Análise do ITV

O Bolsa Família é uma conquista da cidadania e está incorporado à vida dos brasileiros. Criado há dez anos, reúne programas anteriormente organizados na forma de uma extensa rede de proteção social estruturada durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A gestão petista fez bem em juntar e impulsionar as ações voltadas ao combate à pobreza existentes no país. Mas é preciso admitir que o desafio de diminuir a desigualdade exige iniciativas mais ousadas, uma vez que a miséria vai muito além da mera privação de renda. É preciso tornar o Bolsa Família ponto de partida para uma verdadeira travessia dos brasileiros rumo a uma vida mais digna.

O Bolsa Família nasceu da junção do Bolsa Escola, do Bolsa Alimentação e do Auxílio-Gás. Àquela época, cerca de 6 milhões de famílias já eram atendidas com benefícios pagos pelo governo federal. A criação do Cadastro Único dos Programas Sociais, em 2001, foi decisiva para a unificação de parte das ações de assistência social então existentes no Bolsa Família, efetivada na gestão Lula depois do retumbante fracasso do Fome Zero. Como é fácil perceber, o aperfeiçoamento e a ampliação da rede proteção social brasileira são progressivos e, na realidade, começaram bem antes de 2003.

O arcabouço de assistência social hoje existente no país tem seu ponto inicial na Constituição de 1988. Dela nasceu a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), aprovada pelo Congresso em 1993, e, em 1996, o Benefício de Prestação Continuada. O BPC atende, com pagamento de um salário mínimo, idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência cuja renda per capita seja inferior a ¼ do mínimo. Neste ano, deve distribuir R$ 26,8 bilhões, o equivalente a 0,56% do PIB.

O Bolsa Família contempla atualmente 13,8 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 152. O orçamento deste ano alcança R$ 24 bilhões, ou cerca de 0,5% do PIB. O programa é hoje um sucesso. Mas nunca é demais recordar que políticas de transferência de renda como estas foram, durante anos, classificadas pelo PT como mera distribuição de “esmola”. O tempo vem demonstrando que são, na verdade, importantes instrumentos de transformação da realidade e da vida dos mais pobres num país com as características do Brasil. Merecem, portanto, ser preservadas. Mas precisam, principalmente, ser aperfeiçoadas.

Fim do terrorismo eleitoral
A despeito de todos os seus muitos atributos, infelizmente o Bolsa Família vem servindo de matéria-prima para discursos políticos destinados a disseminar intranquilidade e insegurança na população a cada nova eleição. É objeto recorrente de manipulações eleitorais, como se o programa estivesse à mercê da benemerência de governantes de turno ou sob ameaça de extinção em caso de mudança de comando. Na realidade, o Bolsa Família é uma conquista da sociedade brasileira e, enquanto for necessário, existirá.

Agora, porém, o programa poderá ganhar novo status, a partir de projeto de lei apresentado neste mês pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Pela proposta, o Bolsa Família passará a fazer parte da LOAS, que regula o preceito do direito à proteção social previsto na nossa Constituição. Torna-se, portanto, uma política de Estado, e não mais uma política de governo ou de partido, dando tranquilidade a quem precisa do auxílio financeiro do poder público e estabelecendo-se como piso para novas conquistas sociais.

Pelo projeto de lei, nada muda nas regras e nos direitos de quem já recebe ou pode vir a receber os pagamentos do Bolsa Família. Ninguém terá seus benefícios alterados. Também não muda o caráter transitório da concessão das bolsas, princípio que norteia o programa desde a sua concepção. Neste aspecto, o Bolsa Família será tão mais bem-sucedido quanto menos pessoas necessitarem dele. O verdadeiro objetivo de um programa de transferência de renda deve ser permitir aos contemplados obter um emprego, melhorar sua qualidade de vida e superar sua condição de dependência.

