A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro abre nova perspectiva histórica para o país. Aproxima-se o momento de sepultar um período perverso que, para sustentar um projeto de poder, comprometeu o presente e rifou o futuro de milhões de brasileiros.

Lula foi sentenciado ontem a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro – o Ministério Público quer pena maior. Parte dos crimes foi praticada ainda no exercício da Presidência da República. Ele também ficará impedido de ocupar cargo ou função pública pelo dobro desse tempo, ou seja, 19 anos. Ainda não será preso, para o que será preciso aguardar confirmação em segunda instância pelo TRF da 4ª região.

O tríplex do Guarujá que condenou Lula é quase anedótico perto do manancial de traficâncias que ele e o PT promoveram no Brasil por mais de uma década. Afinal, o que são R$ 2,2 milhões num esquema em que “um barusco”, a moeda inaugurada por um funcionário de terceiro escalão da petroleira, era cotado em quase 40 vezes mais em termos de propina?

O apartamento é apenas um dos mimos que o grupo OAS destinou a Lula para compensar as benesses que recebeu da Petrobras. Cabe recordar, ainda, que os contratos que geraram as vantagens indevidas amealhadas pelo ex-presidente referem-se a apenas uma obra e que acabou custando dez vezes mais, ultrapassa R$ 40 bilhões e até hoje não foi concluída, a refinaria Abreu e Lima.

A roubalheira petista ultrapassa o âmbito privado. Dinheiro da corrupção resultante da corrosão do aparelho estatal brasileiro financiou por anos a fio o esquema político-eleitoral do PT. Com as revelações ainda não apreciadas da Odebrecht e da JBS, é cristalino que todas as vitórias petistas desde 2006 foram custeadas por dinheiro sujo.

Pode-se alegar, como não se cansarão de fazer os lulistas, que a sentença de Moro careça de provas materiais rotundas de crime. Mas, convenhamos, estamos tratando com uma organização que se especializou em fraudar o interesse público e em sequestrar o dinheiro dos brasileiros. Numa situação assim, não haverá nunca batom na gola do colarinho branco.

O que é fora de questão é que Lula foi diretamente beneficiado por um esquema corrupto, firmado entre o aparato de Estado e empresas privadas, que qualquer um reconhece. O ex-presidente ainda é réu em mais quatro processos abertos na Justiça Federal e investigado em um quinto inquérito por falcatruas relacionadas ao sítio de Atibaia.

O petista tornou-se o primeiro ex-presidente da República a ser condenado à cadeia. Mas o ineditismo não se aplica ao PT: Lula é o terceiro ex-comandante da legenda a ter que acertar contas com a Justiça. Fará companhia a José Dirceu e José Genoíno. Como se percebe, trata-se de esquema longevo, que passou pelo mensalão, desaguou no petrolão, mas antecede a ascensão do partido ao comando do governo federal.

A jararaca e seu serpentário não se fazem de rogados e anunciaram que planejam transformar a sentença de Moro em mote de uma campanha política permanente – embora os atos convocados para ontem tenham sido fracasso retumbante. Arreganham os dentes para constranger adversários e coagir a população em geral. Atacam e intimidam para não serem atacados. Posam como vítimas, ou “perseguidos políticos”, nos termos empregados pela defesa de Lula.

A condenação de Lula por Moro é apenas o primeiro capítulo do ajuste de contas da sociedade brasileira com o demiurgo do maior esquema criminoso instalado no seio do poder no país, e cuja administração resultou na maior crise econômica a nos assolar. O provável próximo passo é a condenação dele em segunda instância, o que levaria à decretação de sua prisão e de sua inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.

Como o líder dos petistas não deverá sossegar, usando todos os recursos jurídicos à disposição e recorrendo ao mise-en-scène como o visto no dia seguinte à condenação, é possível que seu nome esteja na urna eletrônica daqui a 15 meses. Nesse caso, será o momento de escrever o tomo final dessa história nefasta e derrotar Luiz Inácio Lula da Silva no voto, sepultando uma época que prometeu ser venturosa, mas serviu mesmo foi para afundar o país, com consequências sentidas até hoje pelos milhões de desempregados e suas famílias. Ainda temos muito trabalho pela frente, mas a virada já começou.

O prefeito Max Filho recebeu, na tarde desta quinta-feira (13), na sede administrativa da Prefeitura de Vila Velha, em Coqueiral de Itaparica, membros da diretoria do Instituto Histórico e Geográfico de Vila Velha (IHGVV). No encontro foram abordadas propostas para transformar Vila Velha numa referência nacional do turismo histórico e geográfico. Em parceria com a Prefeitura de Vila Velha, o IHGVV realiza diversas ações culturais, educacionais e turísticas. Sediado na Casa da Memória, no Sítio Histórico da Prainha, o instituto recebe 42 mil visitantes por ano.

“Nossa administração tem dialogado com o Governo do Estado e a Prefeitura de Vitória para promover o turismo histórico e ecológico, principalmente por meio de uma hidrovia, usando um sistema de ecobalsas entre Vila Velha e a Capital. O Instituto Histórico e Geográfico de Vila Velha tem todo o nosso apoio”, afirmou Max Filho.

Além do prefeito, participaram do encontro o ex-governador do Estado, Max Mauro; os secretários municipais de Cultura, Esporte e Lazer, Luiz Felipe Faria de Azevedo, de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Antônio Marcus Carvalho Machado; os subsecretários de Cultura, Eliomar Carlos Mazoco e de Comunicação, Alvarito Mendes Filho; além do vice-presidente do IHGVV, Manoel Goes Neto.

“No segundo semestre de 2017 lançaremos diversos projetos culturais e educacionais em parceria com a Prefeitura de Vila Velha. A atual administração sempre foi parceira do instituto. Max Filho foi o último prefeito de Vila Velha que melhorou a estrutura física da Casa da Memória e por consequência do IHGVV, em 2008”, declarou Manoel Goes Neto.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (12) a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. O texto (SCD 5/2017) recebeu 50 votos a favor e nenhum contrário, além de duas abstenções. A matéria segue para a sanção presidencial.

De acordo com o substitutivo, não é mais necessário que um estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder um incentivo fiscal. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região do país concordando com a concessão.

O projeto trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. As unidades da Federação buscaram, com isso, atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico. A competição entre os estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, é conhecida como “guerra fiscal”.

A proposta tem o objetivo de dar fim à guerra fiscal, criando regras mais flexíveis para esses incentivos fiscais, e, ao mesmo tempo, garantir aos estados que já contam com empreendimentos atraídos através dessa prática a sua continuidade.

Limites

Além disso, a concessão de novos incentivos fiscais, bem como a prorrogação dos que já estejam em vigor, só poderão ter vigência por um prazo determinado, a depender do setor de negócios beneficiado. Os prazos máximos são os seguintes:

Uma das modificações da Câmara foi a implantação um regime de reduções graduais do incentivo ao longo do tempo de validade da concessão. O senador Ricardo Ferraço, relator do substitutivo dos deputados, argumentou pela rejeição desse dispositivo. Em sua visão, o aumento gradativo da carga tributária — consequência da redução do tamanho do incentivo — traria “efeitos econômicos negativos”, como um impacto nos empregos gerados pela empresa ou indústria beneficiada, por exemplo.

“É melhor que durante o prazo de vigência dos benefícios estes se mantenham integrais, a fim de que as empresas beneficiadas possam se preparar, do ponto de vista financeiro, para o fim dos incentivos fiscais” argumentou o senador.

Em discurso para pedir apoio dos parlamentares na votação, Ricardo Ferraço destacou que a aprovação garante, sobretudo, empregos. “Ao dar transparência à esses incentivos, aumentaremos a segurança jurídica aos Estados e os colocaremos alinhados à Constituição. As empresas não precisarão mais sair do Espírito Santo em busca de melhores condições para investir. Com isso, estão garantidos mais de 30 mil empregos no nosso Estado, só no setor atacadista”, comemora o senador.

*com informações da Agência Senado

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo – 13/07/2017

Não basta constatar a evidente falência do sistema político brasileiro. É preciso buscar as razões desta e apontar novos caminhos.

Entendo que o “presidencialismo de cooptação”, que tem sido a marca de nossa história republicana, está na raiz do problema. Esse modelo, que se fortaleceu ao longo de décadas e hoje atinge o paroxismo, condiciona o grau de governabilidade de um presidente da República ao apoio de uma base parlamentar, cada vez mais exigente por cargos e favores.

Não vejo o parlamentarismo como solução para a crise, mas como fator de estabilidade e governabilidade a longo prazo. É claro que teremos de chegar a um parlamentarismo à brasileira, considerando nossas particularidades, de um país continental com uma cultura política diferenciada. Mas acredito que podemos chegar a uma fórmula capaz de nos fazer superar crises sem tantos traumas, que têm nos feito ficar estancados no atraso econômico e incapacitados de solucionar problemas que assim se agigantam.

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A partir desta segunda-feira (17), a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, através do Projeto Progredir, estará com inscrições abertas para três novos cursos de capacitação. Ao todo, são 60 vagas disponíveis.

Os cursos são de Automaquiagem, Básico em Escova e Operador de Caixa. A idade mínima para os cursos de beleza é de 14 anos. Já o de Operador de Caixa é de 17 anos. Os interessados devem se dirigir a Agência de Treinamento Municipal, com  xerox do CPF, Carteira de Identidade, Título Eleitoral, Declaração de Escolaridade e Comprovante de Residência.  A Agência de Treinamento fica localizada na Rua Santa Maria,  n° 23, no Centro de Presidente Kennedy e funciona de segunda a quinta, das  8h às 17h, e sexta-feira das 8h às 16h

Confira as vagas:

AUTOMAQUIAGEM:

Carga Horaria 20 horas – Segunda, Quarta e Sexta-feira (alternados).

Quantidades de Vagas: 20 alunos 

Turma: noturno

Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

Idade: Ter o mínimo 14 anos

Documentações: XEROX de CPF, Carteira de Identidade, Comprovante de Residencia e Declaração de Escolaridade.

BÁSICO EM ESCOVA   

Carga Horaria 24 horas – Terças e Quintas – feiras  (alternados)

Quantidades de Vagas: 20 alunos 

Turma: noturno

Escolaridade: Ensino Fundamental completo

Idade: Ter o mínimo 14 anos

Documentações: XEROX de CPF, Carteira de Identidade, Comprovante de Residencia e Declaração de Escolaridade.

OPERADOR DE CAIXA:

Carga Horaria: 160 horas

Quantidades de Vagas: 20 alunos 

Turma: noturno

Escolaridade: Ensino Fundamental completo

Idade: Ter o mínimo 17 anos

Documentações: XEROX de CPF, Carteira de Identidade, Comprovante de Residencia e Declaração de Escolaridade.

Um dos setores mais demandados nos primeiros seis meses da atual administração na área da Saúde em Vila Velha foi a Coordenação de Assistência Farmacêutica responsável pelo acesso aos medicamentos disponibilizados na rede municipal. Foram distribuídos no período 16.965.143 milhões de remédios gerando uma despesa da ordem de R$ 2.585.687,00 aos cofres públicos do município.

Para obter o medicamento, o paciente deve passar por avaliação e consulta de um profissional habilitado da rede municipal de saúde ou do SUS. De posse da receita, em duas vias, deve procurar a farmácia da Unidade de Atenção Primária mais próxima de sua residência.

O Congresso Nacional é o lugar do embate entre ideias, visões de mundo e posições político-partidárias divergentes. Lócus da representação popular, que se manifesta pelo sufrágio livre e soberano, é onde o processo democrático se desenrola. No voto, as disputas se resolvem e a vida segue. Não, contudo, para aqueles que hoje estão na oposição.

O Senado Federal foi palco ontem de um dos espetáculos – os termos não são aleatórios – mais deprimentes deste deprimente momento da vida política nacional. Senadoras de partidos de oposição, gente que até um ano atrás estava no comando do país, apelaram para o grito contra aquilo que não conseguiram conquistar legitimamente no voto.

Lideradas, se é que se pode dizer assim, por Gleisi Hoffmann, a presidente nacional do PT, as senadoras tomaram à força posições de comando da Casa e chegaram a transformar uma mesa de trabalho em balcão de cantina. Durante cerca de sete horas paralisaram trabalhos e votações no plenário, deixado no escuro. Agiram como se estivessem numa assembleia estudantil, dessas que a esquerda brasileira controla e domina desde sempre.

O fito manifesto era exigir alterações na reforma trabalhista. A intenção real era implodir o projeto de lei que atualiza, corrige e moderniza uma legislação nascida há sete décadas pelas mãos de um ditador. O gesto protagonizado ontem pelas senadoras do PT e seus satélites coaduna-se com a inspiração que esteve no nascedouro da CLT.

A dimensão da insignificância política delas – e dos partidos que elas representam – ficou expressa no resultado da votação. A reforma foi aprovada por 50 votos a 26. Ou seja, para cada parlamentar contrário, dois foram favoráveis. Provavelmente, o placar espelha o sentimento da população, que quer ver saídas para o desemprego – ao contrário das senadoras.

O gesto de Gleisi, Fátima Bezerra, Regina Souza, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata e Katia Abreu – que se vangloriaram do ato e agora responderão a representação por quebra de decoro – é uma afronta às instituições do Estado democrático de direito. É um desrespeito não apenas com os pares do Senado, mas, sobretudo, com o povo que cada um dos 81 integrantes daquela Casa ali representa.

Disputa se resolve, e se ganha, no voto, respeitadas todas as possibilidades regimentais à disposição da minoria. Enquanto o PT mandou no país, sempre foi assim e isso jamais foi posto em dúvida. Quem não reconhece esses preceitos e ditames simplesmente não merece participar da vida democrática nacional.

Não há, porém, surpresa no que aconteceu ontem em Brasília. Desde que o petismo ascendeu ao poder, uma de suas tônicas foi sempre tentar calar e constranger vozes dissonantes. A novidade agora é que, mesmo sendo minoria, quer se impor à vontade da maioria. Lugar de pixotada não é no Congresso. O Congresso é lugar de democratas e não de dublês de ditadoras ou de eternas secundaristas.

A vereadora Neuzinha de Oliveira, Presidente do PSDB Mulher do Espírito Santo, segue para São Paulo, nesta sexta-feira (14) acompanhada de Vereadoras Tucanas do Estado, eleitas no pleito 2016, para curso de formação política intitulado “O Legislativo Municipal: Atribuições e Reflexões para Vereadoras”, das regiões Sul e Sudeste.

O objetivo do evento, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela e Fundação Konrad Adenauer Stitung é oferecer um treinamento de ação política, com ênfase em gênero para as Vereadoras recém-eleitas do PSDB.

O PSDB é um dos maiores e mais influentes partidos políticos do Brasil. A Fundação Konrad Adenauer atua como parceira do PSDB Mulher, para capacitar as mulheres na estrutura política, econômica e social do país.

“Este evento é a oportunidade de aprendizado para as Vereadoras de primeiro mandato. Participar de um encontro como esse é a oportunidade de obter mais conhecimento e exercer uma legislatura qualificada”, destaca Neuzinha.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado nesta quarta-feira (12) a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A sentença de Moro é a primeira contra o petista na Operação Lava Jato. O ex-presidente ainda é réu em outras quatro ações analisadas por Moro, que também condenou Lula ao pagamento de multa equivalente a R$ 670 mil.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse em vídeo divulgado em suas redes sociais que a sentença de Moro prova que a “justiça foi feita” no Brasil. Doria afirmou que o “maior cara de pau do Brasil” foi condenado a 9 anos e meio de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Certamente, será condenado também em segunda instância. Aos petistas, lulistas, dilmistas, que pensam que podem roubar, mentir, usurpar, enganar o povo brasileiro em qualquer tempo ou qualquer razão, olha o que deu: a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva. E é só a primeira de muitas condenações.”

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que a decisão de Moro faz justiça. “Há um ex-presidente da República atolado num processo de denúncia permanente. Esse é um fato apenas de toda a denúncia que até agora foi instalada contra ele. Investigações foram feitas e agora ele começa a pagar a conta com a Justiça. Esse é o só o começo de um processo que não será tão breve. Outras denúncias virão”, disse o tucano.

Para o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), a decisão de Moro comprova que a lei vale para todos no país. “O sentimento é de que justiça está sendo feita no Brasil. Não interessa quem é, mas o que fez. Que isso não pare em Lula, que todos aqueles que cometeram crimes sejam julgados e punidos como manda a lei. O juiz Moro lava alma do povo brasileiro.”

Em sua decisão, Moro lembrou ao ex-presidente que nenhum brasileiro está acima da lei. “Prevalece, enfim, o ditado: ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’”, escreveu o magistrado. O juiz justificou a decisão de não mandar Lula de imediato para a cadeia por “prudência”, recomendando que seja aguardado o julgamento em segunda instância.

RATIFICAÇÃO

Caberá ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região ratificar a decisão de Moro para o cumprimento da sentença contra Lula. Segundo a Folha de S. Paulo, se a confirmação da condenação na segunda instância não acontecer antes da eleição de outubro de 2018, o ex-presidente não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá ser candidato.

O juiz não decretou a prisão imediata do ex-presidente em sua decisão, o que permite ao petista recorrer em liberdade ao TRF-4a. Região.

Na ação, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS por contratos firmados pela empresa com a Petrobras. O valor se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

A ação da PMVV na área da saúde pública nesses seis meses de gestão realizou cerca de 1,5 milhão de exames clínicos e especializados, procedimentos de urgência e emergência, além de ambulatoriais, na oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial de saúde própria, contratada e conveniada.

Essas iniciativas abrangeram segmentos que vão desde a criança e adolescentes, idosos, medicamentos, saúde bucal e mental, Saúde da Mulher, Urgência e Emergência, Doenças Sexualmente Transmissíveis, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e Sanitária passando pelo controle de zoonoses e combate à proliferação de mosquitos transmissores de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya.

Redução da fila espera

A primeira etapa do programa “Vila Velha Sem Fila de Espera” atendeu a 710 pacientes – o equivalente a 86% do total de 826 agendados – que aguardavam na fila exames de ultrassonografia há mais de um ano.

Já em fase de lançamento o edital de licitação da segunda etapa, em breve, para também reduzir a fila para pacientes que aguardam consultas na área de oftalmologia.

Sem trégua no combate ao mosquito

Por meio da Vigilância Ambiental, a Prefeitura de Vila Velha programou diversas medidas para atenuar e prevenir o surgimento de doenças e suas implicações na saúde da população.

Dentre as Implantação do Monitoramento Inteligente (MI), que consiste na instalação de armadilhas com iscas para captura e monitoramento do mosquito Aedes aegypti; aumento da cobertura de bairros atendidos pelos agentes de endemias nas visitas domiciliares, de 8 para 11 equipes, e ampliação da rota itinerante do carro fumacê nas regiões administrativas.