O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cumprirá agenda em Manaus (AM) nos próximos dias 8 e 9 de novembro, onde participa do Encontro Regional do PSDB da Amazônia Ocidental.

Aécio Neves acompanhará o prefeito Arthur Virgílio em visita ao Mercado Municipal e, juntos, farão percurso de barco até o encontro das águas dos rios Negro e Solimões.

Uma avaliação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, descontadas as tarifas públicas e outros preços controlados pelo governo federal, a inflação é de 7,4% em um ano – muito acima do teto de 6,5% fixado na legislação.

O setor de alimentos puxou para cima os números, segundo o jornal Folha de S. Paulo. “Independente de sermos oposição, torcemos para que a economia continuasse sólida, até porque o PSDB sabe, como ninguém, o sacrifício que foi controlar esse monstro. Mas infelizmente, o PT está ruindo a coluna da estabilidade econômica da nação”, analisou o deputado estadual Marcos Mansur.

E alertou: “Já existe uma bolha inflacionária criada por dados maquiados, diminuição do crescimento do PIB e mecanismos artificiais de controle inflacionário que não se sustentam por si mesmo. E quando a alta dos preços chega às prateleiras e, consequentemente atinge em cheio às pessoas de baixa renda, percebemos que essa bolha está prestes a estourar se nenhuma medida for adotada”.

O secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves, destaca que a volta da inflação é mais uma mostra da incoerência entre o governo diz e realmente faz.

“A gestão petista diz que governa para os pobres e esse descontrole afeta, principalmente a população mais carente. O governo deixou de priorizar o controle inflacionário, que ficou em segundo plano”, analisou.

O setor alimentício teve a maior alta desde março, representando um impacto de 0,25 ponto percentual, ou seja, pouco menos da metade da variação do IPCA no mês de outubro.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu, na noite desta quarta-feira (06/11), em plenário, a emenda do partido que, se aprovada, obrigará o governo federal a aumentar sua participação nos gastos com saúde no país, a partir de 2015. A proposta do senador Cícero Lucena (PB) ao projeto de lei que cria o Orçamento Impositivo estabelece quotas federais no financiamento da saúde, chegando, em 2018, ao total de 18% de sua receita corrente líquida.

A emenda acaba com a lacuna deixada este ano pelo governo federal na regulamentação da Emenda 29, que definiu a aplicação de estados e municípios na área da saúde, mas não definiu a participação da União nesses investimentos. A emenda será votada, na próxima terça-feira, no plenário do Senado Federal.

“Quando discutimos aqui a regulamentação da Emenda 29, tão aguardada e por tanto tempo postergada, tratou-se desta questão: garantir um piso mínimo de participação do governo federal, a partir do seu Orçamento no financiamento da saúde. A base do governo rejeitou a proposta. Apenas os estados e municípios – os primeiros com 12%; os segundos com 15% de piso – assumiram esse compromisso. Agora, busca-se complementar aquela votação. Em 2002, quando assumia o governo o atual partido que hoje governa o Brasil, o PT, o governo federal participava com 56% do conjunto de investimentos que se fazia na saúde pública. Onze anos se passaram. Hoje, o governo federal participa com apenas 45%. E quem vem pagando esta conta? É óbvio que os estados e municípios.

A proposta repõe a responsabilidade do governo federal no financiamento da saúde pública. E não existe tragédia maior no Brasil hoje, sobretudo no Brasil dos mais desassistidos, como a calamidade do tratamento e do atendimento à saúde. Esta proposta, escalonada responsavelmente pelo senador Cícero, permitirá que, nos próximos quatro anos, de forma gradual, possamos fazer com que o governo federal restabeleça sua responsabilidade, como os estados e os municípios já vêm fazendo. É um gesto de solidariedade com os cidadãos mais pobres do Brasil”, disse Aécio Neves.

Ideli Salvatti tem tudo para ser personagem menor em qualquer trama política que se preze. Mas, num governo com tão poucos atributos como o de Dilma Rousseff, ela ganhou uma das principais salas do Palácio do Planalto. Como produz quase nada como ministra de Relações Institucionais, tornou-se agora símbolo-mor de como os petistas abusam da máquina do Estado em proveito próprio. É a síntese de um governo em campanha.

