A possibilidade de deputados condenados pela Justiça terem seus mandatos mantidos mesmo estando presos é refutada até por ministros do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello acreditam que a execução da punição implica na perda dos direitos políticos. Essa é a mesma tese defendida por deputados do PSDB, que afirmam ser desnecessário votar pela cassação de condenados, como é o caso do petista José Genoino.

Na próxima semana, a Casa deve decidir sobre o processo de cassação do ex-presidente do PT. Pelo regimento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o caso, submete à votação e encaminha ao plenário.  O que parlamentares do PSDB tentam evitar é o mesmo constrangimento da sessão que manteve o cargo do deputado Natan Donadon, preso em Brasília.

Para César Colnago (ES), o Legislativo não deveria intervir em questões como essa. “O PT está querendo transformar em político um julgamento que teve todas as suas fases, todos tiverem seu direito de defesa. Vale lembrar que a maioria dos ministros do Supremo foram indicados pelo próprio governo do PT”, afirmou.

Para o tucano, “querer transformar isso numa batalha política é um equívoco”. “Não tem que levar isso a um julgamento da Câmara. Há uma condenação formal em última instância com todos os graus de recursos já vencidos e liquidados, ou seja, transitado e julgado”, lembra.

A data histórica do 15 de novembro, quando celebramos a Proclamação da República, se engrandeceu ainda mais com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte maior de Justiça do país, de punir, com prisão, os sentenciados pela participação de crimes contra a Nação, no episódio conhecido como ‘mensalão’.

O mais emblemático é que, pela primeira vez na história da nossa República, os brasileiros acompanham a punição de gente poderosa: banqueiros, empresários, políticos e dirigentes partidários. Significa um marco, quem sabe o início do fim da impunidade neste país.

O partido do governo, o PT, que age com desrespeito ao poder judiciário, por fazer justiça, foi duramente atingido, até porque, no cerne da questão, os crimes cometidos visavam um golpe nas instituições democráticas, a manutenção indefinida ou a perpetuação no poder. Era o projeto que o então chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, capitaneava com toda desenvoltura, usando os gabinetes do Planalto e todo o seu poder de influência perante partidos políticos, banqueiros, lobistas…

Que a facção ‘burguesia petista’ não venha imputar deslize ao trabalho do STF e do Ministério Público, que quiseram silenciar com a (Proposta de Emenda Constitucional) PEC 37, derrotada pela força da democracia, no Congresso, onde ainda enfrentamos tentativas de manobras, lideradas pelo PT, visando impedir, ou protelar, a cassação dos parlamentares condenados, agora presos.

Foram exaustivos oito anos de apuração, enfrentando toda sorte de obstáculos e boicotes, num julgamento transparente, jamais visto no Brasil, com amplos direitos de defesa e recursos aos acusados, conforme as leis vigentes, além da decência e dignidade de um tribunal composto na sua (quase) totalidade por membros escolhidos pelos presidentes Lula e Dilma, aprovados pelo Congresso, avaliados também pelo PT.

Nesse instante de orgulho nacional, com repercussão no mundo, estranhamos a omissão, o silêncio da principal mandatária do Brasil, Dilma Rousseff, ao fato histórico.

Que este 15 de novembro seja um recado, um sinal vermelho para o desperdício do dinheiro público; para que casos como o do deputado Donadon (sem partido-RO), beneficiado pelo voto secreto, não voltem a acontecer; para que prevaleça o voto aberto geral, que tenho defendido; para que não insistam no absurdo do financiamento público de campanha; para que não mais confundam ‘imunidade’ com ‘impunidade’ e respeitem, de verdade, o clamor das ruas e o veredicto da urnas. Acreditamos num Brasil positivamente diferente a partir dessa data. Viva a República, viva a democracia.

*Antonio Imbassahy é deputado federal pelo PSDB e líder da oposição no Congresso

Depois de oito anos, 11 dos condenados no Mensalão dormiram na prisão.

E o PT não tem do que reclamar: partido que se dizia diferente, teve a sua cúpula patrocinando desvio de recursos públicos para o partido e, em alguns casos, para seu próprio enriquecimento pessoal.

Afinal, tudo o que PT sempre defendia e queria para a sociedade brasileira aconteceu:

políticos corruptos que usaram dinheiro do povo foram condenados e presos;

banqueiros que extorquiam ainda mais a população com juros altos e pagamentos de propinas, também foram para o xilindró;

publicitários que enganaram a população com a falsa propaganda de que o paraíso é aqui, também seguiram o mesmo caminho;

sindicalistas-pelegos que usaram a estrutura sindical para se perpetuar no poder também foram presos;

secretárias que não agiram como cidadãs e, ao invés de denunciar o “mal feito”, se locupletaram com ele, também estão encarceradas.

A democracia e seus instrumentos legais também funcionaram perfeitamente, como sempre desejou a sociedade brasileira e o PT.

A imprensa denunciou e investigou o caso com ampla liberdade de expressão e circulação de informações, incluindo a publicação de frases famosas como “fui traído” ou “eu não sabia de nada”, de um “inocente” presidente da República…

O Ministério Público desempenhou seu papel e fez as devidas e necessárias apurações, com autonomia e independência, o que o PT também sempre defendeu.

A Polícia Federal fez o seu trabalho com competência e determinação e investigou as denúncias, coletou provas e as apôs nos autos do inquérito, como sempre o PT desejou.

A Câmara dos Deputados instaurou processos internos e cassou o mandato dos parlamentares envolvidos, como sempre defendeu o PT.

Por fim, o Supremo Tribunal Federal se debruçou durante anos sobre o inquérito, o analisou, o discutiu e decidiu, dando direito pleno de defesa, como sempre apregoou o PT.

Então, por que reclamar e espernear com falsas acusações de que há “perseguição politica”, que há “arbitrariedade” e “desrespeito aos direitos humanos”?

Não há nada disso.

O que há é a prisão de ladrões, de empresários corruptores e de políticos corruptos que usaram seus cargos públicos para desviar recursos de toda a população.

O resto é demagogia.

*Solange Jurema é presidente nacional do PSDB-Mulher

Os mensaleiros petistas tornaram-se objeto de tamanha comiseração e alvo de tantas manifestações de solidariedade que mais parecem mártires do que gente que roubou e corrompeu. Mas uma coisa é o PT querer transformar seus presidiários em vítimas. Outra coisa é o fato de que alguns dos principais líderes do partido que governa o Brasil há mais de uma década deverão passar anos na cadeia para pagar pelos crimes que cometeram.

Era para ter sido uma semana com muito que comemorar: finalmente, fez-se justiça no país; finalmente, os mensaleiros foram para a cadeia. Acabou sendo uma semana em que o que mais se discutiu é se gente que desviou dinheiro público, corrompeu e formou uma quadrilha para manter-se no poder deve ou não estar atrás das grades pagando pelos crimes que cometeu. Por quê?

 No feriado da proclamação da República, os primeiros condenados pelo mensalão começaram a se apresentar à polícia. Exaustivamente, as televisões exibiram imagens que muitos não acreditavam que um dia assistiriam. Nos dias seguintes, os presos – com os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares à frente – foram despachados para o presídio da Papuda, na capital da República. Parecia até sonho.

 Os presos, quase todos, continuam atrás das grades, submetidos a condições bastante desconfortáveis, mas provavelmente não tão “medievais” quanto as que afligem mais de meio milhão de detentos pelo Brasil afora. Até agora, somente José Genoino, com problemas de saúde, conseguiu livrar-se de cumprir na cadeia sua pena de 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, e agora poderá fazê-lo no hospital ou em casa.

 No entanto, nos últimos dias os mensaleiros petistas tornaram-se objeto de tamanha comiseração e alvo de tantas manifestações de solidariedade que mais parecem vítimas ou mártires do que gente que roubou e corrompeu, que se articulou em torno de uma organização criminosa para lesar os cofres públicos. São as artimanhas do PT em ação.

 O partido dos mensaleiros colocou sua máquina de guerra em marcha. Partiu para cima, numa tentativa de confundir a percepção da população quanto à gravidade do que estava se passando diante dos olhos dela. Agiu assim, provavelmente, por ter percebido que o estrago que as vistosas imagens de seus filiados presidiários tende a causar nas pretensões petistas.

Mas, espera lá! Como já dizia Genoino, no auge da descoberta do mensalão: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Estamos tratando aqui é de gente que foi condenada pela mais alta corte de Justiça brasileira por crimes como corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, etc etc etc.

A máquina de guerra e propaganda petista parece querer nos fazer crer o contrário: ali estão homens probos, mal tratados e injustiçados por um Judiciário mal intencionado. A estratégia é ousada a ponto de incluir ataques oficiais ao Supremo Tribunal Federal, a ponto de organizar caravanas de familiares e autoridades do partido para fazer visitas à cadeia à luz do dia e na hora que bem entender – desrespeitando as regras que deveriam valer para todos os presos.

A atitude é ousada a ponto de incluir perorações do seu principal líder, para quem não se pode “tripudiar em cima da condenação” de pessoas, “sem respeitar o histórico” delas, como disse ontem o ex-presidente. Lula prefere deixar de lado que os presidiários do PT não estão na cadeia por seu currículo – embora alguns até merecessem – mas por sua ficha corrida.

Não há mártires atrás das grades. Não há presos políticos detidos na Papuda. Há gente que se acreditava inimputável e que, por supor-se assim, pôs em marcha o maior esquema de corrupção política e de desvio de dinheiro público para compra de votos e apoio parlamentar que se tem notícia na nossa história. Gente que foi acusada, pôde se defender pagando as melhores bancas de advogados do país, foi julgada e acabou condenada.

Uma coisa é o PT querer transformar seus presidiários em vítimas. Outra coisa é o fato de que alguns dos principais líderes do partido que governa o Brasil há mais de uma década deverão passar anos na cadeia para pagar pela penca de crimes que cometeram. Não há máquina, por mais eficiente que seja, que possa ser capaz de reescrever esta história.

Dando continuidade aos encontros regionais que realiza em diversas regiões do Estado, o PSDB-ES promoveu mais um seminário tucano na noite de ontem, no município de Vila Velha.

Além de lideranças estaduais do partido, o encontro contou com um convidado especial: o deputado federal e presidente do PSDB-MG, Marcus Pestana, que veio ao Estado especialmente para participar do evento, que aconteceu na Câmara de Vereadores da cidade.

O deputado federal e presidente do PSDB-ES, César Colnago, e o presidente do diretório de Vila Velha, Max Filho, coordenaram o encontro, que contou com a participação de lideranças comunitárias, religiosas, recém-filiados, membros da JPSDB, militantes e não filiados que se identificam com o projeto do PSDB.

Acolhido com entusiasmo pelos tucanos capixabas, Marcus Pestana correspondeu à receptividade com a típica espontaneidade e simplicidade  mineira. “Vim ao Estado há três semanas para fazer uma palestra e hoje estou aqui de novo. Estou quase me mudando para cá”, brincou.

Em resposta à insatisfação e à falta de confiança na política, sentimentos cada vez mais comuns na população, Pestana destacou a importância de se rediscutir a ação política.

“Essa insatisfação coloca a necessidade de se abrir um leque de discussões. Temos que ser militantes, no sentido de fazer valer valores como liberdade, justiça, ética. É preciso que pessoas de bem tenham voz ativa e mostrem como é importante participar ativamente desse debate e participar da vida política, lutando por uma sociedade melhor para todos”, afirmou.

O parlamentar mineiro criticou o cenário atual do Brasil, destacando a necessidade de retomar o caminho do desenvolvimento. “Esse modelo do ‘é dando que se recebe’ se esgotou. O momento atual não nos gera conforto: o Brasil está perdendo oportunidades, a inflação está alta, a indústria vai mal e o quadro de desconfiança dos investidores no Brasil é grande. Só um exemplo disso é a joia da coroa do pré-sal, que não teve competição, quando deveria ter apresentado uma disputa intensa”, analisou.

O vice-presidente do PSDB-ES, Guerino Balestrassi, também reforçou que a participação na política é fundamental para promover as transformações que a sociedade precisa.

“Pestana abordou muito bem esse assunto que temos falado muito nos nossos encontros, que é a importância das pessoas participarem e discutirem a política. E essa importância foi praticamente destruída na gestão petista, que acabou com o poder de fiscalização. Da União, passou para os estados e municípios”, pontuou.

Se ainda havia alguma expectativa quanto ao compromisso do governo federal de cumprir a meta de superávit fiscal para este ano, ela foi para o vinagre ontem. O país caminha para ter o pior resultado nas contas públicas desde que a responsabilidade fiscal – que o PT não preza – foi transformada em lei.

O Congresso aprovou ontem uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias que desobriga o governo central de compensar eventuais frustrações quanto ao superávit produzido por estados e municípios, responsáveis por entregar um saldo de 0,8% do PIB – equivalente a R$ 37,8 bilhões. Até hoje, sempre que necessário, a União compensou as perdas.

Oficialmente, o governo prevê alcançar um superávit de 2,3% do PIB. Mas não é recomendável levar esta perspectiva muito a sério. A equipe econômica já dá mostra de que se dará por satisfeita se fizer a sua parte, como afirma hoje Guido Mantega ao Valor Econômico: “Eles têm a responsabilidade deles e nós, a nossa”.

A verdade é que, provavelmente, nem a parte dele no esforço fiscal o governo central vai conseguir entregar. Desde que foi fixada pela primeira vez, em meados do ano passado, a meta de 2013 já foi revista cinco vezes, caindo de 3,1% do PIB para os atuais 2,3%. O resultado, contudo, deverá ficar bem distante disso.

