rico ou mais pobre. Mas imagem não é pouca coisa: os indicadores mais favoráveis facilitaram a obtenção do ambicionado grau de investimento, atestado de solidez concedido por agências especializadas. A retomada econômica ficou mais evidente e virou trunfo político.

Passados os anos de bonança, com Dilma Rousseff a caminho de sua campanha reeleitoral, o IBGE inaugurou uma nova e mais completa medição dos índices de desemprego. Desde a manhã da última sexta-feira, o mercado de trabalho não é mais tão favorável como parecia.

Apurado em todo o país, o percentual de desocupados não está mais abaixo dos 6%, patamar que encorajou especialistas e propagandistas a falar em pleno emprego –e tratado por Dilma, nos momentos de maior entusiasmo, como a menor taxa do mundo (uma das menores, ao menos) ou de nossa história.

O índice divulgado foi de 7,4%, numa diferença grande o bastante para levar o desemprego nacional a superar, por exemplo, o dos Estados Unidos, que mal e mal se recuperam de uma crise de raras proporções.

A fotografia mais ampla mostra ainda o que o Brasil tem de precário e desigual: 61 milhões em idade de trabalhar estão fora do mercado; no Nordeste, um em cada dez busca uma vaga sem conseguir.

De novo, apenas uma nova métrica. Mas imagem não é pouca coisa, ainda mais perto da eleição.

“Infelizmente, as palavras da presidente não têm o poder de mudar a realidade. O governo federal tem sido extremamente omisso e lavado as mãos em relação à segurança pública. Não é compreensível que, apesar da gravidade que a questão vem assumindo em todo o Brasil, o governo federal, que acumula cerca de 60% de tudo que se arrecada em impostos no país, participe com apenas 13% do financiamento da segurança pública, cabendo a estados e municípios arcar com 87%.

Além disso, mesmo com a gravíssima situação dos presídios brasileiros, o governo federal, no período da atual presidente, liberou apenas 10,5% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional, que deveria servir exatamente para minimizar a situação dramática das penitenciárias, onde ocorrem cenas de barbárie como as que assistimos no Maranhão. O governo preferiu usar mais uma vez os recursos do fundo para construir seu superávit primário.

A verdade é que o atual governo vem, de forma recorrente, penalizando estados e municípios, como aconteceu no final do ano passado, ao adiar transferências de R$ 7 bilhões devidas aos entes federados para compensar sua incapacidade de alcançar a meta estabelecida de superávit.

Reitero: na área de segurança pública, o governo federal lavou as mãos.”

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG)

Transparência. É o que o deputado federal Cesar Colnago (PSDB-ES) exige das transações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O tucano apresentou um projeto de lei para retirar o sigilo bancário sobre as operações financeiras e de financiamentos do banco e de suas subsidiárias, atualmente em tramitação na Câmara.

O parlamentar também foi um dos primeiros a furar, nos últimos anos, o bloqueio de informações imposto pela instituição. A partir de um requerimento, ele obteve acesso a informações sobre repasses de quase R$ 11 bilhões para empresas do grupo do empresário Eike Batista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo (19).

“É fundamental garantir a transparência quanto às operações financeiras realizadas pelo BNDES para toda a sociedade brasileira que, na verdade, é quem arca via pagamento de tributos com os recursos alocados na empresa”, avaliou Colnago.

 Contrapartida

Para o deputado, a sociedade precisa receber uma contrapartida da instituição pública, que utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Tesouro, e faz empréstimos “a juros maiores e com total falta de transparência”.

Colnago ressaltou ainda que, apesar do respeito pela história da instituição, o governo petista administra o BNDES com as mesmas diretrizes com as quais governa o país: na base dos privilégios e benefícios.

“Qual o benefício que isso trouxe para a sociedade? Em que sentido esses investimentos obscuros ajudaram o Produto Interno Bruto (PIB) do país a crescer? Algumas dessas empresas, como no caso das ligadas ao Eike, deram problemas e perderam valor, com ações hiper desvalorizadas. Enquanto isso, a população e os órgãos de controle não têm a mínima informação sobre o que acontece”, disse.

Em seguida, o parlamentar acrescentou que: “Como a instituição pública que é, é vital que a sociedade conheça todas as operações financeiras do BNDES, dando transparência às suas transações onerárias”.

O governo federal adotou, em caráter provisório, a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, material de construção e outros bens de consumo. A análise, feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), revelou que, desde 2009, a desoneração provocou uma perda de R$ 23, 5 bilhões a estados e municípios.

