

PSDB – ES
“Vila Velha é a segunda maior cidade do Estado, com a população estimada de 479.664 habitantes neste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. E de acordo com o último censo, realizado em 2010, a população negra era de 55,4%. A partir dos números dá para mensurar como é crucial ter o município entre os que aderem ao SINAPIR”, disse o assessor especial da Secretaria, Juvenal Araújo.
Na ocasião, o assessor ressaltou que o Espírito Santo é o segundo Estado com o maior índice de assassinatos de jovens negros. De acordo com ele, “os números são alarmantes, e o diálogo com as autoridades capixabas é essencial para resolver o problema”.
Na pauta do encontro, constaram também as propostas para a criação de um Órgão Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além da implantação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, junto com a sociedade civil.
“Nesta gestão da Secretária Luislinda Valois, temos o objetivo de implementar o maior número de órgãos de igualdade racial nos municípios, e que estas entidades venham a aderir ao SINAPIR. Queremos também a criação de delegacias contra crimes de racismo em todo o país”, afirmou Juvenal.
Com relação às delegacias, o assessor destacou que a SEPPIR já vem dialogando com o governo do Estado do Espírito Santo sobre o tema, a fim de estabelecer a unidade o mais breve possível.
Regulamentado pelo Decreto n° 8.136, o SINAPIR foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288) como forma de organização e articulação para implementar um conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país. Ainda conforme o Estatuto, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem participar mediante adesão. Ao poder público federal, cabe incentivar a sociedade civil e a iniciativa privada a participar do Sistema.
Publicações da SEPPIR
Durante a reunião, o analista técnico da Assessoria de Assuntos Federativos (ASASF/SEPPIR), Rodrigo de Faria, entregou ao deputado Max Filho duas publicações da Secretaria: a “Cartilha do SINAPIR – O que é, e como aderir”; e o “Guia de Implementação do Estatuto da Igualdade Racial”.
CONAPIR
A IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), que será realizada em novembro de 2017, foi abordada. A partir do tema “O Brasil na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, governo e sociedade discutirão soluções para o enfrentamento ao racismo.
A CONAPIR será precedida das seguintes atividades: conferências livres, a serem realizadas até 3 de abril; conferências municipais e intermunicipais, que deverão ocorrer até 6 de junho; e conferências estaduais e distrital, até 30 de agosto. Conforme o decreto referente ao evento, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios convocar as suas etapas que antecipam o evento nacional.
Realizada pela SEPPIR e pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Conferência segue as determinações previstas no Estatuto da Igualdade Racial. http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2016/12-dezembro/adesao-ao-sinapir-e-tema-de-encontro-em-brasilia-2
Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou nesta segunda-feira (05), após reunião com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que o PSDB entende que o Senado não deverá votar o projeto de lei que trata o abuso de autoridade (PL 280/2016) nesta terça-feira (06).
“Há consenso no PSDB de que o projeto que trata de abuso de autoridade não deve ser votado amanhã pelo plenário do Senado”, declarou o senador.
No último sábado (03), Aécio sugeriu que a mudança no projeto apresentada pelo juiz federal Sergio Moro poderá ter o apoio da bancada do partido. O artigo que o magistrado pretende incluir na proposta diz que “não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”.
Em razão de informações divulgadas por alguns veículos de imprensa, o PSDB, por meio de seu presidente de honra, Fernando Henrique Cardoso, do presidente nacional, senador Aécio Neves, do líder no Senado, senador Paulo Bauer, do líder na Câmara, deputado Antônio Imbassahy, e interpretando o sentimento amplamente majoritário de seus membros, reafirma sua confiança nos rumos que o governo está imprimindo à economia brasileira neste momento extremamente difícil.
Reiterando os compromissos expressos quando, responsavelmente, o PSDB definiu apoio ao governo de transição sob comando do presidente Michel Temer e entregou um conjunto de ideias para o país, o partido continua com o intuito de trabalhar para a retomada da confiança, elemento fundamental para o retorno de investimentos e empregos no país. É com este exclusivo sentido que o PSDB dará as sugestões que pareçam pertinentes para o Brasil superar as crises pelas quais passa.
Sabemos da gravidade da situação herdada, gerada pelos erros e irresponsabilidade dos governos anteriores. Por isso mesmo cabe ao PSDB continuar a agir de forma responsável, como esperam os brasileiros e como o país precisa.
Fernando Henrique Cardoso – Presidente de honra do PSDB
Senador Aécio Neves – Presidente nacional do PSDB
Senador Paulo Bauer – Líder do PSDB no Senado
Deputado Antônio Imbassahy – Líder do PSDB na Câmara dos Deputados
Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (05) ao Bom Dia ES, TV Gazeta, o senador Ricardo Ferraço repercutiu as manifestações deste domingo e reiterou seu compromisso em defesa das 10 Medidas Contra a Corrupção e contra a Lei de Abuso de Autoridade.
Assista à íntegra da entrevista do senador no link http://glo.bo/2gXKcfv
Os últimos dias foram pródigos em demonstrar os contornos de um novo Brasil.
Poucas vezes houve um debate tão agudo acerca de proposições, demandas, argumentos e contraditórios em torno de causas nacionais.
É uma mudança e tanto, em tempo tão curto.
São avanços que precisam ser saudados todos os dias, considerado o país que historicamente sempre foi leniente com problemas crônicos e graves como corrupção e impunidade.
Por isso, em que pese o tumulto da hora, não cabe nenhum tipo de contenção ao legítimo debate de interesse nacional, que se coloca e se multiplica entre os cidadãos. Pelo contrário, ele deve ser cada vez mais estimulado.
Na verdade, só há um caminho para superar o que muitos entendem como impasses que estariam surgindo entre instituições e mesmo entre parcelas da população: o aprofundamento da discussão em torno das questões essenciais ao país e que estão na ordem do dia.
Um diálogo amplo que precisa ser capaz de esclarecer pontos de vista, o significado e o alcance de propostas e ideias ao tirar questões importantes da superficialidade das discussões acaloradas, impedindo que o Brasil se torne refém de versões disseminadas por interesses políticos.
Colaboração importante ao aprofundamento desse debate foram as presenças, essa semana, no Senado, do ministro Gilmar Mendes e dos juízes Sergio Moro e Silvio Luís Ferreira da Rocha.
Entre os diversos desafios que precisam ser enfrentados está a crise de representatividade dos partidos políticos, vistos pela população muitas vezes como um amontoado de divisões e interesses que chegam a ser contraditórios dentro de uma mesma legenda.
Construir consensos internos para que posições possam ser identificadas com partidos colaborará certamente para o resgate da credibilidade da representação partidária, pilar fundamental da vida democrática.
A desesperança crescente da população em relação aos governantes, às instituições e a nós, políticos, faz parte desse quadro.
Os escândalos de corrupção, os desvios de dinheiro público, a ineficiência do Estado são a contraface das enormes dificuldades que os brasileiros enfrentam.
A insatisfação é justa. As duas crises —ética e econômica— terão de ser resolvidas em conjunto. O trabalho que vem sendo feito pela Lava Jato tem que continuar, sem embaraços.
Às iniciativas levadas adiante pela Justiça, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal deve se somar o esforço conjunto de governos, Congresso e sociedade em fazer avançar discussões que o país vem adiando há anos.
O importante agora é transformar indignação e ânimos acirrados em intensa participação democrática, onde haja território livre para o debate de ideias e o contraditório.
As principais áreas produtoras estão terminando de semear a próxima safra agrícola nacional. Até o inverno de 2017 chegar, o Brasil deverá ter colhido a maior produção de grãos da sua história, numa demonstração da resiliência do campo ante as intempéries da recessão e das crises que, a partir de Brasília, se disseminam pelo resto do país.
Segundo a mais recente previsão de safra agrícola, divulgada em novembro pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o país deverá produzir entre 211 milhões e 215 milhões de toneladas no ano-safra 2016/2017. O total representa alta entre 13% e 15% em relação à produção colhida na safra passada, a pior desde a de 2011/2012.
A produção agrícola brasileira deve ser inferior apenas às da China e dos Estados Unidos, que deverão colher 562 milhões e 550 milhões de toneladas, respectivamente, conforme o mais recente boletim do Conselho Internacional de Grãos (IGC, na sigla em inglês), divulgado em novembro. Segundo o USDA (Departamento Americano de Agricultura, na sigla em inglês), a produção mundial de 2016/2017 será a maior já alcançada.
Os principais produtos agrícolas nacionais continuam sendo soja e milho, que respondem por 87,6% dos grãos colhidos atualmente no país. Das 184,7 milhões de toneladas das duas culturas, 98,4 milhões – o que equivale a 53,5% do total – deverão ser exportadas, ainda conforme o levantamento publicado pela Conab.
Até outubro, soja é o principal item da pauta de embarques brasileira. Considerando todos os seus derivados, responde por 15,8% do total exportado, segundo as mais recentes estatísticas mensais divulgadas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Até 2014, a liderança coube ao minério de ferro.
A área plantada com grãos deve ser também a maior da história, com avanço de 0,3% a 2,3% em relação à última safra colhida. Confirmadas as estimativas, a produtividade agrícola brasileira dará um salto de 12,9% neste ano-safra, atingindo 3.606 quilos por hectare, também sua maior marca histórica, sempre de acordo com o órgão oficial de estatísticas do Ministério da Agricultura.
O Mato Grosso mantém-se como o maior produtor brasileiro estadual de grãos. Da potência agrícola, sairão cerca de 53 milhões de toneladas. Isso significa que o estado produz sozinho o que 22 unidades da federação produzem somadas, incluindo toda a região Sudeste, o Norte e o Nordeste brasileiros.
