Administrar, investir em tecnologias e inovar nas práticas pedagógicas são primícias do contexto organizacional da educação de Itapemirimem2013. Foram projetos, ações e realizações que tiveram como principal missão a reestruturação da gestão educacional do município, em um esforço que exigiu coordenação e planejamento com intensidade.

Os nossos alunos são encarados como peças fundamentais para a construção de uma sociedade e de um país justo e é neles que está depositada toda nossa confiança. Para que isto aconteça é necessário priorizar uma educação de melhor qualidade, em que todos os inseridos no ambiente escolar sejam vistos como formadores e para eles devem estar direcionadas as nossas ações.

 Parte desse conjunto de esforços está presente na nossa política de formação continuada para professores e também para os profissionais que trabalham como apoio pedagógico nas escolas, a implantação de um programa de reforço escolar no contraturno em escolas localizadas, tanto nas áreas urbanas como nas rurais, e a ampliação do acesso à escola por meio da Educação de Jovens e Adultos.

Para permitir que resultados positivos fossem alcançados, todas as escolas receberam novos aparelhos tecnológicos, como televisores e impressoras, e os seus docentes participaram de uma jornada pedagógica de mais de 25 horas de capacitação. Outro caminho encontrado foi a formação de parcerias que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, nos permitiu priorizar o atendimento médico ao profissional da Educação.

O maior símbolo desses investimentos pode ser sentido pela população da comunidade de Sapucaia, uma área rural onde está situada a Escola Fazenda Adelaide. A unidade de ensino funcionou durante 40 anos, desde sua inauguração, sem energia elétrica e equipamentos que pudessem dar o mínimo de recursos possíveis aos alunos e professores. Hoje a situação permite que os estudantes tenham ventiladores, água fresca e uma merenda de qualidade.

 Pensar na Educação é pensar como um  todo: nas crianças, nas famílias, nos profissionais e na proporção que os nossos investimentos irão tomar. A geração das oportunidades educacionais só é possível trabalhando de forma conjunta, em que nosso aluno, principal ator social deste contexto, será o maior beneficiado.

 Viviane Peçanha é pedagoga, secretária municipal de Educação e vice-prefeita de Itapemirim pelo PSDB

O STF tende a proibir empresas de fazer doações para campanhas eleitorais. Será a maneira mais direta de privilegiar quem está no poder, dificultar a saudável alternância e eternizar no comando quem dispõe da máquina de propaganda que todo governante controla. Já aviltado pelo despudor com que o partido atualmente no governo manipula os instrumentos a seu dispor, o jogo eleitoral tornar-se-á ainda mais desequilibrado e antidemocrático.

Se prosseguir na toada em que veio até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá proibir pessoas jurídicas de fazer doações para campanhas eleitorais. Será a maneira mais direta de privilegiar quem está no poder, dificultar a saudável alternância e eternizar no comando quem dispõe da máquina de propaganda que todo governante controla.

 O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no STF foi suspenso ontem já com quatro votos favoráveis à proibição de doações por empresas. O ministro Teori Zavascki pediu vista e adiou por um tempo uma decisão que já se prenuncia favorável à tese da OAB.

Além dos quatro ministros que já votaram, outros três já anteciparam opiniões dando mostra de que se manifestarão pela proibição – o STF é composto de 11 membros. A prevalecer esta tese, a dúvida, então, será saber se o dispositivo já passará a valer nas eleições gerais que acontecerão daqui a dez meses ou entrará em vigor apenas em 2016, nas disputas municipais.

 Mas a questão que realmente merece reflexão é: a quem interessa o fim da possibilidade de doações eleitorais feitas por empresas?

 A resposta é imediata: a quem está no poder e tem, pela posição que ocupa, meios naturalmente assimétricos, desequilibrados, desmesurados em relação a quem está fora dele. Ou seja, cristalinamente, se o STF de fato caminhar como parece que caminhará, o PT ganhará enorme força para perpetuar-se no comando do país.

