A manobra governista de esvaziar o plenário do Senado derrotou a emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que fixava a aplicação mínima do governo federal na área da saúde em 18% da receita corrente líquida.O texto aprovado manteve os 15% da receita corrente líquida da União para a Saúde, em cinco anos, segundo o jornal O Globo.

Para o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), do Núcleo Social do PSDB, trata-se de uma demonstração do descaso governista em relação à saúde. Segundo ele, os atos do governo se limitam ao discurso e não à prática, pois não há preocupação com a garantia de mais verbas para área.Barbosa afirmou ainda que: “É uma demonstração que não há compromisso com a saúde, pois enquanto o governo só fala no programa “Mais Médicos”, impede uma emenda que determina o aumento de recursos para o setor. Querem fazer o discurso, mas não garantir verbas.”

O mensalão volta a julgamento no mesmo momento em que petistas caem novamente em desgraça por receber mesadas de corruptos e o processo de eleição interna da legenda encerra-se sob acusações de compra de voto. Vê-se que esta forma pouco valorosa de fazer política, à base de pagamento de mesadas e compra de apoios, é arraigada no PT: começa desde os meandros partidários internos e transborda quando o partido assume o poder.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do mensalão, com chance de mandar 23 dos 25 condenados para a cadeia, inclusive gente como José Dirceu. É sintomático que, neste mesmo momento, o partido dos mensaleiros tenha outros de seus líderes envolvidos no recebimento de mesadas, como está ocorrendo na capital paulista. A prática é tão arraigada no PT que até suas eleições internas são vencidas na base do pagamento de mensalões.

 Ontem caiu o mais importante e mais forte secretário da gestão Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo. Antonio Donato enroscou-se com a máfia de fiscais que pode ter desviado meio bilhão de reais dos cofres da capital paulista nos últimos anos. Saiu menos de duas semanas depois que começaram a vir à tona suas tenebrosas ligações com o grupo de corruptos. Mas pode vir muito mais por aí.

 Além de ter mantido os líderes da quadrilha em postos-chave da atual administração, o agora ex-secretário de Governo petista também é acusado de receber mesada dos fiscais quando ainda era vereador na capital paulista, entre 2011 e 2012. Seriam R$ 20 mil por mês, como forma de manter os mafiosos, que atuavam desde a gestão Kassab, dentro do governo se o PT vencesse, como venceu, as eleições do ano passado.

 Antonio Donato não é um petista qualquer; tem quatro costados. É ex-presidente municipal do PT, coordenou a campanha vitoriosa de Haddad e sua equipe de transição. Também foi secretário na gestão de Marta Suplicy na prefeitura paulistana (2001-2004). É mais um dos próceres do partido que desaba por denúncias de corrupção – e ele já adianta que mais acusações contra ele virão…

 É por estas e outras que chegará em boa hora uma decisão do STF que, enfim, ponha atrás das grades a quadrilha que surrupiou os cofres públicos federais por meio do mensalão. O julgamento do caso será retomado hoje em Brasília tendo como principal item da pauta o pedido feito pelo procurador-geral da República para que seja decretada prisão imediata dos condenados que não têm mais como ser absolvidos por meio de embargos ainda pendentes.

 Se a tese de Rodrigo Janot for aceita pelos ministros do Supremo, gente como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério teriam de começar a cumprir imediatamente a pena na cadeia, em regime fechado ou semiaberto por causa de crimes pelos quais foram condenados e não são mais passíveis de revisão.

 A condenação dos mensaleiros já está completando um ano e as infindas delongas que o processo judiciário põe à disposição de quem pode pagar suscitam na população a sensação e o temor de que gente graúda que lesou os cofres públicos em centenas de milhões de reais não pague pelo mal que causou ao país. Passa da hora, pois, de ver a Justiça aplicada a quem de direito.

 Por fim, não se deve deixar de se constatar e registrar como o PT adotou métodos corruptos como sua práxis político-partidária. Na eleição que definiu o novo presidente da legenda pelos próximos quatro anos, não faltaram acusações de que centenas de milhares de votos foram comprados de militantes que estavam inadimplentes com o partido e tiveram suas dívidas quitadas pelos partidários de Rui Falcão.

 A vitória do petista, costurada sob as bênçãos de Lula, foi saudada como o triunfo do pragmatismo, já que as correntes minoritárias tiveram uma das votações mais inexpressivas da história do partido. Pelo jeito, esta forma pouco valorosa de fazer política, à base de pagamento de mesadas, compras de votos e apoio, é arraigada no PT: começa ainda dentro dos meandros partidários internos, escorre para as campanhas eleitorais e transborda quando o partido assume alguma instância de poder. Trata-se, portanto, de cabo a rabo, de um partido de mensalões.

Em qualquer país quando se tem uma ministra de Minas e Energia alçada à condição de Presidente da República, o que se espera que ocorra após a sua posse é uma gestão marcada por elogiáveis decisões de cunho técnico e administrativo de forma a possibilitar uma expansão consistente e harmônica do setor que embase o crescimento do  país sustentando seu PIB e fornecendo energia confiável a preços competitivos com o fortalecimento de suas empresas e de sua agência reguladora em benefício de toda a sociedade. No entanto, no Brasil é diferente. Dono de um parque hidráulico privilegiado, de gigantescas jazidas de gás natural recentemente descobertas, acionista majoritário de uma empresa estatal com uma história de sucesso – aEletrobras -, e com uma agência reguladora pioneira e detentora da responsabilidade de garantir um mercado regulado com as menores tarifas, o que se vê é que quase todas as intervenções da ex-ministra de Minas e Energia alçada à Presidente da República são equivocadas, claudicantes, intervencionistas, mas revestidas de um marketing olímpico, digno de medalha de ouro. Pouco tempo após a posse do governo do PT, em 2004, implantou-se um novo marco regulatório do setor elétrico que os anos seguintes iriam mostrar a obsessão dos governos do PT por marcos regulatórios totalmente desnecessários e intervencionistas como o foram sucessivamente o do gás natural em 2008 – que hoje nos obriga a importar cada vez mais gás natural liquefeito (GNL), o traumático marco regulatório do petróleo em 2009 – que resultou na maior guerra federativa que o Brasil presenciou no Congresso Nacional, o marco regulatório dos portos que segundo especialistas deu um verdadeiro nó jurídico no setor e, por último, a proposta de marco regulatório da mineração, criticado até pela base do governo que o classifica de inexequível. Desde a implantação do marco regulatório do setor elétrico em 2004, sob o pretexto de estimular a concorrência e implantar a modicidade tarifária, várias foram as intervenções do governo no setor, com destaque para medidas provisórias que trouxeram pesadas injeções de recursos do BNDES no sistema Eletrobras, prorrogações de encargos setoriais e a imposição de renovações das outorgas vincendas em 2015 com perdas às concessionárias e, consequentemente, queda na qualidade dos serviços. Tudo isso culminou com a edição da Medida Provisória nº 579/12, que para garantir uma pseudo-redução de 18% que vem sendo engolida rapidamente pelo reajuste e recomposição tarifárias das concessionárias garantidas pela legislação em vigor, ao custo para o Tesouro de algo entre RS 20 e R$ 25 bilhões, segundo estudos e dados públicos do Ministério de Minas e Energia, Eletrobras e Aneel. Quanto à Eletrobras, que desde a edição da Medida Provisória 579/12 perdeu R$ 10,1 bilhões com a renovação forçada de suas concessões, teve seu valor patrimonial reduzido de R$ 65 bilhões para R$ 9 bilhões e caiu 615 posições no ranking da Forbes das 2 mil maiores empresas no mundo (de 320º lugar para 935º colocação).  