O senador Ricardo Ferraço entregou oficialmente na tarde desta sexta-feira, 10 kits para Conselhos Tutelares do Estado. A cerimônia contou com a presença da Ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois. Fruto de emenda parlamentar, os kits são compostos por um carro, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro. A ideia é fornecer equipamentos fundamentais, garantindo as condições adequadas de funcionamento para que o trabalho seja o mais eficiente e eficaz possível. Dez municípios do Estado receberão os kits: Apiacá, Bom Jesus do Norte, Irupi, Pancas, João Neiva, Nova Venécia, Boa Esperança, Dores do Rio Preto, Governador Lindenberg e Laranja da Terra.

“Todos os anos vamos destinar essa emenda para que dez conselhos de municípios do ES possam funcionar plenamente. Vamos ampliar a sensibilidade das nossas comunidades para a importância de cuidarmos das nossas crianças”, destacou o senador Ricardo Ferraço.
“Precisamos valorizar quem está na linha de frente, cuidando das nossas crianças. As políticas públicas precisam chegar a todos, em pés de igualdade”, afirmou a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois.

Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.

A Prefeitura de Vila Velha criou a Secretaria Municipal de Planejamento e convida para a posse do titular será na próxima segunda-feira (10), às 10 horas, no gabinete do prefeito.

O secretário será o ex-senador Ricardo Santos. Nascido no município capixaba de Alegre, em 1945, o novo secretário de Vila Velha é casado, tem dois filhos e mora em Vila Velha há 25 anos. Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal de Viçosa, Ricardo é pós-graduado em Economia pela Universidade de São Paulo.

Ricardo ocupou a cadeira no Senado por duas vezes, em 1999 e de 2000 a 2003. Foi deputado federal suplente e atuou em 2006. No Poder Executivo, foi secretário de Estado de Planejamento na gestão dos governadores Max Mauro e José Ignacio, foi secretário e da Fazenda no governo de Vitor Buaiz e secretário de Agricultura nos governos de Gerson Camata e Paulo Hartung

“O que eu espero dessa nova fase da minha vida, com muito entusiasmo, é participar da equipe de governo de Max Filho com a principal atribuição de contribuir com as outras áreas fins na implementação de projetos especiais, principalmente aqueles que envolvam parcerias público-privadas (PPPs)”, planejou.

O processo de humanização da saúde no município de Conceição da Barra ganhou mais um reforço no atendimento aos pacientes que precisam se deslocar até a região metropolitana de Vitória para a realização de procedimentos e exames especializados. Trata-se do novo ônibus que trará mais qualidade no transporte dos pacientes e seus acompanhantes, a partir da madrugada desta sexta-feira, dia 07 de abril de 2017.

O veículo possui capacidade para 46 passageiros, poltronas reclináveis, ar condicionado, TV e banheiro. Além das excelentes acomodações físicas, o transporte agora também passa a oferecer água e lanche para todos. E, assim como já acontecia nas viagens realizadas na “Van da Saúde”, pacientes e acompanhantes continuarão recebendo o suporte de uma profissional capacitada para auxiliá-los em todo o percurso.

Esta é uma grande conquista da população, que há anos lutava por melhores condições no transporte dos pacientes que se deslocam para tratamento oncológico, procedimentos cirúrgicos e diversos exames especializados.

A operacionalização do transporte de pacientes é feita pela Secretaria Municipal de Saúde e o novo ônibus sairá sempre à 01:30h da manhã, de segunda a sexta-feira, do Pátio do Hospital Municipal. Em seguida, passará por Santana, Sayonara, Braço do Rio e Cobraice, seguindo para as clínicas e hospitais da Grande de Vitória. No retorno, os pacientes e acompanhantes serão deixados nos locais de onde saíram.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) a medida provisória que cria o Cartão Reforma, um benefício do governo para que as famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, ou à conclusão de imóveis. O valor do auxílio pode chegar a R$ 5 mil por família. O cartão foi idealizado pelo PSDB, por intermédio do ministro Bruno Araújo (PSDB), que conduziu a iniciativa desde que assumiu o comando da pasta.

De acordo com o texto aprovado, as famílias que terão direito ao subsídio são aquelas com renda mensal de até R$ 2,8 mil. O Ministério das Cidades elaborará em breve uma regulamentação para definir critérios de distribuição dos valores entre as famílias selecionadas. A Caixa Econômica Federal será a responsável pelo repasse e os beneficiários receberão o valor na forma de crédito para usar na compra dos produtos.

Idosos, portadores de necessidades especiais ou famílias em que a responsável pela subsistência for uma mulher terão prioridade para receber o benefício. Os contemplados poderão usufruir o benefício mais de uma vez, desde que não ultrapassem o teto estipulado para a sua categoria. O Cartão Reforma tem validade de um ano.

Os pré-requisitos para receber o auxílio são:  o beneficiário titular deverá ter mais de 18 anos e ser proprietário de imóvel residencial em área regularizada ou passível de regularização.

Em entrevista ao jornal Bom dia Brasil desta quinta-feira (6), o ministro Bruno Araújo explicou como a pasta está definindo quais serão os primeiros municípios a serem atendidos.

“Foi criado um índice que envolve IDH e outros déficit habitacionais e esse índice vai ser aplicado nos municípios brasileiros encontrando assim quais são os municípios prioritários para este primeiro atendimento”, esclareceu o tucano.

Líder do PSDB na Casa, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), manifestou satisfação pela aprovação da medida. Bauer disse ainda que espera que o programa se consolide como uma política de Estado nos próximos anos.

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Aos poucos, ainda timidamente, vão aparecendo sinais de que o pior da monstruosa recessão legada pelo PT ao país começa a ser superado. Os indicativos estão no comércio exterior, mas se fazem notar também na indústria, ainda alquebrada, mas já se distanciando da grossa camada de ferrugem que lhe impregnou durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.

Em março, a balança comercial brasileira teve desempenho deslumbrante. Rendeu ao país superávit de mais de US$ 7 bilhões, recorde histórico para o mês, ou seja, em 28 anos, de acordo com as estatísticas do MDIC. Nem a barbeiragem da Polícia Federal durante a Operação Carne Fraca foi capaz de vergar as exportações globais do país, tampouco as do complexo carne, que subiram mais de 4% no mês.

No mês passado, o Brasil elevou em 20% as suas exportações. Ao mesmo tempo, também aumentou as importações, num indicativo positivo de que a atividade interna pode estar a demandar mais insumos e produtos acabados para atender um mercado em processo de reanimação. Os desembarques cresceram 7% em março.

Já a indústria brasileira, de certa forma, decepcionou em fevereiro. As fábricas produziram apenas 0,1% mais em relação ao mês anterior, bem abaixo das expectativas, e 0,8% menos que em fevereiro de 2016. Em 12 meses, a produção industrial brasileira ainda acumula queda de 4,8%, segundo o IBGE.

Pode parecer ruim, mas já é um alento perto da destruição em massa que se verificava até pouco tempo atrás. Enxerga-se agora um processo de estabilização, que sucede à viagem ao fundo do poço da recessão que a indústria made in Brazil empreendeu até meados do ano passado, quando a queda anualizada era o dobro da atual (-9,7%).

Mais da metade dos setores ampliou a produção em fevereiro, com destaque para o de bens de capital, com alta de 6,5% em janeiro sobre janeiro e de 3% sobre o mesmo mês de 2016. No outro extremo, a produção de alimentos ainda cai (-2,7%), refletindo a dificuldade de consumo das famílias. A recuperação será, portanto, lenta e gradual, aponta o consenso dos analistas.

A participação da indústria no PIB não é tão baixa desde os anos 1950, caindo a 11,7%, e o nível de atividade atual ainda mantém-se quase 20% abaixo da máxima, alcançada em meados de 2013. Estamos no mesmo patamar em que estávamos em 2009, logo após a eclosão da crise financeira global.

Da junção dos movimentos do comércio exterior e das nossas fábricas podem surgir vetores de indução da recuperação econômica brasileira. Se a indústria conseguir engatar mais dinamismo – o que, frise-se, ainda não é tarefa simples -, poderá voltar-se ao mercado externo, conquistar mais clientes internacionais e ampliar seus ganhos. O Brasil precisa avançar cada vez mais lá fora e abrir mais espaço para o investimento privado aqui dentro.

O prefeito Max Filho participou na manhã desta terça-feira (4), com o governador Paulo Hartung e o vice-governador César Colnago, da solenidade de assinatura da ordem de serviço da nova etapa de investimentos em esgotamento sanitário no município, beneficiando moradores da Região 5. O evento ocorreu em Ponta da Fruta e reuniu autoridades, comerciantes, empresários e moradores da região.

Ao todo, serão beneficiados mais de 43 mil habitantes dos bairros Morada do Sol, Ponta da Fruta, Balneário Ponta da Fruta, Barra do Jucu, Interlagos e Praia dos Recifes. Os investimentos, provenientes da Caixa Econômica Federal (CEF), somam mais de R$ 27 milhões.

As obras de implantação da rede de coleta de esgoto devem durar 30 meses. Cerca de 3.700 residências devem ser ligadas ao sistema, somando 45 quilômetros de rede coletora.

Em seu discurso, o prefeito Max Filho agradeceu a parceria entre o município e o Governo do Estado, e pediu para a empresa responsável pelas obras que contrate trabalhadores da região, gerando emprego e renda para população.

“Quero agradecer ao governador Paulo Hartung, por esta obra tão importante para uma região tão carente de obras. Conte com a nossa parceria sempre. Vamos nos unir em beneficio da população”, disse o prefeito.

Ao todo serão construídos 643 quilômetros de rede e 62 mil novas ligações, de acordo com a Cesan. Serão investidos R$ 684 milhões, previstos no Plano de Universalização do Saneamento do município, sendo R$ 408 milhões em uma década e mais R$ 277 milhões nos próximos cinco anos, por meio de financiamento do Banco Mundial para a Cesan.

Participaram da assinatura da ordem de serviço o vice-prefeito Jorge Carreta, o secretário municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras Luiz Otávio Carvalho, a secretaria de Assistência Social Ana Claudia Simões Lima, o secretario municipal de Administração Rafael Gumiero, o secretário municipal de Governo Saturnino Mauro, o secretário de Educação Roberto Beling, o subsecretario do Meio Ambiente Mauricio Gorza, vereadores, deputados estaduais, lideranças comunitárias, comerciantes e moradores da região.

O Poder Legislativo será mais transparente a partir desse ano. Foi aprovada nessa quarta-feira (05), o Projeto de Resolução (PR) 49/2015 do deputado Sergio Majeski  que obriga a divulgação das votações nominais no site da Assembleia Legislativa.  A matéria recebeu apenas um voto contrário do deputado Gilsinho Lopes (PR).

“Nós passamos hoje um problema complicadíssimo no país. Então, quanto mais transparência pudermos dar as instituições, sem exceção, melhor. E o Poder Legislativo é o que mais deve dar exemplo de transparência, uma vez que aqui as Leis são criadas e modificadas”, defendeu o parlamentar.

 Majeski lembra que, atualmente, se o eleitor procurar no site da Casa como votou o deputado que apoiou durante as eleições, encontrará dificuldades. Isso porque as votações nominais são divulgados apenas no Diário do Legislativo. Ele possui uma versão online, mas de difícil acesso.

“Com esse projeto, a vida do eleitor será facilitada, já que ele poderá acompanhar muito melhor como estão votando os deputados”, ponderou.

 Modificações

 Para ampliar a divulgação da votação nominal, o projeto modifica o parágrafo 2º do artigo 203 do Regimento Interno (Resolução 2.700/2009). O Regimento descreve em seu artigo 202, que a votação nominal é utilizada nos casos que exigem quórum especial para deliberação em matérias como Projetos de Lei Complementar e Propostas de Emenda à Constituição; ou por deliberação do Plenário, com o requerimento de qualquer deputado. A contagem de votos se faz pelo painel eletrônico, instalado no Plenário Dirceu Cardoso.

 O texto atual do Regimento Interno estabelece que a relação dos parlamentares que votarem a favor ou contra determinada matéria deve constar em ata e ser publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL). Agora, com a aprovação do PR 49/2015, a divulgação também será feita no site institucional da Casa.

“A democracia vive da verdade, das pessoas que têm, como eu, a coragem de estar aqui mostrando o rosto, mostrando a face. A democracia não se faz com aqueles que se escondem nas sombras do anonimato para, covardemente, tentar destruir reputações, sabe-se lá com que objetivo”, afirmou Aécio Neves no Senado, nesta terça-feira.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, subiu à tribuna do Senado nesta terça-feira (04/04) para rebater a falsa acusação feita pela revista Veja de que ele seria beneficiário de uma conta em banco de Nova York, abastecida com recursos ilícitos da Odebrecht. Movido por um forte sentimento de indignação, Aécio cobrou responsabilidade da revista na publicação da acusação, feita por fonte não identificada e sem apresentar qualquer tipo de comprovação.

“Mostrem o banco, mostrem a conta e essa farsa ficará desmascarada de forma definitiva. Mais importante do que descobrir a origem da mentira, é desmascará-la. Em qualquer que seja a hipótese, lamentavelmente, a revista, mesmo alertada do erro da informação, mesmo não dispondo sequer do nome do banco a qual se referia, não teve a precaução de confirmar a denúncia antes de estampá-la em sua capa”, afirmou em seu pronunciamento.

Aécio voltou a defender o fim do sigilo sobre as delações feitas para que todos possam conhecer o conteúdo verdadeiro das citações feitas e possam exercer o direito de defesa. A citação publicada pela Veja atribuída ao ex-executivo da Odebrecht Benedicto Jr. foi desmentida pelo próprio advogado do delator.

“A democracia vive da verdade, das pessoas que tem, como eu, a coragem de estar aqui mostrando o rosto, mostrando a face. A democracia não se faz com aqueles que se escondem nas sombras do anonimato para covardemente tentarem destruir reputações sabe-se lá com qual objetivo”, afirmou.

O senador alertou para os vazamentos de trechos de supostas delações, ocorridos nos últimos meses sempre de forma parcial e clandestina.

“Que interesses escusos manobraram, nas sombras, afirmações que nunca existiram, travestidas de informações pretensamente de interesse público?”, questionou.

É mentira
Sobre a falsa acusação publicada, o senador destacou que alertou a revista sobre a inexistência da conta e ofereceu toda colaboração para esclarecer a informação, mas nem mesmo o nome do banco que abrigaria tal conta a revista soube informar.

“Mesmo alertada do erro da informação, mesmo não dispondo sequer do nome do banco a qual se referia, não teve a precaução de confirmar a denúncia, antes de estampá-la em sua capa. Digo ao Brasil e aos mineiros de forma especialíssima com todas as letras: É mentira. É calúnia. É injúria. É difamação. É crime”, afirmou Aécio.

O senador encaminhou um pedido ao ministro do STF Edson Fachin para ter acesso à delação mencionada pela revista.

“Solicitei formalmente ao ministro Fachin duas providências: que investigue a origem desse pseudo-vazamento criminoso e puna aqueles que o cometeram. E que me permita, por outro lado, acesso à delação premiada deste executivo, como forma de saber do que e por quem estou sendo acusado. Reputações não podem permanecer reféns da má-fé de vazamentos selecionados”, defendeu Aécio.

Nova história
Em seu pronunciamento, o presidente nacional do PSDB relembrou sua trajetória na vida pública durante mais de 30 anos e agradeceu as mensagens de apoio tem recebido. No domingo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, governadores, ministros e as bancadas do PSDB no Senado e na Câmara dos Deputados divulgaram uma nota conjunta em apoio a Aécio.

Nesta tarde, o senador foi cumprimentado por seu pronunciamento por colegas de diferentes partidos.

“O Brasil está escrevendo as primeiras páginas de uma nova história. Para que ela seja a história que o país espera e merece, precisa ser escrita sobre dois pilares: o da verdade e da justiça. Qualquer coisa menor que isso será uma traição aos brasileiros e uma manipulação do desejo da nossa sociedade. Verdade e justiça é o que devemos buscar e alcançar”, disse Aécio Neves.

O prefeito Max Filho inaugurou, com o governador Paulo Hartung, na manhã desta terça-feira (04), a nova sede da Promotoria de Justiça de Vila Velha, localizada no Bairro Boa Vista I. O prefeito destacou a valorização da região e o fortalecimento do Ministério Público.

“Para nós de Vila Velha, a entrega desse prédio significa a valorização da cidade e dessa região. Significa também o fortalecimento do Ministério Público, instituição que queremos sempre independente, autônoma e livre. Queremos que possa continuar a ser uma referência e uma luz para apontar as mudanças que a nação brasileira precisa”, discursou o prefeito de Vila Velha.

Max destacou também a homenagem a “um grande vilavelhense, representado aqui pelos seus filhos e por toda a sua família, o ex-procurador Romero Lofego Botelho. Parabéns à família, parabéns governador, parabéns procurador-geral”.

Que Deus possa abençoar muito a cada operário do Direito aqui cumprindo seu mister para que a sociedade capixaba, especialmente de Vila Velha, possa ir bem. Cultuando, sobretudo, os valores e princípios democráticos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, impessoalidade e eficiência que devem sempre ser o norte da administração pública.

Após parabenizar o Ministério Público pela nova sede, o governador Paulo Hartung ressaltou a boa relação do governo do Estado com a Prefeitura de Vila Velha. “Nesse momento você vê o governo do Estado de mãos dadas com a Prefeitura de Vila Velha. E com os demais 77 municípios, no programa educacional que nós lançamos, chamado Pacto Pela Aprendizagem no Espírito Santo, o PAES”, afirmou.