Foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (30) o decreto que regulamenta o Cartão Reforma. Iniciativa do Ministério das Cidades, comandado pelo deputado federal licenciado Bruno Araújo (PSDB-PE), o programa visa beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.811 com recursos para compra de materiais de construção.

Além dos recursos destinados às famílias, o programa poderá conceder às prefeituras verba para contratação de técnicos que farão a orientação aos beneficiados. De acordo com o diretor do Departamento de Melhoria Habitacional do ministério, Álvaro Lourenço, a publicação do decreto é o vencimento de mais uma fase para transformar o Cartão Reforma em realidade. “Com isso vencemos mais uma etapa o processo de regulamentação do Cartão Reforma, que irá ajudar milhões de brasileiros e brasileiras a terem uma moradia digna.”

A meta do governo é atender entre 85 mil e 120 mil famílias ainda este ano. Numa primeira etapa, 1.930 municípios estarão aptos a participar. Porém, a expectativa é que desse total, metade seja contemplada ou seja, cerca de 900 municípios. O primeiro edital vai prever R$ 150 milhões para repasses a famílias. O valor do benefício vai variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil, com valor médio de R$ 5 mil.

O beneficiário precisa residir no imóvel a ser beneficiado e ser maior de 18 anos ou emancipado. O imóvel precisa estar em área indicada pelo poder municipal para receber o benefício, além de ser regularizada ou passível de regularização na forma da lei. Já o cartão será pessoal e intransferível, com validade para uso dos recursos dentro do prazo de 90 dias para cada parcela.

Próximos passos

Com o objetivo de detalhar o funcionamento do Cartão Reforma e iniciar o processo de seleção dos municípios participantes, serão publicadas duas portarias: uma interministerial, envolvendo os ministérios das Cidades, Fazenda e Planejamento, que irá definir os aspectos financeiros e econômicos do programa; e posteriormente, uma portaria própria do Ministério das Cidades, que dará o detalhamento das condições de participação das famílias e prefeituras, além de critérios para o recebimento do benefício.

* Do Portal do PSDB na Câmara

*Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo – 02/07/2017

Há poucas semanas participei de um encontro preparatório de uma conferência que organizarei em Lisboa para a Fundação Champalimaud sobre a crise da democracia representativa. Ao encontro compareceram, ademais dos responsáveis pela fundação, Alain Touraine, Pascal Perrineau, Michel Wieviorka, Ernesto Ottone, Miguel Darcy e Nathan Gardels, entre outros intelectuais. Os debates ressaltaram que a população desconfia da justeza e mesmo da capacidade de gestão dos sistemas político-partidários prevalecentes nas democracias representativas.

Um dos presentes citou o abade Sieyès, que afirmava: “Se o poder vem dos que estão em cima, a confiança vem dos que estão em baixo”. Escapam dessa crise, por óbvio, os países onde prevalecem formas autoritárias de mando em que conta a repressão, não o consentimento. Perrineau chamou a atenção para dados mostrando que não diminuiu a confiança nas famílias, nas instituições comunitárias, no localismo. A crise parece ser mais “política” e quanto mais distante a pessoa está dos centros de poder, mais desconfia deles.

Tem inegavelmente uma dimensão territorial: quanto mais afastados estão os núcleos populacionais das novas modalidades de produção e da vida associativa contemporânea “em rede”, maior a probabilidade do seu enraizamento nas tradições, maior o “conservadorismo” e maior temor do “novo”, principalmente da substituição do trabalho humano por máquinas. Pior ainda, por máquinas “inteligentes”. Há mais: nessa quebra de confiança vão de cambulhada as instituições políticas criadas ao longo dos dois últimos séculos, os partidos e os parlamentos. O analista se surpreende quando vê que na distribuição de voto, tanto nas últimas eleições francesas como nas inglesas do Brexit ou nas norte-americanas que elegeram Trump, o “voto operário” se deslocou para a “direita” e com ele se foi também boa parte do voto proveniente do que se chamava de “pequena burguesia”.

Clique aqui para ler a íntegra no site do Estadão.

O prolongamento da crise política está golpeando as chances de retomada mais robusta da economia brasileira. As perspectivas de crescimento, que já eram tímidas, começam a definhar, as dificuldades fiscais estão se avolumando e, pior, o retorno da geração de empregos fica ainda mais comprometido.

O único impulso mais vigoroso tem vindo do setor externo da economia. Os resultados obtidos pelo país nas transações com o resto do mundo estão melhores do que se projetava até pouco tempo atrás. Em maio, as contas externas registraram saldo recorde de US$ 2,9 bilhões. É o terceiro superávit mensal consecutivo e o maior para meses de maio desde 1995.

As contas externas expressam os resultados do comércio exterior, o fluxo de pagamentos e transferências, os investimentos diretos no país e a entrada de dólares para aplicações no mercado financeiro. Quanto maior o saldo (ou, mais realisticamente, quanto menor o déficit), maior o conforto para a economia local.

O déficit registrado em 12 meses despencou para US$ 18 bilhões, menos de 1% do PIB. A situação contrasta sobremaneira com o passado recente. Em fins de 2014, o rombo batera em US$ 104 bilhões e, em abril de 2015, chegou à marca de 4,4% do PIB. Economias nestas condições tornam-se extremamente vulneráveis a quaisquer oscilações de humor no mundo. Os ventos, felizmente, mudaram.

A balança comercial tem sido a principal alavanca do bom desempenho externo brasileiro até o momento. Até maio, o país acumula saldo de US$ 29 bilhões, o maior da série histórica para o período e 47% maior que há um ano. O resultado de maio, que ajudou a impulsionar as contas externas do país, foi o melhor para qualquer mês do ano desde 1989.

Os investimentos diretos no país também estão no nível mais alto para o período desde 2014. Somam US$ 32 bilhões até maio e US$ 80 bilhões em um ano. Cobrem, com folga, o déficit nas transações correntes do país. O resultado do mês passado foi, contudo, o menor para maio desde 2009, ano da crise econômica global. Não dá para descartar que já possa ser reflexo do azedume da crise política.

O setor externo ilustra a capacidade que a reversão de expectativas costuma ter no ânimo dos agentes econômicos. A simples mudança de governo, há menos de 14 meses, ajudou a revigorar exportações e parece ter colaborado para atrair nova leva de investimento estrangeiro ? até porque abundam recursos ao redor do mundo.

A resiliência da economia brasileira ora está sendo testada na crise que ameaça desaguar em mais uma mudança de governo. Combalida por três anos de recessão, sua capacidade de recuperação torna-se ainda mais tênue no ambiente tumultuado que se formou a partir de Brasília. Se já não é fácil produzir e gerar emprego no Brasil, torna-se ainda menos sob chuvas e trovoadas que ninguém sabe como, nem quando, vão parar.

No próximo dia 7 de julho, a partir das 8 horas, acontece no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, o “I Fórum Municipal de Acessibilidade: Construindo uma Sociedade sem Barreiras”, realizado pela Frente Parlamentar de Acessibilidade da Câmara Municipal de Vitória, presidida pela vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB).

A Acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Deve estar presente nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação e comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público.

“O debate desse tema em nosso município é de extrema importância para a formulação de ações e propostas efetivas, que contribuam com o desenvolvimento inclusivo da cidade”, afirma Neuzinha.

Confira a programação do evento:

8h – Credenciamento e Recepção

8h30min – Abertura Oficial – Composição da Mesa

Boas-vindas e Contextualização do tema – Neuza de Oliveira, Vereadora, Presidente da Comissão de Acessibilidade da CMV e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade.

Apresentação Cultural: “Grupo Música da Paz!”.

Pronunciamento das Autoridades.

9h30m – Acessibilidade: um direito de TODOS:

Palestrante: Dr. João Estevão Silveira. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

10h30min – As barreiras atitudinais: preconceito e discriminação contra as Pessoas com Deficiência:

Palestrante: Dra. Maristela Lugon. Presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB/ES, Seccional do Espírito Santo.

11h30m – Questionamentos do Público e Debates.

12h – Intervalo Almoço.

14h – Acessibilidade e Urbanismo: Soluções Urbanísticas e Arquitetônicas:

Palestrante: Patrícia dos Santos Madeira. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Espírito Santo.

15h – Questionamentos do Público e Debates.

15h 30 – Engenharia de Tráfego em Vitória:

Palestrante: Elton Gatto Filho. Conselheiro do CREA-ES.

16h30m – Questionamentos do Público e Debates.

17h – Encerramento.

O Projeto Campeões de Futuro oferece esporte gratuito para crianças e adolescentes sooretamenses, com idade entre 6 e 17 anos. O objetivo é oportunizar aos alunos a prática esportiva aliada à educação, tornando assim, possível criar um colchão social para afastá-las do risco social e o envolvimento com a criminalidade, consumo de drogas e álcool ou prostituição infantil.

O Campeões de Futuro não visa formar talentos esportivos de alto rendimento para o futuro, mas não nega que, em alguns núcleos do Estado, eles aparecem e se destacam em competições estudantis, competições intermunicipais e em festivais esportivos do projeto.

Um plano de contingência aliado ao trabalho de monitoramento do nível dos canais e de áreas de risco nas encostas faz parte do planejamento da Prefeitura de Vila Velha para atuar em casos de alagamentos. Além disso, as equipes da Defesa Civil da PMVV acompanham em tempo real a intensidade das chuvas e provocam, simultaneamente, o acionamento das Estações de Bombeamento do município.

Depois do alerta sinalizado pela Defesa Civil, setores de toda a prefeitura são mobilizados. O trabalho consiste no monitoramento em tempo real das chuvas, por meio de sites especializados e também com dados fornecidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que mapeia nove pluviômetros instalados em Vila Velha: os medidos de chuva ficam nos bairros de Jaburuna, Centro, Aribiri, Guaranhuns, Coqueiral de Itaparica, Vila Garrido, Vale Encantado, Terra Vermelha e Divino Espírito Santo para aferir a intensidade das precipitações na cidade. A oscilação da tábua de marés também é acompanhada pelos técnicos da prefeitura para mapear o movimento de cheia e vazante dos rios e canais.

O monitoramento dos pontos de alagamentos e das áreas sensíveis das encostas sob o risco de rolamento de pedra e deslizamento de terra está entre as ações corriqueiras das equipes da Defesa Civil e que sãi intensificadas durante as chuvas. Os primeiros contatos são recebidos pelos telefones 199 (Defesa Civil), 162 (Ouvidoria Municipal) e também aqueles recebidos do Corpo de Bombeiros.

Os pontos focais estabelecidos pelo plano de contingência envolvem todas as secretarias e órgãos municipais. “Em casos de emergência, a Defesa Civil é toda a Prefeitura de Vila Velha em ação”, enfatizou o prefeito Max Filho em solenidade recente na PMVV.

Estações de bombeamento
As estações de bombeamento são acionadas para o escoamento das chuvas depois que a água atinge um nível mínimo nos leitos dos canais. O município possui três Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP). Há uma estação de cada lado da Avenida Carioca, sob a alça da Terceira Ponte. A estação de bombeamento do Canal da Costa é composta por dez bombas de alta potência, com capacidade de vazão de 15 mil litros de água por segundo (o equivalente a dois caminhões-pipa por segundo). Do outro lado da avenida, a EBAP do Sítio Batalha conta com duas bombas com potência para escoar 3 mil litros de água por segundo. Já a estação de Guaranhuns, no Canal de Guaranhus, possui sete bombas, sendo quatro com capacidade de vazão de 1.250 mil litros por segundo, e outras três com uma potência de 1000 mil litros por segundo.

Os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Izalci Lucas (DF) avaliam que o PT tenta intimidar o Judiciário e demonstra desespero ao falar em desrespeito às instituições caso o ex-presidente Lula seja condenado no caso do tríplex no Guarujá. Em nota, a presidente nacional do partido,senadora Gleisi Hoffmann, afirma que a militância não aceitará nada além da absolvição do investigado. Já o presidente do diretório carioca da sigla, Washington Quaquá, também em nota, diz que uma condenação “será o caminho para o confronto popular aberto nas ruas do Rio e do Brasil”.

Além de considerar irresponsáveis as declarações dos líderes petistas, Izalci afirma que se trata de uma afronta à Justiça. “Na prática, uma decisão judicial deve ser cumprida. Claro que, se couber, há a possibilidade de recorrer nas instâncias superiores. Mas dizer que não aceitarão é um ato de desobediência civil, uma tentativa de pressionar a Justiça”, alerta.

O tucano lembra que as declarações foram feitas no mesmo dia em que o ex-ministro petista Antonio Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável por ações da Operação Lava Jato na 1ª instância, a mais de 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sobre isso, as lideranças petistas sequer se pronunciaram. “Isso porque o foco é o Lula. O desespero é para tentar justificar o que certamente acontecerá com ele também”.

Em tom ameaçador, a nota assinada por Gleisi alerta que a “militância segue atenta e mobilizada para, junto com outros setores da sociedade brasileira, dar a resposta adequada para qualquer sentença que não seja a absolvição completa e irrestrita de Lula”. Ignorando fatos e provas obtidas pela Lava Jato e que são de conhecimento nacional, a senadora paranaense alega que uma hipotética condenação do ex-presidente teria como único objetivo afastá-lo das eleições de 2018. No mesmo sentido, Washington Quaquá diz que se o correligionário não puder concorrer no próximo ano, estará ultrapassada “a última trincheira” e “não restará mais nenhum compromisso democrático no Brasil”.

Para Hauly, as colocações são lamentáveis. “É lamentável que se insurjam contra as instituições brasileiras e até demonstrem uma falta de preparo emocional, ético e moral”, aponta.

O deputado destaca que o Brasil vive um regime democrático livre e, apesar do estrago feito pelos próprios petistas no comando da nação, as instituições funcionam plenamente. “Há amplo direito de defesa a todos os acusados e, doa a quem doer, todos estão sujeitos a enfrentar um processo. Pré-julgar a decisão do juiz Moro é uma afronta ao Judiciário, ao princípio da legalidade da democracia”, critica.

De acordo com o tucano, a orquestração comandada pelo PT para incitar a sociedade contra as forças judiciais representa um atentado contra a ordem democrática nacional e a estabilidade política do país. “Não tenho dúvida que o Judiciário não se sentirá acuado e que o juiz Moro cumprirá com sua obrigação dando a sentença que couber ao caso em análise. Não sei qual será a decisão, mas qual seja ela, deverá ser respeitada”.

A fim de proporcionar mais qualidade no trabalho dos professores que demandam de um grande desgaste físico e mental a Prefeitura de Sooretama resolveu reajustar o calendário escolar com o objetivo de criar o recesso escolar entre os dias 10 e 16 de julho. De acordo com Izabel Bobbio, Secretária Municipal de Educação, a medida prevê a instituição do recesso escolar sem comprometer o cumprimento dos 200 dias letivos previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases).

Além de beneficiar os professores, com um período de descanso, o recesso escolar permite que os alunos também recuperem as energias para entrarem com mais ânimo no segundo semestre letivo. Izabel destaca ainda que o período do recesso é importante para o aluno realizar o descanso físico e mental necessário para a edificação da aprendizagem.

O recesso escolar acontecerá no mesmo período em que acontece o intervalo na rede estadual de ensino. Muitas linhas de transporte escolar que atendem a rede municipal de ensino também transportam os alunos da rede estadual, com estes últimos em recesso seria inviável manter o transporte apenas para os alunos da rede municipal, dessa forma os cofres públicos também são beneficiados, evitando um gasto com combustível e pessoal sem o uso de 100% da estrutura.

O calendário escolar proposto no início do ano letivo após apreciação do Ministério Público foi elaborado após a nova gestão municipal se deparar com uma série de problemas deixados pela administração anterior, tais como, a falta de merenda escolar, problemas na estrutura física das escolas e transporte escolar ineficiente; porém tendo em vista os esforços das equipes técnico administrativas das escolas, e a regularização de todos os problemas ressaltados a administração Alessandro Broedel considerou importante realizar a revisão do calendário.

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