O senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (24/10), que a mudança do indexador usado para correção da dívida de estados e municípios junto à União é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram a capacidade de investimento em áreas essenciais à população, como saúde, educação, saneamento e transportes.

Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que muda o indexador utilizado hoje na correção das dívidas e que obriga estados e municípios a pagarem juros maiores que os praticados pelo próprio governo federal e pelas empresas atendidas pelos bancos públicos. O novo indexador será a taxa SELIC ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Atualmente, a dívida dos estados e municípios é corrigida pelo IGP-DI mais juros de 6,5% a 9% ao ano. A mudança será retroativa e ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

Entre 2001 e 2010, prefeitos e governadores pagaram ao governo federal R$ 199,8 bilhões. Apesar disso, a dívida de municípios e estados com a União saltou de R$ 439,8 bilhões, mais que o dobro do valor original. Aécio Neves lembrou que, nos últimos anos, o governo federal passou a conceder empréstimos a empresas privadas a juros mais baixos que os cobrados de estados e municípios brasileiros.

“A proposta aprovada na Câmara dos Deputados é apenas um pequeno e ainda tímido passo na direção daquilo que temos defendido ao longo de anos: a repactuação, a refundação da Federação. É positiva essa medida, mas precisamos dar outros passos vigorosos para que municípios e estados readquiram eles próprios as condições de atender suas demandas”, afirmou.

Aécio Neves alertou também para o enfraquecimento da autonomia dos estados e municípios em razão da concentração de recursos públicos nas mãos do governo federal. O debate de um novo pacto federativo para o país, com uma distribuição mais justa de recursos tem sido uma das bandeiras defendidas por Aécio desde que assumiu o governo de Minas, em 2003.

“Vivemos no Brasil um presidencialismo quase imperial, com uma concentração abusiva cada vez maior de recursos nas mãos da União. E, ao longo de todo esse período de governo do PT, as empresas privadas pegavam empréstimos no BNDES a juros subsidiados muito mais baixos que os estados pagavam à União. Essa correção começa a ocorrer agora, mas não pode ser o último passo. Vamos continuar trabalhando no Congresso Nacional para que municípios e estados possam readquirir condições de planejar e enfrentar as enormes dificuldades que tem hoje”, disse Aécio.

Entenda a mudança no indexador da dívida dos estados e municípios: 

Como é hoje: Os contratos são corrigidos com base no IGP-DI, mais um percentual que varia de 6% a 9% ao ano. Os juros altos pagos reduzem o volume de investimentos de estados e municípios.

Como vai ficar: A partir de janeiro de 2013, a correção passa a ser feita pela taxa Selic ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano.

Na manhã desta quinta-feira (24) a cidade de Betim, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, sediou o 2º Encontro Nacional do PSDB Sindical nas dependências do Centro de Laser e Cultural do SESI.

Várias autoridades tucanas estavam presentes. Dentre elas, o presidente do ITV Pimenta da Veiga, o deputado federal Marcos Pestana (PSDB-MG), o deputado estadual Ramalho da Construção(PSDB-SP), o prefeito de Betim, Carlaine Pedrosa, e outras. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, gravou mensagem para todos os presentes.

O movimento sindical do PSDB estava muito bem representado com a presença de 23 Estados e seus coordenadores. O Espírito Santo contou com a presença de Antônio Coutinho coordenador do movimento sindical PSDB no Estado.

O palestrante do dia foi José Marcio Camargo com o tema “O trabalho no século 21”. Professor de Economia da PUC-RJ, ele trouxe algumas reflexões para a militância tucana presente. “A economia chinesa tem desestruturado a economia mundial e esta é a grande preocupação que não podemos perder de vista. Nossas indústrias foram perdendo competitividade nos últimos anos e a concorrência oriental levará o país a dificuldades sociais. É necessário uma nova ordem econômica, pois o modelo econômico implantado pelo PSDB através do Real há 20 anos atrás está esgotado e o governo do PT abandonou os pilares macroeconômicos. Resultado disto é a inflação que corrói o salário dos trabalhadore”, afirmou..

O presidente do PSDB Sindical do Espírito Santo, Antônio Coutinho,  utilizou o encontro para estreitar os contatos e buscar novas ações junto aos sindicatos e as Centrais sindicais presentes como a Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores e Nova Central Sindical. “Devemos manter nosso compromisso com as causas trabalhistas pela redução da jornada de trabalho e ampliação dos benefícios sociais com responsabilidade e compromisso”,  enfatizou.
O evento encerrou às 13 horas com uma grande confraternização dos companheiros tucanos.

Antônio Coutinho (blusa branca) é presidente do PSDB Sindical do ES

José Serra

O desequilíbrio externo é o problema n.º 1 da economia brasileira. Se não for equacionado, tem potencial para provocar sérios abalos na estabilidade e no emprego. Entre suas causas mais importantes há a crônica sobrevalorização cambial e o elevado custo Brasil, ligado à carga tributária descomunal e às deficiências da infraestrutura. Não tenhamos ilusões: o enfrentamento dessas questões ocupará os melhores esforços do próximo governo.

Existe uma terceira família de causas, sistematicamente subestimada: a radical ausência de uma política de comércio exterior, essencial para promover tanto nossas exportações como o aumento da competitividade da economia, via maior acesso a mercados e integração a cadeias produtivas internacionais.

Quando fui nomeado ministro do Planejamento pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, um jornal argentino chegou a me classificar de “enemigo” daquele país, o que, é evidente, não era verdade. O que pesava eram minhas críticas à ideia do Mercosul, que nascera nos governos Collor e Menem, quando ambas as economias estavam enfraquecidas pela superinflação. Apareciam como modernos e audazes, dispostos a tudo para aggiornar o sul da América do Sul à moda das integrações econômicas do pós-guerra. A novidade erradamente invocada era o Nafta, acordo de livre-comércio EUA-Canadá-México.

Apesar de Collor ter deixado o governo e do sucesso interno de Menem, que poderia dispensar factoides externos, acreditei na inércia que, por vezes, cerca ideias tortas até materializá-las na realidade. Até porque o Itamaraty, que reúne os melhores e mais íntegros quadros do serviço público brasileiro, comprara a ideia, dando-lhe um status estratégico. Por isso mesmo não parei de fazer reparos ao projeto em artigos na imprensa, em seminários internacionais e no Congresso Nacional, mostrando que essa união econômica não atenderia aos interesses do Brasil nem da Argentina.

O foco das minhas objeções era simples, embora pouquíssimo compreendido por formadores de opinião e políticos: o Mercosul mereceria apoio se fosse uma zona de livre-comércio entre os países, isto é, onde fossem removidas (menos ou mais gradualmente) barreiras tarifárias e físicas ao intercâmbio de bens e serviços. É o caso do Nafta, que, mesmo assim, obedeceu a um cronograma de mais de dez anos. A intenção cravada no acordo do Mercosul foi outra: criar uma união alfandegária – ou seja, além de promover uma zona de livre-comércio, unificar, no bloco, as tarifas em relação ao resto do mundo. Abdicamos, assim, da soberania nacional no comércio exterior. Em tese, nossa política nessa área passou a ser definida em conjunto com outros países que, somados, dispõem de um PIB equivalente a 25% do nosso.

O empenho brasileiro na criação do Mercosul foi tal que toda sorte de concessões acabou sendo feita em matéria de exceções e transições prolongadas. Ainda assim, em momentos de crises internas, pelas mais diferentes razões, a tarifa externa comum foi “perfurada”, como no caso da Argentina, sem que nada acontecesse. No início do bloco houve até armadilhas, como no regime automotriz argentino, criado pelo então ministro da Fazenda, Domingo Cavallo, autor do Plano de Convertibilidad.

Na ocasião (1994-95) vivia-se ainda a euforia com o plano, que derrubara a superinflação mediante a implantação do regime de convertibilidad, uma espécie de padrão-ouro latino, o suprassumo da ortodoxia da época – e que só arruinaria a economia argentina alguns anos depois. Mas seu regime automotriz era o extremo da heterodoxia: estabelecia cotas de importação de automóveis e as vinculava a exportações da indústria. Foi preciso, então, que o Brasil fizesse um programa também heterodoxo, embora menos dramático, para não perder seu parque automotivo para o país vizinho.

O fato essencial é que, a pretexto e por causa do Mercosul, o Brasil se fechou a acordos bilaterais de comércio, a menos que levasse junto os demais países do bloco, que só concordariam se fossem atendidos seus interesses. Quando eu era ministro da Saúde do governo FHC, abrimos nosso mercado aos medicamentos indianos a fim de forçar, pela concorrência, a disseminação dos genéricos. Não era o caso de se fazer alguma troca? Poderíamos obter mais facilidades para exportar ônibus, caminhões e aviões para a Índia, por exemplo. Impossível! Seria preciso contemplar vantagens para o Uruguai, o Paraguai e a Argentina. Hoje seria preciso que a Venezuela também concordasse.

