Ao longo de três horas de intenso debate durante a Audiência Pública sobre a realidade da Unidade de Saúde de São Torquato, na noite desta terça-feira (30), a Prefeitura de Vila Velha anunciou medidas de curto e médio prazos visando a reestruturação dos serviços oferecidos à população que vão desde readequações de marcação de consultas e exames, abastecimento contínuo do estoque de medicamentos até a construção de uma nova instalação física da unidade.

Além de moradores de São Torquato, a Audiência Pública contou com a participação das comunidades de Chácara do Conde, Sagrada Família, Cobi de Baixo, Cobi de Cima e Alvorada (todas atendidas por esta US) e representação da Câmara de Vereadores.

O secretário de Saúde de Vila Velha, Jarbas Ribeiro de Assis Júnior, representando a municipalidade, enfatizou que a primeira medida já foi adotada nesta semana com a nomeação da nova gerente da US São Torquato, enfermeira Flávia Guimarães. Outra medida adotada foi a contratação de mais dois médicos, aumentando para quatro o número de profissionais da Clínica Médica, além de priorizar e humanizar o atendimento dispensado aos idosos.

A eleição do Conselho Gestor da unidade permitindo a participação compartilhada da gestão com as comunidades é um dos próximos passos. “A nova gerência tem uma missão fundamental que é a de estabelecer o diálogo permanente, ouvindo os usuários da unidade para alcançarmos as soluções”, pontuou o secretário Jarbas. O secretário também anunciou que um dos projetos da Secretaria Municipal de Saúde é viabilizar a construção de novas instalações para a Unidade de Saúde de São Torquato na área do antigo Ambulatório Dona Branca.

“O projeto executivo está elaborado e estamos em entendimentos com a Codesa para doação da área à Municipalidade, além de estarmos articulando paralelamente a captação de recursos. Será uma obra definitiva e completa, pois a atual estrutura física não comporta mais um atendimento adequado à população”, assinalou.

O secretário esteve acompanhado da subsecretária de Atenção Primária à Saúde, Márcia Andriolo e da coordenadora do setor, Stella Dias, além da nova gerente da US São Torquato, Flávia Guimarães, que recebeu as “boas-vindas” dos participantes, dentre eles, lideranças comunitárias e da representante da Câmara Municipal, vereadora Patrícia Crizanto.

Com apoio unânime dos 11 senadores da bancada do PSDB, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), em segundo turno, por 69 votos favoráveis e nenhum voto contrário nem abstenção a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para as autoridades no que se refere a crimes comuns. Mas a medida vale apenas para os crimes, como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. O texto segue agora para discussão e votação na Câmara.

A PEC contou com o apoio do PSDB, inclusive do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (SP) e do governador do Mato Grosso, Pedro Taques, pois a medida começou sua tramitação, em 2013,  quando ambos ainda estavam no Senado. Assinaram o co-autoria do texto os senadores Cássio Cunha Lima (PB), Paulo Bauer (SC), Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG).

Uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) preservou o foro privilegiado para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal nos exercícios dos mandatos. Assim, os ocupantes dessas funções continuarão a ser julgados pelo Supremo nos casos de crimes comuns.

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Pelo texto, os parlamentares no exercício de mandato só poderão ser presos após decisão transitada em julgado. A prisão só poderá ocorrer em caso de flagrante de crime inafiançável e confirmado pelo Legislativo. A PEC aprovada determina que as autoridades deverão responder na primeira instância do local onde cometeram o crime comum.

Pela Constituição atualmente, as autoridades devem ser processadas e julgadas por tribunais correspondentes às funções que ocupam. Nos casos de crimes comuns, o presidente da República, por exemplo, só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como deputados federais e senadores.

Os governadores e deputados estaduais que cometerem crimes comuns, segundo a atual legislação, devem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A saída de Maria Silvia Bastos Marques da presidência do BNDES é uma das principais baixas sofridas pelo governo de Michel Temer até agora. Não só por ser a mulher mais poderosa das poucas que havia na equipe. Mas, sobretudo, por ter, em pouco menos de um ano, encarado um dos principais vespeiros deixados de herança pelo PT.

O BNDES, como se sabe, foi uma das mais potentes caixas de financiamento do projeto de poder petista. De lá saíram quase R$ 500 bilhões para beneficiar empresas amigas que, na outra ponta do guichê, bancavam as campanhas do partido pelo país afora. Sanear o banco é tarefa que demandará ainda muito esforço, mas Maria Silvia não perdeu tempo.

Em sua curta gestão, ela desmontou a estrutura de subsídios que tanto custou aos cofres públicos e está na raiz do descontrole fiscal com o qual o país ainda terá de se haver durante bom tempo até reencontrar o equilíbrio.

O crédito concedido pelo banco caiu, mas principalmente em função da redução da demanda, uma vez que a maior parte dos potenciais tomadores está com linhas de produção ociosas. A redução também acompanha o maior rigor necessário a uma gestão cuja principal tarefa foi trazer o BNDES de volta à normalidade.

O problema é que os beneficiários da antiga política petista não se fizeram de rogados e bombardearam Maria Silvia. A ex-presidente do BNDES resistiu enquanto pôde a críticas vindas do empresariado que se acostumara ao crédito farto e barato fornecido pela instituição. Não aguentou mais.

Maria Silvia talvez tenha pecado pela discrição. Em suas manifestações públicas, optou por poupar seus antecessores imediatos da responsabilidade pelo descalabro em que o BNDES fora convertido pelos petistas. Também esteve sempre muito acuada pelo corpo funcional da instituição, bastante modificado por concursos nos governos de Lula e Dilma.

O sucessor de Maria Silvia parece imbuído dos mesmos objetivos saneadores. Paulo Rabello de Castro deixou claro nas suas primeiras manifestações que a política de subsidiar os amigos do rei, graciosamente chamados de “campeões nacionais”, não voltará. Espera-se que iniciativas como o incentivo a privatizações, retomado por Maria Silvia, também não parem. O novo presidente disse que pretende apoiar empresas de menor porte, a fim de dinamizar a economia com mais rapidez.

É desse tipo de política de crédito que o Brasil precisa para sair do buraco. Os que não têm acesso ao mercado de capitais merecem maior auxílio público, enquanto os grandes conglomerados devem buscar recursos em fontes de mercado, o que também ampliará a potência da política monetária (juros). Cabe ao BNDES também voltar a financiar grandes projetos de longo alcance capazes de modernizar nossa estrutura produtiva e de alavancar o desenvolvimento. O trabalho iniciado por Maria Silvia Bastos Marques apenas começou.

Relator da modernização das leis trabalhistas no Senado, o tucano Ricardo Ferraço defendeu a aprovação da proposta pelos congressistas com o objetivo de modernizar a legislação do trabalho no Brasil. Ferraço sugeriu que as discussões ocorram de maneira civilizada, “e não primitiva e bizarra”, para que todos os setores e parlamentares apresentem seus pontos de vista. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discute a proposta nesta terça (30). A previsão é que o texto seja votado pela comissão na próxima semana.

“Que nós possamos, de maneira civilizada, e não primitiva, bizarra, fazer o debate com as controvérsias todas, com as polêmicas todas, mas que nós possamos evoluir nessa agenda que é uma agenda importante para o nosso país”, afirmou.

Relator da modernização das leis trabalhistas no Senado, o tucano Ricardo Ferraço  defendeu a aprovação da proposta pelos congressistas com o objetivo de modernizar a legislação do trabalho no Brasil. Ferraço sugeriu que as discussões ocorram de maneira civilizada, “e não primitiva e bizarra”, para que todos os setores e parlamentares apresentem seus pontos de vista. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discute a proposta nesta terça (30). A previsão é que o texto seja votado pela comissão na próxima semana.

“Que nós possamos, de maneira civilizada, e não primitiva, bizarra, fazer o debate com as controvérsias todas, com as polêmicas todas, mas que nós possamos evoluir nessa agenda que é uma agenda importante para o nosso país”, afirmou.

O debate na CAE teve início em meio a protestos da oposição, contrária às mudanças. Ferraço reiterou que a modernização das leis trabalhistas não vai retirar direitos dos trabalhadores brasileiros. O relator lembrou que, por se tratar de uma lei ordinária, a sua aprovação não vai alterar em direitos consagrados aos trabalhadores pela Constituição Federal.

“O debate é importante, ele vai nos permitir inclusive desmistificar uma série de falsas afirmações de que esse projeto subtrai e retira direito fundamental da pessoa que trabalha na área urbana ou que trabalha na área rural. Isso é uma falácia. Até porque essa proposta é de lei ordinária. E uma lei ordinária, como todos sabem, não subtrai, não viola qualquer artigo consagrado na Constituição Federal”, enfatizou Ferraço.

O relator lembrou que a legislação trabalhista brasileira data da década de 40, está “absolutamente esgotada, e por isso precisa passar por mudanças. “Nós precisamos ampliar os direitos trabalhistas para que pelo menos 90 milhões de brasileiros que não têm acesso a carteira de trabalho, que não tem acesso a direitos fundamentais, possam ser acolhidos pelo sistema. Então, eu imagino sim que a gente deva seguir adiante fazendo esses ajustes que poderão ser muito importantes para a geração de empregos em nosso país”, defendeu Ferraço.

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania de Irupi, por meio do Conselho Tutelar Municipal, irá realizar no próximo dia 31 de maio o “Dia D” de Combate ao abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

A equipe do Conselho Tutelar​ se reuniu com a Secretária Municipal de Assistência Social, Cleides Segal, para discutir as ações que serão realizadas durante o evento.

Com o tema: “Esquecer é permitir, lembrar é combater” a campanha Nacional de Combate ao abuso e à Exploração Sexual contra menores visa divulgar e ampliar um número de denúncias para combater a exploração sofrida por Crianças e Adolescentes em todo o país.

De acordo com a Secretária Municipal, Cleides Segal, a “Dia D” de Combate à Exploração vai contar com a participação dos alunos das escolas de Irupi Bernardo Horta e Sônia Maria. “Os alunos saíram em desfile pela cidade para chamar a atenção da população sobre essa triste realidade que precisamos combater. O Conselho Tutelar já está trabalhando desde o último dia 18 quando foi comemorado o dia Nacional de Combate a exploração e vamos intensificar as ações no Dia D”, explicou Cleides.

Faça Bonito. Projeta nossas crianças e adolescentes
Denuncie: Conselho Tutelar – Irupi (28) 99992 – 0031

(Mobilização)
Data: 31 de maio (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Praça Central de Irupi

Esperar o julgamento do processo em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a melhor alternativa diante da atual crise política. Trata-se da via institucional mais robusta, com consequências mais positivas, duradouras e didáticas para o futuro do Brasil, seja qual for a decisão da corte.

Nascido de quatro ações propostas pelo PSDB, o processo de cassação desenrola-se naquela corte há dois anos e cinco meses, prazo, por si só, suficiente para fornecer solidez inconteste à decisão a ser tomada pelos sete ministros no próximo mês.

Nesse período, acumularam-se evidências de que a chapa que venceu as eleições de 2014, comandada pelo PT, o fez à base de abuso de poder político e econômico.

Paralelamente, é inegável que a divulgação de conversa entre o presidente Michel Temer e o réu confesso Joesley Batista tenha levantado suspeitas graves, mas que carecem de investigação e devem ser apuradas sem açodamento, com respeito à garantia de defesa intrínseca ao Estado democrático de direito. Em contrapartida, o conjunto delituoso que levou à reeleição de Dilma Rousseff não parece ter par na história do país, além de estar sobejamente atestado pelos mais diversos tipos de provas e depoimentos.

Portanto, esperar pela decisão do TSE é demonstração de maturidade das instituições do país e também das forças políticas que apoiam o atual presidente, posto que solução ancorada fielmente no que rezam os preceitos constitucionais. É demonstração de compromisso com o país em primeiro lugar e com a agenda necessária para a superação definitiva da recessão econômica.

Jogar água no moinho da renúncia ou do impeachment, como fizeram afoitos de primeira hora, ao contrário, depõe contra a solidez das nossas instituições e abre uma janela de instabilidade política permanente.

A manifestação dos ministros do TSE também é antídoto à proposta, esta sim claramente ilegal e casuística, de convocação de eleições diretas sem previsão constitucional. Trata-se de devaneio de oportunistas que querem dar ares de nostalgia ao momento atual, confundindo-o com a luta suprapartidária e cidadã de 1984 pela redemocratização do país. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Dentro da busca por solução constitucional para a crise, não é desejável que a defesa no processo eleitoral lance mão de artimanhas para protelar a manifestação dos ministros do TSE. Tampouco deve-se permitir que a nomeação de novos ministros, como o caso de Torquato Jardim para a Justiça, possa ser lida como tentativa de interferir no andamento tanto do julgamento na corte eleitoral quanto nas investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

É preciso ter claro que o mau humor que brotou das delações de Joesley Batista não se dissipou, nem parece prestes a se dissipar tão cedo. As perspectivas para a economia entraram, numa avaliação neutra, em compasso de espera. Portanto, algum desfecho para o impasse em torno da transição até as eleições de 2018 é preciso ter.

O pior para o país agora é protelar uma solução, até para que não se perca a agenda de reformas que vinha sendo seguida com louvável brio por Michel Temer e sua equipe. Desta forma, o mais desejável é uma manifestação célere da Justiça Eleitoral sobre os instrumentos usados pela chapa liderada pelo PT para vencer as eleições de 2014. Do TSE, a partir do próximo dia 6, despontará o futuro que nos aguarda.

Um mês inteiro de conscientização sobre a gravidade do trabalho infantil. A proposta é criar o “Junho Vermelho” para debater sobre a prevenção e a erradicação de toda forma de trabalho realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação. No Brasil, a atividade laboral é proibida para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral.