O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e a bancada do partido no Senado reuniram-se, nesta quarta-feira (14/12), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar das medidas de estímulo à economia, a serem anunciadas pelo governo.

Na reunião, o ministro da Fazenda apresentou aos senadores as propostas em estudo e recebeu sugestões da bancada. Uma das propostas em estudo será a permissão para o trabalhador sacar parcela do FGTS para quitar dívidas.

“O PSDB não só apoia as medidas que estão em tramitação no Congresso Nacional, como vem apresentando sugestões. Na questão microeconômica e também caminhos que possam possibilitar as empresas e as famílias brasileiras recuperarem o crédito e a capacidade de consumo”, destacou o senador Aécio.

O senador ressaltou que a bancada do PSDB votou a favor da PEC do Teto dos Gastos, aprovada ontem, em segundo turno, pelo Senado, e manterá o apoio às medidas apresentadas ao Congresso pelo governo em razão da gravidade da crise econômica e social. Além da bancada tucana, participaram da reunião os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Cristovam Buarque (PPS-DF).

“O compromisso do PSDB é inabalável com essa agenda na qual acreditamos e, obviamente, garantindo espaço para sugestões, o que o ministro fez aqui de forma extremamente ampla e aberta. O PSDB será até o final dessa travessia o principal parceiro deste governo”, garantiu.

O governo conseguiu aprovar ontem, em caráter definitivo, a primeira medida estruturante da gestão Michel Temer. A imposição de um teto para os gastos públicos é iniciativa básica para recompor um orçamento e um país esfarrapados depois de anos de irresponsabilidade com o dinheiro do contribuinte, como ficou marcada a passagem do PT pelo poder.

Os que gritam e agitam bandeiras condenando o teto são os mesmos que aplaudiam enquanto o Brasil era destruído por Lula e depois por Dilma Rousseff. Os mesmos que cruzaram os braços enquanto a maior crise da nossa história era urdida passo a passo pelas administrações petistas. Quando tiveram oportunidade de orientar as políticas do país, produziram o caos. O que têm a nos oferecer de bom agora?

Limitar a despesa do governo deixou de ser um ato de vontade e passou a ser um imperativo da realidade. Para que fique claro o por que: desde 2008, as despesas federais aumentaram 51% acima da inflação, enquanto o crescimento da receita foi apenas uma fração disso (14%). Ou seja, gastou-se (muito) o que não tinha: durante os anos de governo petista, a expansão nas despesas foi de quase cinco pontos do PIB. Serão necessários dez anos de contenção doravante para retroceder o patamar dos gastos públicos ao nível de 2002.

Mais: durante pelo menos cinco anos, entre 2014 e 2018, o orçamento federal vai fechar com déficits. Do que já é visível e palpável, serão R$ 440 bilhões de rombos acumulados. Com isso, a dívida pública já cresceu 20 pontos do PIB nos últimos três anos, e transformou o Brasil num pária no mundo das finanças globais. Será que os que são contra o teto têm alguma ideia de como estancar esta sangria, além de mirabolâncias como moratórias, auditorias e outras fantasias típicas das palavras de ordem do século passado?

Esta espiral da irresponsabilidade vai encontrar um freio a partir de agora.

Durante 20 anos, com possibilidade de revisão das regras a partir de 2026, as despesas globais do governo federal só poderão aumentar o equivalente à inflação do ano anterior. Dentro dos limites do orçamento, vale tudo: se o dinheiro de uma área crescer mais, o de outras tem que aumentar menos ou cair. Simples assim. Mas os que se revoltam contra a aritmética se recusam a aceitar o óbvio – ou talvez prefiram a volta da inflação ou uma escalada dos impostos para tapar os buracos que eles mesmos criaram…

É lorota, de má-fé, mas que até a ONU comprou, a alegação de que a imposição do teto “congela” gastos sociais. No caso da saúde, durante a tramitação da proposta de emenda constitucional no Congresso as despesas foram aumentadas em R$ 10 bilhões no ano que vem, antecipando patamar que, pelas regras atuais em vigor, só seria atingido em 2020.