Até setembro, apenas R$ 45 bilhões foram economizados, para uma meta que é de R$ 111 bilhões, já descontados os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso significa que ainda seria preciso poupar mais R$ 66 bilhões apenas nos três meses finais do ano. Nem com toda a criatividade e maquiagem do mundo…

O governo federal economizou até agora apenas R$ 26,6 bilhões, metade do que economizara nos nove primeiros meses de 2012 e muito menos que a sua meta para o ano, que é de R$ 73 bilhões. Já estados e municípios – cuja meta é de R$ 38 bilhões – pouparam R$ 18,5 bilhões, somente R$ 2 bilhões abaixo de 2012.

Até hoje, o pior resultado fiscal registrado pelo governo desde o início da série histórica (em 2001) foi o de 2009. Naquele ano recessivo, o superávit ficou em 2% do PIB. No ano passado, o valor foi de 2,38% do PIB, o segundo pior. Este ano, já é certo que o resultado fiscal não passará nem perto disso, configurando a marca mais baixa alcançada até agora no país.

Há quem diga que, expurgadas todas as mandracarias oficiais e todas as manipulações contábeis, o superávit efetivo será de apenas 0,7% do PIB – como demonstrou Alexandre Schwartsman há alguns dias na Folha de S.Paulo. Isso é muito menos do que o necessário para, pelo menos, estabilizar a dívida pública brasileira, um esforço que vem sendo feito, com maior ou menor êxito, desde o início do século.

Outra consequência danosa é que, quando o governo economiza menos, mais dinheiro fica em circulação na economia. Isso representa estímulo direto na veia da inflação. Mas parece que a presidente Dilma e o pessoal da sua equipe econômica não compreendem muito bem estas relações de causa e efeito…

Tanto que, para ela, mesmo muito acima da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional e perto do limite superior aceitável, a inflação continua tão comportada quanto sempre. Dilma tem a peculiar avaliação de que um índice de preços que oscila em torno de 5,8% – e há anos seguidos – equivale a honrar uma meta de 4,5%. Estranha percepção.

Tanto no caso do superávit fiscal, quanto no da inflação transparece o pouco comprometimento do governo petista com metas, objetivos, compromissos. Da mesma forma, a atual gestão não cumpre suas promessas de campanha. Das duas, uma: ou não faz ideia de aonde quer chegar ou não dá a mínima para os interesses dos brasileiros e do país.

Durante uma recente entrevista, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ao ser instigado sobre a marca que Dilma Rousseff (PT) deixará neste mandato, respondeu: “Frustração”. Para justificar a definição, FHC explicou que o governo federal vinha pregando o crescimento econômico do Brasil mesmo diante da crise mundial deflagrada em 2008. Graças a uma reação positiva do país em um primeiro momento, Lula conseguiu levar seu governo até 2010 segurando o desemprego e mantendo a inflação em níveis aceitáveis, mas a um custo muito alto para o setor produtivo. Com programas populistas e eleitoreiros, acabou por eleger sua sucessora.

Porém, Dilma teve de pagar uma conta muito alta deixada por seu padrinho. Como quem não sabe gasta muito e faz mal feito, a presidente meteu os pés pelas mãos e acelerou um processo de intervenção na economia, aumentando o tamanho do Estado e – assim – sacrificando os investimentos principalmente nos setores produtivos. Para segurar a inflação, comprometeu, entre outras, as contas da Petrobras, que passou a acumular prejuízos seguidos. Assim, dilapidou um dos maiores patrimônios da nação.

O BNDES, o principal banco de fomento ao setor produtivo, em nome de garantir o tal desenvolvimento, deu as costas ao Brasil e privilegiou os chamados campeões nacionais, grandes conglomerados econômicos que tinham a missão de se tornar gigantes brasileiras para atuar, inclusive, no exterior, a base de juros subsidiados com recursos do Tesouro Nacional. Mais um fracasso.

Os necessários investimentos no setor de infraestrutura para garantir o avanço do país naufragaram. Por mais que Dilma tenha passado boa parte de seu governo anunciando a liberação de milhões de reais para obras nos mais diferentes setores, por meio do PAC 1, PAC 2, PAC Mobilidade, muito pouco foi realizado de fato. As promessas da campanha de 2010 não se realizaram e hoje aparecem apenas como propagandas que não se refletem em realizações.

A tese do produtivismo, que se baseia no produzir mais para crescer mais, nem de longe foi alcançada por esse governo que está aí. Os resultados apresentados confirmam que a economia do Brasil não tem um rumo definido. Vive de idas e vindas tentando se aproveitar de melhoras no cenário internacional, quando isso ocorre. Tudo isso porque o PT, como já está mais do que evidente, não entende de governar. Não tem projeto para o país.