Ideli é radicada em Santa Catarina e pretende conquistar novo mandato de senadora nas eleições do ano que vem. Por isso, dedica parte preciosa do seu tempo a fazer campanha política. O problema é quando faz isso usando equipamentos públicos que deveriam estar salvando vidas: em pelo menos três ocasiões neste ano, ela voou em helicópteros do Samu – o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – catarinense.

O caso foi descoberto no início de outubro pelo Correio Braziliense. Na ocasião, a assessoria da ministra disse que as aeronaves do Samu, utilizadas pela Polícia Rodoviária Federal, também servem para “transporte de autoridades” em “agendas oficiais”. Será difícil agora explicar por que o helicóptero estava levando Ideli para passear enquanto vítimas de acidentes de trânsito nas estradas catarinenses poderiam estar sendo socorridas e salvas.

Segundo investigação do Ministério Público, divulgada hoje pelo Correio, nas três datas em que Ideli voou nas asas do Samu foram registrados 52 acidentes com 73 feridos e dois mortos nas rodovias de Santa Catarina. É possível que alguns dos casos demandassem a presença do helicóptero. Mas, nas três ocasiões, a ministra de Relações Institucionais ocupava a aeronave com frenética agenda eleitoral, metendo-se em cerimônias que nada têm a ver com sua área.

Ideli voou nas asas do Samu para lançar editais de obras viárias em 25 de janeiro, para encontrar-se com prefeitos em 25 de março e para reunir-se com empresários em 24 de agosto. Em suma: a ministra usou um equipamento público para turbinar sua agenda de campanha. Será ela a única que faz isso no governo de Dilma? Claro que não.

A Esplanada está coalhada de gente que só pensa nas eleições de 2014. Muitos ministros deixarão seus cargos, possivelmente, até o fim deste ano para lançarem-se sem amarras na luta por novos mandatos. Até aí nada demais. A questão é que a estrutura do governo federal já vem sendo flagrantemente utilizada nos últimos meses para campanhas. Brasília caminha em ritmo de eleição.

Os exemplos se sucedem. Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, por exemplo, dedica vários dias de seus expedientes para entregar retroescavadeiras e motoniveladoras em Minas, onde pretende disputar o governo. Quem deveria estar cuidando disso é o Ministério de Desenvolvimento Agrário, responsável pela distribuição do maquinário. Será que Pimentel se confundiu?

A cada nova leva de médicos estrangeiros que desembarcam nos rincões do país, os ministros candidatos de Dilma entram em êxtase. Rumam para seus estados de origem, suas “bases eleitorais”, para aparecer nas fotos recepcionando os enviados pelo Mais Médicos, seguindo estratégia traçada por Brasília, como mostrou O Globo recentemente. Não importa se deveriam estar cuidando de assuntos que não têm nada a ver com a saúde dos brasileiros. O que conta é fazer campanha.

Os auxiliares da presidente agem com toda esta desenvoltura porque o exemplo vem de cima. Dilma dedica dias e dias de seu mandato a voar pelo Brasil fazendo campanha, a pretexto de estar entregando alguma coisa, ainda que seja meia dúzia de diplomas ou um par de chaves de caminhões. Até meados de outubro, a presidente passara 51 dias do ano em deslocamentos pelo país – média de um dia por semana, segundo a Folha de S.Paulo.

A presidente acha “um absurdo” quando afirmam que o que ela está fazendo é pré-campanha, como afirmou em entrevista ao grupo RBS, publicada hoje pela Zero Hora e pelo Diário Catarinense. Mas não há meias-palavras para descrever o que se passa hoje nos gabinetes de Brasília, a começar pelo mais importante deles, situado no terceiro andar do Palácio do Planalto: não existe mais governo – se é que um dia chegou a existir; existe é um bando de gente em plena campanha eleitoral.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou, nesta quarta-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto de lei que estende o pagamento do Bolsa Família por até seis meses para pais de família que encontrarem emprego de carteira assinada. O objetivo é estimular a reinserção ao trabalho dos chefes de famílias atendidas pelo programa, que hoje temem a perda imediata do benefício.

