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O primeiro passo foi dado e a reforma da Previdência avançou ontem na comissão especial da Câmara. Não foi apenas uma vitória do governo. Foi, sobretudo, uma conquista do país, que não pode prescindir de um novo regime para aposentadorias e pensões sem os excessos, os privilégios e os direitos desiguais que o sistema atual carrega.
A aprovação se deu por margem folgada na comissão, embora sugira que o Palácio do Planalto terá de se empenhar um tanto mais para garantir pelo menos 308 votos no plenário, em votação em dois turnos que só deverá ocorrer em junho. Endurecer a conversa, como ocorreu nos últimos dias, parece ser a única linguagem que parte dos parlamentares aliados entende.
Além de assegurar os votos mínimos para aprovação de uma emenda constitucional, o mais importante agora é não ceder mais no cerne da reforma. Os seguidos abrandamentos franqueados ao longo da tramitação já fizeram a economia prevista com a reforma diminuir cerca de 24%, embora haja quem projete perdas ainda maiores. É o limite.
Ceder mais significa aquiescer a quem grita mais alto. E esta não é regra desejável numa democracia. Significa também atenuar mudanças que se mostram imperativas. Quanto menos se avançar agora, maior será a necessidade de se voltar a reformar o sistema, e num futuro não muito distante. A hora é já.
Neste sentido, vale analisar em pormenores o que revela pesquisa feita pelo Datafolha e publicada na segunda-feira pela Folha de S.Paulo. À primeira vista, assusta por mostrar 71% dos brasileiros contra a reforma da Previdência, percentual ainda maior entre os mais escolarizados. Mas nos detalhes sugere que a população tende a concordar com o mérito de algumas propostas.
A maioria – entre 54% e 58% – é favorável, por exemplo, a regras iguais para categorias hoje tratadas de maneira especial, como policiais, militares e professores. Além disso, é relativamente baixa – entre 25% e 27% – a oposição ao principal ponto da reforma: a imposição de idade mínima para concessão de benefícios, tanto para homens quanto para mulheres.
Isto pode significar que, embora à primeira vista a população não se sensibilize com as novas regras, no mérito os brasileiros são contra a perpetuação de normas previdenciárias que assegurem privilégios, distribuam benefícios e mantenham acesso desigual a nosso sistema de aposentadorias e pensões. É esse o apoio que conta.
É certo que a reforma da Previdência é condição absolutamente necessária, ainda que não suficiente, para que o país volte a vislumbrar esperança de dias melhores. Sem ela, as saídas que ora mal se enxergam ficarão irremediavelmente bloqueadas. Aí não restará alternativa e todos, e não apenas a minoria privilegiada, terão que perder.
– Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1576
Um dos grandes desafios da política é mostrar que, em certas conjunturas, medidas duras no presente são a única forma de garantir um futuro melhor. O estadista é justamente aquele que preserva a credibilidade, mesmo que à custa de algum sacrifício momentâneo de popularidade. Tendemos a valorizar o presente em detrimento do futuro. Se essa tendência for levada ao extremo, a sociedade corre sério risco.
O populismo é tentador exatamente por isso: oferece um presente ilusoriamente bom à custa de destruir as bases da prosperidade futura. A Venezuela, com seu cortejo de desventuras, é o exemplo mais saliente desse processo na América Latina. Em 2016, 81% dos venezuelanos viveram abaixo da linha de pobreza. E outro dado espantosamente triste, segundo estudo divulgado pela Academia Nacional de Ciencias Económicas daquele país: 3 em cada 4 venezuelanos perderam em média 8 quilos no ano passado, por pura e simples falta de comida. O bolivarianismo conseguiu a proeza de transformar a fome em pandemia no país que detém as maiores reservas de petróleo no mundo.
No Brasil, felizmente, conseguimos evitar que o lulopetismo continuasse a destruir as instituições e o futuro do País.
Faz um ano que as ruas e as instituições pararam o trem descarrilhado que estava entregue à incompetência proverbial de Dilma Rousseff. O rumo vem sendo corrigido, surgem sinais de recuperação da economia, embora ainda persistam mazelas como o alto nível de desemprego. Muitas das inegáveis melhoras que o País experimentou desde então ficam obscurecidas pelo alcance da destruição que o lulopetismo já havia produzido em sua etapa mais delirante.
A inflação galopante foi domada. De 12% ao ano no final de 2015, ela agora caiu e deverá encerrar 2017 perto de 4%. Uma vitória extraordinária, principalmente para os mais pobres. A taxa de juros vem caindo consistentemente, um requisito indispensável para o aumento do investimento e a retomada do emprego. Tem-se aí mais um exemplo de como os efeitos de políticas corretas demoram algum tempo para aparecer. Sem o árduo trabalho de reduzir a inflação, as bases para o crescimento do investimento e do emprego não estariam lançadas.
Claramente estamos em um ponto de inflexão, ou seja, o pior ficou para trás, mas as boas notícias ainda vêm num ritmo lento e aparecem de forma tênue.
É assim mesmo e não há outro caminho. Cabe ao governo e à sua base de sustentação manterem-se firme no caminho da recuperação das instituições e da economia.
Não são poucos os desafios pela frente. Ao longo da última década, o Estado brasileiro foi quase que totalmente capturado para servir interesses de pequenos grupos, em detrimento da maioria. O muro que corta a Belíndia ao meio, em vez de ser derrubado, cresceu no governo passado.
A previdência, por exemplo, se transformou em um mecanismo perverso de concentrar renda. Enquanto 33 milhões de aposentados do Regime Geral recebem o salário mínimo ou pouco mais, as carreiras do serviço público recebem a integralidade de seus salários da ativa. São menos de 1 milhão de aposentados do setor público que respondem por metade do déficit do sistema. É preciso mexer nisso.
O empreendedor e o pequeno empresário têm de lutar diariamente contra um cipoal de regras burocráticas infindáveis e irracionais e uma estrutura tributária complexa e distorcida. Limpar esse terreno é outra agenda inadiável. O BNDES vai deixando para trás o papel de grande arregimentador do capitalismo de compadrio e se estrutura para ajudar a relançar o investimento sob uma ótica de competitividade.
É preciso ter uma clara compreensão desses desafios. O País não pode esperar. Temos de andar rápido, principalmente porque os efeitos das medidas que vão destravar nosso desenvolvimento não são imediatos. A população está farta de esperar. E com razão.
O Brasil sempre progrediu mais quando os desafios foram maiores. Quando do Plano Real, muitos críticos não conseguiram enxergar o alcance e a dimensão do que estava se gestando ali. Hoje, como ontem, a incompreensão tende a levar à desesperança.
Mas o governo tem rumo e está vencendo, com o apoio do Congresso, as maiores dificuldades do curto prazo. Vamos continuar construindo pontes para que a manhã surja na dimensão que os brasileiros desejam e merecem.
* José Aníbal é presidente do Instituto Teotonio Vilela. Artigo publicado no portal Poder360
O senador Ricardo Ferraço foi escolhido, nesta quarta-feira (3), para ser o relator da modernização das leis trabalhistas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Em vídeo publicado em seu perfil oficial no Facebook, o parlamentar tucano deixou claro que o diálogo será uma das principais marcas de seu trabalho à frente da relatoria da proposta de mudanças nas leis trabalhistas.
“A nossa CLT é de 1943. De lá para cá, muita coisa mudou, inclusive as relações no trabalho, os meios de produção e assim por diante. Eu espero, na condição de relator, estabelecer o contraditório, estabelecer o diálogo, ouvir a todos”, ressaltou.
O tucano alertou ainda que os direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros serão totalmente preservados em sua proposta.
“A única coisa que nós não podemos admitir é que haja qualquer tipo de violação ao artigo 7º da Constituição Federal, que assegura os direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. Eu espero seguir aqui com vocês debatendo e encaminhando aquilo que for relevante e importante para o presente e o futuro do nosso país”, concluiu Ferraço.
A equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMADES, esteve no último dia 26 na Superintendência do SEBRAE/ES, para um importante encontro com o DR. José Eugênio Vieira, Diretor Superintendente do SEBRAE no Espírito Santo.
Na oportunidade o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Vargas, levou algumas necessidades de parcerias para o SEBRAE, a fim de investir em ações para fortalecimento do empreendedorismo no município.
Fecharam parcerias no sentido de implantação do projeto “Jovens Empreendedores”, para formação de mais 06 agentes de Desenvolvimento para atuarem no município e implantação do Posto de atendimento Agente SEBRAE, que funcionará junto à sala do empreendedor. “Estamos trabalhando fortemente para construir uma cultura empreendedora em nosso município, paralelo a isso, temos buscado o fortalecimento das parcerias institucionais necessárias para que possamos oferecer aos empresários alegrenses o apoio necessário para a sustentabilidade dos seus negócios e consequentemente o fortalecimento da economia local. Esse é o nosso compromisso”, destaca Rodrigo Vargas.
Atrair investimentos para o município, gerando empregos e renda para a população é uma das metas da Prefeitura de Vila Velha para dinamizar a economia do município. E, na manhã desta quarta-feira, o prefeito Max Filho deu mais um passo em direção a esse objetivo, ao receber o empresário catarinense, Osvaldo Zilli, proprietário de uma transportadora no setor de logística interessado em investir no município.O empresário apresentou interesse em abrir uma filial da Transzilli em Vila Velha, onde serão gerados aproximadamente 250 empregos diretos. Operadora de logística há 27 anos, a empresa realiza desde o transporte primário, passando por indústrias de produtos refrigerados e congelados para área alimentícia.
“Já realizo operações no Espírito Santo, o que estamos pleiteando é uma área para construir nosso armazém e fazer nossas operações diárias”, disse o empresário.
O prefeito solicitou ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Antonio Marcus Carvalho Machado, para que elabore a minuta do projeto de lei que será enviado para Camara Municipal. “Tudo que merece ser feito, merece ser bem feito, aprovando o projeto no que pede a lei”, finalizou o prefeito.
O prefeito vai encaminhar um projeto de lei para Câmara Municipal, conforme determina a Lei Orgânica do município, para que seja aprovado o comodato do terreno. Uma área de aproximadamente 20 mil metros quadrados nas margens da Rodovia Darly Santos está sendo avaliada para instalação da transportadora.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, saudou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da admissibilidade da proposta de reforma política, de sua autoria, que propõe importantes mudanças no funcionamento dos partidos políticos no país.
A PEC 36, de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, foi aprovada hoje por 37 votos a 14. O próximo passo será a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o mérito do texto.
A chamada clausula de desempenho é uma das principais mudanças da PEC, aprovada no Senado por unanimidade no ano passado. Ela estabelece um número mínimo de votos que todo partido deverá alcançar nas eleições para ter acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo da propaganda no rádio e na TV.
A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda no país deverá ser de 3% dos votos válidos, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.
A PEC impedirá também as coligações de partidos nas eleições para deputado e vereador, evitando que candidatos sem o número de votos necessários sejam eleitos via votação dos partidos coligados.
Federação
A proposta aprovada no Senado e agora em discussão na Câmara não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O que ela faz é restringir o acesso ao fundo partidário e à propaganda de rádio de TV para legendas que não alcançarem um percentual mínimo de votos junto aos eleitores.
O partido que não atingir o percentual mínimo de votos poderá se unir a outras legendas em sistema de Federação e, dessa forma, terá acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV proporcionalmente à sua votação obtida nas eleições. A união deverá ser aprovada em convenção e terá duração por tempo definido. Todos os partidos da Federação precisarão necessariamente tem identidade de programas.
Os partidos reunidos em Federação poderão atuar nas Casas Legislativas e terão, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos.
Cláusula de desempenho no mundo
A cláusula de barreira para funcionamento de partidos surgiu na Alemanha no período pós-guerra e hoje vigora em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.
Entenda a PEC 36/2016:
Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todas as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.
Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.
A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.
Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.
Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.
Fidelidade partidária: Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, bem como seus vices e suplentes, perderão seus mandatos se mudarem do partido pelo qual foram eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.
Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.
Gerar empregos é o maior desafio das sociedades contemporâneas. Não apenas no Brasil, com seu desemprego recorde, mas também nas economias mais atrasadas e nas mais avançadas, como se viu neste 1° de Maio. O caminho mais curto para falhar nas respostas a este problema é fazer as perguntas erradas, apontar os culpados indevidos e prender-se ao passado.
A marcha da modernização é uma potente máquina de eliminar e reciclar empregos. A mesma tecnologia que gera conforto e facilita a vida poupa mão de obra. Como conviver com isso? Certamente não será detendo os avanços nos modos de produção, como faziam os ludistas destruidores de máquinas na época da revolução industrial.
A receita do emprego, definitivamente, não está na preservação indiscriminada de direitos e na manutenção arraigada de privilégios e benefícios. Está, isto sim, na capacidade de adaptação responsável às novas condições do mundo do trabalho. É preciso fazer escolhas, definir prioridades. Em suma, avançar para algo mais justo e aderente às reais necessidades da população.
A legislação trabalhista brasileira, um cartapácio com mais de 900 artigos, vigora desde a década de 1940. Como, em sã consciência, considerar que ainda é a mais adequada para um mundo que mudou tanto e tantas vezes nestas últimas sete décadas? É necessário, e mesmo natural, que seja atualizada, como faz o projeto de lei aprovado pela Câmara na semana passada.
É do aprimoramento corajoso, mas também cuidadoso, do arcabouço legal que virá parte do impulso que a economia brasileira necessita para voltar a gerar trabalho para nossos 14,2 milhões de desempregados ? é bom que diga, produto direto da política ruinosa levada a cabo pelos governos petistas e não das reformas estruturais em marcha.
A saída para o país está em possibilitar que nossas empresas consigam competir em pé de igualdade com suas concorrentes estrangeiras. O Brasil não é uma ilha de luxo que possa se isolar com seus produtos caros. Temos que nos integrar e não nos apartar ainda mais do mundo. Para tanto, a mudança na lei trabalhista é imperativa.
A modernização tecnológica concentra empregos nos estratos mais escolarizados e nas economias mais desenvolvidas. Assim sendo, também urge tornar nossos trabalhadores mais aptos e capacitados para dominar esse bravo mundo novo, algo que um ambiente mais oxigenado e menos regulamentado tem maiores chances de conseguir.
A reforma trabalhista em marcha poderá ser benéfica para a imensa maioria dos trabalhadores. São os “sem proteção”, que não têm carteira assinada – segundo o IBGE, contam com registro 33 milhões dos 103 milhões da nossa força de trabalho – nem a estabilidade do serviço público – contingente que soma cerca de 11 milhões. Sem falar nos 64 milhões de brasileiros que estão fora da força de trabalho. Isso sindicatos e grevistas não dizem.
Num mundo de relações cada vez mais flexíveis e mutantes, não será a camisa de força de uma lei engessada e anacrônica que trará as melhores soluções. Quem não quer entender que o mundo mudou e que, tal como está, a legislação trabalhista brasileira é hoje excludente e restritiva, não quer brigar por mais empregos; quer mesmo é tentar vandalizar a frágil ressurreição do país e sabotar as esperanças de quem sonha com um trabalho digno.
Publicado na Folha de S. Paulo – 01/05/2017
Uma das datas mais simbólicas do calendário, o 1º de Maio deste ano encontra o país imerso nas consequências da crise recessiva que dilapidou o mercado de trabalho.
Na semana passada, o IBGE deu a dimensão da calamidade social que se abate sobre as famílias brasileiras.
São 14,2 milhões de desempregados, um recorde gestado no governo anterior e, sem dúvida, o principal desafio atual do Brasil. Acrescente-se a precariedade das relações contratuais. No setor privado, o país tem mais de 10 milhões de pessoas sem carteira assinada. Além disso, grande parte da mão de obra não dispõe de benefícios complementares.
No Brasil do século 21, choca saber que nada menos que 1,5 milhão de pessoas estão impedidas de sair do emprego. Elas não têm como pagar despesas contraídas com alimentação e transporte, custeados pelo patrão. É uma situação conhecida como servidão por dívida, considerada trabalho análogo à escravidão.
Mudar esse quadro requer determinação.
Leia AQUI a íntegra do artigo
A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy está com inscrições abertas para três novos cursos de capacitação. Ao todo, são 45 vagas disponíveis.
Os cursos são: Organizador de Eventos, Prática de Almoxarifado e Solda de Mig Mag. A idade mínima para os cursos de Organizador de Eventos e Prática de Almoxarifado é de, no mínimo, 16 anos. Já o curso de Solda Mig Mag, os interessados devem ser maiores de 18 anos e ter Ensino Fundamental completo.
Os interessados devem se dirigir a Agência de Treinamento Municipal, com xerox do CPF, Carteira de Identidade, Título Eleitoral, Declaração de Escolaridade e Comprovante de Residência. A Agência de Treinamento fica localizada na Rua Santa Maria, n° 23, no Centro de Presidente Kennedy e funciona de segunda a quinta, das 8h às 17h, e sexta-feira das 8h às 16h
Confira as vagas:
Organizador de Eventos
Documentos necessários: xerox do Cpf , Carteira Identidade, Título Eleitoral, Declaração Escolaridade e Comprovante de Residência.
Idade Mínima: 16 ANOS
Vagas: 15
Carga Horária: 180HS
Horário: 18h às 22h
Local: Agência de Treinamento
Prática de Almoxarifado
Documentos necessários: xerox do Cpf , Carteira Identidade, Título Eleitoral, Declaração Escolaridade e Comprovante de Residência.
Idade Mínima: 16 ANOS
Vagas: 25
Carga Horária: 32HS
Horário: 18h às 22h
Local: Agência de Treinamento
Solda De Mig Mag
Documentos necessários: xerox do Cpf , Carteira Identidade, Título Eleitoral, Declaração Escolaridade e Comprovante de Residência.
Idade Mínima: 18 anos
Quantidades de Vagas: 5
Carga Horaria: 240 horas
Turma: VESPERTINO ( tarde)
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo