O senador Paulo Bauer (SC) foi reconduzido, por unanimidade, ao cargo de líder da bancada do PSDB no Senado Federal nesta quarta-feira (1). O parlamentar já havia desempenhado a função entre setembro do ano passado e janeiro deste ano, substituindo o senador Cássio Cunha Lima (PB), que havia se oficialmente licenciado por questões de saúde.

Bauer ressaltou as responsabilidades que terá como novo líder tucano na Casa e destacou que a união da bancada do PSDB será seu lema como representante do partido no Senado Federal. “A minha escolha para a liderança me traz uma responsabilidade a mais, mas também me traz uma grande gratidão para com todos os senadores, porque a nossa bancada é, sem dúvida nenhuma, uma bancada de alta qualificação e de um grande histórico de contribuição para com o país”, afirmou o parlamentar.

“Ao me conceder essa honra, essa oportunidade, certamente a bancada demonstra a confiança e, acima de tudo, a manifestação de convicção de que nós, unidos – e o meu lema de líder é buscar sempre a unidade da bancada – construiremos o projeto político do PSDB com responsabilidade, com serenidade e, acima de tudo, com os olhos voltados para um futuro promissor para o nosso país”, acrescentou.

Perfil

Paulo Bauer é senador desde 2011, sendo eleito para o cargo no ano anterior, com mais de um milhão de votos. Foi vice-governador de Santa Catarina, deputado federal por quatro mandatos, deputado estadual e por duas vezes secretário estadual de Educação. Disputou pelo PSDB, em 2014, o governo de Santa Catarina. É formado em Ciências Contábeis e Administração e iniciou-se na vida política militando no movimento estudantil da FURJ, atual Univille.

Talvez a primeira e mais evidente face dos serviços públicos seja a burocracia que todos precisam enfrentar quando necessitam de atendimento. Tecnicamente um instrumento criado para garantir a transparência e a proteção do interesse público, a burocracia se tornou um dos maiores entraves para o desenvolvimento do país.

Não existe dúvida de que a burocracia é necessária para garantir proteção legal e tratamento igual para todos, porém o excesso de exigências e dificuldades para obtenção dos documentos muitas vezes estimula a informalidade e abre espaço para a corrupção. É comum ouvir empresários, comerciantes, empreendedores e até mesmo a população em geral criticar a morosidade do processo burocrático no país.

Exemplos não faltam. De acordo com a pesquisa “Doing Business 2016”, realizada pelo Banco Mundial para monitorar o ambiente de negócio dos países, o Brasil é o 175º colocado na relação tempo e burocracia exigidos para a abertura de empresas. Enquanto a média mundial para a formalização dos documentos para essa atividade leva 21 dias, nós demoramos 79,5 dias. Um processo oneroso e que desencoraja o empreendedorismo.

Para conseguir abrir uma empresa é necessário enfrentar uma verdadeira odisseia, em que são necessários diversos documentos, muitos deles exigências para retirar o outro, o que emperra ainda mais o processo. Cenário parecido ocorre no setor imobiliário, onde a burocracia aumenta em 12% o valor da obra e tempo da execução do projeto em 40%, de acordo com a Associação Brasileira de Incorporadas Imobiliárias (Abrainc).

A realidade é que a burocracia no país não perdoa ninguém, inclusive o próprio governo. Esferas estaduais e municipais sofrem com frequência para cumprir no prazo as exigências legais para liberação de recursos ou realização de obras. Em um rápido comparativo, a burocracia consome cerca de 2.600 horas de trabalho por ano no Brasil, 14 vezes mais que nos Estados Unidos.

Atualmente a estimativa é que o custo anual da burocracia brasileira seja de R$ 46 bilhões, o que representa 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Desta forma, a desburocratização não apenas representa economia, mas também otimização de tempo e incentivo ao cumprimento das exigências legais, que irá combater a informalidade.

O Brasil vive uma realidade irônica em relação à burocracia, pois possuímos mecanismos lentos e complexos que teoricamente deveriam evitar fraudes e corrupção, mas que no fim resultam em um ambiente que cria diversas barreiras para, então, negociar facilidades. Precisamos encontrar um equilíbrio entre a necessária fiscalização e proteção jurídica ao mesmo tempo em que incentivamos a desburocratização, potencializando os serviços públicos e facilitando o acesso da população aos serviços e documentos que necessitam para o desenvolvimento de seus projetos pessoais e profissionais.

Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (SEMDESU) vai revitalizar o Parque Natural Municipal de Jacarenema, as Lagoas Jabaeté, em Ulisses Guimarães e Grande, na Ponta da Fruta, áreas consideradas de proteção permanente no município.

Para isso, o subsecretário de Meio Ambiente, Mauricio Gorza e o coordenador de Recursos Naturais da Prefeitura de Vila Velha, Luiz Alberto Chedes iniciaram visitas nesta quarta-feira (1º), pela manhã, nos locais para um diagnóstico ambiental dos principais problemas dessas áreas de preservação.

A visita começou na área do Parque Natural Municipal de Jacarenema, localizada entre a estrada do dique e o rio Jucu. Caminhões da prefeitura já estão recolhendo lixo em um ponto viciado bem ao lado da área do parque.

Depois de percorrer toda a extensão da área e parar por alguns instantes em um dique do Rio Jucu, a equipe da prefeitura visitou a Lagoa do Jabaeté, um lago natural ainda bem preservado.

“O único problema aqui é a seca. Com isso a lagoa foi encolhendo e baixando”, contou José Benedito de Oliveira, morador há mais de 20 anos no local e que presenciou, ao longo dos anos, a diminuição do tamanho natural do lago.

Depois, a equipe se dirigiu à Lagoa Grande, na Ponta da Fruta, outro ponto de preservação do município e muito frequentado por banhistas durante o verão. Logo, vários moradores e a representante dos Amigos da Lagoa, Nazareth Campos fizeram a recepção aos técnicos da prefeitura. “O nível d’agua da lagoa está diminuindo”, apontou Campos, sob alegação de que uma de suas nascentes estaria sendo represada por vizinhos da área. A lagoa enfrenta problema de seca, invasões, lixo e assoreamento.

“Nós vamos observar os detalhes, os problemas e as necessidades, pois todo o ecossistema do entorno nas áreas visitadas serão considerados”, disse o subsecretário de Meio Ambiente, Mauricio Gorza, para que tudo conste no diagnóstico ambiental. A vistoria foi encerrada no final da manhã, na área do Parque Natural Municipal de Jacarenema, na foz do rio Jucu, onde a prefeitura instalou placas sobre as condições de balneabilidade.

A inspeção da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SEMDESU) nas áreas de preservação de Vila Velha começou na semana passada com a visita ao Parque da Mantegueira, na Glória.

O governo anunciou ontem que as contas públicas tiveram, em 2016, o maior déficit de toda a história. Na situação de destruição em massa que se tornou regra nas finanças do Estado brasileiro, parece até coisa normal. Mas não é. Será necessário um esforço muito grande, apenas iniciado pela atual gestão, para que o dinheiro recolhido aos cofres públicos pelos contribuintes volte a ter tratamento digno.

O déficit anotado em 2016, no montante de R$ 155,8 bilhões, ficou menor que a meta fiscal prevista para todo o setor público consolidado (governos federal, estaduais e municipais, além de estatais, INSS, Tesouro e Banco Central), de R$ 164 bilhões.

Perto do histórico recente, um avanço, mesmo quando se considera a providencial ajudinha de R$ 47 bilhões oriunda da repatriação de dinheiro enviado ilegalmente ao exterior no passado. Nos últimos anos de governo petista, o país acostumara-se a ver as metas fiscais reiteradamente revistas para pior, e jamais cumpridas.

De todo modo, o país produziu um rombo primário equivalente a 2,5% do PIB no ano passado. Quando se computam as despesas com a dívida pública, o déficit nominal sobe a 8,9% do PIB: foram gastos R$ 407 bilhões com juros em 2016, ainda assim 19% menos que um ano antes. A Previdência aparece em seguida como o pior vilão, com déficit recorde de R$ 150 bilhões em 2016.

A dívida bruta continuou aumentando e bateu em 69,5% do PIB, com alta de quatro pontos em 2016 e de quase 18 pontos em três anos. Soma agora R$ 4,4 trilhões. Vai continuar aumentando: segundo as estimativas colhidas pelo Ministério da Fazenda junto ao mercado, deverá chegar a 80% do PIB em 2018.

Esta viagem rumo ao pântano não vem de agora. Pelo contrário. Seu início coincide com o ano da farra do boi, ou seja, o ano em que os petistas disseram que fariam “o diabo” para reeleger Dilma Rousseff. Fizeram isso e muito mais. Desde 2014, já são três anos de rombos fiscais consecutivos, que somam exatos R$ 299,5 bilhões. Trata-se de algo inédito nas finanças públicas nacionais.