Hoje tem suas ações com perda de 50% em um ano na bolsa de valores de São Paulo e segue a passos largos o caminho da Petrobras no atual governo: o de uma empresa cada vez mais endividada e com poder de alavancar seus investimentos  extremamente prejudicado. Pesa ainda sobre a empresa a relutância e a incompetência do governo do PT em sanear e oferecer ao mercado em processo licitatório as seis empresas federalizadas, concessionárias de distribuição de energia elétrica dos estados do Amazonas, Piauí, Acre, Alagoas, Rondônia e da cidade de Boa Vista (RR), que somadas trazem por ano um prejuízo de R$ 1,2 bilhão ao ano. Uma sangria permanente que faz com que, desde a federalização dessas concessionárias, o prejuízo aos cofres públicos chegue a mais de R$ 9 bilhões. Raios, disjuntores, falta de investimentos, manutenção inadequada e aquém do necessário, ausência de fiscalização da Aneel por carência de recursos, e no último grande apagão, falta de enxada e roçado, constituem o estoque de justificativas do governo e  expõem a população ao risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, desde aqueles de menor alcance – os apaguinhos (150 no governo Dilma) até aqueles acima de 800Mw, como o de 2009 (70 milhões de pessoas em 18 estados), e finalmente o do dia 28 de agosto último que atingiu 18 milhões de pessoas em todo o nordeste. Foram dez grandes apagões desde a posse da presidente Dilma e o planejamento do setor elétrico do país mostra cada vez mais suas falhas, gritantes, como usinas eólicas instaladas na Bahia e no Rio Grande do Norte, mas impossibilitadas de produzir porque não têm linhas para distribuir a energia (prejuízo de R$ 33 milhões ao mês); as hidrelétricas do Madeira, que só geram 1/3 do que poderiam porque também não têm equipamentos adequados; a linha de transmissão (Tucuruí-Macapá-Manaus) que deveria assegurar o suprimento da região norte, mas não funciona. Todo esse desatino gerencial, onde as empresas do grupo Eletrobras não conseguem, sem exceção, executar o orçamento que lhes é destinado, custam milhões de reais aos cofres da Nação e, por conseguinte, a todos nós consumidores e contribuintes. Desde setembro do ano passado, quando a presidente anunciou em cadeia nacional de rádio e televisão que haveria um corte médio de 20% nas tarifas de energia aos consumidores a partir de 2013, o país sofreu seis apagões de grandes proporções que alcançaram praticamente todos os estados brasileiros. Para exemplificar, a CHESF no fechamento dos seis primeiros meses de 2013, só executou 27,8% do seu orçamento, e assim como em 2011 e 2012, é um bom exemplo da sua incapacidade de prestar os serviços que a população no nordeste necessita e em 2012, mais uma vez a Eletrobras não cumpriu seu orçamento, tendo investido apenas 69% do previsto, a menor execução orçamentária desde 2009. Como um sistema pode ser “robusto e eficiente” nessas condições? As condições do parque elétrico nacional vêm se deteriorando há alguns anos. É consenso entre especialistas que falta manutenção no sistema, que é gigantesco e muito sujeito a riscos. Mas faltam também investimentos em modernização e expansão. É justamente o contrário do que a presidente Dilma vem afirmando em diferentes ocasiões – para ser mais preciso, a cada vez que um novo apagão a desmente. Nunca na história o país esteve tão ameaçado pelos apagões e também refém da geração de energia por termelétricas, mais caras e poluentes. Num setor em que as ações se planejam com décadas de antecedência, com a insegurança que se abateu sobre as concessões de energia ninguém sabe ao certo se haverá luz amanhã. Boquirroto emérito, Lula disse certa feita que “de poste em poste o PT está iluminando o Brasil”, numa referência a candidatos inexperientes e incapazes que ele apoiou por aí afora. Quando se observa o que está acontecendo de verdade no país, mais adequado é dizer que, de apagão em apagão, o PT vai escurecer a Nação.

A infraestrutura brasileira vai mal e segue a tendência de piora graças à incompetência de um governo que não aplica sequer os recursos reservados para o setor. Ano após ano, os investimentos diminuem: 2013 terá a pior execução orçamentária dos transportes no governo Dilma. Não deve passar de R$ 9 bilhões. Até outubro, nem metade dos R$ 14,6 bilhões destinados a estradas e ferrovias haviam sido aplicados.

Parlamentares do PSDB destacam que a morosidade e a leniência do Planalto com o setor se agravam no caso das hidrovias. O país economizaria quase R$ 4 bilhões por ano se utilizasse o potencial de navegação, além de tirar milhares de caminhões das estradas. Nem um quarto dos percursos navegáveis do Brasil é aproveitado. Apenas 7% de todas as cargas são transportadas por hidrovias, o meio de transporte mais barato.

Para César Colnago (ES), o governo federal não demonstra ter interesse em melhorar a situação de estradas, ferrovias e hidrovias e, com isso, trava o desenvolvimento nacional. “Há num sucateamento de toda nossa infraestrutura, principalmente das estadas, como avaliam os organismos que fazem essa análise”, destaca Colnago.

Levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostrou recentemente que 64% das principais estradas brasileiras estão com problemas. O governo federal tem apenas 7% de 62 mil km de malha duplicados. Para sanar os problemas, seria necessário investir algo em torno de R$ 355 bilhões, ainda de acordo com a CNT.

“Temos uma malha viária completamente destruída com muitos problemas de acostamento, buracos, necessidade de modernização e de duplicação. Temos um percentual muito pequeno de estradas federais duplicadas. É uma vergonha e comprova a ineficiência de uma gestão que só piora”, critica o tucano.

As concessões eram a esperança de melhoria, afinal, somente 27% das rodovias sob gestão pública são classificadas como “ótimas” ou “boas”, enquanto 84% das concedidas estão nestas condições, como mostra a CNT. Mas o governo relutou para dar início ao projeto e agora, acanhadamente, sofre para tirar do papel.

Quando se fala em soluções para o transporte, logo se pensa em hidrovias. No entanto, elas estão longe de serem as opções escolhidas pelos gestores federais como as preferidas, mesmo sendo as mais viáveis do  ponto de vista de custo e eficiência.

“Estamos aí com um transporte que se resume a rodovias em péssimas condições. Os grãos estão sendo transportados por caminhões, sendo que parte da produção se perde porque não há logística adequada. É um absurdo, pois a economia depende muito do transporte, que é um vetor fundamental para o desenvolvimento. Mas o governo parece não se importar com isso”, apontou Colnago.

Péssimo exemplo

-> Do norte de Mato Grosso, onde ficam algumas das maiores e mais produtivas lavouras de soja e milho do planeta, vem um exemplo da incompetência quando se fala em hidrovias. A região produz anualmente 50 milhões de toneladas de grãos que são transportadas em 1,7 milhão de viagens de caminhão por ano. Média de 4.700 carretas carregadas por dia. São mais de dois mil quilômetros até os portos do Sudeste e do Sul pela BR-163, para embarcar rumo aos mercados estrangeiros.

 -> Se fosse via Teles Pires, um rio que corre bem no meio das lavouras, os produtos chegariam ao porto de Santarém, de lá para o Oceano Atlântico. Uma economia de mais de quatro mil quilômetros até os mercados externos. Uma saca de milho na região vale, em média, R$ 9. Para transportar essa saca até o porto de Santos, pela rodovia, o custo do frete chega a R$ 18, o dobro do valor do produto. Se a hidrovia Teles Pires fosse navegável, o frete cairia para menos de R$ 1 por saca. Segundo a Associação dos Produtores da Região, só com combustível, o Brasil economizaria R$ 2 bilhões por ano.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Divulgação CNT/

O Brasil patina num quadro econômico que, se não é dramático como os da Venezuela e da Argentina, deixa um horizonte nebuloso e povoa de interrogações o futuro do país.

Baixo crescimento, produtividade insuficiente, empregos de baixa qualidade, competitividade ladeira abaixo, taxa de investimento raquítica, inflação alta, desindustrialização clara, alta taxa de juros, deterioração do equilíbrio fiscal e do setor externo, ambiente regulatório instável, baixa credibilidade da política econômica, tudo isso resultando em ambiente adverso junto aos investidores.

Esse cenário, nem o mais otimista pronunciamento da presidente Dilma, nas abusivas redes nacionais de rádio e TV, podem negar.

O sintoma mais claro e recente foi o fracasso do leilão da maior reserva brasileira de petróleo do pré-sal, o campo de Libra, onde apenas um consórcio, induzido pela Petrobras, participou sem oferecer nenhum ágio.

O intervencionismo desorganizador de Dilma e seu governo está presente no setor elétrico, no setor de açúcar e álcool, na penúria de Estados e municípios, na frustrada aventura de diversos “campeões globais”, especialmente Eike Batista, que com sua falência contribuiu para alimentar ainda mais as expectativas negativas em relação ao Brasil. Enquanto isso, setores importantes como o café clamam por uma política nacional que os fortaleça.

Nenhuma das reformas estruturais necessárias foi adiante. A falta de traquejo de nossa presidente para liderar um ousado programa de reformas deixa um vácuo insuportável. O Brasil vem perdendo oportunidades e deixou de usufruir do melhor momento do cenário internacional. Quando a liquidez internacional for enxugada, a China desacelerar e o fluxo de capitais voltar-se para os Estados Unidos e a Europa, poderemos viver graves problemas.

Foi esse quadro que levou as intenções de voto da presidente Dilma despencar de 58% para 30%, após as manifestações de junho. Os fatores preponderantes foram a inflação, principalmente nos alimentos, o alto endividamento das famílias pressionando o padrão de vida conquistado e a falta de empregos de melhor qualidade que ofereçam às pessoas a perspectiva do próximo passo. A pequena melhoria das intenções de voto de Dilma para o patamar de 38% a 40% se deve ao confronto com Obama na questão da espionagem e ao Mais Médicos. É pouco para quem tem uma poderosa máquina de comunicação em ação, quase 100% de conhecimento e enfrenta adversários experientes e habilidosos, mas pouco conhecidos.

Estamos longe ainda das eleições de 2014. A maioria da população não está preocupada com isso. É hora de as forças oposicionistas concentrarem seus esforços na discussão de um ousado projeto para o país que passe pelo corajoso enfrentamento de nossos atuais gargalos e pelas reformas necessárias.

O Brasil não está condenado a viver eternamente este voo de galinha, com crescimento médio de 2%. É preciso mudar o rumo.

Do Portal do jornal O Tempo

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta segunda-feira (11) o fim da burocracia no país. Para ele, a solução está na substituição de vários dos ministérios existentes em uma única pasta: a Secretaria Extraordinária de Desburocratização Tributária. Ele sugeriu a criação da nova pasta durante reunião com empresários gaúchos, na sede da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande Sul (RS).

*Eu trocaria 20 dos atuais ministérios que existem por uma Secretaria Extraordinária de Desburocratização Tributária. A carga tributária hoje é perversa. A desburocratização tem de ser para toda a economia. [Precisamos de um] governo que seja ousado e corajoso na implementação das reformas”, afirmou o senador, sendo aplaudido pelos presentes.

Aécio lembrou que é necessário associar as mudanças para o fim da burocracia com o desenvolvimento social. Para ele, é fundamental observar o combate à pobreza em, pelo menos, duas dimensões: o fim da privação de serviços e de oportunidades.

“O Brasil tem um potencial de crescimento extraordinário: instituições respeitadas, imprensa livre e uma democracia muito respeitada. Temos potencialidades extraordinárias. O Estado tem de ser um parceiro próximo: com um transporte público, permita que as pessoas tenham expectativas”, destacou o tucano.

Para Aécio, é o momento de se pensar em estabelecer um novo ciclo para o Brasil. “O Brasil precisa de um novo ciclo, sem desmerecer a oferta de crédito e o consumo, é preciso que nós restabeleçamos um novo nível de confiança. É com a responsabilidade, que nós vamos construir uma nova agenda, pois a agenda que está em curso no Brasil foi a proposta por nós anos atrás”, disse.