Passaporte para o futuro
Embora haja convergência quanto à necessidade de preservar o Bolsa Família, as concepções acerca dele são distintas. O PSDB considera que o programa não pode ser apenas ponto de chegada, como é hoje. Deve, isto sim, ser um ponto de partida rumo a um futuro melhor, para a superação definitiva da pobreza, indo muito além da mera concessão de renda pelo Estado.

As políticas de transferência de renda devem se somar a ações que visem a melhoria das condições de vida da nossa população mais pobre, por meio da oferta de melhores serviços públicos de saúde, educação, saneamento e geração de emprego. A transformação da nossa ainda injusta realidade social deve contemplar a criação de mais oportunidades de ensino e trabalho para que os jovens prosperem, para que o pai de família consiga dar mais conforto a seus filhos e as mães possam zelar com mais tranquilidade por suas crianças, bem atendidas em hospitais e bem educadas nas escolas.

O Bolsa Família ainda pode – e deve – ser muito aperfeiçoado. É possível avançar mais, incentivando, por exemplo, pais de família que consigam retornar ao mercado de trabalho, algo que hoje alguns evitam por mero receio de perder o benefício. Também é desejável que as famílias atendidas pelo programa sejam acompanhadas mais de perto por equipes sociais para que se saiba como a vida delas está evoluindo,  como o governo pode apoiá-las de maneira mais eficiente, como elas podem encontrar melhores alternativas para viver melhor.

Uma nação com as riquezas que o Brasil desfruta não pode se contentar com a administração da pobreza, como acontece hoje. A luta de todos que buscam um país melhor deve ser por superar, definitivamente, o atraso e a miséria ainda existentes entre nós, com o governo criando condições e oportunidades para que os indivíduos, de maneira altiva e soberana, tracem seu próprio destino e construam um futuro de mais prosperidade e felicidade, numa travessia rumo a uma vida com mais bem-estar.

Local: Brasília – DF
Assuntos: PSDB, eleições 2014, agenda tucana

Sobre viagens do ex-governador José Serra
Deixa o Serra trabalhar em paz. São absolutamente legítimas as viagens que o Serra faz, é positivo para todos nós que ele possa ser mais uma voz permanente de oposição ao governo. Não há nenhuma tensão entre nós. Temos conversado, Serra e eu, muito mais do que vocês imaginam. E tudo está sendo construído com base naquilo que é melhor para o partido. Não há tensão. Para desalento de todos aqueles que apostaram contra, vamos estar juntos, porque temos um objetivo em comum: encerrar esse ciclo de governo do PT. Porque ambos pensamos da mesma forma.

Os prejuízos que esse governo do PT está trazendo ao Brasil são enormes. Mais um mandato de governo do PT vai ser dramático para o Brasil, seja na condução da economia, seja na credibilidade extremamente comprometida já do Brasil externamente, seja pela incapacidade gerencial que aí está posta, até com essa necessidade permanente do governo de fazer muito mais campanha do que administrar o país. Na verdade, não temos mais uma presidente da República full time, temos uma candidata à presidente da República. Até nos finais de semana, até nos feriados, fazendo campanha eleitoral.

A grande realidade é que estamos construindo de forma muito clara as nossas propostas. Vamos, passo a passo, transmiti-las aos brasileiros, a partir das discussões que estamos tendo. Estou extremamente otimista. Esse problema interno é um problema que não existe.

Sobre possível antecipação de lançamento de pré-candidatura
Não. Tudo o que fizermos vai ser com base no entendimento. Não acho necessária essa antecipação. Ela vai acontecer no tempo certo e não tem uma data pré-fixada. Pode ser em março? Pode. Se todos acharmos que pode, que deva ser antes, será antes. Mas a partir de um grande entendimento entre nós. Não há tensão na relação. Ao contrário. É muito importante que tanto José Serra, quanto outras lideranças do PSDB e do campo oposicionista possam estar aí, se posicionando, até para quebrar um pouco o monólogo do governo hoje. Nos grandes meios de comunicação, na grande imprensa, quem fala é apenas o governo. Então, quanto mais companheiros da oposição puderem mostrar os equívocos que o governo vem cometendo, tanto melhor para as oposições.