A OAB alega que as doações do poder econômico distorcem a disputa. Mas a desproporção entre os meios institucionais de que dispõe o governante e aqueles que têm seus opositores é muito mais atentatória ao equilíbrio eleitoral. Portanto, muito mais antagônica ao preceito democrático. É isso o que se pretende?

Nas palavras do ministro Gilmar Mendes, único a se manifestar contra a ação da OAB até agora: “Estamos fazendo um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder? É isso que se quer? É disso que seu cuida? É para eternizar quem está no poder?” Há como discordar do que ele diz?

Alguém tem dúvida do desequilíbrio que pode marcar as eleições se, de um lado, se apresentar o partido atualmente no poder com o uso despudorado que faz da máquina estatal e, do outro, seus adversários munidos apenas de ideias, convicções e quase nenhum recurso material para viabilizar a realização de um embate de propostas minimamente equilibrado?

Atualmente, a legislação brasileira permite que pessoas jurídicas doem até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. A norma vem desde 1993. Não é algo distinto do que acontece em países como Inglaterra, Alemanha, Espanha e Japão, que, assim como o Brasil, também preveem algum tipo de repasse de dinheiro público para os partidos – no nosso caso, fundo partidário e horário nos rádios e TVs.

Se o modelo atual abriga falhas, devem ser corrigidas. “É preciso aprimorar a prestação de contas e a transparência do dinheiro que entra nos comitês de campanha e das medidas tomadas por seus beneficiários quando estão no governo, depois da vitória nas urnas”, analisa Iuri Pitta, na edição de hoje d’O Estado de S.Paulo.

 Os financiamentos privados respondem por quase a totalidade do que as candidaturas arrecadam nas eleições. Sem ele, a alternativa será o financiamento público, bancado pelo Estado. Será que o contribuinte – que arcou com R$ 4 bilhões apenas com os custos do horário eleitoral nos últimos dez anos – está disposto a bancar isso? Muito pouco provável.

 Um dos mantras preferidos dos petistas, este modelo demanda a adoção de listas fechadas de candidatos e baseia-se no tamanho da bancada na Câmara ou no número de votos na eleição anterior. Tende, portanto, a consolidar mandarins partidários. De novo, o principal beneficiado será o PT. “Uma vantagem presente e transitória seria transformada em ativo permanente”, alerta Reinaldo Azevedo na Folha de S.Paulo.

 Além disso, sem se preocupar em aprimorar o rigor com a fiscalização, punir quem burla a legislação e dar transparência às doações e aos gastos, a decisão dos ministros do STF poderá acabar estimulando o que é mais nefasto nas campanhas eleitorais: a doação por baixo dos panos, o caixa dois.

 Por tudo o que se percebe, os ministros do STF – incitados pela OAB e sob a torcida nem um pouco velada dos petistas – estão prestes a perpetrar um atentado à democracia. Já aviltado pelo despudor com que o partido atualmente no poder manipula os instrumentos a seu dispor, o jogo eleitoral tornar-se-á ainda mais desequilibrado.

O diagnóstico do governo petista sobre a situação da nossa economia continua equivocado. O país não caminha hoje apenas com “duas pernas mancas”, como diz Guido Mantega. Está é com suas pernas quebradas. Os argumentos do ministro e a política patrocinada pela presidente Dilma Rousseff é que são mancos. Não adianta acusar o mordomo quando o culpado é o dono da casa e o inferno somos nós mesmos.

O diagnóstico do governo petista sobre a situação da nossa economia continua equivocado. Poderia ser mero erro de avaliação, mas tende a ser má-fé mesmo. O país não caminha hoje apenas com “duas pernas mancas”, como disse ontem Guido Mantega. Está é com suas pernas quebradas. Os argumentos do ministro é que são mancos.

 Segundo o ministro da Fazenda, e astrólogo frustrado, os problemas do Brasil são a crise internacional e o escasso financiamento ao consumo, com respectivo aumento da inadimplência. Mantega repete a ladainha governista de transferir para além-mar a culpa das mazelas que nos são próprias. O inferno não são os outros; somos nós mesmos.