Entre as maiores culturas agrícolas brasileiras, a produção de soja deverá crescer até 8,5% neste ano-safra e a de milho deverá avançar até 27%, praticamente recuperando todo o terreno perdido depois da queda expressiva da safra passada em função de razões climáticas adversas, em especial a estiagem prolongada.
Neste ano-safra, a principal expansão, contudo, deve ser a da cultura de sorgo. Antes praticamente destinado à produção de ração animal, o grão tem se mostrado promissor para alimentação humana, dada a sua capacidade antioxidante, conforme pesquisas levadas a cabo pelo Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo da Embrapa. A alta pode chegar a 48%, mas a produção ainda deve ficar bem distante da máxima anotada em 2010/2011.
A agropecuária responde por 5% do PIB brasileiro, segundo os mais recentes resultados das Contas Nacionais, relativos ao terceiro trimestre, divulgados ontem pelo IBGE. No entanto, quando se considera todo o encadeamento da atividade, a chamada “porteira para fora”, a participação cresce para mais de 21% do total, segundo calcula o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo.
O agronegócio gerou superávit comercial de US$ 38 bilhões para o país entre janeiro e outubro, estimou a Confederação da Agricultura e Pecuário do Brasil (CNA). O valor equivale a praticamente a totalidade do saldo registrado pela balança comercial brasileira no período. Quatro de cada dez dólares exportados vêm do campo.
Os resultados do PIB brasileiro divulgados ontem mostram que a agropecuária foi um dos últimos setores a tombar vítima da recessão que caminha para completar seu terceiro aniversário no país. Até o início de 2015, o campo só via sua produção crescer. Desde então, o PIB agropecuário já baixou 11%, de acordo com o IBGE.
Os números da previsão de safra que ora está sendo semeada indicam, contudo, que a atividade agrícola ainda tem força para resistir à crise e ajudar os brasileiros a superar a recessão e o desemprego. Com as dificuldades por que o país passa, na economia, no Congresso, nas ruas e nas fábricas, o campo mostra que pode ser a receita do bolo.
Brasília (DF) – Ao contrário do que vem circulando nesta quinta-feira (1) em alguns veículos de imprensa, o PSDB votou unanimemente contra a urgência na votação das medidas contra a corrupção no Senado Federal, na noite desta quarta-feira (30). A falsa informação foi desmentida pelo presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, em vídeo na sua página oficial no Facebook.
Para o tucano, é preciso que as pessoas conheçam o mecanismo por trás das decisões tomadas pelo Congresso Nacional, antes que informações sejam erroneamente difundidas.
“Tem uma grande mentira circulando hoje na internet e que precisa ser rebatida com toda veemência, dando conta de que o PSDB articulou a votação da urgência daquelas medidas anticorrupção, aprovada na Câmara dos Deputados, e que eu próprio havia me manifestado a favor dessa urgência”, disse o tucano.
“Não é verdade e é preciso que se conheça como funcionam essas votações. Na primeira delas, simbólica, aqueles que se manifestaram contra a urgência levantaram a mão, como eu fiz. Em um segundo momento, fomos nós do PSDB que pedimos a verificação nominal, para que cada senador votasse no painel”, destacou.
Aécio reiterou que o PSDB votou unanimemente contra a urgência na análise das medidas contra a corrupção no Senado, para que a matéria pudesse ser debatida com maior profundidade na Comissão de Constituição e Justiça.
“Para que avanços na legislação não impactem, não prejudiquem, não criem constrangimentos – quaisquer que sejam – à Operação Lava Jato. Essa sempre foi a posição do PSDB e sempre será a posição do PSDB”, completou o senador.
O senador Ricardo Ferraço protocolou duas emendas ao projeto que regulamenta o abuso de autoridade no país (PLS 280), amparadas em sugestões trazidas pouco antes pelo juiz federal Sérgio Moro durante sessão temática no plenário do Senado sobre o tema.
A primeira emenda cria uma salvaguarda aos agentes públicos ao explicitar que a mera divergência na interpretação da lei durante avaliação de fatos de provas não pode construir em crime. O senador argumenta que o Direito não é ciência exata, comportando diferentes abordagens.
A segunda elimina o artigo 30, que visa condenar a ação de promotores e de juízes ao afirmar de forma vaga que podem sofrer sanção os que derem início “sem justa causa fundamentada” à persecução penal, civil ou administrativa.
“Imagine um promotor de Justiça que oferece denúncia por um crime. Em seguida, o juiz do caso entende que não há justa causa. Ou seja: o juiz conclui que não há lastro probatório mínimo para que o acusado seja processado. Ao prevalecer esse texto, o promotor pode ser acusado do crime de abuso da autoridade”, ilustra Ferraço.
“O juiz Moro nos apresentou impressões que reforçaram minha convicção de que precisamos resistir, pois não faz qualquer sentido criminalizar ações de quem está combatendo a impunidade, passando o país a limpo através da Operação Lava-Jato. As investigações estão lavando a alma do povo brasileiro”.