Sobre proposta da bancada tucana de antecipação
Tudo deve ser feito de forma convergente. E acho que essa convergência ficará clara, explicitada, cada vez mais. Não há disputa por isso, mais um mês, menos um mês. Isso é irrelevante. O fato concreto é que todos sabemos que nosso instrumento mais vigoroso, nosso combustível mais importante é a nossa unidade. E, no momento certo, vamos estar unidos para vencer as eleições. Tenho plena confiança nisso.

Sobre o encontro com José Serra
Converso muito com Serra. As conversas com Serra são sempre absolutamente amenas e construtivas. Sempre que conversamos falamos de Brasil. E é isso que nos une. Estou muito tranquilo. Minha preocupação hoje é ampliar nossa força nos estados, dar eco maior ao nosso discurso. Por isso, pretendo, repito, até o final do ano, anunciar um decálogo, longe de ser um programa de governo, mas umas ideias mais gerais sobre aqueles temas que consideramos os mais relevantes e urgentes para ocorrerem no Brasil. Nossa estratégia está posta e ela não vai ser alterada.

As conversas com Serra sempre são boas. Serra é um homem público extraordinário e vai estar no campo em que sempre esteve. Serra é um aliado extraordinário. Privilégio do PSDB ter um quadro como José Serra. Vamos deixar o Serra em paz, fazer seu trabalho e, podem apostar, no momento da campanha eleitoral, quando você olhar para um, você vai enxergar o outro.

Dando continuidade aos encontros regionais do partido realizados em diversas regiões do Estado, o PSDB-ES fará hoje, dia 11 de novembro, mais um seminário “PSDB Pensa o ES”. Desta vez, será no município de Linhares, no Norte do Estado.

Lideranças políticas, partidárias, comunitárias, religiosas, militantes, recém-filiados e pessoas que simpatizam com as propostas do PSDB estarão presentes no encontro, coordenado pelo presidente do PSDB-ES, deputado federal César Colnago.

“Esses encontros têm sido muito produtivos. É uma grande oportunidade para debater em várias regiões do nosso Estado o cenário político, as propostas do PSDB para o Brasil e para o Espírito Santo e também as mudanças que se fazem necessárias nas conjunturas estadual e municipais”, destacou Colnago.

O presidente do diretório municipal de Linhares, Luciano Durão, acredita que o momento é oportuno para a realização do encontro tucano na cidade.

“É muito importante promover esse seminário aqui. Estamos mobilizando lideranças, militantes e pessoas que não são do partido, mas que já sinalizaram interesse em participar. Foi muita acertada a iniciativa do PSDB começar a promover esta série de encontros neste ano”, afirmou Durão.

Na análise do presidente Luciano Durão, além de ter uma boa aceitação em Linhares, o PSDB municipal possui bons quadros para disputar as eleições do ano que vem.

“Dentro de um quadro qualificado, temos pré-candidato a deputado federal e estadual . Em 2010, José Serra foi o candidato que teve maior número de votos aqui no município. Acredito que estamos no caminho certo”, completou Durão.

O vereador de Linhares Miltinho Colega avalia de forma positiva a reunião de lideranças e demais participantes para debater o cenário político no Estado e no Brasil.

“O PSDB tem um histórico de vitórias aqui em Linhares e é muito bem visto no município devido à boa representatividade das lideranças nacionais e estaduais. Não tenho dúvida de que será um encontro muito proveitoso e o PSDB estará muito bem representado”, afirmou o parlamentar, que também é presidente da Câmara de Linhares.

O encontro do seminário “PSDB Pensa o ES” em Linhares será às 19 horas, no Guararema Clube, que fica localizado na avenida  Presidente  Getúlio Vargas, 1.174, no centro da cidade.