Reportagem, publicada nesta segunda-feira (20), no jornal O Estado de S. Paulo, mostrou que a medida foi adotada pelo governo a partir da crise financeira de 2008, a fim de combater uma eventual retração econômica.

O deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, disse que, apesar da medida diminuir, em tese, o peso da carga tributária, o balanço final é prejudicial à população.

Incentivos 

“Os incentivos fiscais protegem a economia brasileira porque nosso grande diferencial é o Custo Brasil, mas nossa tributação é excessiva na produção, enquanto as principais economias mundiais tributam fortemente a renda”, comparou o deputado.

Para o parlamentar, a medida é boa para a industrialização, mas péssima para os brasileiros. “O governo federal tem se concentrado nos tributos exonerados e, se você tira recursos dos municípios, está tirando recursos da cidadão”, afirmou. Ainda segundo ele, “são R$23,5 bilhões que serviriam diretamente às demandas da população”.

Na análise, a CNM também destacou que o enfraquecimento econômico já afetou as receitas municipais e estaduais, e apenas a Saúde perdeu cerca de R$ 4 bilhões. Nos últimos cinco anos, os Fundos de Participação dos estados e Municípios perderam R$ 12,4 bilhões e R$ 11, 1 bilhões, respectivamente.

As reformas que o Brasil anseia a presidente da República não é capaz de realizar: simplificação tributária, aumento da competitividade, melhoria educacional, equilíbrio fiscal, melhor ambiente trabalhista, maior sustentabilidade para a Previdência. Dilma Rousseff dedicou seu tempo e sua energia neste início de ano a empreender uma reforma ministerial que serve apenas aos interesses do PT e à sanha dos aliados por mais cargos e poder.

A presidente Dilma Rousseff gastou boa parte das últimas semanas como se o Brasil estivesse deitado em berço esplêndido, ou, para usar uma imagem mais apropriada ao calorento verão, em uma espreguiçadeira na beira da praia. Com os problemas do país se repetindo e se avolumando, ela empregou a maior parte do seu tempo e suas energias na preparação de uma reforma cujo único objetivo é turbinar sua reeleição.

 Com o Congresso parado e o governo em ponto-morto, floresceram neste início de ano os preparativos para mais uma reforma ministerial. Desde 2012, em todo o começo de ano foi assim. Primeiro, para dar ares de faxina completa numa limpeza que mal passou da metade. Depois, para recuperar a capacidade executiva do governo – esta não passou de promessa…

 Agora, sem nenhum disfarce, admite-se que a “reforma ministerial” serve tão-somente para garantir o máximo de tempo possível no rádio e na TV para a candidata Dilma. Com áreas inteiras do governo padecendo de fadiga de material ou de incompetência explícita, o objetivo é um só: fazer política e garantir apoio à reeleição. Nada além disso.

 Quem olha de fora nem deve imaginar que Dilma tem um país em sérios apuros para cuidar. Se o que mais ocupa o governo é uma mera troca de ministros sem qualquer preocupação com a melhoria dos serviços prestados, seria lícito concluir que o Brasil vai às mil maravilhas. Mas, não: o ano, infelizmente, começou pródigo em más notícias.

 Novamente, repetiram-se os malabarismos contábeis para fechar as contas públicas e produzir saldos artificiais. Novamente, o comércio do país com o exterior mergulhou, gerando o pior resultado desde 2000. Novamente, a oferta de energia mostra-se apertada para fazer frente à demanda. Novamente, bancos públicos – e o dinheiro de pequenos poupadores – foram garfados pelo governo.

 Novamente, a inflação não caiu como o prometido, ficando entre as mais altas entre os países com economia organizada. Novamente, os juros subiram, alçando o Brasil à condição de líder isolado no ranking mundial das taxas reais. Novamente, nosso crescimento econômico ficará entre os mais baixos em todo o mundo.

 São problemas e mazelas que se repetem. A leitura diária dos jornais é tão repetitiva que parece que estamos folheando edições passadas, de um tempo que deveria ter ficado para trás, mas que o governo petista nada faz para superar. Diante disso, a gestão Dilma desperdiça sua escassa energia meramente em esforços para perpetuar-se no poder.

 Para não fugir ao script, hoje a presidente da República abre espaço na sua agenda para receber Lula no Palácio da Alvorada. Provavelmente, ouvirá seu tutor sobre como deverá repartir cerca de 6 mil cargos de livre provimento que serão abertos à sanha dos aliados quando a dança das cadeiras de nove ministérios for efetivada, possivelmente na semana que vem.

 Dilma dedica sua escassa atenção a uma reforma que não produz um benefício sequer aos brasileiros. Não gera qualquer ganho para a gestão do país, nem melhora a qualidade dos serviços prestados à população. A presidente desperdiça uma energia que não exibe para empreender as mudanças de que, de fato, o país necessita.

As reformas que o Brasil anseia a presidente da República não é capaz de realizar: simplificação tributária, aumento da competitividade, melhoria educacional, equilíbrio fiscal, melhor ambiente trabalhista, maior sustentabilidade para a Previdência. No fim das contas, Dilma Rousseff dedica seu tempo e sua energia apenas ao que é capaz de fazer: algo que serve somente aos interesses do PT e à sanha dos aliados por mais cargos e poder.

O conhecido “jeitinho brasileiro” ameaça ganhar status de política de Estado, tal a frequência com que tem sido usado como estratégia de repaginação dos indicadores macroeconômicos. Os exemplos vão se acumulando, dia a dia.

Para calcular a inflação, nada melhor que contar com o controle político sobre preços administrados em setores estratégicos. E por que não atrasar a transferência de R$ 7 bilhões a Estados e municípios, inclusive recursos voltados para a saúde pública, prejudicando milhões de brasileiros, para dar a impressão de que cumpriu-se o superavit primário?

A inventividade do governo parece não ter limites.

É preciso reconhecer a habilidade dos truques contábeis e o uso de artifícios para melhorar a performance das contas públicas. Se há brechas legais, parece que a ordem é aproveitá-las.

Neste campo instalou-se um autêntico vale-tudo, como a estarrecedora operação da Caixa Econômica Federal, ainda sob grave suspeição, na transferência de recursos de contas de caderneta de poupança pretensamente inativas para engordar o seu balanço. É a velha tática: “se colar, colou”…

O resultado da economia brasileira certamente seria melhor se o esforço gasto em maquiar números fosse efetivamente aplicado no aperfeiçoamento da gestão. Instituições que guardam histórico compromisso com o rigor, a transparência e o profissionalismo, como o Banco Central, estão cada vez mais isoladas diante do descontrole fiscal generalizado e, não por acaso, patinam na implementação do ajuste necessário para amenizar o ambiente inflacionário.

“Estamos no limiar de um novo ciclo econômico do Brasil”, disse o ministro da Fazenda, para justificar o injustificável. A verdade é que, infelizmente, o Brasil está perdendo oportunidades preciosas de ativar o seu crescimento, como a Copa, pródiga em promessas de realizações e pífia em resultados, até o momento.

Os investimentos em infraestrutura são praticamente inexistentes, em face ao que foi prometido. Em termos de desempenho, o que temos a mostrar à comunidade internacional, para nossa vergonha, é o segundo pior crescimento na América do Sul, atrás apenas da Venezuela.

A desconfiança generalizada da sociedade não é uma peça ficcional criada pelos críticos do governo, mas o resultado de uma gestão ineficaz, pouco transparente e incapaz de reintegrar o país a uma rota de desenvolvimento e de ampliação das conquistas sociais.

É urgente agir, com coragem e responsabilidade, para não permitir que o país retroceda e coloque em risco as conquistas que nos trouxeram até aqui.

Uma das principais, a credibilidade, nem mesmo o “jeitinho brasileiro” foi capaz de assegurar. Esta, infelizmente, já perdemos.

*Artigo publicado nesta segunda-feira (20) no jornal Folha de S. Paulo

É importante que a presidente Dilma perceba que estabelecer uma relação republicana e respeitosa com estados e municípios não é favor e nem seria razão para autoelogio. Trata-se de obrigação elementar do governante. Mas, lamentavelmente, não é o que ocorre no governo federal.  Em dezembro, o governo deixou de repassar R$ 7,1 bilhões a estados e municípios apenas para ampliar o seu superávit primário.

Especialmente no que diz respeito a Minas, infelizmente a presidente diz uma coisa e faz outra. Ao longo da última década, Minas foi sistematicamente prejudicada pelo governo do PT.

Em 11 anos, o Anel Rodoviário e a BR 381, a Rodovia da Morte, mataram centenas de mineiros sem que o governo federal se importasse.

Em 11 anos, o metrô foi ampliado em diversas capitais, mas nem um centavo de iniciativa do governo federal foi investido na expansão das linhas em Belo Horizonte. O governo Dilma deu prosseguimento ao desrespeito com o Estado, como mostram os dados abaixo:

Às vésperas de uma nova eleição, zombando da memória e da inteligência dos mineiros, a presidente improvisa e repete diversas vezes os anúncios de liberação dos mesmos recursos que sequer vão acontecer no seu governo.

Enquanto esteve no poder e pode ajudar Minas, o PT nada fez. Agora, fazem anúncios fictícios e prometem verbas que só poderão ser liberadas no futuro por outro governo.

Repito aqui a cobrança pública feita por parlamentares de vários partidos hoje em Minas. O Estado exige transparência sobre os anúncios de liberação de recursos que se repetem e nunca acontecem.

Em 24 de outubro passado, por exemplo, a presidente informou aos mineiros que já havia enviado ao Estado R$ 5,4 bilhões para obras de mobilidade urbana. Queremos saber quando esses recursos foram enviados e qual o destino foi dado a eles. São recursos públicos. Minas quer saber!

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB

Já não mais nos assusta o noticiário nacional abordando a violência nas cidades e os números de homicídios no Brasil que são superiores àqueles de países em guerra civil. Infelizmente, constata-se a banalização dessa realidade onde os números passaram a ser tratados como meras estatísticas.
A última década trouxe uma inversão nos números de homicídios e sua distribuição na população. Se as taxas de mortalidade para o conjunto da população caíram 3,5% nesse período, as mortes por causas externas aumentaram 28,5% e, nestes, os homicídios tiveram um crescimento de 132,1% e constatamos que os homicídios ultrapassaram aceleradamente os óbitos em acidentes de transporte.
No Brasil, país sem disputas territoriais, movimentos emancipatórios, guerras civis, enfrentamentos religiosos, raciais ou étnicos, conflitos de fronteira ou atos terroristas, foram contabilizados, nos últimos quatro anos disponíveis – 2008 a 2011 –, um total de 206.005 vítimas de homicídios, número bem superior aos 12 maiores conflitos armados acontecidos no mundo entre 2004 e 2007. Mais ainda, esse número de homicídios resulta quase idêntico ao total de mortes diretas nos 62 conflitos armados desse período, que foi de 208.349.
Números oficiais do Ministério da Saúde mostram que mais da metade dos 52.198 mortos por homicídios em 2011 no Brasil eram jovens (27.471, equivalente a 52,63%), dos quais 71,44% negros (pretos e pardos) e 93,03% do sexo masculino. Conclusão: ser jovem, negro e do sexo masculino aumenta em muito a possibilidade de um indivíduo ser assassinado neste País da Copa.
No Espírito Santo, mesmo reconhecendo os investimentos em Segurança Pública, que no sistema carcerário foram da ordem de 453,7 milhões de reais nos últimos 10 anos, que se por um lado trouxeram melhorias nas condições das prisões contribuindo para reduzir sua superlotação e melhorar as condições de ocupação; os números dos homicídios de jovens são muito superiores à média nacional.
A queda no número absoluto de homicídios na população branca e de aumento nos números de vítimas na população negra nos apresentam uma realidade assustadora, pois ao analisarmos o número de Homicídios na População Total por Raça/cor – temos que no Espírito Santo, entre os brancos, houve uma redução de 287 para 238 casos, equivalente 17%. Entretanto, a participação da população negra, que já era significativamente superior, aumentou de 809 para 1.218 casos, equivalente a 50,6%.

Ao trazermos esta análise para a população jovem, temos que o número de homicídios de jovens brancos ficou na casa dos 37,3 casos por 100 mil habitantes, enquanto entre negros, este número atingiu a casa dos 144,6 casos no mesmo universo de referência.
Temos então que a vitimização do negro na última década subiu de um patamar 42,9% maior que a do indivíduo branco, para um total 153,4% maior que estes.
Diante destes números fica impossível não nos indignarmos com a resistência com que a imensa maioria dos atores políticos – independentemente de seu partido político – se colocam quando chamados para discutir a questão racial no Brasil.
Hoje convivemos tragicamente com uma espécie de “epidemia de indiferença”, quase cumplicidade de grande parcela da sociedade, com uma situação que deveria estar sendo tratada como uma verdadeira calamidade social.
Isso ocorre devido a uma certa naturalização da violência e a um grau assustador de complacência do Estado em relação a essa tragédia. É como se estivéssemos dizendo, como sociedade e governo, que o destino desses jovens já estava traçado.

Ruy Marcos Gonçalves
Secretário Geral do PSDB/ES e Militante do Movimento Negro