Já a educação alcançará em 2017 a dotação equivalente de receita (18%) que só seria obtida também no fim da década. Vale dizer que menos de 20% dos investimentos públicos em educação serão afetados, pois são os da alçada federal. Em ambos os casos, da saúde e da educação, o valor de despesas fixado a partir de 2018 (e não 2017) é piso e não teto, ou seja, não poderá jamais ser reduzido.

Mesmo com todos estes aspectos positivos, o teto será suficiente para fazer o Brasil voltar a crescer? Claro que não. Mas sem esta trava não haveria o que fazer, o país se tornaria ingovernável, a recessão se prolongaria, o desemprego aumentaria, a crise social simplesmente explodiria. Ou seja, sem o mínimo de disciplina fiscal que o teto somente inaugura, o Brasil não teria saída alguma.

O teto apenas estabelecerá o contorno dos gastos. Agora espera-se que as prioridades orçamentárias passem a ser definidas de modo equilibrado, responsável e transparente. Cabe à sociedade cobrar e fiscalizar. Da parte do governo, urge fazer reformas que coíbam a expansão desmesurada das despesas, como é o caso da Previdência, não reincidir em reajustes salariais a servidores e promover iniciativas que ajudem a reavivar as receitas, como os ajustes pró-crescimento da economia.

O Senador Ricardo Ferraço protocolou nesta terça-feira (13) no Senado uma proposta que anula projeto de resolução que acabou com o Fundap no Espírito Santo.

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Com apoio integral da bancada do PSDB, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos públicos foi aprovada no Senado, nessa terça-feira (13), por 53 votos a 16.  Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A medida visa controlar os gastos públicos, propondo um limite fixo para os gastos pelos próximos 20 anos. A proposta será promulgada nesta quinta-feira (15), em sessão do Congresso, às 9 horas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

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Além de Lula, que já havia sido indiciado outras quatro vezes na Operação Lava Jato, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro. Lula está sendo acusado novamente pelo crime de corrupção passiva.

Matéria publicada pelo jornal O Globo, nesta terça-feira (13), revela que dois casos distintos embasaram o indiciamento. O primeiro refere-se à compra de terreno para uma das sedes do Instituto Lula, em São Paulo. O segundo trata do aluguel de um imóvel que fica em frente à residência de Lula, em São Bernardo do Campo. As autoridades policiais suspeitam que, nos dois casos, houve pagamento de propina da construtora Odebrecht a Lula.

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A Justiça Eleitoral de Pedro Canário diplomou nesta quarta-feira, 14, o prefeito eleito do município nas eleições de outubro, o tucano Bruno 5 Estrelas,  seu vice , o Gildene Pereira dos Santos, o Gil da Saúde,  e os vereadores eleitos e seus respectivos suplentes. O mais jovem vereador tucano e Presidente da JPSDB de Pedro Canário, , Denis Amâncio, também foi diplomado.

Eleito com 38.33% dos votos válidos, Bruno 5 Estrelas é uma grande revelação da política no norte do Estado e sua plataforma política defende uma pauta pelas prioridades básicas do município, como saúde, educação, assistência social, geração de emprego e renda.

“Nossa primeira tarefa será montar  um plano de desenvolvimento a médio e longo prazo para potencializar o município. Daremos atenção especial às questões relacionadas a agricultura e meio ambiente, pois com a grave crise hídrica que assola o município, implementaremos políticas públicas como projeto de barragens e o reflorestamento das encostas e nascentes, projetos sustentáveis na agricultura familiar e comercial, e acompanhamento técnico aos produtores”, anunciou, prometendo “um novo tempo”  para Pedro Canário.

Reeleita para um segundo mandato no comando da Prefeitura de Presidente Kennedy, a tucana Amanda Quinta foi diplomada nesta terça-feira, 13, pela Justiça Eleitoral e toma posse dia 1 de janeiro de 2017.

“Tive a grande honra de ter sido a primeira mulher prefeita de Presidente Kennedy e, agora, sinto-me ainda mais honrada em ser reeleita, tendo o compromisso renovado com toda nossa terra e também com toda nossa população kennedense”, discursou a prefeita no evento.

De acordo com ela, sua nova gestão vai focar em ações para “dar um salto desenvolvimentista e garantir a qualidade dos serviços prestados”, assinalou.