“Para nós do PSDB, os programas de transferência de renda se iniciaram no governo do PSDB, com o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale-Gás, e devem ser vistos sempre como ponto de partida, e não como compreende o PT, um ponto de chegada” disse Aécio, em entrevista coletiva.

E reiterou: “Por isso, o estímulo a que aquelas famílias que recebem o cartão possam eventualmente se reintegrar no mercado de trabalho deve ser permanente.”

Confira os principais trechos da entrevista coletiva de Aécio Neves:

Data: 06-11-13
Local: Brasília – DF

Conforme anunciei na última semana, quando apresentei projeto que transforma o Bolsa Família em programa de Estado, imune a manipulações políticas e eleitorais. Apresento hoje projeto que estende o pagamento do Bolsa Família por até seis meses para aqueles pais de família que encontrarem emprego de carteira assinada.

Para nós do PSDB, os programas de transferência de renda se iniciaram no governo do PSDB, com o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale-Gás, e devem ser vistos sempre como ponto de partida, e não como compreende o PT, um ponto de chegada. Por isso, o estímulo a que aquelas famílias que recebem o cartão possam eventualmente se reintegrar no mercado de trabalho deve ser permanente.

E uma das restrições, ou um dos problemas que constatamos, é que pais de família, mesmo com uma oferta de trabalho, têm receio de amanhã eventualmente serem demitidos e terem que voltar ao programa e não conseguirem rapidamente sua reinserção no programa. Estamos garantindo que mesmo com carteira assinada, durante seis meses, essas pessoas que conseguirem emprego possam continuar recebendo. É um estímulo para que elas possam reinserir-se no mercado de trabalho.

E estaremos também apresentando propostas para que haja um esforço maior do que existe hoje para a qualificação daqueles beneficiários do Bolsa Família e um acompanhamento maior, principalmente das crianças. Hoje, dois milhões de crianças não têm qualquer acompanhamento do programa. Um milhão e meio estão com sua presença escolar abaixo da média proposta. Um acompanhamento, a presença anual, pelo menos, de um assistente social junto a cada uma dessas famílias é algo que precisa voltar a acontecer.

O Bolsa Família tem que deixar de ser uma peça eleitoreira e apenas instrumento para estatísticas oficiais para ser cada vez mais aquilo que se propôs a ser desde lá de trás, um instrumento de melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, da retirada dessas pessoas da miséria absoluta. Mas, mais que isso, que possa dar expectativa para que elas possam voltar a ser reinseridas na sociedade.

A pessoa que está trabalhando e ganhando benefício vai ter duas fontes de renda. Não é benefício demais?
Acho que é uma ousadia. Mas é algo que vai ao encontro daquilo que nós achamos necessário, que as pessoas estejam estimuladas e não acomodadas. Estejam estimuladas a buscar um emprego onde vão receber muito mais do que recebem no Bolsa Família. Não acho que seja um custo, acho que é um estímulo, mesmo que elas tenham que receber o cartão durante 6 meses. Ao contrário, porque depois desses seis meses, se ela se firmou no trabalho, obviamente não receberá. Concordo, é uma ousadia, mas eu gosto das ousadias e acho que é um estímulo para que o Bolsa Família não seja, como eu disse, o ponto de chegada, seja, como sempre concebemos, o ponto de partida.

Uma nova má notícia para o bolso dos trabalhadores brasileiros: a conta de luz pode ficar de 10% a 20% mais cara no ano que vem, mesmo sem alterações no consumo.

Apesar das propagandas do governo federal anunciando exaustivamente a redução na tarifa de energia, a realidade é que os consumidores terão que gastar mais. Isso porque será empregada a chamada bandeira tarifária, nova fórmula para calcular a conta com base na utilização da energia das usinas térmicas, mais caras do que as hidrelétricas. Segundo o método, as faturas trarão uma bandeira verde, amarela ou vermelha, que indicará o grau de uso da energia e o adicional que incidirá na conta.

Atualmente, a diferença entre gasto e receita é absorvida pelas distribuidoras durante o ano e repassada aos consumidores na época de reajuste.

Na avaliação do ex-prefeito de Vitória e ex-deputado federal, Luiz Paulo Vellozo Lucas, a política energética do governo do PT é equivocada, demagógica e irresponsável com o consumidor.

“Quando o governo mudou a Lei do Petróleo, achei que já tinha visto todos os erros desse governo. Até chegar 11 de setembro, quando o governo desorganizou o setor elétrico, que já vinha enfrentando problemas. O dinheiro que era para ser utilizado em manutenção, rede, incentivo à geração de fontes alternativas e outras melhorias foi usado para promover uma política demagógica”, analisou.

E completou: “Estamos chegando perto do verão atemorizados com essa política energética cheia de equívocos. O PSDB tem alertado a sociedade sobre isso, denunciando os erros ocorridos nesse setor”.

Para o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA), a presidente tentou instituir uma medida eleitoreira que saiu pela culatra.

“Dilma anunciou a medida já com o pé no palanque, de olho em outubro de 2014. Era absolutamente possível promover a redução da tarifa, mas a maneira desastrada e incompetente do governo federal acabou desestruturando o setor energético, afastando o investidor e obrigando o Tesouro Nacional a cobrir o rombo das contas das termoelétricas”, disse.

O tucano, membro da comissão de Minas e Energia da Câmara, criticou ainda o uso excessivo das térmicas, que “queimam óleo e dinheiro”, mas são necessárias para contornar a crise iminente instaurada pelo PT.

“Os aumentos tarifários ao longo dos meses e o atraso das obras de geração de energia para o aumento da capacidade, das quais apenas 30% ficaram prontas, obrigam as térmicas a funcionarem”, explicou.

Bateu o pânico no governo, diante da constatação da evidente piora das condições econômicas do país, em especial a deterioração das contas públicas, cada vez mais deficitárias. Ministros se esgoelam para tentar provar o improvável: que a situação vai bem. Inútil. Contra fatos não há argumentos.

A mais nova onda de pessimismo foi detonada na semana passada, com a divulgação dos resultados fiscais de setembro. Ato contínuo, os agentes de mercado reagiram elevando os juros futuros e impulsionando a alta do dólar – foram 4% nos últimos dias. Tais preços são os principais termômetros de febres altas na economia.

O déficit de R$ 9 bilhões é o maior para meses de setembro desde que o país começou a aferir com seriedade o desempenho das contas do governo. No ano, o superávit já caiu pela metade na comparação com o mesmo período de 2012, para R$ 45 bilhões. Ninguém crê que, em apenas três meses, o governo consiga poupar os R$ 66 bilhões necessários para cumprir a meta de 2,3% do PIB anunciada em maio.

O superávit acumulado em nove meses – 1,3% do PIB – é o mais baixo dos últimos 15 anos. Mas a situação pode ser ainda pior: expurgado de truques contábeis e receitas extraordinárias para engordar as receitas, o resultado é de magro 0,7% do PIB, segundo cálculos de Alexandre Schwartsman, na Folha de S.Paulo. Há uma evidente incapacidade de poupar e produzir os resultados fiscais necessários para segurar o endividamento público do país.

A gestão Dilma quer fazer crer que os gastos sobem por uma opção preferencial do governo pelo social, conforme sustenta hoje o Valor Econômico. Trata-se de explicação a posteriori, na tentativa de dourar a pílula da expressiva piora nas contas. Na realidade, o governo não está fazendo a menor ideia do que está acontecendo. Há claro descontrole.

As despesas em geral subiram 13,5% no ano, bem acima do previsto, superior à alta das receitas e muito além do pibinho. As desonerações fiscais também estão maiores do que se estimava: há apenas seis meses, dizia-se que a conta ficaria em R$ 70 bilhões, mas já se sabe que está beirando R$ 80 bilhões. A questão é: que resultado produziram, além de benefícios localizados e pontuais?

O que ninguém do governo consegue explicar é por que os investimentos não acontecem. Porque esta tem sido a promessa desde o início da gestão Dilma, e fora reiterada no início do ano como a pedra de toque de 2013. Já estamos em novembro e nada aconteceu. Cadê?

Em termos nominais, os investimentos cresceram somente 2,9% neste ano; se descontada a inflação, diminuíram. Em números: enquanto as chamadas despesas primárias cresceram R$ 79 bilhões no ano até agora, os investimentos aumentaram apenas R$ 1,3 bilhões.

Para fazer frente a tão acachapantes constatações de desvirtuamento da política econômica, ministros como Guido Mantega, Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti se esfalfam para, numa ação articulada, dizer que a situação está sob controle. Arno Augustin, secretário do Tesouro, vai mais longe e diz que os críticos estão produzindo um “ataque especulativo” contra a proba gestão Dilma. Só pode ser piada.

O Planalto também gasta energia denunciando uma “pauta-bomba” do Congresso destinada a inflar ainda mais os gastos públicos, mas quem está explodindo as contas é o próprio governo. É a própria gestão da presidente, na sua maneira irresponsável e voluntarista de enfrentar os problemas do país, que dá margem para propostas perdulárias.

“O governo Dilma se comporta como se tivesse sido surpreendido. Nenhum dos figurões de Brasília esperava pela trombada na área fiscal (receitas e despesas públicas), que parece consumada. E reagem como baratas tontas que tivessem levado esguichada de inseticida”, sintetiza Celso Ming n’O Estado de S.Paulo.

Estamos assistindo os estertores de uma tentativa fracassada de inventar uma nova fórmula de política econômica no país. A leniência fiscal, o incentivo desmesurado ao consumo e o descompromisso com a inflação produziram uma onda de desconfiança e perda de credibilidade. Foram para o lixo conquistas tão arduamente alcançadas pelo país depois da estabilização da moeda com o Plano Real e da adoção dos preceitos da responsabilidade fiscal. Temos um governo-bomba prestes a explodir.

Um grupo de 18 profissionais reprovados no Revalida –  exame para revalidar diplomas estrangeiros – recebeu registro e vai se unir a outros 1.800 que atuarão em dez estados na segunda fase do programa “Mais Médicos”, do governo federal.  Anteriormente, 48 médicos inscritos no primeiro edital do programa, também foram reprovados, seguiram para a prova prática do exame.

A informação está publicada na edição desta terça-feira (5) no jornal Folha de S. Paulo.

Médico há 25 anos, o presidente do PSDB-ES, deputado federal César Colnago, disse que o assunto deve ser discutido na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. “A convocação desses profissionais reprovados pelo exame é uma demonstração que o programa ‘Mais Médicos’  não tem preocupação alguma com a qualificação de quem vai atender à população”,  ressaltou. Não há dúvidas que faltam profissionais de saúde no País. Isso não está em debate. O que se coloca é a dúvida sobre a qualificação e o preparo”.

O deputado reiterou que é preciso pensar a saúde no Brasil como um todo.

“É preciso lembrar que a assistência à saúde envolve pelo menos mais 14 categorias. É necessário organizar, integrar e valorizar o sistema”, afirmou.

Na avaliação do também médico e vice-presidente do PSDB-ES, Jarbas de Assis, as reprovações são preocupantes. “O Revalida é a ferramenta que temos para medir a capacitação dos médicos e essas reprovações mostram claramente que boa parte dos profissionais avaliados não têm a qualificação esperada e isso e um risco para a população”, analisou.

O Revalida é um dos caminhos para revalidar o diploma de medicina obtido no exterior, mas não é pré-requisito para o “Mais Médicos”.

Os 18 médicos, reprovados na primeira etapa do exame, estão na lista de 1.834 daqueles que receberam o registro único do Ministério da Saúde.

Os 66 profissionais do Mais Médicos reprovados no Revalida fazem parte de um universo de 2.515 profissionais já autorizados a atender à população. O exame foi aplicado em 25 de agosto.

Com o intuito de discutir a redução da criminalidade e o aperfeiçoamento da legislação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participou nesta terça-feira (5) do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores na Câmara. No evento, promovido pela comissão especial que analisa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), parlamentares do PSDB demonstraram apoio total à proposta apresentada pelo tucano.

Aumentar de três para oito anos o tempo máximo de internação dos menores que cometem crimes hediondos, ampliar a punição para maiores que aliciam menores para a prática de crimes e manter em alas especiais dos centros de recuperação jovens depois dos 18 anos.  Essas são as principais alterações propostas pelo governador em análise pela comissão relatada pelo líder tucano, deputado Carlos Sampaio (SP).

“Vivemos um novo momento e até mesmo a Constituição reconheceu isso ao permitir que o adolescente de 16 anos vote e escolha seus representantes. Há os direitos, mas também deve haver os deveres. Estamos querendo apenas mudar uma lei, que já é boa, mas pode melhorar. Não queremos no Brasil a cultura da impunidade. Viver em sociedade é respeitar o outro, é cumprir a lei”, destacou o governador.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a impunidade contribui para a reincidência dos adolescentes no crime. Outra preocupação do tucano é com as brandas punições para o aliciamento de menores.

Segundo Sampaio, a proposta aborda pontos levantados nos estados onde o colegiado realizou audiências públicas. Um deles é exatamente a utilização do adolescente pelo adulto em prática de crimes.  “É um efeito inibitório o adulto saber que pode ter o aumento de pena caso utilize um adolescente para cometer o delito”, disse.

Outro ponto importante a ser debatido, segundo o líder, é a aplicação de medidas de segurança diferenciadas para adolescentes com distúrbios mentais. “Quanto a essas duas contribuições, percebo que há um consenso nacional a favor de suas implementações”, destacou.

O 1º vice-líder do partido na Câmara, deputado João Campos (GO), se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal e afirmou que a maioria dos países caminha nesse sentido. Segundo ele, o trabalho da comissão é importante pois faz com que o tema “saia da gaveta”. “Tendo consciência de suas responsabilidades, o governador achou melhor assumi-las e trazer aqui sugestões que estão enriquecendo o debate e vão contribuir significativamente com o funcionamento do ECA. Estou de pleno acordo com as sugestões feitas e acredito que a comissão irá incorporá-las”, destacou.

O deputado Bruno Araújo (PE) afirmou que o ECA foi um grande avanço para a sociedade, mas é preciso aperfeiçoar as regras, como tem cobrado a sociedade. “Nada impede que as coisas aconteçam em paralelo. O Estado pode promover a devida qualidade de vida, educação e acompanhamento aos nossos adolescentes. Assim como fazer aquilo que o povo tem cobrado: o estabelecimento de novos elementos que possam ser trazidos pelo Congresso”, destacou.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos (CE), é importante que se façam alterações nas leis, mas reconheceu ser um grande desafio diante das diferentes opiniões.

Luiz Pitiman (DF) parabenizou o governador por levar à Câmara a experiência de gestor público diante de uma preocupação nacional. “O estado de São Paulo nos dá uma contribuição muito importante”, disse, ao lembrar os exemplos vindos de lá. O governo Alckmin investe 30% dos recursos em educação, gasta R$ 7.100 por mês com cada menor nos centros de ressocialização (Fundação Casa), e possui índice de 13% de reincidência dos jovens.

Domingos Sávio (MG) saudou o governador pela preocupação com a causa. O deputado ressaltou ser importante ter a prudência de fazer as mudanças necessárias ao mesmo tempo em que se investe em educação e na área social, como tem feito o governo do tucano em São Paulo.

“É uma grande contribuição e cumprimento-o pela postura de homem público e compromisso com o país de trazer uma contribuição para uma área evitada por muitos que não têm a ousadia de assumir o debate e preferir deixar como estar, como se não tivéssemos um problema”, disse.

Do Portal do PSDB na Câmara