O ex-prefeito de Colatina Guerino Balestrassi, o ex-deputado federal e ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, e o presidente da JPSDB-ES, Armando Fontoura, são algumas presenças confirmadas no seminário.

Do lado de fora do hotel onde se realizava o leilão do campo de Libra, as bandeiras vermelhas dos manifestantes comunistas coloriam a cena. Protestavam contra a privatização do pré – sal. A presidente Dilma convocou, pela 16ª vez, cadeia de radio e TV para se gabar do resultado do leilão sem concorrência que vendeu Libra pelo preço mínimo para um único consórcio liderado pela Petrobras. A presidente afirmou que não houve privatização porque o estado brasileiro ficaria com a maior parte da riqueza que seria gerada na exploração do petróleo de Libra.

Me lembrei da história do turista que foi comer moqueca de cação e perguntou qual a diferença entre cação e tubarão. O garçom respondeu com calma e sabedoria: “quando a gente come ele é cação, quando ele come a gente é tubarão”. O PT faz exatamente a mesma coisa com a privatização. Quando são eles que fazem é chamado de parceria público-privado, contrato de partilha, concessão para gerar riquezas, e quando se trata do PSDB é privatização, venda do patrimônio publico, entreguismo, subserviência ao egoísmo do mercado.

Privatizar é fazer com que empresas privadas realizem investimentos em um determinado setor sendo remuneradas pelos lucros futuros a serem por elas obtidos. Existem muitas formas de modelar estas operações, mas sempre que qualquer governo quiser envolver empresas privadas na realização de um investimento considerado importante para o país em troca de lucros futuros estará promovendo uma privatização. Para produzir petróleo no pré – sal será preciso investir muito dinheiro e a primeira gota deverá ser vendida somente daqui a dez anos. A Petrobras não tem todo esse dinheiro, nem o governo brasileiro, e, por isso, realizou-se um leilão para trazer investidores. É claro que a presidente Dilma faltou com a verdade quando disse que não estava privatizando. A turma de vermelho que não gosta de privatização estava no lugar certo.

A última administração do PT em Vitória ficou famosa pelas desapropriações. Deu escândalo na mídia e processo na justiça, além de muita desconfiança sobre as aquisições de imóveis e terrenos realizadas pela prefeitura. Questionava-se tanto sua necessidade quanto o preço pago. Adquirir patrimônio sem necessidade e por um preço abusivo pode ser uma maneira bastante eficiente de dilapidar e desviar dinheiro publico. Mais até do que vendendo ativos abaixo do preço.

De qualquer maneira, comprar e vender ativos faz parte da vida. O setor público deve fazê-lo em função do interesse da sociedade e não do agente privado que está na outra ponta da transação. Privatizações e desapropriações podem, sim, serem bem modeladas e executadas corretamente, tanto atendendo ao interesse público quanto atraindo e remunerando adequadamente os agentes privados.

É só querer fazer sem tentar enganar. Acreditem, é fácil!

O Núcleo Social do PSDB está empenhado em divulgar e detalhar a proposta do presidente nacional da legenda, o senador Aécio Neves (MG), para incorporar o programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assegurando a inclusão do beneficio no conjunto de políticas públicas de assistência social e de erradicação da pobreza no Brasil.

Pelo texto encaminhado, não haverá mudança nas regras atuais do Bolsa Família. O Projeto de Lei (PL) não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia o programa desde a sua concepção.

“É a solução para descartar de forma definitiva o uso eleitoral do Bolsa Família”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa (MG). “Pela proposta, há uma regulamentação na Constituição e o tema deixa de ser submetido diretamente à Presidência da República.”

Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social.

Se aprovada, a proposta torna o Bolsa Família política de Estado e não mais de governo, institucionalizando o programa como direito assegurado aos brasileiros dentro das ações de combate à pobreza.

“É preciso considerar que, quando se pensa em reduzir a pobreza, não basta adotar políticas de transferência de renda. É necessário muito mais”, ressaltou a ex-deputada federal Rita Camata (ES). “É preciso executar ações que garantam saneamento básico, assistência à saúde e pré-escola, por exemplo.”

Proposta

Pela proposta de Aécio, o Bolsa Família terá o mesmo respaldo do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), criado em 1996, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O BPC é hoje o programa de transferência de renda com maior volume de recursos federais.

O BPC garante transferência de renda em valores semelhantes ao programa Bolsa Família com o pagamento de um salário mínimo a todos os idosos com 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.

“Tenho conversado com muita gente e as pessoas estão achando muito importante essa proposta. É fundamental dar mais segurança até mesmo para gerar confiança na sociedade”, destacou Rita Camata. “A incorporação do programa como política de Estado é positiva para todos, pois passa a ser um compromisso e, não mais uma ação de um determinado governo”, acrescentou Barbosa.

Detalhes

– O Bolsa Família passa a integrar a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um dos programas de erradicação da pobreza no Brasil.

– O Bolsa Família passa a ser considerado ação da assistência social no Brasil, conforme estipula o inciso I do artigo 2º da Lei 8.742/93 (LOAS).

– O Bolsa Família terá recursos transferidos para o Fundo Nacional de Assistência Social, com controle do Conselho Nacional de Assistência Social.

– Pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que ingressar ou retornar ao mercado formal de trabalho. A medida permite criar maior garantia e estímulo para que o beneficiário (re) ingresse no mercado sem risco de perda imediata do benefício.

– Visita por equipe social à família atendida pelo Bolsa Família, com objetivo de prestar apoio aos que vivem em situação de pobreza. Dados do governo federal mostram que cerca de 2 milhões de crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não recebem qualquer tipo de acompanhamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Cerca de 1,5 milhão de crianças estão com frequência escolar abaixo da necessária.

Alberto Goldman

Será que a presidente Dilma aguenta até o final do próximo ano? Ou melhor, será que o país aguenta? Porque as coisas andam de mal a pior e a deterioração do quadro econômico se acelera.

O déficit do governo central – despesas maiores que receitas, sem contar o pagamento dos juros da dívida pública – em setembro foi de 10,5 bilhões de reais. No ano passado, no período de nove meses havia um superávit – receitas maiores que despesas – de 54,8 bilhões e caiu esse ano para 27,9 bilhões. Caiu quase 50%. Quer dizer, as despesas cresceram muito mais que as receitas. Isso se dá com um baixo nível de investimentos em obras. Onde é essencial para o crescimento do país, o gasto é baixo.

Nessa conta não entra o pagamento dos juros da dívida pública. A previsão de pagamento dessa conta é, em 2013, de 110 bilhões de reais. . Só falta computar os últimos três meses do ano, e até agora só economizamos 27,9 bilhões de reais para pagá-la. Assim não teremos superávit suficiente para pagar os juros da dívida. A consequência é que o governo tem de tomar mais empréstimos, pagando uma taxa Selic que se aproxima de 10% ao ano.

A produção industrial de setembro cresceu 0,7%. Mas o 3º trimestre do ano fecha com queda de 1,4% em relação ao anterior. Gasta-se muito, mas o que seria bom – produção de riquezas – nada. A indústria continua em baixa e pode-se prever, para o trimestre, um crescimento negativo do PIB de toda a atividade econômica.

E não para aí. Em outubro ocorreu o pior resultado da balança comercial para o mês desde 2000: foi negativo em US$ 224 milhões. E o acumulado do ano é negativo em US$ 1,83 bilhões. Observe-se que nos anos anteriores a balança comercial sempre esteve com saldos entre 15 e 40 bilhões de dólares. Do jeito que as coisas vão podemos chegar no final do ano com saldo zero. Além do que dependemos cada vez mais das exportações das comodities agrícolas e minerais. Os manufaturados que já foram 60% das nossas exportações, são agora apenas um terço.

Além de tudo a inflação continua, teimosamente, no patamar dos 6,5% ao ano, com um aumento do custo de vida para as famílias acima desse índice. Com tudo isso e com as contas públicas do jeito que estão o Banco Central é levado a aumentar as taxas de juros promovendo uma retração ainda maior em nosso já tão magro crescimento econômico.

Tudo isso os investidores veem com preocupação o que os leva a paralisar investimentos. E sem esses não há crescimento. Sem crescimento não se geram recursos para pagar dívidas nem para o governo investir. É um círculo vicioso do qual é difícil sair.

O governo entra em desespero. As eleições só se darão daqui a um ano, e a presidente e sua base de apoio já percebem que vai ser difícil aguentar até lá. Por isso essa louca atividade de publicidade, de planos e programas que acabam não se realizando, no afã de produzir algo que possa dar novas esperanças para o povo. Vai daí, também, a agressividade de Dilma e de seu criador.

Preparem-se, amigos, para as cenas que virão. O desespero deles só tende a aumentar.

Marcos Pestana

A retórica política não consegue esconder a realidade; não adianta torturar os números e as informações. Contra fatos não há argumentos.

Dias atrás foi feito o leilão da joia da coroa do pré-sal, decantado em prosa e verso como o passaporte brasileiro para o futuro. Foi um leilão sem leilão. Uma concorrência sem concorrentes. Na economia de mercado, o motor da eficiência e do interesse público é a competição. Apenas um consórcio formado por empresas da Holanda e Inglaterra, da França e da China com participação minoritária da Petrobras apresentou proposta. Sem ágio. Isto é sintoma de que algo errado ocorreu. Ou o Brasil se atrasou e perdeu o melhor momento da economia internacional, ou a credibilidade do governo anda em baixa, ou a formatação do modelo e do edital foi equivocada. Ou uma mistura das três coisas.

O governo FHC promoveu uma corajosa revolução no setor. Quebrou o monopólio estatal do petróleo e deu novo dinamismo ao segmento petrolífero nacional. A participação do setor passou de 2% do PIB para 12%. A produção cresceu com o modelo de concessões de 860 mil barris para 2 milhões. A Petrobras se fortaleceu como a maior empresa da América Latina.

Com a descoberta do pré-sal, o governo Lula cometeu um erro histórico ao mudar, em 2007, o modelo de exploração para o sistema de partilha. Resultado: conflito federativo, seis anos sem leilões – no melhor momento da economia internacional pré-crise global, queda da área de exploração de 300 mil quilômetros quadrados para 100 mil. Paralelamente, a gestão Gabrielli na
Petrobras afundou nossa estatal em grave crise financeira e num mar de denúncias. Voltamos a fazer importações significativas de petróleo e derivados. A famosa cena de Lula de macacão da Petrobras e mãos sujas de óleo anunciando a autossuficiência foi desmoralizada pelos fatos.

Apertado pela realidade, o governo Dilma resolveu leiloar, antes do campo de Libra, uma área de 100 mil quilômetros quadrados, seguindo o modelo anterior, de FHC. Resultado: 64 empresas participaram e o ágio foi de 628%. Agora, no modelo do PT, estando em jogo o maior campo do pré-sal, um único consórcio participou com ágio zero. A realidade fala por si. A incompetência custa caro ao país. Fora a baboseira ideológica e marqueteira no discurso de Dilma e do PT sobre privatização. Ora, é privatização, sim. Em 2010, Dilma disse que seria um crime, agora cometeu o crime. E o Brasil só vai ter taxas de crescimento maiores com a intensa participação de investidores privados nacionais e estrangeiros. Mas o PT tem preconceito contra a economia de mercado. Faz uma privatização envergonhada, sem convicção, ineficaz. Isto aumenta a desconfiança sobre o Brasil e espanta investimentos.

E tem mais: a destinação dos royalties para educação e saúde foi obra do Congresso Nacional.
Pelo visto, não é só petróleo que temos em águas profundas, parece que a eficiência e a verdade também naufragaram por lá.

O Enem foi criado pelo saudoso ministro Paulo Renato para ser um instrumento de aferição da qualidade do ensino médio no Brasil. O objetivo era criar ferramentas de intervenção para melhorar a qualidade da escola pública — e, em certa medida, da escola privada também.

O governo do PT distorceu gravemente o seu sentido. Sob o pretexto de acabar com os vestibulares nas universidades federais, os petistas transformaram o Enem no maior vestibular do mundo. Ora, se o exame para ingresso na universidade pública não era bom, então o ruim agora se agigantou. E com um prejuízo adicional: o Enem já não serve mais de instrumental para avaliar a escola pública.

Assim, afigura-se mera demagogia, calcada numa mentira escandalosa, a afirmação de que o governo federal extinguiu os vestibulares. Ao contrário: unificou-os. No seu 11? ano de gestão, não houve uma só ação voltada para a qualificação do ensino médio. No máximo, fala-se numa polêmica mudança da grade curricular, que, até onde se dá o debate, tende a criar uma enorme confusão. Há o risco de que professores sejam obrigados a ministrar conteúdos alheios à sua formação.À medida que o Enem se agiganta e que mais candidatos disputam a mesma vaga, a consequência óbvia é a ele vaçao ao grau ae dificuldade da prova — como se verificou neste ano. E não há mesmo outra saída: o Enem se tornou classifi-catório, como qualquer outro exame de seleção.

Tenho recebido relatos de que tanto alunos de escolas privadas como alunos de escolas núblicas iá recorrem a cursinhos pré-vestibular quando no terceiro ano do ensino médio para fazer a prova do Enem. Vale dizer: ainda que se quisesse ter a prova como um retrato do ensino médio no país, esse resultado já estaria gravemente comprometido.

Cada universidade federal faz seu vestibular ou todas elas fazem um só? É assim tão diferente? Creio que não! O tempo dirá se outra consequência deletéria não estará em curso. No vestibular tradicional, o candidato fazia a sua escolha, com uma eventual segunda opção. No geral, buscava aquela que considerava ser a sua vocação. O Enem permite, segundo a lógica das pontuações, que ele transite entre as carreiras e entre as universidades Brasil afora. Há o risco, potencial ao menos, de que vários cursos comecem a contar com muitas desistências no primeiro ou no segundo anos. Se acontecer, é dinheiro jogado no lixo. Ainda não há dados disponíveis a respeito.

O fim do vestibular foi uma mentira. Hoje, o MEC faz o maior do planeta. E o Enem já não serve para avaliar a qualidade do ensino médio. Assim, o alardeado bem do petismo acabou juntando duas perversidades.

José Serra foi deputado federal, senador, prefeito e governador de São Paulo, pelo PSDB

Análise do Instituto Teotônio Vilela

Dilma Rousseff está completando seu terceiro ano de governo. O PT já está há praticamente 11 anos no poder. No entanto, muitas vezes, os petistas agem como quem acabou de assumir o comando do país e ainda não teve tempo para fazer o que prometeu. São inúmeros os exemplos de mentiras repetidas à exaustão, em programas oficiais ou em pronunciamentos à nação que a presidente e seus auxiliares propagam, ludibriando os cidadãos.

A presidente Dilma Rousseff está completando seu terceiro ano de governo. O PT já está há praticamente 11 anos no poder. No entanto, muitas vezes, os petistas agem como quem acabou de assumir o comando do país e ainda não teve tempo para fazer o que prometeu. Exercitam a habilidade de ser governo e, ao mesmo tempo, parecer que não são.