A reação dos petistas, diante da prisão dos mensaleiros, julgados e condenados pela corte maior deste país, só confirma que, para eles, nada mais importa que o poder pelo poder. Assim, a marca da frustração, elencada por Fernando Henrique, se espalha principalmente entre aqueles que ainda acreditavam que os petralhas poderiam mudar o país. A quem nunca acreditou, resta a esperança de promover essa mudança e recolocar o Brasil na trilha do desenvolvimento a partir da produção.

*Deputado federal (PSDB-SP), presidente da subcomissão de monitoramento das políticas de financiamento dos bancos públicos de fomento, com destaque ao BNDES.

Uma boa política econômica deve gerar, sobretudo, previsibilidade. Trata-se de atributo hoje em falta na condução das decisões de governo no Brasil. Aqui o que vigora é alguma coisa que podemos chamar de “tática do se colar, colou”. Funciona na base do improviso, da tentativa e erro. Não tem dado bons resultados, nem gerado confiança.

O governo petista faz para depois desfazer. Dá corda para, em seguida, diante de reações aziagas a seus atos, retroceder. Instila com isso a desconfiança, põe no prego do penhor a pouca credibilidade de que ainda dispõe e hipoteca as chances presentes e futuras de êxito do país. Bem governar está longe disso.

Esta tática esdrúxula é aplicada com mais afinco pelo governo da presidente Dilma Rousseff na gestão – se é que cabe ser chamada assim – fiscal. Nunca se experimentou tanto, e com tão maus resultados, quanto agora. Atitudes recentes, contudo, não deixam dúvida: bateu o pânico no pessoal de Brasília. A água do descontrole dos gastos públicos ultrapassou a altura do nariz e já ameaça afogar o país. Vai dar para salvá-lo?

Os jornais noticiam que a presidente reuniu ontem líderes de 26 partidos da base aliada para firmar com eles um “pacto pela responsabilidade fiscal”. A questão é: o compromisso com a solidez e o equilíbrio das contas públicas – em última instância, um compromisso com o interesse do cidadão e com o emprego adequado dos recursos públicos – não pode ser algo circunstancial. Deve ser, obrigatoriamente, prática cotidiana de governo.

Não é o que se vê na atual gestão. Dilma tem se notabilizado por patrocinar uma das políticas econômicas mais deletérias que se tem notícia no país nos últimos tempos. A contabilidade fiscal caiu em descrédito, as metas de poupança do governo deixaram de ser críveis, a previsibilidade – atributo indispensável para a confiança e, em última instância, para a realização dos investimentos e a geração de oportunidades – foi para o espaço.

Sob o governo da presidente, o país não consegue bem gerir suas contas. É como uma casa no vermelho ou uma empresa em processo falimentar. Não consegue promover os benefícios que a população que paga seus impostos espera. Não é capaz de realizar os investimentos necessários para que a economia decole e, desta forma, sejam geradas melhores oportunidades de trabalho e emprego.

Soube-se que, na reunião de ontem, governo e partidos aliados se comprometeram a não aprovar nada que implique aumento de gastos. É salutar, mas cabe perguntar: só agora? Só agora, quando o país está sob ameaça de descontrole inflacionário, de descalabro fiscal e de rebaixamento na classificação de risco de crédito, como até Guido Mantega admitiu?

Muitos dos projetos que o Planalto agora execra foram avalizados pelo próprio governo, como é o caso da renegociação da dívida de estados e municípios que a gestão petista ora irá rever, segundo a Folha de S.Paulo. Feita sob medida para o prefeito Fernando Haddad e para o calendário eleitoral, terá de ser reformulada, não sem antes deixar um rastro de estragos.

Entre a enunciação e a reformulação, entre a tentativa e o erro, propostas emanadas do Planalto produzem arranhões em série na credibilidade do país. O governo petista parece acreditar que suas maquinações geniais são capazes de prescindir da realidade, ou mesmo de superá-la. Parece apostar que suas esquisitices vão sempre colar. Não parece ter reparado que todo mundo já sacou que este método moldado no improviso não para em pé.

O descontrole que a gestão Dilma diz agora querer evitar é produto direto da política de desonerações tributárias ao léu, de leniência com os gastos públicos, de condescendência na concessão de crédito por meio de bancos oficiais que o governo do PT vem praticando desde a crise de 2008. A conta chegou e não adianta a responsável pelo atual estado das coisas correr ao Twitter para pregar austeridade e pedir socorro. Irresponsabilidade tem limite.