Por José Serra
Não é novidade afirmar que elevados níveis de juros dificultam ou, no melhor dos casos, não facilitam o desenvolvimento econômico e social em nosso país e em qualquer outra parte do mundo. Juros altos como os brasileiros desestimulam o investimento produtivo e tornam a dívida pública excessivamente custosa em termos fiscais. Para se ter uma ideia, apenas em 2018 a despesa dos juros para a sociedade (setor público consolidado) ficou na casa dos R$ 380 bilhões – 5,5% do nosso PIB.
Para a maioria dos analistas econômicos, a mudança para melhor dessa situação exige compromisso efetivo com as reformas econômicas estruturais da economia brasileira. Os objetivos principais seriam, no limite, o reequilíbrio da dívida como proporção do PIB e a ampliação de um quadro de previsibilidade e confiança dos agentes econômicos no governo e no Congresso.
Precisamos de um tripé de reformas, feitas com calma, lucidez e firmeza. Leve-se em conta que a política econômica depende da qualificação dos seus executores e de expectativas favoráveis da sociedade e dos agentes econômicos. O que as pessoas acham e pensam – e não apenas suas decisões a posteriori – afetam o quadro econômico antes que os fatos se concretizem.
A mera apreensão quanto a uma determinada conjuntura ou decisão pode levar a taxa de câmbio, a inflação ou os juros a um quadro de movimentos bruscos, prejudiciais à economia. Quando o mercado prevê tempos nebulosos e incertos, esses riscos são precificados nos diferentes ativos financeiros, a exemplo dos títulos da dívida pública, exigindo pagamento de juros mais elevados pelo governo. Este, por sua vez, aceita pagar taxas mais altas nos títulos que emite para financiar o déficit público. Quando as nuvens se dissipam e o horizonte fica mais claro, se dá o oposto: fica mais fácil e barato financiar as políticas públicas.
Os juros brasileiros já foram bem mais altos em relação aos padrões atuais. A chamada taxa Selic, o juro básico da economia, está em 6,5% ao ano. Antes das quedas recentemente promovidas com maestria pelo Banco Central (BC), a Selic estava em 14,25% ao ano.
Tomando a expectativa dos agentes econômicos para os juros 12 meses à frente e descontando a inflação esperada para esse mesmo período, os juros reais brasileiros estão hoje em 2,3%. No ranking mundial estamos na sétima colocação, conforme dados da Infinity Asset Managment e do portal MoneYou. Perdemos apenas para Turquia, Argentina, México, Rússia, Indonésia e Índia.
O fato é que a taxa de juros depende das condições macroeconômicas do País. Juros elevados são consequência de déficit e dívida elevados, dentre outros fatores. E há mais questões em jogo, como o difícil tópico das operações compromissadas, uma espécie de dívida pública sob responsabilidade do BC.
O peso do crédito público também explica uma parte do problema, porque os juros subsidiados podem afetar o custo do crédito total, uma vez que a política monetária tem menor poder na presença de dinheiro carimbado. Não custa lembrar que a política monetária nada mais é do que a atuação do BC que procura tornar o dinheiro mais caro ou mais barato, mais ou menos disponível, aumentando ou contraindo os recursos em circulação na economia e, assim, atingindo este ou aquele nível de inflação.
O déficit público nominal (ou agregado, como prefiro chamar) encerrou 2018 em 7,1% do PIB e os pagamentos de juros sobre a dívida pública corresponderam a 5,5% do PIB. O restante (menos de 2 pontos de porcentagem do PIB) equivale ao déficit chamado primário. Para a dívida pública parar de crescer, considerando que já atingiu nível muito próximo de 80% do PIB, a Instituição Fiscal Independente do Senado calcula que seria necessário um superávit primário de 1,7% do PIB anual. Em dinheiro, estamos falando de mais de três centenas de bilhões de reais de esforço.
Outras ações precisam ser tomadas, como, por exemplo, enfrentar a excessiva concentração bancária, fator explicativo de parte dos juros elevados na ponta, como se diz. Para além da Selic, os juros que o brasileiro enfrenta são siderais. Vejam-se alguns exemplos: cartão de crédito, 56,9% e cheque especial a 312,6% anuais, além de crédito pessoal de 41,7% ao ano. Alguém vai nos dizer que esses juros descomunais são fruto apenas de indisciplina fiscal ou incompetência das autoridades monetárias?
Quem dá conta de enfrentar a fatura política e econômica dos juros ao consumidor? Registre-se que o Banco Central já avançou em algumas medidas importantes na área. O impedimento de que as pessoas fiquem por mais de um mês no chamado crédito rotativo do cartão de crédito derrubou a taxa de juros significativamente em relação a 2016, quando ultrapassava os 110% anuais.
É hora de o Congresso aprofundar as discussões e aprovar as reformas da Previdência, tributária e política. De aprofundar as discussões sobre os efeitos fiscais da política monetária. A reforma da Previdência ajudará a reequilibrar as contas primárias do governo federal, enquanto a tributária dará mais racionalidade ao sistema e reduzirá os custos das empresas para recolhimento de impostos, melhorando o ambiente de negócios. A reforma política, por sua vez, nos moldes do meu projeto para instituir o voto distrital, aumentaria a representatividade e favoreceria a governabilidade, reduzindo o custo econômico e político de decisões importantes para o País.
Esse conjunto de mudanças ajudaria a destravar o crescimento econômico, impondo nova dinâmica ao mercado de trabalho e aos setores produtivos. Os custos financeiros declinariam como causa e consequência desse cenário mais benigno. Retomaríamos um novo ciclo de desenvolvimento, com expansão do bem-estar social e redução das desigualdades sociais. Começaríamos, assim, a absorver de maneira justa e solidária a bilionária fatura dos juros e de desperdício no Brasil.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
