Publicado no jornal O Globo – 22/03 

A referência a João Guimarães Rosa não poderia ser mais atual e representativa do Brasil de hoje e dos desafios políticos e econômicos à nossa frente. Enfrentar o “embrulha tudo” ainda mais forte dos nossos tempos, que corre em permanente transformação, repleto de inovações, mas também do que se convencionou como “pós-verdade”, exige tanta coragem quanto a aridez do grande sertão.

É preciso coragem para tomar as decisões fundamentais, no sentido mais literal da palavra, que darão início a um ciclo consistente de crescimento econômico – condição primordial para o combate à pobreza por meio da geração de emprego e do aumento da renda – e a um necessário aprimoramento do sistema político-partidário que dê conta dos legítimos anseios da sociedade. Os atalhos e os casuísmos não funcionam, como demonstrou a maior recessão da história provocada pelo lulopetismo, nem as artificialidades de apoio legislativo bancados por inaceitáveis esquemas de desvios de dinheiro público, como o mensalão e o petrolão trouxeram à tona.

Em primeiro lugar, vamos a um fato: não há como não fazer uma reforma da Previdência efetiva. Sem exceção, todos os governos desde a criação do Plano Real, em 1994, sabem disso. Negar essa realidade é proselitismo, cegueira ideológica ou a mais deslavada má-fé movida pelo interesse de preservar privilégios – geralmente, os próprios privilégios.

Nosso atual sistema de aposentadorias e pensões é socialmente injusto: os mais pobres já se aposentam com idade média próxima de 65 anos e recebem o piso do INSS, enquanto as pessoas de maior renda e escolaridade deixam de contribuir precocemente. Ou seja, ser contra a reforma das regras existentes é ser contra um sistema mais igualitário, é perpetuar condições que promovem desigualdade, em vez de combatê-las.

No funcionalismo público, ainda há o agravante das regras diferentes do setor privado. O preço desse privilégio é óbvio e perverso: embora o regime próprio (RPPS) custe metade do regime geral, ele atende menos de 1 milhão de pessoas, ante cerca de 30 milhões de beneficiados do INSS. Sem falar que cada inativo do setor público ganha 3 vezes mais que o trabalhador médio em um ano inteiro, como mostra um estudo do Instituto Teotônio Vilela de outubro passado. É dinheiro que poderia ser mais bem utilizado em políticas públicas de saúde e assistência social, pilares da Seguridade Social, assim c omo em programas de educação, saneamento, segurança, entre outros. Quem está realmente do lado dos mais necessitados nesse debate?

Quem tem a perder com uma Previdência mais igualitária são os privilegiados à base de regras insustentáveis, seja do ponto de vista fiscal, seja do ponto de vista político. Nada mais anacrônico no Brasil de 2017 do que a defesa de benesses das corporações escamoteada em discurso “pelos mais pobres”. Nada mais irresponsável do que ludibriar pessoas legitimamente interessadas em suas futuras aposentadorias com mentiras e distorções, apenas em nome de projetos de poder hoje fortemente contestados.

Da mesma forma que precisamos de coragem para rebater falácias e mentiras no debate da Previdência, não podemos ter medo de debater com franqueza o sistema político-partidário. Se as redes sociais são campo fértil para a pós-verdade, também são um espaço aberto para a transparência, para a prestação de contas direta com o eleitor.

Está em curso uma importante depuração da política nacional: o que vai resultar desse processo é diretamente proporcional à qualidade e racionalidade das ações dos agentes públicos, sejam eles investigadores ou investigados. Se não aceitamos o espírito de corpo da elite burocrática que interdita a modernização do Brasil, não faz sentido defender no atual momento propostas como o voto em lista.

Dez anos atrás, escrevi contra esse sistema, e tenho ainda mais convicção de que o voto distrital é o que mais aproxima eleitores e eleitos e tem maior potencial para reduzir os custos das campanhas eleitorais. Ambas são questões cruciais de uma verdadeira reforma política, assim como a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais aprovados pelo Senado na PEC 36.

No ano passado, afirmei que, se as mudanças não acontecerem, a combustão espontânea que levou à queda de um governo que cometeu crimes de responsabilidade para esconder suas incompetências e fraquezas voltará com resultados imprevisíveis. Isso não significa medo das ruas, e sim compromisso com o que precisa ser feito, como reformar a Previdência e depurar o sistema político.

Qualquer ação que não tenha como objetivo colocar a economia nos trilhos do crescimento sustentável e da redução da pobreza – não só com aumento de renda, mas com investimentos em saneamento e habitação e melhor oferta de saúde e educação – será desperdício de tempo. É o que o Brasil quer da gente, que escolheu a vida pública para trabalhar por um país melhor. Coragem!

José Aníbal é presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB

Mais um importante indicador permite dimensionar o tamanho da herança maldita legada pelos governos do PT ao país. A ONU divulgou ontem o Índice de Desenvolvimento Humano, uma espécie de PIB ampliado, do Brasil em 2015 e o resultado é um fiasco. O mais grave é que a situação tende a ter piorado no ano passado.

Pela primeira vez em 11 anos, o IDH brasileiro ficou estagnado, em 0,754. Com isso, o Brasil figura em 79° lugar entre os 188 países que compõem o ranking do Pnud. Neste conjunto, além de nós mais 15 nações ficaram estacionadas na lista, 13 caíram de posição e todo o resto avançou. No estertor da gestão petista, o Brasil conseguiu ficar pior que a Venezuela…

O que derrubou o IDH do Brasil foi a queda da renda, com recuo de 4,8% em um ano, segundo os critérios do Pnud. Apenas em 2015 a pobreza cresceu quase 20% no país, com aumento de 3,6 milhões de pessoas, e a extrema pobreza aumentou ainda mais: 23%. “A recessão do ponto de vista social é ainda pior”, sentencia um notório defensor das políticas petistas, o pesquisador Marcelo Neri, da FGV, ao Valor Econômico.

O reflexo foi imediato na desigualdade. No ranking ajustado para esta variável, o Brasil despencou 19 posições – apenas Irã e Botsuana pioraram tanto no quesito em apenas um ano. Em todo o mundo, somos o 10° país mais desigual; no continente, somente Guiana, Colômbia e Paraguai estão abaixo do Brasil.

Um atenuante é que os indicadores de média de anos de estudos (7,7 para 7,8 anos) e expectativa de vida ao nascer (74,5 para 74,7 anos) melhoraram em 2015, ainda que de forma bastante discreta. Mas o padrão de avanços tem sido claramente declinante.

O ritmo de melhorias despencou na era PT. O IDH médio avançou 1,15% ao ano entre 1990 e 2000 e 0,64% desde então. A expectativa de vida subiu a uma média de 0,7% no primeiro período e de 0,4% no segundo. A média de anos de estudos aumentou 3,9% anuais na última década do século passado e 2,2% entre 2000 e 2015.

As condições de vida no Brasil vinham prosperando num continuum desde os anos 1990. Avanços progressivos nas políticas sociais – como a formação de uma rede de proteção e a inclusão de mais famílias no mercado – e conquistas econômicas históricas, com a estabilidade da moeda, fizeram o país progredir bastante. Mas isso foi posto em risco pela irresponsabilidade petista.

Um dos principais desafios do país nos próximos anos é garantir oportunidades justas para que todos alcancem melhores condições de vida. O Brasil ainda está muito atrás em quaisquer quesitos que se observe – entre os 108 países com desenvolvimento humano alto ou muito alto, apenas sete têm escolaridade menor que a brasileira. Como é fácil perceber, há razões de sobra para levar adiante as reformas e sepultar os equívocos dos anos recentes

Índice de 100% de cobertura vacinal contra febre aftosa, 90% de licenças ambientais emitidas e 64% de inscritos no CAR

Na tarde desta quarta-feira (22), representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) reuniram-se com o prefeito de Irupi, Carlos Henrique Emerick Storck, para apresentar os bons resultados conquistados por meio da parceria IDAF e Prefeitura de Irupi, colocando o município em posição de destaque em todo o Estado. Conforme o IDAF,  já foram emitidas 90% das licenças ambientais e Irupi também já possui 64% de área do município inscrito no Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Outro dado importante apresentado foi o índice de 100% da cobertura vacinal contra febre aftosa.

De acordo com o engenheiro agrônomo do IDAF, Michel Emerick, essas licenças ambientais são de extrema importância para os municípios evitando prejuízos econômicos e ambientais. “A licença garante o funcionamento de equipamentos rurais como secadores e despolpadores, além de proporcionar aos produtores facilidade na hora de adquirir créditos por meio de instituições financeiras”, explicou o engenheiro.

Conforme mais detalhes dos dados, Irupi está entre os três municípios do Estado com 100% de cobertura vacinal contra a febre aftosa, e um percentual significativo de áreas do município cadastradas no CAR em relação aos demais municípios do Estado que alcançaram um índice de 59%. O cadastro consiste no registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais (propriedade ou posse) públicos ou privados, que irá integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das Reservas Legais, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

O prefeito Carlos Henrique aproveitou a oportunidade para discutir com os técnicos do IDAF novas ações que visam garantir mais desenvolvimento econômico no meio rural e ainda avaliou os bons resultados. “São três boas notícias e que mostram que os trabalhos realizados nos últimos anos, envolvendo a Agricultura do nosso município, já começam colher bons frutos”, disse o prefeito.

Para garantir a transparência das ações de governo, a Prefeitura de Vila Velha vai realizar uma audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), já aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

O secretário municipal de Saúde, Jarbas Ribeiro de Assis Junior, fará a apresentação da prestação de contas do terceiro quadrimestre do ano de 2016. A audiência pública será realizada nesta quinta-feira (23), às 19h, na Câmara Municipal de Vila Velha.

Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, a prestação de contas esclarece e aponta as realizações e investimentos na saúde municipal nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016.

Clique aqui e confira aqui a prestação de contas na integra.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quarta-feira (22/03), que a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, será uma importante oportunidade de o país garantir direitos trabalhistas aos trabalhadores rurais. Em entrevista coletiva, Aécio defendeu regras diferenciadas para o trabalhador rural e reiterou a defesa do PSDB à manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O PSDB, que eu presido, tem duas preocupações específicas com dois segmentos importantes da sociedade. Aqueles que são beneficiários pela prestação continuada, que foi criada na Constituição de 88 e regulamentada pelo presidente Fernando Henrique. São os brasileiros com mais de 65 anos que recebem no máximo um terço do salário mínimo. Não queremos mexer nesses benefícios. E também temos de ter um tratamento diferenciado para os trabalhadores rurais que trabalham sem carteira assinada”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista antes da posse do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.

O senador ressaltou que o partido defende a necessidade de ajustes em pontos da proposta do governo, como a manutenção do BPC para idosos e pessoas com deficiência e a diferenciação das regras para trabalhadores rurais.

“Esses dois segmentos deverão ter, por parte do PSDB, emendas específicas que permitam que eles possam continuar sobrevivendo sem pagar o ônus de uma nova previdência”, afirmou Aécio Neves

A prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, o vice-prefeito, Dorlei Fontão, e o Secretário Municipal de Segurança, Élber Almeida, se reuniram com o comandante do Destacamento da Polícia Militar de Presidente Kennedy, sargento Luiz Araújo, e com o delegado de Polícia Civil, Daniel Correia, para discutir assuntos referentes à implantação do sistema de videomonitoramento por câmeras em vias públicas no município. A reunião aconteceu nesta terça-feira, no gabinete da prefeita.

De acordo com Élber, a conversa foi muito produtiva. “Tratamos sobre as câmeras de videomonitoramento que serão compradas pela Prefeitura e instaladas o mais rápido possível em todas as comunidades”, conta.

Na reunião foi pautada também a escolha dos pontos de monitoramento, considerando as principais rotas de fuga, pontos críticos e áreas de grande fluxo popular.

As imagens obtidas pelas câmeras serão utilizadas, exclusivamente, para fins de Segurança Pública, inclusive podendo servir como prova em caso de investigações.

“Precisamos reforçar a segurança em nossa cidade e esta será, sem dúvida, uma grande conquista para a segurança das pessoas e a proteção do patrimônio”, afirma a prefeita, Amanda Quinta Rangel.

Em comemoração aos resultados do Nossocrédito obtidos em 2016, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) promoveu, nesta segunda (20) e nesta terça (21), o 12° Encontro Estadual do Nossocrédito. O evento de reconhecimento ao trabalho dos agentes de crédito acontece em Domingos Martins.

Além de comemoração dos resultados alcançados em 2016, com premiação para os municípios e agentes de crédito que se destacaram, o encontro engloba atividades de planejamento, definição de metas e estratégia de atuação para este ano. Também fazem parte da programação atividades de motivação e integração entre os agentes.

O vice-governador César Colnago destacou a importância do microcrédito como instrumento de inclusão social. “O microcrédito não é apenas um instrumento para gerar receitas, é uma poderosa arma de mudança social, uma maneira de dar um novo sentido à vida das pessoas. Por isso, parabenizo o Bandes e todos os agentes de crédito pelo trabalho incansável e de qualidade para o desenvolvimento dos 78 municípios capixabas”.

“Este é um momento de reconhecimento para os agentes, que fazem o trabalho em todos os municípios do Estado. Um papel muito importante para a promoção do desenvolvimento no interior, sobretudo para os micro e pequenos empreendimentos”, acrescentou o diretor-presidente do Bandes, Aroldo Natal Silva Filho.

Segundo o diretor de Crédito e Fomento do Bandes, Everaldo Colodetti, o evento é uma importante ferramenta de fortalecimento das parcerias. “O Nossocrédito é essencial para empreendedores capixabas que buscam o crédito produtivo. Para que a parceria continue tendo sucesso, é muito importante garantir a valorização do trabalho dos agentes que atuam diariamente na obtenção dos resultados. E o encontro é uma forma de fazer isso”, afirma.

O encontro anual faz parte da metodologia de capacitação de agentes de crédito implantada pelo Bandes, que reúne capacitação continuada, motivação e integração, planejamento, metas, reconhecimento de resultados e premiação. Os 78 municípios capixabas estarão representados pelos seus agentes de crédito, juntamente com autoridades, gestores e técnicos que se relacionam com a temática de microcrédito.

Microcrédito

Presente em todos os municípios do Espírito Santo, o Nossocrédito é uma parceria entre Bandes, Banestes, Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), prefeituras e Sebrae-ES e disponibiliza até R$ 20 mil de crédito com taxas de juros competitivas e prazos flexíveis para empreendimentos formais e informais. Com o Nossocrédito os municípios participam de forma ativa no esforço de fortalecimento ao empreendedorismo local por meio de crédito e capacitações, contando com um programa estruturado de microcrédito produtivo e orientado.

Acesse aqui para mais informações sobre o Programa Nossocrédito