O resultado é que, nos últimos dez anos, foram assinados 350 acordos bilaterais de comércio no mundo, fomentando exportações e importações entre diferentes países. O Brasil só fez três desde 1991: com Israel, Palestina e Egito…

Para reforçar a inércia o governo manteve-se ainda na trincheira do multilateralismo comercial. O avanço dessa tese, na chamada Rodada Doha, nem seria bom para a economia brasileira, mas isso fica para outro artigo. Depois da crise financeira de 2008-9, até as pátrias-mães do ultraliberalismo internacional abandonaram essa trincheira, tratando de defender suas economias ou até mesmo de se reindustrializar. E nós? Fincamos o pé numa bandeira solitária e nos discursos da presidente em eventos internacionais, que rendem manchetes grandes, mas ocas de fatos. É preciso mudar esse rumo, e sei que não é fácil.

O próximo governo deve promover um acordo que restrinja as finalidades do Mercosul ao livre-comércio e adaptar seu amor retórico ao multilateralismo à realidade mundial. Eis aí o começo de uma plataforma na área de comércio exterior: a declaração da independência comercial brasileira.

O Mercosul, na sua forma atual, e a tese do multilateralismo servem a uma tendência não admitida nos discursos do PT, mas muito presente em sua prática de governo: acomodar o Brasil ao padrão de economia primário-exportadora, tendo como corolário a desindustrialização, que é um fato, não uma opinião.

Deputados do PSDB criticaram o adiamento da votação do projeto de lei 7495/06, que fixa o piso nacional para os agentes comunitários de saúde de combate a endemias. O PT, que é contrário à matéria, obstruiu a votação. O partido apresentou uma série de requerimentos para protelar a discussão.

A análise da proposta, prevista para esta quarta-feira (23), foi adiada para 12 de novembro pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O plenário aprovou apenas o requerimento de urgência para análise do texto. A sessão foi encerrada por falta de quórum.

O deputado César Colnago (ES) disse que a perspectiva de veto do projeto não deveria inviabilizar a apreciação da proposta. “Esta Casa tem autonomia para votar. Se a presidente Dilma vetar, nós aqui discutiremos o seu veto. A não votação do projeto frustrou a expectativa da classe, inclusive uma comitiva capixaba que acompanhou a sessão”, disse Colnago, que também é médico.

Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), um dos maiores defensores da proposta, o adiamento é uma vergonha. Conforme destacou, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu a votação da matéria. “O ministro assumiu o compromisso de que nós votaríamos esta proposta hoje. Que governo é esse, que faz um acordo e depois vira as costas? Basta! Já são sete anos de espera”, condenou.

“O PT obstrui uma matéria que aguarda aprovação há sete anos. O governo gasta R$ 1,8 bilhão em propaganda. Agora, para garantir recursos para um salário digno para os agentes comunitários de saúde, o governo diz que tem que olhar o Orçamento e tenta se justificar”, acrescentou.

O líder da Minoria, Nilson Leitão (MT), ressaltou a importância do trabalho dos profissionais nos municípios. “É difícil acreditar na alegação do governo de que esse piso seria um rombo para os cofres públicos. As pessoas que moram nos bairros mais carentes são visitadas apenas pelos agentes comunitários. Esses profissionais precisam ser vistos não como uma despesa, mas como uma necessidade na saúde pública”, declarou.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou, nesta quarta-feira (23/10), a presidente Dilma Rousseff por ter quebrado acordo feito pelo ministro da Saúde ao vetar emenda ao projeto do Mais Médicos. A proposta estabelecia carreira específica para os profissionais do programa, através de concurso público, garantindo a eles progressão, e assegurando que os benefícios do programa fossem garantidos à população por longo prazo.

Abaixo, fala do senador Aécio Neves:
“Fomos ontem informados que a presidente da República, no momento em que sancionava o programa Mais Médicos, vetou uma única emenda, de autoria do deputado Marcus Pestana, ex-secretário de Saúde de Minas Gerais, que havia sido acordada com o próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e criava a carreira de médicos. Um instrumento absolutamente necessário para que a médio e longo prazo tenhamos médicos em todas as regiões do país.

Temos hoje juízes e promotores de justiça nas mais variadas comarcas, nas mais variadas regiões do país, porque existe uma carreira que estimula aquele servidor a estar lá. Esta proposta foi objeto de ampla negociação no Congresso Nacional, repito, houve inclusive o telefonema do ministro da Saúde ao deputado Marcus Pestana confirmando que aquilo seria objeto de entendimento, e, lamentavelmente, a presidente da República vetou.

Algo contraditório, porque a presidente faz ali um desagravo, ao qual nos unimos, ao médico cubano que foi recebido indevidamente quando chegou ao Brasil – não entramos nesse campo –, e ao mesmo tempo faz um agravo grave aos médicos brasileiros, ao negar-lhes a construção definitiva de uma carreira com crescimento sustentado.

​Quero fazer esse registro. Lamento que a medida de curto prazo e do marketing eleitoral sempre prevaleça quando se trata da decisão em última instância, da Presidência da República. Tivemos uma enorme e talvez uma das poucas oportunidades de construir no campo da saúde medidas de médio e longo prazo, essas sim, acredito, atenderiam à população mais carente do Brasil.”

Parlamentares tucanos criticaram ontem o fracasso do leilão do pré-sal do campo de Libra, que teve apenas um concorrente.  Para eles, o resultado reforça que o regime de partilha estabelecido pelo PT causou desconfiança e afastou investidores de peso.

O deputado federal e presidente do PSDB-ES, César Colnago, avalia o leilão do pré-sal como mais uma mostra da insegurança dos investidores com relação às regras estabelecidas pelo governo federal.

“O leilão não foi um desgaste total porque algumas empresas têm credibilidade, mas tivemos uma baixíssima concorrência e isso mostra a o setor está muito desconfiado, já que o governo não estabelece regras claras. E isso desencoraja os investidores”, avaliou o deputado.

O vereador de Vitória Luiz Emanuel Zouain lembrou das inúmeras vezes em que o PT hostilizou as privatizações. “O PT ganhou seguidas eleições com o discurso anti privatizante, algo tratado por eles como crime. Ontem, deu sequência a sua série de privatizações. Depois dos aeroportos, dos estádios da Copa do Mundo, das BR’s, chegou a vez do Pré-Sal. Um negócio da China para os chineses (CNPC e CNOOC), para os franceses (TOTAL) e anglo-holandês (SHELL) e bem brasileiro para a quebrada Petrobras, que hoje deve ‘dois Bradescos’ e vai gastar a bagatela de 6 bilhões de reais nos próximos 5 anos para custear sua parte no negócio. Aí está o ‘grande negócio’”, opinou o tucano.

De acordo com o deputado federal Duarte Nogueira (PDB-SP), o amadorismo petista transformou o que parecia ser lucrativo numa incerteza para a própria Petrobras.

“Nos últimos anos, ela não tem passado por seu melhor momento: o valor da empresa caiu, a produção estagnou, as dívidas aumentaram e, ainda precisou recorrer à importação de combustíveis de outros países. Vem perdendo seu prestígio e agora fica à mercê do desconhecido”, apontou.

É de extrema decepção o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) apresentado quarta-feira (16) na Comissão Especial que debate o financiamento público da Saúde.

O parecer, além de empurrar com a barriga a questão, recomenda a recriação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a velha e antipática CPMF, que seria cobrada a partir de 2018 sobre a movimentação financeira bancária. O texto é frustrante, pois cria mais tributos e não contempla as necessidades do setor no curto prazo.

O relatório não destina o equivalente a 10% da receita corrente bruta da União para ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Além de ignorar proposta semelhante em pelo menos três projetos em andamento no Congresso, sendo um de iniciativa popular com mais de 2,2 milhões de assinaturas, coletadas pelo Movimento Saúde + 10. O PT resiste a ouvir o clamor das ruas e ainda tenta surrupiar o bolso do contribuinte com o famigerado tributo com alíquota de 0,2%. Há, ainda, um projeto que destina 18,7% da receita corrente líquida para a saúde.

De acordo ainda com o relatório, o governo destinaria 15% de sua receita corrente líquida para financiar o SUS, mas dentro de uma regra escalonada e acanhada, definindo o percentual de 13,2% no próximo ano, 13,8% em 2015, 14,4% em 2016 e, em 2017, atingiria percentual de 15%.

O sentimento é de frustração porque a comissão precisa ter uma resposta clara e mais rápida para solucionar o financiamento da saúde.

Ressuscitar o cadáver da CPMF, extinto há seis anos, é uma afronta à população que repudiou sua existência e, principalmente, o mau uso dos recursos arrecadados por esse tributo.

O governo é reincidente em querer tungar o contribuinte com a recriação da CPMF por intermédio de parlamentares do seu próprio partido ou da base aliada.

No ano seguinte à histórica sessão do Senado que fulminou com a prorrogação do tal imposto, a mesma ideia foi proposta pelo petista e atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (RS), em 2008. A alíquota era um pouco menor: 0,1%. Passou na Câmara com apoio da base governista majoritária, mas foi barrada no Senado. Parece obsessão.

Agora, o relator argumenta que não há controle dos gastos do SUS que, apesar de ter problemas, é um dos melhores sistemas de saúde do mundo, criado há 25 anos por intermédio da Constituição Cidadã.

E o que o governo PT fez em dez anos para corrigir as distorções, os desvios e os problemas advindos da alegada e crônica falta de recursos para o financiamento da saúde?

Por que não tira do BNDES e dos chamados campeões nacionais bancados pelo capitalismo estatal petista? Só a diferença que o governo capta e empresta a essas empresas é cerca de 25 bilhões, em condições de explícita camaradagem, de mãe pra filho, uma caixa-preta que precisa ser aberta em nome da transparência e probidade.

Dizer que não tem dinheiro? Conta outra. Postergar as soluções para o setor para mandatos presidenciais superiores ao atual? O que é isso, companheiro? Nós precisamos pra ontem, pra hoje, agora.

Uma das principais reivindicações das manifestações de junho foi a melhoria das condições do setor. Há uma clara demanda em todas as manifestações populares de que a saúde é o principal problema a ser enfrentado e resolvido.

A saúde é um direito constitucional. As pessoas não suportam mais não ter o SUS para atender as suas demandas.

Para exemplificar, dados do próprio Ministério da Saúde revelam que um paciente do SUS tem em média 80 a 110 dias para conseguir uma radioterapia com diagnóstico de câncer.

O governo desativou quase 42 mil leitos de hospitais nos últimos sete anos, segundo análise do Conselho Federal de Medicina, representando 11,8% dos 345 mil leitos em atividade em todos os estados e o Distrito Federal.

Os dados são do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, do Ministério da Saúde, e constam de um estudo sobre situações que dificultam o trabalho dos médicos no Brasil, como a falta de investimentos e infraestrutura.

O relator poderia usar a sua inteligência para propor soluções mais rápidas, no curto prazo, porque o financiamento da saúde é para atendimento da população pobre.

Diante do absurdo apresentado na comissão especial, foi feito um pedido de vistas coletivo e outro projeto será apresentado.

Vamos estudar e apresentar uma proposta diferente que não crie mais impostos e solucione com outras fontes de financiamento a questão da saúde, pois a carga tributária no Brasil é elevada e um dos principais motivos de prejuízos ao crescimento da economia, associado aos gargalos da infraestrutura, excesso de burocracia, do custo de mão de obra e tantas outras mazelas não resolvidas nesse país.

A sociedade deve ficar de olho no Congresso Nacional, de prontidão com o conhecido bordão “Xô CPMF”!

O resultado do leilão do pré-sal realizado nesta tarde traz boas e más notícias. A boa é o reconhecimento, ainda que tardio e envergonhado por parte do governo, da importância do investimento privado para o desenvolvimento do país. A má é que o atraso na realização do leilão e as contradições do governo vêm minando a confiança de muitos investidores e, no caso da Petrobras, geraram uma perda imperdoável e irrecuperável para um patrimônio construído por gerações de brasileiros. Nos últimos seis anos, assistimos o valor da empresa despencar, a produção estagnar e o país gastar somas crescentes importando combustíveis, tudo por conta da resistência petista ao vitorioso modelo de concessões. Perdemos tempo, deixamos de gerar riqueza e bem-estar para os brasileiros e desperdiçamos oportunidades.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB

O deputado federal Cesar Colnago (PSDB-ES),   protocolou na tarde de ontem, terça-feira (22), uma representação junto à Procuradoria Geral da República, em Brasília, cobrando providências em relação à omissão do DNIT pela falta de sinalização em trechos com obras na BR 262.

Pela 16ª vez, em apenas dois anos e dez meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff contraria a legislação em vigor e apropria-se, indevidamente, de mais uma Rede Nacional de Rádio e TV, reduzindo um instrumento do Estado brasileiro a mera ferramenta de propaganda política e eleitoral.

Trata-se de mais uma vergonhosa tentativa de impor à opinião pública a versão da realidade que interessa ao governo. Pena que, tratando da Petrobras, a presidente não tenha reservado parte do tempo para esclarecer os brasileiros sobre a gigantesca desvalorização que administrações do PT causaram à empresa, comprometendo importante patrimônio dos brasileiros.

​O PSDB repudia, mais uma vez, a despropositada e intencional mistura entre os limites e deveres da presidente e os interesses da candidata à reeleição.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB