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Imprensa

Projeto de Lei de Mansur gera mais transparência no uso do dinheiro público

O deputado Marcos Mansur teve projeto de lei, de sua autoria, aprovado na sessão desta segunda (08) na Assembleia Legislativa. A matéria obriga toda instituição que contar com o apoio do Estado para realização de eventos informar o patrocínio com recurso público e dar publicidade aos custos da atração.
“A publicidade da utilização de recursos públicos em determinado evento proporciona a facilitação da fiscalização dos gastos por qualquer pessoa. Ademais, permite ao administrador gerenciar as contratações, principalmente artísticas, de forma mais segura”, defende Mansur na justificativa do projeto.

Majeski lança plataforma virtual para o diagnóstico da Educação do ES

A população agora pode denunciar os problemas nas escolas rede estadual de ensino do Espírito Santo. Isso porque o deputado estadual Sergio Majeski lançou, nesta quarta-feira (10), uma plataforma colaborativa que tem como objetivo construir um diagnóstico da Educação no Estado: o Mapa da Educação.

 O serviço ficará disponível, pelo menos, até o fim do mandato do parlamentar, em 2018 e servirá como complemento ao Mapa de Visitas, que conta com o diagnóstico do próprio deputado obtido com as visitas realizadas nas unidades escolares. Até o momento, Majeski já visitou 187 escolas estaduais em 77 municípios capixabas.

Como usar

O Mapa da Educação está disponível no site oficial de Sergio Majeski (www.sergiomajeski.com.br). Nele, o usuário encontra listadas todas as escolas da rede estadual. Ao clicar em uma delas, um formulário é disponibilizado, pedindo as informações sobre a escola.

 Além das unidades existentes no Estado, o site conta ainda com a localização e a quantidade de escolas estaduais fechadas pela Secretaria Estadual de Educação (SEDU) até o ano de 2016.

 Resultados

 Mensalmente, será divulgado nas redes sociais do parlamentar e para a imprensa, os resultados das denúncias realizadas pela comunidade escolar sobre as condições da unidade.

Os resultados do Mapa da Educação serão cruzados com o diagnóstico colhido por Sergio Majeski para maior transparência na divulgação deles.

Indicações

O diagnóstico das unidades escolares possibilita ao deputado estadual tomar as medidas cabíveis para tentar amenizar a situação da unidade, como denúncias para autoridades competentes e indicações de melhorias para o Governo do Estado.

Desde 2015, quando iniciou o seu primeiro mandato, Sergio Majeski denuncia a situação das unidades escolares que contam com infraestrutura precária. Como presidente da Frente Parlamentar de Defesa das Políticas Públicas para a Juventude, o parlamentar denuncia ainda o fechamento de turmas e turnos nas escolas, que tem causado superlotação das salas de aula, comprometido a qualidade de aprendizado e ensino dos estudantes, além de piorar as condições de trabalho dos professores.

 Assessoria de Imprensa Deputado Sergio Majeski

Fiorella Gomes

Conceição da Barra faz parceria com Detran para sinalização de vias urbanas

Nesta quinta-feira, 11 de maio, o vice-prefeito Jonias Dionísio, representando o prefeito Francisco Vervloet (Chicão), recebeu a Gerente Técnica Édina de Almeida Poleto e a Gerente de Engenharia e Estudo do Trânsito Claudilene Milene Batista Nóbrega, ambas do DETRAN-ES, além dos representantes da Polícia Militar, secretários municipais e gestores, onde foi apresentada a proposta do projeto de sinalização que será implantado em todo município. O Gestor de Segurança e Defesa Civil Jalmas Greis é o responsável pelo programa em Conceição da Barra.

 

O município foi contemplado com o programa de sinalização urbana do DETRAN-ES, que visa a orientação vertical e horizontal com placas indicativas e pinturas de faixas nas vias públicas. Além da implantação da sinalização, o programa também visa a Educação no Trânsito, que atende desde as crianças, os jovens e a terceira idade sobre um dos problemas que mais matam no país que são os acidentes automobilísticos. Este projeto não atenderá somente a Sede, mas todos os distritos de Conceição da Barra.

 

Na reunião também foi dado destaque ao Movimento Maio Amarelo, que busca conscientizar a população sobre os acidentes de trânsito. Segundo o DETRAN/ES, a intenção do movimento é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

Leia mais em www.conceicaodabarra.es.gov.br

 

Aécio anuncia acordo para votação da PEC da reforma política na Câmara

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou, nesta quinta-feira (11/05), acordo entre os líderes dos principais partidos da Câmara dos Deputados em torno da PEC da reforma política (282/16) que já poderá ser votada em até quatro semanas.

A PEC de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, muda a regra de funcionamento dos partidos políticos e regula o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Pelo acordo firmado hoje a cláusula de desempenho das legendas nas eleições de 2018 será fixada em o mínimo de 1,5% dos votos válidos apurados para a Câmara dos Deputados em ao menos nove estados.

“Quem vai decidir qual partido vai ter acesso ao funcionamento parlamentar, acesso à televisão e Fundo Partidário não serão os presidentes de partidos, será a população, votando ou deixando de votar nesses partidos”, explicou Aécio Neves, em entrevista coletiva, após a reunião de hoje entre dirigentes dos partidos com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Cássio Cunha Lima (em exercício) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

A proposta original previa o percentual mínimo de votos válidos em 2% já nas eleições do ano que vem, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados.

Pelo acordo firmado hoje, o percentual mínimo de votos começará em 1,5% e subirá gradativamente até chegar a 3% em 2030. Com a mudança, PT e PCdoB, que votaram contra a proposta no Senado, fecharam acordo para aprovar favoravelmente as medidas na Câmara.

Participaram da reunião os presidentes do PSDB, PT, PSD, PSB, DEM, PMDB e representantes do Solidariedade, PR e PCdoB.

“A cláusula de desempenho significa que dos atuais 28 partidos que funcionam no Congresso, dentre 35 existentes, vamos reduzir isso para algo em torno de 15 partidos. Ainda é um excesso na minha avaliação, mas é um avanço considerável em relação ao quadro atual”, afirmou Aécio Neves.

O Brasil tem hoje 35 partidos em funcionamento e outros 58 aguardam registro junto ao TSE.

“Não teremos unanimidade obviamente, mas há um consenso que possibilita a aprovação por ampla margem de votos na Câmara dos Deputados e nosso compromisso de manter a PEC inalterada no Senado”, destacou Aécio.

Fim das coligações para deputado e vereador

A PEC da reforma política estabelece também o fim das coligações proporcionais nas eleições para as Casas Legislativas a partir de 2020. A mudança impedirá que candidatos com baixo percentual de votos sejam eleitos via votação dos partidos coligados.

Pequenos partidos

A proposta aprovada no Senado ano passado, e agora em discussão na Câmara, não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novas legendas. As mudanças buscam dar maior representatividade aos partidos políticos junto à sociedade e combater às chamadas legendas de aluguel, criadas apenas para negociação de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV.

A PEC estabelece que o partido que não atingir o percentual mínimo de votos nacionalmente poderá se unir a outras legendas em sistema de Federação. Dessa forma, manterão o funcionamento regular no Legislativo e terão igual acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, proporcionalmente à votação obtida nas eleições.

A formação de uma Federação de partidos precisará ser aprovada em convenção por todas as legendas que a integram e terá duração por tempo definido. Todos os partidos de uma mesma Federação terão que necessariamente ter identidade ideológica e de programas.

Projeto de Neuzinha sugere a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres

A vereadora de Vitória, Neuzinha de Oliveira, protocolou na tarde desta segunda-feira (08), Projeto de Lei sugerindo a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, no Município de Vitória.

O objetivo do projeto é contribuir para ações efetivas de igualdade de gênero, implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, além de influenciar no combate ao enfrentamento da violência contra a mulher, em que a violência é considerada um problema de saúde.

As mais diferentes tendências políticas reconhecem que o assunto não pode ficar restrito, havendo a necessidade de ações para a garantia dos Direitos da Mulher, priorizando a efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2008), bem como, de uma efetiva participação da sociedade e do Poder Público, para a criação de políticas públicas estabelecidas e organizadas dentro do nosso Município.

Com a criação da Coordenadoria Municipal da Mulher, o Município de Vitória poderá se beneficiar, depois de conveniar com o Estado, de repasse de verbas, de bens móveis e equipamentos. 

 

Pavimentação, água e outros serviços para a comunidade de Boa Fé em Vila Velha

O prefeito Max Filho recebeu na sede da Prefeitura de Vila Velha, em Coqueiral de Itaparica, lideranças da comunidade de Boa Fé. Durante o encontro foram apresentadas as principais reivindicações dos moradores da localidade.

As solicitações das lideranças comunitárias são: acesso à água, pavimentação das ruas da região, a construção de uma creche, a limpeza periódica das fossas e a mudança do nome da localidade para Boa Esperança.

“Nosso primeiro compromisso é de entrar em contato com a Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento) para que os moradores de Boa Fé tenham acesso à água. Isso é uma questão imediata. Com relação às outras demandas da comunidade, nós faremos um estudo mais completo para pavimentar as ruas da região, realizar a limpeza das fossas e fazer com que as crianças da localidade tenham o acesso à educação facilitado. A Prefeitura não vai se distanciar da comunidade”, afirmou o prefeito.

A comunidade de Boa Fé começou a receber moradores em abril de 2012. Atualmente o local conta com uma população de aproximadamente 2 mil habitantes e possui mais de 400 famílias.

Participaram da reunião o vereador José Homero Damascena (José do Renascer); os secretários municipais Roberto Beling (Educação), Marizete de Oliveira Silva (Serviços Urbanos), Luiz Otávio Machado de Carvalho (Infraestrutura, Projetos e Obras), Antônio Marcus Carvalho Machado (Desenvolvimento Urbano e Mobilidade); e os líderes comunitários, Shirley Maria de Jesus Araújo (presidente da Associação de Moradores), Rosivaldo Conceição Araújo, João Ismael Silva Loureiro, Humberto Peres e Creudes Araújo

“Sair da crise”, por Fernando Henrique Cardoso

Dizer que jamais se viu crise tão grande como a atual é lugar-comum. Mas é verdade, pelo menos quanto à crise política. Ela advém de muitos fatores, e todos deságuam na falta de confiança que alcançou boa parte da chamada “classe política”, parte do empresariado e da administração pública. A Operação Lava-Jato apenas mostrou um conjunto impressionante de ilicitudes, não foi causadora delas. Mas a percepção de que há muita coisa podre na vida político-governamental aumentou o desânimo e a desconfiança das pessoas.

Os desatinos dos governos lulo-petistas nos últimos anos provocaram a crise econômica e desorganizaram as finanças públicas. Resultado: cerca de 14 milhões de desempregados. É com vistas a estes e aos muitos milhões mais de brasileiros incertos quanto a seu futuro que o país precisa retomar o crescimento econômico. Para isso, entretanto, é necessário buscar saídas para os impasses políticos, senão eles atrapalharão as saídas econômicas e podem impedi-las.

O Congresso pode melhorar o sistema partidário. Basta aprovar, aperfeiçoando-os na Câmara, os projetos de lei que já transitaram pelo Senado. Um deles institui a “cláusula de barreira”, ou seja, um percentual mínimo de votos em todo o país em determinado número de estados, para que um partido tenha acesso aos recursos do Fundo Partidário, ao horário “gratuito” de TV etc. Outro proíbe as coligações de partidos nas eleições para os legislativos, medida que reduzirá o número de legendas.

Clique aqui para ler a íntegra do texto.

Prefeitura de Alegre: readequação do orçamento e economia de mais de R$ 1 milhão

A Prefeitura de Alegre vive a maior queda na receita de toda a sua história. Por isso, são necessários ajustes nas despesas. Para enfrentar essa situação, a administração municipal precisou fazer adequações, começando pelo corte de coffe breaks em solenidades realizadas pela Administração, concessão de horas extras, controle do uso de veículos oficiais fora do expediente de trabalho e corte com despesas publicitárias e patrocínios.

Também foram estabelecidas metas de redução de gastos como despesas com combustível, alugueis, energia elétrica, água e telefonia e redução de valores de pronto pagamento, com base no Decreto 10248/2017. Com essas medidas, o município já economizou mais de R$ 1 milhão nos primeiros quatro meses de governo e a expectativa é que até dezembro de 2017 mais de R$ 3 milhões sejam economizados pelos cofres públicos.

Cenário

A atual administração herdou uma dívida de mais de R$ 12 milhões com o IPASMA o que impossibilita o município a retirada da Certidão de Regularidade Previdenciária, sem este documento Alegre poderá ser impedido de receber verbas federais, emendas parlamentares e até perder programas que beneficiam a população. “Poderemos sofrer uma baixa orçamentária ainda maior. É necessário economizar agora ou sofreremos para pagar as contas, folha de pagamento e manter o município em dia. O trabalho que as Secretaria Municipais de Finanças e Administração junto ao Comitê Gestor Municipal tem dado resultado, e todo o dinheiro desta economia já foi revertido em benefícios para a população. Estamos em uma crise nacional, mas a cidade não pode parar”, afirma o secretário municipal de Finanças, Wilson Fonseca.

Ações

Para enfrentar esse quadro, a Administração Municipal também reduziu despesas com pessoal e custeio, realizou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Alegre (Refis), que pretende renegociar as dívidas de quem está em atraso com a Prefeitura e arrecadar com a renegociação até R$ 1 milhão, e também, priorizar o gasto arrecadado com aquisição de medicamentos para o pronto socorro e demais setores, reforma em escolas, manutenção de pontes, patrolamento e limpeza urbana.

Com o objetivo de reduzir as despesas, a Prefeitura estabeleceu o Decreto 10248/2017, que propõe algumas medidas práticas para a contenção dos gastos nas secretarias e autarquias municipais. Entre as orientações, estão o uso racional dos aparelhos telefônicos e eletrônicos, incluindo a configuração dos computadores para o modo econômico; impressões, controle de diárias e uso dos veículos oficiais entre outras.

Também com o objetivo de reduzir custos, o município cortou cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração, reduziu horas extras, renegociou contratos de prestação de serviços e de alugueis com descontos de até 20% e diminuiu a locação de carros. Com o novo decreto, haverá mais redução no número de cargos comissionados e haverá contratos temporários que não serão renovados.

“Primeiro ano”, por Aécio Neves

*Publicado no Folha de S. Paulo desta segunda-feira (08/05). Artigo semanal do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves
Completamos um ano de um novo governo no país. É impossível não reconhecer os desafios vencidos nesse período.
Reformas importantes foram apresentadas pelo governo e estão sendo debatidas no Congresso e pela sociedade.
É o caso da reforma política, que avança no Parlamento e visa garantir mais legitimidade e transparência à nossa representação parlamentar.
A constatação da necessidade de reformas em diversas áreas da vida brasileira não significa, no entanto, a defesa irrestrita de todos os aspectos das propostas colocadas pelo Executivo.
É preciso reconhecer a legitimidade de discordâncias pontuais de aspectos das propostas em discussão.
Há semanas defendi, aqui mesmo, alterações na reforma da Previdência que contemplassem a manutenção do Benefício de Prestação Continuada, mudanças na aposentadoria para o trabalhador rural, na idade das mulheres e nas regras de transição.
O que não podemos perder de vista é que governos são feitos de coragem ou de inércia, e o governo atual tem o mérito do destemor de propor as reformas que, embora presentes no discurso de governos anteriores, nunca saíram do papel. Essa é a diferença entre um governo imobilizado pela ideia de perpetuação de um projeto de poder e um governo disposto a assumir o ônus da responsabilidade.
Em respeito à importância das discussões que estão ocorrendo no Congresso e na sociedade, é fundamental que haja um esforço de todos para que debates tão relevantes não sejam reduzidos e submetidos à lógica da radicalização excludente presente hoje na sociedade brasileira.
Vivemos um acirramento no campo político onde, infelizmente, predominam acusações de toda sorte, sem que haja ainda interesse sincero em realmente conhecer contextos e conteúdos objetivos de delações que citam centenas de pessoas.
O ambiente de radicalismo instalado no país faz com que decisões da Justiça ou do Congresso sejam avaliadas não pela sua consistência legal ou relevância para o fortalecimento da nossa democracia, mas apenas por algum efeito pontual imediato que, na opinião de alguns, poderiam causar.
Assim, no ambiente de superficialidade em que temas importantes têm sido tratados, encontra-se o paradoxo de ver uma mesma medida sendo celebrada ou criticada pelas mesmas pessoas, apenas em função de quem poderia ser aparentemente beneficiado ou prejudicado por ela.
Em um momento crucial como o que vivemos, com diferentes e simultâneas frentes de debates, acima de arroubos políticos, premissas e conquistas da cidadania precisam ser respeitadas como alicerces de defesa de direitos dos trabalhadores, dos cidadãos e do Estado democrático de Direito.

Coleta e destinação de resíduos é o tema da Assembleia Popular em Vila Velha

O prefeito de Vila Velha Max Filho convida para a Assembleia Popular desta segunda-feira, 8 de maio, quando serão abordados os serviços de Coleta e destinação de resíduos sólidos do município.

A Assembleia popular ocorre todas as segundas-feiras, sempre a partir das 19h30, no Teatro Municipal de Vila Velha, que fica na Praça Duque de Caxias, no Centro da cidade.