 Reuniões ministeriais ajudam a alimentar esta pantomima. Podem servir para dar ideia de um governo operoso, de uma comandante ativa e de um time azeitado. Mas são, na realidade, a prova mais evidente do fracasso de uma gestão que não consegue cumprir o que promete, mas esforça-se para enganar o público.

 No último sábado, Dilma juntou 15 dos seus 39 ministros – ou seja, quase metade do time – para cobrar-lhes realizações que rendam dividendos eleitorais. Demandou a cada um deles que entregue pelo menos uma obra de vulto por estado e intensifique suas viagens pelo país doravante. Tudo dentro da lógica reeleitoral.

 Não há nada de novo nisso: para eleger Dilma, o então presidente Lula organizou famosas caravanas que promoviam o que nunca seria cumprido. Quem não se lembra das faustosas visitas aos canteiros poeirentos das obras de transposição do rio São Francisco? Quem terá se esquecido das visitas a trechos enferrujados da ferrovia Transnordestina canceladas na última hora para evitar vexames?

 Pelo que os porta-vozes do governo divulgaram após a reunião de sábado, a presidente pretende intensificar entregas de obras, com destaque para as unidades de pronto-atendimento (UPAs) de saúde, creches, rodovias e moradias do Minha Casa, Minha Vida. Faria melhor se, antes, verificasse como andam estes empreendimentos, porque encontrará menos do que imagina.

 Segundo o mais recente balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das 500 UPAs prometidas pela gestão Dilma, por exemplo, somente 14 ficaram prontas até hoje – quem quiser conferir pode olhar na página 142 do eixo “Comunidade Cidadã” do documento. Do total prometido, 65% ainda estão em “ação preparatória ou em licitação”. São, pois, puro papel.

 Quanto às creches, a primeira desavença refere-se ao tamanho da promessa. Inicialmente, o governo trabalhava com a meta de fazer 6 mil unidades, mas depois inflou o compromisso para 8.685, conforme Dilma afirmou em programa oficial de rádio veiculado em 1° de abril. Deve ter sido mera licença poética para propagar uma mentira…

 Cobrada pelo jornal O Globo há duas semanas, a presidente negou o que prometera. De todo modo, segundo o balanço do PAC divulgado em outubro, somente 120 creches foram concluídas pela atual gestão desde 2011. Outras quase 1.600 ainda não saíram da condição de mero papel, em status de ação preparatório e/ou licitação.

 Mas a mentira é o método mais coerente que o governo do PT emprega. É o esteio de quase todas as suas ações. Na manhã de hoje, por exemplo, Dilma novamente falseia ao, supostamente, prestar contas à população sobre as obras de melhoria da estrutura de atendimento de saúde no país. Na prática, o que a presidente faz é enganar o público.

 Diz ela, no programa “Café com a Presidente” de hoje, que o governo “já concluiu as obras em mais de 4 mil postos de saúde em todo o país” e está “fazendo obras de ampliação e de reforma em outros 16.700 postos de saúde” e “construindo mais 6.200 postos novinhos em folha”. De onde saiu tanta realização, não se sabe.

 Novamente, segundo o mais recente balanço do PAC, somente 400 unidades básicas de saúde de um total de 2.105 foram construídas até agora. Outras 491 de um total de 5.458 foram ampliadas e mais 6.510 – tanto para construção, quanto para ampliação – não passaram da fase de contratação. Tudo muito, muito longe do que Dilma apregoa.

 São inúmeros os exemplos de mentiras repetidas à exaustão, em programas oficiais ou em pronunciamentos à nação que a presidente e seus auxiliares propagam. Tal atitude ludibria de forma dupla os cidadãos: primeiro por falsear a realidade e, segundo, por não cumprir os compromissos assumidos. Se só agora, passados três anos de mandato, Dilma resolveu tentar mostrar a que veio, por que deveria merecer mais quatro anos de governo?