 A crise financeira global já completou cinco anos. Teve períodos muito severos, mas ninguém haverá de discordar que o pior já ficou para trás. A maior parte das economias do mundo já está decolando, recuperando terreno, reativando negócios e atividades. Isso só não tem acontecido no Brasil e em alguns poucos lugares.

 Ontem, a Cepal divulgou a revisão de seus prognósticos para a economia da América Latina e Caribe para este ano e o próximo. Pouca coisa mudou desde a versão anterior, de meados do ano: o Brasil continua entre os de pior desempenho no continente, com expansão projetada de 2,4% em 2013 e 2,6% em 2014. (Os números da Cepal parecem otimistas demais.)

 Neste ano, entre os latino-americanos El Salvador e Venezuela continuam tendo crescimento menor que o do Brasil – 1,7% e 1,2%, respectivamente. Mas o México também passou a figurar na rabeira, com previsão de 1,3%, menos da metade do previsto cinco meses atrás. De toda forma, além destes três países, o desempenho brasileiro ficará também abaixo da média do continente.

 Para 2014, o cenário se repete: crescimento de 2,6% projetado para o Brasil, de novo maior somente que os de El Salvador e Venezuela e tão ruim quanto o da Argentina – de acordo com a Cepal, no ano que vem o México já deverá voltar a se descolar do grupo do fundão, quase triplicando sua média de expansão prevista para 2013.

 Se não somos páreos nem em relação a nossos vizinhos do continente, imagine em relação a mercados emergentes, cuja média de crescimento prevista pelo FMI é de 5% em 2013 e 5,4% no ano que vem… Vale lembrar que, no terceiro trimestre deste ano, o Brasil já foi o país de pior desempenho entre todas as economias do mundo, com retração de 0,5% no PIB.

Os dados da Cepal servem apenas para rechaçar um dos argumentos mancos empregados por Mantega para tentar justificar o fiasco da política econômica avalizada por Dilma. Não adianta acusar o mordomo quando o culpado é o dono da casa. A questão é que na equação do pessoal da equipe econômica não entra o elemento governo, maior responsável pelo mau andamento do país.

Se o crédito – a segunda “perna manca” de Mantega – está caro é porque a economia está em desequilíbrio. Juro alto, como o que o governo brasileiro pratica, resulta em maior inadimplência, sim. Mas isso não é culpa apenas dos endividados. Juro alto é consequência da inflação alta – esta mesma que Dilma Rousseff insiste em dizer que está dentro da meta, quando há anos não passa nem perto do alvo…

Temos desequilíbrios relevantes no lado da oferta, agravados pela incúria do governo em investir, ao mesmo tempo em que a máquina pública acelera seus gastos. Até outubro, enquanto as despesas correntes aumentaram R$ 92 bilhões, os investimentos não cresceram nem R$ 3 bilhões. Assim não tem risco de dar certo.

Um bom diagnóstico é o primeiro passo para a superação de qualquer problema. Mas, para nossa infelicidade, Guido Mantega e a presidente Dilma Rousseff não costumam encontrar o melhor ponto de partida, dificultando encontrar o melhor caminho a seguir. Pode ser que tenham só dificuldade de compreensão, mas o mais correto é dizer que o governo deles pratica uma política manca mesmo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã  de ontem (11/12), o projeto de lei do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que faz a inclusão do programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O PL segue agora para Comissão de Assistência Social e, aprovado, para a votação em plenário.

Na avaliação do secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves, a medida demonstra um grande avanço porque, além de assegurar um direito que passa a valer independente do governo em vigor, também acaba com boatos de que o PSDB pretende por fim ao benefício.

“Retira do PT o discurso mentiroso de que o PSDB quer acabar com o Bolsa Família. Além de copiar ações e projetos criados por nós no passado, vem com mentiras, durante as campanhas eleitorais, dizendo que somos contra o programa”, afirmou.

Ruy destacou, ainda, que a aprovação do projeto de lei de Aécio Neves desperta para o debate da importância do Bolsa-Família. “É fundamental que o governo trabalhe, não para aumentar o número de beneficiados, mas diminuir. Isso mostra que a economia está melhorando e que as pessoas, através do seu trabalho, poderão ampliar a sua renda”, concluiu.

O vereador tucano de Anchieta Valber Salarini também acredita que a medida irá evitar equívocos. “É muito positivo porque irá garantir em lei que, independente do partido que estiver no poder, o direito assegurado.  E ainda desmistifica essa ideia equivocada de que o PSDB quer acabar com os programas sociais, até porque isso não tem fundamento”, disse o parlamentar.

A Câmara Municipal de Vitória aprovou por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 85/2013, de autoria do vereador Luiz Emanuel Zouain, que determina o fim da circulação de veículos de tração animal no município de Vitória.

Luiz Emanuel, que tem como uma de suas bandeiras a luta pelo bem-estar animal, acredita que a aprovação do seu projeto é uma grande conquista. “Além da questão animal, a circulação de carroças pelas vias públicas gera um problema de mobilidade, já que esses veículos passam no meio doa carros. Carroceiros ficam vulneráveis a acidentes. E caberá à Secretaria de Trabalho, Geração de Emprego e Renda garantir aos carroceiros novas condições de trabalho sem, contudo, sacrificar nenhum animal”, destacou o vereador.

Outro projeto de lei do vereador, que ainda será votado, propõe a criminalização de quem for flagrado maltratrando animais em Vitória. “O projeto tipifica e propõe punição para essa prática”, informou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11/12), projeto de lei do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que faz a inclusão do programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O PL segue agora para Comissão de Assistência Social e, aprovado, para a votação em plenário.

Segue transcrição de pronunciamento do senador Aécio Neves hoje na votação.

“Quero agradecer a Vossa Excelência a presteza com que colocou na pauta o Projeto de Lei de número 448, agradecendo aos relatores, inicialmente Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes, que possibilitaram a rápida aprovação de algo que permitirá serenidade, segurança e tranquilidade aos beneficiários dos programas de transferência de renda. Ao elevarmos o programa Bolsa Família, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentação e no Vale Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ou do Benefício de Prestação Continuada, aquele que permite que os idosos de mais de 65 anos e os portadores de deficiência que tenham renda pessoal a um quarto do salário mínimo, possam receber um benefício mensal.

Portanto, estamos, ao elevar o programa Bolsa Família, ao integrá-lo à Loas, dando a ele um caráter de um programa de Estado, impedindo eventuais e recorrentes manipulações que temos assistido ao longo de toda a sua existência. Portanto, vamos agora, com a presteza possível, tentar aprová-lo na Comissão de Assistência Social, mas na certeza de que é um passo concreto na consolidação desse programa. E a partir daqui, permitirá o seu acompanhamento mais de perto pela sociedade brasileira, para que hoje, por exemplo, as 2 milhões de crianças que participam do programa, e sobre as quais não há qualquer informação, seja em relação à sua presença na escola ou mesmo seus dados de saúde, possa também acontecer a partir do acompanhamento maior da sociedade. Agradeço, sr. presidente, a presteza com que o sr. coloca em votação esse projeto.”

Reunidos na casa de Fabio Feldmann, ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo, cerca de 50 representantes de ONGs e empresas brasileiras conversaram com o senador Aécio Neves, o ex-ministro do Meio Ambiente de FHC, José Carlos Carvalho, o ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, e o deputado estadual Daniel Coelho (PE).

Durante o encontro, os representantes do partido ouviram propostas e trocaram ideias sobre os principais problemas e soluções ambientais no Brasil. Representantes de entidade como WWF, Greenpeace, SOS Mata Atlântica, entre outras, além de executivos de empresas que demonstram compromisso com o meio ambiente, opinaram sobre a necessidade urgente de ampliação das políticas públicas do setor.

Aécio Neves defende um novo ciclo para a política ambiental no Brasil. “Não adianta só punir. Tem que fiscalizar, sim, mas também incentivar”, acredita o senador. Ele realçou a transversalidade do tema, já que sustentabilidade e meio ambiente devem nortear o planejamento de todas as ações de governo.