Mas, infelizmente, ainda não vai parar por aí. Com o déficit previsto para este ano, o buraco acumulado encostará em R$ 440 bilhões, isso num espaço de quatro anos. Antes do fim da década, porém, a conta de receitas e despesas do governo brasileiro não voltará para o campo azul, admitem até os prognósticos oficiais. Ou seja, a sangria ainda não terá fim.

Parte expressiva do rombo que ainda perdura é fruto do gigantismo a que os governos petistas levaram o Estado nacional nos últimos anos, do que o BNDES é um dos exemplos mais eloquentes. Agora, a instituição – que em 2016 teve seu pior desempenho em 20 anos – sofre severa lipoaspiração a fim de retomar sua capacidade de financiar setores econômicos que realmente necessitem do auxílio do crédito público subsidiado.

2016, ou mais exatamente a metade que sucede ao impeachment de Dilma, foi ano de começar a pôr as coisas em ordem. Cumprir a meta de 2017 – mais um buraco, desta vez de R$ 139 bilhões para o governo central e R$ 143 bilhões para todo o setor público – será difícil, reconhece o próprio governo.

Haverá, pelo menos, um novo e importante instrumento para tanto: a regra constitucional que limita o crescimento das despesas públicas federais à variação da inflação do ano anterior, aprovada em dezembro passado. Um auxílio e tanto para conter um rombo que ainda não pode ser considerado nada menos que astronômico.

Visando intensificar a vacinação contra febre amarela, a Secretaria Municipal de Saúde está trabalhando com seis equipes do PSF para atender as comunidades do interior, sede e empresas com grande número de funcionários. Até agora aproximadamente três mil pessoas já foram imunizadas no município.
Na sede, a vacinação está sendo realizada diariamente no Pronto Atendimento e no PSF devido a grande demanda. Para isso a Secretaria disponibilizou mais duas equipes para atender a população.
As comunidades de Patrimônio do Rádio, Sapucaia, Liberdade e Seis Horas já receberam a vacina. Amanhã a imunização será nas comunidades do Batista de 8 ás 11 horas e Patrão-Mór , de 12 as 15 horas.
Outro ponto inserido como local estratégico foi a comunidade de São Marcos, que receberá uma equipe de vacinação na próxima sexta-feira (03) de 8 ás 11 horas na quadra de esportes.
No sábado (04), acontece o dia D da vacinação de 8 as 15 horas, no Pronto Atendimento “Elio Bertolo” e na Unidade de Saúde da Sede. Para a vacinação é essencial que a pessoa esteja munida dos seguintes documentos: cartão de vacina, CPF ou cartão do SUS.
O prefeito Geder Camata e a Secretária de Saúde Alcione Boldrini tem acompanhado de perto a vacinação. “Queremos reforçar junto à população que existem doses de vacina para todos, não há motivo para pânico. Queremos deixar claro também que não há nenhum registro de caso confirmado até o momento no município, pedimos calma e que as pessoas procurem os pontos de vacinação mais próximos de suas casas”, afirmou Alcione.

Brasília – Depois de dois anos como líder do PSDB no Senado Federal, o paraibano Cássio Cunha Lima tem um novo desafio pela frente. Nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, após ter sido indicado por aclamação pelo partido, o senador teve a candidatura à vice-presidente da Casa levada para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado Federal, que ficará no comando durante o biênio 2017/2018.

Na verdade, a eleição da Mesa Diretora do Senado obedece ao critério de proporcionalidade partidária. Por este princípio, cabe ao partido mais numeroso indicar o presidente (cargo que coube ao PMDB, com 20 senadores). Ao segundo maior, caso do PSDB (12 senadores, com a filiação, no dia de hoje, de Eduardo Amorim, do estado de Sergipe), o segundo cargo mais importante, que é o de 1º vice-presidente. E assim sucessivamente.

O PSDB afirma que a indicação de Cássio se deveu ao desempenho dele à frente da liderança do partido, quando revelou notável capacidade de unir, conduzir e de falar pelo partido em um período político especialmente difícil, que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

ATRIBUIÇÕES – Institucionalmente, cabe ao 1º vice-presidente desempenhar todas as atribuições do presidente, na ausência do titular da Casa, tais como conduzir as sessões plenárias deliberativas, bem como pautar as matérias que irão a voto no plenário do Senado.

Como as grandes reformas e as medidas necessárias para tirar o país do atoleiro em que se encontra precisam, necessariamente, passar pelo crivo do Congresso Nacional, Cássio reafirmou o “compromisso com uma agenda nacional para tirar o Brasil da crise”. Segundo ele, a Mesa do Senado trabalhará em sintonia com a necessidade de retomar o crescimento econômico, grande responsável pela volta da inflação e pelos 12 milhões de desempregados no país.

Ouça AQUI a entrevista de Cássio à Rádio Senado.

CONQUISTA DA PARAÍBA – O senador sinalizou compromisso ainda maior com a Paraíba: “Também o gabinete da vice-presidência será um espaço à disposição dos paraibanos e das demandas que visem a promover o crescimento do estado bem como o bem-estar dos meus conterrâneos”.

Cássio fez questão de dividir os louros com o estado que o elegeu: “É uma vitória de toda a Paraíba”, afirmou o senador

VEJA A COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DO SENADO PARA O PRÓXIMO BIÊNIO (eleita por 75 votos favoráveis)

Presidente – Eunício Oliveira (PMDB-CE)
1º Vice – Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
2º Vice – João Alberto Souza (PMDB-MA)
1ª Secretário – José Pimentel (PT-CE)
2ª Secretário – Gladson Cameli (PP-AC)
3º Secretário – Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
4º Secretário – Zezé Perrela (PMDB-MG)

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, em entrevista ao blog do Josias publicada nesta terça-feira (31), que as medidas tomadas pelo governo do presidente Michel Temer em relação à política econômica já permitem que o país possa “imaginar uma saída do buraco”. O tucano destacou a importância da continuidade da aprovação de importantes projetos, como a reforma da Previdência, no processo de retomada da economia brasileira.

“O governo conseguiu aprovar a emenda do teto dos gastos públicos. Também alterou a legislação de exploração do petróleo, que não é pouca coisa. Está mexendo na estrutura do ensino médio. São coisas muito difíceis. E o governo foi fazendo. Vamos ver agora o que vai acontecer com a reforma da Previdência, que também é muito difícil. Acho que o Congresso, vendo que o déficit é alto, pode avançar. Sei que é difícil porque também enfrentei o problema”, ressaltou FHC.

O presidente de honra do PSDB também comparou o momento vivido atualmente pelo governo Temer à época em que foi ministro da Fazenda na gestão de Itamar Franco, entre 1993 e 1994. “Havia uma situação caótica, semelhante à atual. Tivemos o impeachment, o escândalo dos anões do Orçamento, o governo era de transição. A tese que eu defendia, nas conversas com a minha equipe na época, era a seguinte: olha, nós só conseguimos fazer alguma coisa quando está tudo desorganizado”, relembrou.

“Quando os interesses estão encastelados, você não muda nada. Nesse momento, está tudo caótico, tudo meio solto, todo mundo meio tonto. Inclusive o setor político. É nesses momentos de caos que o país consegue caminhar”, acrescentou o ex-presidente da República.

Clique aqui para ler a entrevista completa de Fernando Henrique Cardoso ao blog do Josias

O senador Ricardo Ferraço espera pela aprovação nos próximos dias do seu projeto que amplia a transparência dos órgãos responsáveis por supervisionar e regular os fundos de pensão no país. O PLS 361/2015, pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevê que diretores indicados para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sejam sabatinados pelo Senado.

Diante da importância do segmento e dos enormes prejuízos verificados nos últimos anos em razão de gestões controversas, Ferraço ressalta que o Legislativo precisa ampliar a vigilância sobre o mercado de previdência privada e não só “cobrar providências em momento de crise”.

A proposta fixa novas regras de controle também sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que fixa normas para o regime de previdência complementar fechado. Entre as quais está a exigência de qualificação técnica dos indicados para o colegiado. Se for aprovado, o projeto deverá seguir diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário, a menos que exista recurso com essa finalidade apresentado por nove ou mais senadores.

O texto estabelece que os diretores da Previc passarão a ter mandatos fixos, protegidos por regras que afastam o risco de exonerações imotivadas ou por razão política. Os membros da diretoria do órgão também deverão cumprir quarenta de seis meses ao fim dos mandatos, antes de assumir cargos no setor privado. Previc e CNPC serão obrigados a encaminhar relatório anual à comissão técnica do Senado que acompanha o tema.

*Da assessoria de imprensa do senador