Prioridade para a área social foi a tônica do discurso de diplomação do prefeito eleito de Vargem Alta, João Altoé, do PSDB, nesta sexta-feira, 16.

“Nosso governo vai priorizar a educação e a saúde, porque são a base da vida social. Precisamos melhorar a merenda escolar e também o transporte que hoje cobre cem por cento de nossas comunidades, bem como apoiar as famílias rurais que vivem da agricultura. A assistência social aos nossos idosos e das famílias carentes que necessitam de atendimento também merecerá uma atenção especial”, anunciou João Altóe.

Diplomado nesta sexta-feira, 16, o prefeito eleito de São Mateus, Daniel da Açaí (PSDB), dedicou seu futuro mandato que se inicia em 1º de janeiro aos eleitores da periferia de sua cidade e prometeu governar com humildade e trabalhar em favor dos mais pobres.

“A situação não é muito boa diante da crise econômica e queda de receita, mas com transparência e pés no chão vamos conseguir dar a volta por cima, resolver esses problemas e enfrentar os desafi os que vêm pela frente”, enfatizou.

O governo do presidente Michel Temer anunciou ontem um pacote de medidas muito bem-vindas, embora menos ousadas do que a gravidade da crise exige e a angústia cotidiana dos brasileiros reclama. Mesmo assim, se bem sucedidas, as iniciativas terão a virtude de atacar problemas seculares da economia nacional, tornar a atividade no país menos árdua e baratear o custo de produzir e fazer negócios no Brasil.

De medidas microeconômicas não dá para se esperar grandes arroubos. Por definição, elas incidem pontualmente em engrenagens da economia que não estejam funcionando. Atuam como espécie de lubrificante que ajuda o motor a rodar mais rápido. Não são, jamais, o combustível que turbina a máquina.

Tanto quanto medidas de cunho estrutural, absolutamente imprescindíveis numa economia enferrujada por anos de más práticas e maus hábitos de política econômica, a agenda microeconômica é necessária para aumentar a produtividade dos fatores de produção brasileiros e, desta maneira, elevar a combalida competitividade do país.

O Brasil vai mal, muito mal, quando se observam estas características. No Doing Business, o ranking global que o Banco Mundial compila anualmente para aferir o ambiente de negócios em 190 países, só temos degringolado nos últimos anos. Na edição deste ano, o Brasil aparece na 123ª colocação. No quesito tempo e burocracia exigidos para abertura de empresas, foi o 175° colocado.

Noutra comparação internacional a respeito, a situação não difere. A edição de 2016 do ranking global de competitividade, divulgada em setembro passado, trouxe o Brasil na 81ª posição, a pior em que o país já figurou desde que o levantamento começou a ser feito anualmente pelo Fórum Econômico Mundial.

Não sem razão, medidas destinadas a facilitar negócios, reduzir custos e riscos, desburocratizar trâmites e elevar a capacidade produtiva da economia figuram há anos – algumas há décadas – na lista de prioridades de empresas e investidores. Elas servem para impulsionar a oferta e não para amplificar o consumo.

Ontem algumas delas começaram a sair do papel. É o caso da simplificação de procedimentos administrativos e tributários, da redução de custos de transação e do barateamento do crédito, via imposição do cadastro positivo – instrumento que há mais de década existe, mas resiste em decolar.

Como novidades bem-vindas também entraram, por exemplo, a maior remuneração dos recursos do FGTS, direito há anos sonegado ao trabalhador, e as iniciativas para diminuir o endividamento de empresas e famílias, hoje uma das principais travas da economia – há atualmente R$ 2,2 trilhões em estoque de dívidas, segundo o IBPT, ou mais que tudo o que União, estados e municípios arrecadam.

Ainda bastante positivo é o fato de o pacote de estímulo não conter as pirotecnias que marcaram iniciativas econômicas nas gestões de Lula e, principalmente, Dilma Rousseff. E de tampouco envolver a concessão de mais subsídios públicos. A diferença de tons faz toda diferença num momento em que o país exige sobriedade e realismo para enfrentar uma crise como nunca antes se viu por aqui.

Grandes reformas são imperativas para ressuscitar a economia do Brasil. Mas seus efeitos sempre demorarão a se fazer notar. É em pequenos ajustes que a roda da produção pode ganhar mais agilidade para girar e gerar aquilo que o país hoje mais precisa: renda e emprego. Aos poucos, vai se desmantelando o monstro estéril e contraproducente que durante mais de uma década a irresponsabilidade petista dedicou-se a erigir.

Com o objetivo de manter a unidade do partido, neste momento de crise econômica e política, a Executiva Nacional do PSDB decidiu prorrogar o mandato do seu presidente Aécio Neves e demais integrantes até maio de 2018.

A decisão foi aprovada por ampla maioria e contou com o voto por escrito do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB, e a manifestação expressa de 22 diretórios estaduais.

“O PSDB precisa mais do que nunca da união de seus líderes que, espero, na ocasião oportuna estarão também em torno de quem, em 2018, tiver melhores condições de apoio eleitoral e político pra levar o Brasil adiante”, defendeu Fernando Henrique em voto por escrito.

A prorrogação de mandato da Executiva Nacional está prevista no Estatuto do PSDB e já foi adotada em pelo menos quatro ocasiões diferentes. Entre os presidentes que tiveram seus respectivos mandatos prorrogados estão: Teotônio Vilela, José Aníbal, Tasso Jereissati e Sérgio Guerra.

A decisão da Executiva Nacional se estende também aos mandatos dos diretórios estaduais, salvo aqueles que se manifestarem contrários à prorrogação aprovada. As convenções dos diretórios municipais estão mantidas para maio de 2017, mas os novos mandatos terminarão em maio de 2018.

A primeira prévia de que a economia brasileira continua derretendo, como se temia, foi confirmada nesta manhã pelo Banco Central. A atividade voltou a cair em outubro, pelo quarto mês seguido. A recessão provocada pela irresponsabilidade e incompetência petistas caminha a passos largos para completar seu terceiro aniversário, a mais longa e profunda da nossa história, o que só reforça a urgência e a necessidade de medidas macro e microeconômicas para se reverter essa trajetória o mais rápido possível.

Segundo o Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br), a economia nacional recuou 0,48% em outubro, inaugurando o último trimestre do ano com novas baixas. No acumulado em 12 meses, o PIB brasileiro, segundo este mesmo indicador, diminuiu 5,29%.

O índice do BC é apenas uma aproximação das contas nacionais oficiais, calculadas e divulgadas pelo IBGE. Só em fins de fevereiro ou início de março do ano que vem será possível saber com precisão qual terá sido o tamanho do tombo do PIB brasileiro neste ano, ainda como parte da herança maldita que o Brasil recebeu do PT.

Um resumo parcial da recessão, que já dura dez trimestres, mostra que a soma de bens e serviços produzidos no país já decaiu 8,3% desde o início da crise, em meados de 2014. O ano de 2016 caminha para fechar com recuo próximo de 3,5%, de acordo com as estimativas reunidas pelo BC por meio do Boletim Focus, e que se soma aos 3,8% do tombo anotado em 2015.

Para 2017, o tênue otimismo que existia foi aos poucos sendo substituído por um realismo em estado de atenção. Segundo a mesma fonte de aferição do BC, há oito semanas consecutivas os prognósticos para o próximo ano vêm mergulhando e encontram-se agora em 0,7%, para muitos ainda um cenário considerado benigno, diante do estrago herdado pelo atual governo.

A crise deve ser medida nos seus efeitos mais diretos sobre a vida dos brasileiros. Nesse sentido, é significativo que a queda da renda per capita – ou seja, a estimativa de toda a riqueza nacional dividida pelo total de habitantes do país – já supere o tombo da “década perdida” dos anos 1980 e 1990. Chega a 10,3% desde o segundo trimestre de 2014. Em outras palavras, a Nova Matriz Econômica do PT foi mais destruidora para a renda das famílias do que o dragão da hiperinflação.

Do lado do mercado de trabalho, a crise atual também é a mais feia da história. No início desta semana, o Valor Econômico noticiou pesquisa feita por uma dupla de professores da FGV segundo a qual a taxa de desemprego vigente é a maior no país pelo menos desde 1992, ou seja, desde quando há estatísticas passíveis de serem comparadas.

Os 11,8% atuais batem as marcas registradas em 1998, 2003 e 2009, anteriormente as datas com maiores patamares aferidos pelo IBGE por meio das pesquisas PME, Pnad e Pnad Contínua. Os pesquisadores apostam que o índice ainda vai subir mais até chegar em 12,2%. Em abril passado, o Instituto Teotônio Vilela já havia mostrado que o governo Dilma Rousseff havia feito do Brasil, em 2015, o país que mais desempregava em todo o mundo.

Este acúmulo de indicadores negativos apenas salienta o tamanho da destruição de que o Brasil está sendo vítima. Colhem-se hoje os efeitos retardados das más políticas levadas adiante pelo PT ao longo de 13 anos em que quase nada se reformou e muito se arruinou no país. A tarefa da reconstrução, vê-se a cada dia, será árdua e exigirá compromisso total dos que almejam a retomada do crescimento econômico e a recuperação do emprego e da renda dos brasileiros.

O PSDB na Câmara elegeu nesta quarta-feira o deputado Ricardo Tripoli (SP) como líder da bancada para o próximo ano. Ele assumirá em 1º de fevereiro, substituindo Antonio Imbassahy (BA).

Graduado em Direito pela PUC-SP, Ricardo Tripoli é ambientalista e advogado. Está em seu terceiro mandato de deputado federal. Foi deputado estadual por quatro legislaturas, assumiu, em 1999, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e foi líder do PSDB entre 2005 e 2006 na Assembleia Legislativa paulista.

Sua trajetória política começou em 1982, quando se elegeu vereador na capital paulista. No ano seguinte, foi nomeado Secretário de Negócios Extraordinários pelo então prefeito Mario Covas. De volta à Câmara, foi indicado por Covas líder do governo. É filiado ao PSDB desde a sua fundação.

Apoio ao governo

O líder eleito afirmou que o PSDB continuará apoiando o governo Temer, como fez em todo o processo de transição. “Vamos participar buscando o melhor para o governo que aí está”, disse. Segundo Tripoli, a bancada tucana conta com quadros talentosos e preparados para ajudar o país a sair da crise.

Nas próximas semanas, o deputado pretende conversar com os colegas de bancada para ter uma visão dos objetivos do grupo em 2017. Tripoli adianta que as reformas estruturais em diversos setores terão destaque no próximo ano. Além das mudanças na previdência, já em debate na Câmara, o líder acredita que o Congresso pode receber propostas de reforma política e tributária.

O desafio, na avaliação do tucano, é dar respostas rápidas à população. “Temos que conectar a Câmara com a sociedade, essa é a grande questão que vamos enfrentar daqui para frente. Aumentar a participação da sociedade nas questões discutidas pelo parlamento”, completou.

*Do PSDB na Câmara