O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta terça-feira (14) que o partido ingressará com duas ações no Ministério Público e cobrará explicações das autoridades públicas, em audiências no Congresso, na tentativa de obter respostas às irregularidades cometidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e mais proteção aos clientes da instituição.

Nas ações no Ministério Público, o PSDB quer que o Ministério Público avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira, seja por parte do conselho, dos diretores ou do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os tucanos também ingressarão com uma ação civil pública para assegurar os direitos dos poupadores.

“As explicações não são suficientes”, afirmou Aécio. “Infelizmente a faxina ficou na história, o máximo que se assistiu foi uma varrida da sujeira para de baixo do tapete”, acrescentou.

Paralelamente, o PSDB aguarda o início dos trabalhos legislativos, na primeira semana de fevereiro, no Senado e na Câmara, para pedir explicações oficiais das autoridades públicas sobre o episódio.

Segundo Aécio, serão enviados convites nas duas Casas para que os ministros da Fazenda e da Controladoria-Geral da União (CGU) e o presidente do Banco Central prestem esclarecimentos.

Bolsa Família – O senador lembrou que não foi a primeira vez que a instituição cometeu irregularidades envolvendo poupadores. “No caso do Bolsa Família, a Caixa mentiu aos brasileiros. Não anunciou a mudança do calendário, permitiu que durante dias se criasse uma especulação infundada no Brasil e uma sensação de desespero em muitas famílias”, disse.

A revista Istoé, na edição desta semana, revelou que a Caixa Econômica Federal incorporou R$ 420 milhões do saldo de contas poupança de clientes com CPF irregular no lucro líquido do banco em 2012. Seguindo determinação do Banco Central (BC) teve que desfazer a movimentação. “No mínimo, houve esperteza. Não dizem que o exemplo vem de cima?”, ressaltou Aécio.

Confiança, cidadania e prosperidade. São as três dimensões em que se estrutura o documento lançado pelo PSDB para orientar o debate programático do processo eleitoral de 2014. No primeiro artigo, tratei da confiança nas instituições como sendo a chave para o sucesso das

nações. Neste segundo, vou tratar da cidadania, em crise em função de um Estado ineficaz e dos direitos subtraídos.

Como nos ensina Raymundo Faoro, o Estado brasileiro foi capturado desde suas origens coloniais e escravocratas e seus controladores, os donos do poder, o exercem distribuindo benesses e privilégios para seus próceres e protegidos.O exercício do poder discricionário do Estado alimenta o processo político e as relações de subserviência da sociedade subtraída dos direitos e responsabilidades da cidadania.

Ficou claro nas manifestações de junho que hoje a população sabe que saúde, educação, transporte urbano e segurança pública são tarefas do Estado e direitos dos cidadãos. Os governantes não fazem favor nenhum quando trabalham para organizar esses serviços.

Ficou claro também que a sociedade conhece e reprova o gasto perdulário, os privilégios e as prioridades equivocadas.

Todos querem hospitais padrão Fifa, até porque já pagamos impostos padrão Fifa. Colocar o Estado a serviço do interesse público exclusivo, com métodos modernos de gerenciamento, descentralizando para Estados e municípios responsabilidades e autonomia, corresponde a uma verdadeira revolução. Eliminar o aparelhamento

político partidário do Estado é um desafio gigante que só poderá ser empreendido com o apoio da cidadania consciente dos seus direitos. Isso começa no processo eleitoral quando a demagogia é derrotada. Na verdade, depois da democratização, da estabilidade macroeconômica e do crescimento extraordinário da economia mundial até a crise de 2008, parecia ser possível que todos pudéssemos nos locupletar do Estado. O modelo de governabilidade por cooptação funciona assim e não deu certo.

O Estado não aguentou! Num país em que o Estado surgiu antes da nação e que o acesso a tratamento privilegiado sempre foi objeto de desejo mais forte que os direitos da cidadania, não será fácil percorrer este caminho. O estatismo é a doença infantil da cidadania republicana que permitiu, entre outras coisas , que a campanha antiprivatização fosse tão bem-sucedida, apesar de todas as evidências a favor da economia de mercado competitiva e concorrencial.

O Brasil tem que deixar de ser a “República da meia-entrada” para ser uma República de verdade, com cidadãos e direitos respeitados.

O ano de 2013 não foi bom para o ânimo dos brasileiros. Uma pesquisa do Ibope mostrou que o otimismo está, pela primeira vez em cinco anos, em seu pior nível. Apenas 57% acreditam que 2014 será melhor do que o ano anterior. Desde 2009, o índice variava entre 72% e 74% de satisfação.

A pesquisa, publicada em matéria publicada nesta segunda-feira (13), no jornal O Estado de S. Paulo, revelou que, desde que Dilma Rousseff assumiu a presidência, o otimismo está 17 pontos menor. Queda que também reflete o desânimo com a economia: apenas 49% esperam um  2014 mais próspero nessa área.

O secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves, atribui esse estado de desânimo à decepção com a política, associada à gestão petista frente à Presidência da República. “A decepção com muitos políticos ficou claro nas manifestações das ruas, que mostrou um povo descrente diante de desmandos e promessas não cumpridas. Associado a isso, a gestão petista, que deixa o marco da banalização da corrupção e maus resultados, como altos índices inflacionários, obras que não andaram e tantos outros problemas”, avaliou.

Sobre o Espírito Santo, o secretário-geral lembrou que, por mais um ano, o Estado passou não teve nenhuma ajuda significativa do governo federal. “Para piorar, no último mês de 2013 tivemos um grande desastre por conta das chuvas e percebemos mais uma vez que não podemos contar com o governo federal. A presidente veio aqui, fez uma visita relâmpago e quando o governador e a bancada capixaba foi a Brasília não conseguiu um compromisso que atingisse o esperado. São esses e outros problemas que fazem diminuir o otimismo dos brasileiros”, afirmou Ruy.

O orçamento do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida será turbinado em R$ 1 bilhão em 2014, ano em que a presidente Dilma Rousseff tentará sua reeleição. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo, na edição de domingo (12).

Para parlamentares tucanos, o aumento de verbas em pleno ano eleitoral é um ato de “oportunismo” e “pirotecnia orçamentária”.

“Há um grande oportunismo eleitoral em fazer um reforço de R$ 1 bilhão no programa em ano de eleições. O governo federal usa as fragilidades da população mais pobre para se perpetuar no poder”, declarou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ao jornal.

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) acrescentou que anúncios de incrementos de verbas em programas sociais – seguidos da execução pífia ou mesmo da paralisia nas obras – estão entre as principais características da gestão petista.

“É a rotina do governo Dilma a grande propaganda em relação a verbas que, na prática, não saem do papel. Uma verdadeira pirotecnia orçamentária. O que vemos agora é mais uma promessa que não deve ser cumprida. O que nos decepciona, já que o PSDB espera que o governo promova investimentos consistentes em habitação, o que não tem ocorrido”, destacou.

Sávio criticou ainda a contradição do executivo federal no sentido de falar em aumento de verbas para o Minha Casa, Minha Vida, sem que os objetivos sejam alcançados. Ao longo dos últimos meses, uma série de projetos ligados ao programa apresentou problemas, como moradias entregues em estado precário, privilégio a aliados políticos na distribuição do imóveis e conflitos com pessoas excluídas da lista de beneficiários.

“O governo não cumpre as metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e agora quer fazer anúncio de aum

Artigo do presidente nacional da Juventude do PSDB, Olyntho Neto

Em tempos em que o governo do Brasil se preocupa em apresentar números para os brasileiros-eleitores, na busca por mais anos no poder, a lei que rege o “novo” jeito de governar é a política dos bons números a qualquer custo. E isso nos preocupa, pois o crescimento de uma nação não pode ser pautado apenas por números obtidos de forma irresponsável e sim pela visível e perceptível qualidade de vida de nossa família, vizinhos e amigos.

Todos os dias são divulgados na imprensa dados que atestam situações específicas de “crescimento” que não correspondem com a realidade vivenciada nas ruas. Um dos próximos balanços que será divulgado pelo governo do PT é o balanço anual da Caixa Econômica Federal. Só que desta vez, antes dos números serem repassados para todo o país, fortes indícios de fraude foram descobertos por uma auditoria da CGU – Controladoria Geral da União e estão sendo confirmados pelas investigações. Os gestores do dinheiro de milhões de brasileiros foram longe, e um simples balanço anual virou caso de polícia.

O que levou a Caixa a confiscar de R$ 100 a R$ 5 mil de mais de 525 mil brasileiros que tinham suas economias em contas poupanças? É muito simples: maquiar o balanço patrimonial. Mas faço outra pergunta: porque um ato tão descarado, desesperado e absurdo numa época de tantos escândalos que envolvem o PT? Mais uma vez respondo: a ganância pelo poder em ano de eleições que parte de um grupo que pensa que tudo é mais importante que sair do poder. Um crime que ajudou a “engordar” em R$ 719 milhões os números que deveriam ser apresentados para indicar um falso crescimento econômico do nosso País.

Uma das reportagens que apontaram a fraude mostrou que nos cálculos feitos pelos auditores da CGU, os R$ 719 milhões confiscados das poupanças representaram 12% do lucro da Caixa em 2012, e mais ainda, aumentando o pagamento de bônus a acionistas. Esse tipo de atividade é considerada crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Não podemos admitir que milhares de brasileiros, em muitos casos nossos parentes e amigos, guardem seus dinheiros num banco público dito confiável e o Governo da presidenta Dilma venha e roube tudo de forma descarada para que sua gestão engane o cidadão em busca de uma aprovação que está cada vez mais distante devido a atos de incompetência e má fé.

As responsabilidades devem ser apuradas para que essa vergonha seja punida de forma severa e que nossa inteligência não seja subestimada por quem não tem competência para governar de forma inteligente.

IstoÉ: Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República, aponta que, em 2012, a Caixa Econômica Federal promoveu uma espécie de confisco secreto de milhares de cadernetas de poupança. Em um minucioso relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU revelam os detalhes da operação definida como ?sem respaldo legal?, que envolveu o encerramento de 525.527 contas sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o saldo dessas contas foi lançado, também de forma irregular, como lucro no balanço anual da Caixa, à revelia dos correntistas e do órgão regulador do sistema financeiro. No total, segundo o relatório da CGU, o confisco soma R$ 719 milhões.

Artigo do presidente do PSDB-Sindical de Minas Gerais, Rogério Fernandes

A reforma trabalhista vem sendo discutida por vários setores pensando na renovação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), buscando leis trabalhistas mais realistas e próximas do mundo do trabalho atual. A CLT trouxe diversos direitos e garantias aos trabalhadores brasileiros, mas foi criada e definida em uma época em que o trabalhador se deparava com outra realidade.

É importante lembrar que as mudanças, além de atingirem diretamente o trabalhador, têm também um papel fundamental na economia brasileira, nos dando maior competitividade no mercado. Os altos custos com a contratação e a demissão do trabalhador deixa o mercado pouco dinâmico.

Os acordos coletivos feitos entre sindicatos e empresas precisam de legalidade jurídica, já que, hoje, podem ser questionados na Justiça do Trabalho. As negociações coletivas são um importante instrumento de garantia de direitos individuais de cada categoria, já que a CLT garante os direitos da classe trabalhista como um todo.

Os direitos garantidos pela Constituição Federal, através do artigo 7º, como 13º salário, fundo de garantia e férias remuneradas nada mudam nessa reforma trabalhista. O mundo do trabalho precisa de novas ideias, novos projetos e uma visão mais moderna do trabalhador.

Um desses pontos que precisam ser debatidos é a terceirização sobre a atividade-fim. Estamos lutando para que os trabalhadores que atuam no processo final da produção do trabalho, aqueles envolvidos diretamente no processo, não sejam terceirizados. A terceirização na atividade-fim aumenta o número de acidentes de trabalho e a rotatividade.

Um órgão importante para fiscalizar que os direitos trabalhistas sejam garantidos é o Ministério do Trabalho e Emprego, que hoje se encontra em situação precária, precisando de uma renovação urgente. Existem mais de 350 mil convenções e acordos de trabalho, mas carece fiscais para garantir o seu cumprimento.

O núcleo sindical do partido está disposto a discutir essas reformas e renovações para o trabalhador, e o palco para isso será no 2º Encontro Nacional do PSDB Sindical que será realizado, no próximo dia 24, em Betim. Sindicalistas, trabalhadores, agente políticos e partidários pensando, juntos, uma agenda para o mundo do trabalho.

“É estarrecedora a revelação, feita pela revista Isto É, de que a Caixa Econômica Federal confiscou mais de R$ 700 milhões das contas de poupança de cerca de meio milhão de pequenos correntistas para engordar seu lucro em 2012.

Se confirmada esta denúncia, de extrema gravidade, demonstrará, mais uma vez, a falta de limites do governo do PT em sua prática de manipulação contábil, que vem minando a credibilidade das contas públicas do país.

Nesta segunda-feira, o PSDB pedirá esclarecimentos formais à CEF e, diante das explicações apresentadas, avaliará as medidas legais cabíveis para garantir os direitos dos poupadores brasileiros, assegurar o fiel cumprimento da legislação em vigor e responsabilizar judicialmente os responsáveis por esta  possível apropriação indevida e ilegal de recursos poupados por milhares de brasileiros.”

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB