Depois de mais de sete horas de impasse, o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (11) por 50 votos contra 26, a Reforma Trabalhista – proposta que aperfeiçoa a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O senador Ricardo Ferraço, que foi relator do projeto em duas comissões do Senado, comemorou a aprovação. “Nossas leis trabalhistas são dos anos 40 e já não dialogavam mais com a realidade do mercado de trabalho. Prova disso é que, atualmente, 90 milhões de brasileiros trabalham na informalidade, sem carteira assinada. Com esse aperfeiçoamento e flexibilização aprovados hoje, os trabalhadores capixabas e brasileiros terão mais oportunidades e proteção”.

Com a votação de hoje, o presidente Temer tem quinze dias para sancionar a lei. Após a sanção, serão 120 dias para entrar em vigor.

*Principais pontos da Reforma Trabalhista:*

– Possibilidade de divisão de férias em até três períodos;
– Possibilidade de trabalhar, por contrato individual, em regime de 12×36, organizar banco de horas ou mudar para o regime de home-office;
– Possibilidade de negociação redução do intervalo para almoço e ir mais cedo para casa;
– Trabalhadores em jornadas parciais passam a ter 30 dias de férias, a poder fazer horas extras e a poder vender 1/3 das férias, como todos os demais trabalhadores;
– Trabalhadores que prestam serviço apenas nos finais de semana poderão ter a carteira de trabalho assinada e todos os seus direitos garantidos;
– Nenhum trabalhador será mais obrigado a pagar imposto sindical. A contribuição será voluntária;
– Possibilidade de negociar uma demissão amigável, podendo sacar 80% do FGTS mesmo tendo pedido demissão;

Parlamentares do PSDB repudiaram nesta terça-feira (11) a invasão da Mesa Diretora do Senado por um grupo de senadoras da oposição na tentativa de impedir a votação do projeto de modernização das leis trabalhistas, marcada para a tarde de hoje. Senadoras do PT e PCdoB impediram a abertura da sessão plenária pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao se recusarem a deixar o local ocupado pelo presidente da Casa. Eunício suspendeu a sessão, determinou que as luzes fossem apagadas, mas ainda assim o grupo de petistas permaneceu no local, impedindo a votação.

Líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC) repudiou a estratégia utilizada pela oposição para tentar impedir “no grito” a aprovação das mudanças nas leis trabalhistas do país.

“O que está acontecendo hoje no Senado não aconteceu nem na ditadura. Porque impedir o funcionamento do Senado ocupando o plenário do Senado é um ato agressivo, anti-democrático, ilegal, que não pode ser praticado por senadoras ou senadores de nenhum lado, muito menos da oposição, principalmente quando esta oposição, até pouco tempo, foi governo, fez um governo trágico, um governo que deixou o país sem rumo e, inconformada com sua condição hoje de oposição, tenta vencer no grito. No grito, ninguém vai construir nada, ninguém vai ajudar o país em nada”, afirmou Bauer.

O líder defendeu que o Conselho de Ética do Senado adote medidas punitivas às senadoras da oposição –  a maioria delas do PT – que invadiram o comando do Senado. “O Conselho de Ética do Senado obviamente vai precisar se manifestar e existem punições para atitudes como essa. Não podemos permitir que a democracia seja ofendida, que a liberdade seja tolida, que a lei seja descumprida. Não no Senado da República, em que a principal responsabilidade da instituição é valorizar o exercício democrático.”

Para Bauer, a atitude do senador Eunício Oliveira de suspender a sessão foi correta e atende ao regime democrático instituído no país. “A oposição usou de uma estratégia bastante intimidadora, colocando apenas mulheres na Mesa Diretora, o que dificulta obviamente qualquer atitude, qualquer ação, já que se alguma coisa fosse feita com mais empenho, com mais pressão, poderia-se dizer eventualmente que estaríamos praticando um ato de ofensa à mulher, à sua integridade física. Isso não vai acontecer porque a sessão vai acontecer em outro lugar se não houver condições de ocorrer no plenário”, afirmou o tucano.

Relator da modernização trabalhista quando o projeto foi analisado pela Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) reagiu ao que chamou de “espetáculo deprimente de intolerância e falta de educação” protagonizado pela bancada feminina do PT no Senado, incluindo a senadora Fátima Bezerra (PT). De acordo com Marinho, as parlamentares agiram sob o comando do ex-ministro José Dirceu, condenado como líder do escândalo do Mensalão e também na Lava Jato.

Segundo o tucano, o petista orienta a bancada a “impedir no muque a votação”. O deputado disse que, ao impedir a análise de um projeto importante para o país, as senadoras do PT acabaram quebrando o decoro parlamentar.

O Município de Sooretama foi incluído no Programa Cartão Reforma do Governo Federal. Diversas famílias do município poderão ser contempladas. O benefício tem por finalidade melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda, oportunizando a compra de materiais de construção para a reforma das casas. O Governo Federal divulgou a Lei Federal que regulamenta o benefício no início do último mês. Os benefícios poderão variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil reais.

O Secretário Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Gustavo Castro Neves, e a Secretaria Municipal de Finanças, Samira Magnago, estiveram em Brasília no último mês e conversaram pessoalmente com a coordenadora do Programa. Gustavo destacou a importância deste benefício para as famílias sooretamenses: “Com essa ajuda as famílias de nosso município poderão reformar suas casas dando mais conforto e dignidade para os moradores. Essa sempre foi uma preocupação da gestão Alessandro Broedel que poderá ser colocada em prática por meio deste programa do Governo Federal”.

São critérios para a obtenção do cartão reforma:

– Ter renda familiar bruta de até R$ 2.811,00;

– Ser proprietário de um único imóvel em todo o território nacional, e que este esteja localizado no município de Sooretama, numa área regularizada junto à prefeitura;

– Residir no imóvel a ser beneficiado e

– Ser maior de 18 anos.

A Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, informou que ainda não foram definidos o local, o período e a forma de inscrição, mas em breve essas informações serão divulgadas nas mídias oficiais da Prefeitura de Sooretama

A assembleia popular desta segunda-feira (10), realizada no Teatro Municipal, no Centro, foi iniciada com o prefeito Max Filho anunciando projetos de infraestrutura e macrodrenagem nas Regiões 3 e 5 da cidade.  “Vila Velha vai captar recursos não apenas do Governo Federal, mas também de bancos estrangeiros para viabilizarmos ações e projetos nas Regiões 3 e 5 do município, que sofrem com o problema dos alagamentos em dias chuvosos e também carecem de uma melhor estrutura viária”, afirmou Max Filho.

A cadeirante Rosilda Maria Dias pediu maior acessibilidade às pessoas com deficiência que transitam pela cidade, mas elogiou o diálogo com a atual administração. O prefeito ressaltou que no dia 4 de julho sancionou a Lei Complementar nº 052 que determina que, nas edificações de uso coletivo, em Vila Velha, as portas principais tenham 1,10m de largura mínima e 80 centímetros de largura nos acessos internos.

A sindicalista Cristina Freire de Araújo pediu melhores condições de trabalho aos servidores do município. O secretário municipal de Saúde, Jarbas Ribeiro de Assis Junior, frisou que três médicos foram selecionados pela Prefeitura para cuidar da saúde de seus trabalhadores.

Marcelo Costa, morador de Barramares, convocou as lideranças comunitárias de toda cidade a participar das discussões sobre a reativação do Sistema de Transporte Aquaviário. “O projeto que a Prefeitura de Vila Velha apresenta é viável no âmbito econômico e também em relação ao desenvolvimento sustentável. O município não gastará um centavo sequer, pois os investimentos serão da iniciativa privada”, enfatizou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Antônio Marcus Carvalho Machado.

O líder comunitário de Itapuã, Farid Assad Farah, lembrou os 70 anos da emancipação política de Vila Velha em relação à Vitória, que será celebrada no dia 26 de julho. Já José William elogiou o fato da Junta de Serviço Militar de Vila Velha (JSMVV) passar a atender no Ginásio Poliesportivo “Presidente João Goulart” (Tartarugão), em Coqueiral de Itaparica.

A batalha em torno da manutenção do peemedebista Michel Temer na presidência da República transformou-se no lance inaugural da eleição de 2018. Em campanha permanente, o velho PT de sempre ressuscitou seu “quanto pior, melhor” como lema de guerra.

Todas as táticas à mão estão sendo usadas para aprofundar o desgaste do governo e prolongar o martírio de Temer. A ordem é arrastar a crise até onde for possível, puxar a corda, parar o país, boicotar as reformas. Como sempre, os petistas, alegremente servidos por seus satélites no Congresso, estão se lixando para o Brasil.

Hoje a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara conhecerá o relatório do deputado Sérgio Zveiter sobre a denúncia apresentada há duas semanas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer. Uma vez aprovado, são necessários 34 votos, o parecer segue para o plenário, onde precisa de 342 votos para ser confirmado.

Ao país importa que esse processo seja o mais célere possível. Afinal, quem ganha com a novela em capítulos diários na TV em torno da desconstrução do atual presidente? O PT, claro – e, possivelmente, também alguns interessados inconfessáveis.

A atual oposição, que até o ano passado era protagonista da ruína promovida pelo petismo, prefere que cada dia tenha sua agonia. Faz de tudo para estender os trâmites, protelar algum desfecho (qualquer que seja) e evitar que o folhetim de padrão mexicano ganhe rapidamente seu “the end” a fim de que voltemos a cuidar do que interessa: a reconstrução do país.

É, pois, imperativo que as instituições funcionem e os ritos previstos na Constituição sejam regiamente obedecidos para que o país encontre uma saída, qualquer que seja ela. O pior dos mundos é ficarmos reproduzindo e propagando indefinidamente esta crise, que drena a energia necessária para a recuperação. É claro que isso agrada sobremaneira ao petismo.

Espera-se que a CCJ dê andamento adequado à discussão da denúncia nos próximos dias. Já soa excessivo dar tempo a todos os 132 integrantes da comissão, entre titulares e suplentes, além de líderes partidários e mais 40 deputados não membros para se manifestarem. Serão, se cumpridos os 15 minutos prometidos a cada um, quase 50 horas de discussão.

O que é realmente relevante é dar resposta definitiva ao impasse que paralisa o país desde o último dia 17 de maio. A decisão acerca de quem deve ficar no comando da nação deve ser tomada o mais rapidamente possível. Quanto mais demorar, piores ficarão as condições do Brasil. E melhor será para quem sempre ganha com o caos: o PT.

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), está realizando mutirões de limpeza em todas as regiões da cidade. Nesta semana, mais de cem funcionários estão envolvidos com serviços de capina, limpeza, varrição, raspagem e limpeza de caixas-ralo nas ruas dos bairros Praia das Gaivotas, Novo México, Aribiri, Rio Marinho e Ulisses Guimarães. As equipes ficam, em média, 15 dias em cada bairro.

A Semsu organiza um cronograma para limpeza periódica de toda a cidade. O município executa a coleta regular do lixo doméstico. Nos bairros com maior concentração de imóveis, onde a demanda é maior, a frequência da coleta é diária; nos demais bairros é feita em dias alternados. A orientação é que o lixo seja muito bem vedado e depositado uma hora antes da passagem do caminhão.

A Prefeitura pede a colaboração da população para manter a limpeza da cidade. “É muito importante respeitar os horários de coleta regular do lixo doméstico. O acúmulo de lixo e entulho atrai insetos, roedores e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde das pessoas, além de ser danoso para o meio ambiente”, falou a secretária municipal Marizete de Oliveira.

Móveis e eletrodomésticos inservíveis também podem ser descartados corretamente, por meio do serviço Cata-Móveis, disponibilizado pela prefeitura. O cidadão aciona a Ouvidoria, que atende pelo telefone 162, e agenda dia e horário para o recolhimento.

Canais

O cronograma de limpeza dos canais contempla todas as regiões com uma equipe de 60 pessoas. Esta semana, as equipes estão trabalhando nos canais Marinho, Marilândia, Bassini (Cobilândia), Codesa (Ilha das Flores), Zumbi dos Palmares, Terra Vermelha, Ulisses  Guimarães e Barramares. O serviço concentra-se também na limpeza das redes que são afixadas dentro dos canais para reter lixo e evitar alagamentos em época de chuvas mais intensas.

Mesmo com as intensas chuvas que caíram durante a madrugada deste domingo (9), a Defesa Civil Municipal não recebeu, até 12 horas, nenhuma chamada para atendimento no plantão da equipe neste final de semana.

De acordo com o assessor da Defesa Civil, Augusto Bandeira Filho, nenhum alerta foi emitido pelas estações equipadas com pluviômetro existentes em nove pontos espalhados pela cidade até a manhã deste domingo. “Estamos de prontidão com a equipe para atender a qualquer tipo de situação. Estamos monitorando os canais que cortam o município, até o momento tudo sob controle”, disse o assessor.

Técnicos e engenheiros da prefeitura estão de prontidão nas estações de bombeamento do Canal da Costa e Guaranhuns para acionar as bombas caso seja necessário. A estação de bombeamento do Canal da Costa tem capacidade de bombear 15 metros cúbicos de água por segundo.

As imagens das câmeras de vídeo monitoramento estão sendo utilizadas na prevenção de possíveis ocorrências causadas pelas chuvas.

A modernização das leis trabalhistas deve ser votada, no plenário do Senado, na terça-feira (12) a partir das 11h. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial. O relator da proposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), defende a aprovação do texto como meio de aperfeiçoar a legislação e garantir mais empregos. Segundo ele, haverá incentivos, inclusive, para os micro e pequenos empresários.

Confira algumas das mudanças propostas.

Acordos
Empregadores e empregados entrarão em acordos em relação a pontos, tais como parcelamento de férias, flexibilidade na jornada de trabalho e banco de horas. O acerto pode sobrepor a lei, o que é chamado de “acordo sobre o legislado”. Ou seja, valem mais do que o que a lei prevê. Ao contrário de hoje, quando a lei vale mais do que qualquer acerto coletivo ou individual.

Novos contratos
O trabalho intermitente, quando o empregado fica à disposição da empresa 24h, e o teletrabalho ou “home office”, quando as atividades são realizadas de casa, ganharam destaque no texto que será votado na terça.

Jornadas
O novo texto propõe que o funcionário e o empregador negociem a carga horária, contanto que elas não ultrapassem o limite de 12 horas diárias e 48 horas semanais. A jornada máxima só é permitida se for seguida de 36 horas de descanso. Atualmente o limite máximo é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A exceção é para a categoria dos aeronautas, que devem seguir a legislação própria.

Almoço
O tempo destinado ao almoço deve cair pela metade e passa a ter limite de 30 minutos. O ponto também pode ser discutido pelo empregado e o empregador na contratação.