O deputado estadual Sergio Majeski usou a tribuna da Assembleia Legislativa (Ales) durante a sessão ordinária desta terça-feira (8) para repercutir o “pente fino” que o governo federal vem fazendo nos benefícios do programa Bolsa Família. Apesar de classificar como “louvável” a atitude, ele cobrou a mesma postura em relação a outros setores dos poderes públicos.

“O governo identificou mais de um milhão de benefícios concedidos de forma irregular, pelas contas dele dá cerca de R$ 2 bilhões por ano, que poderiam ser investidos em outras áreas que beneficiariam as famílias mais pobres”, afirmou.

Para Majeski, o governo poderia economizar recursos se fizesse uma ampla revisão na quantidade de funcionários federais e no número deles que recebem salários acima do teto e benefícios indevidos. “Isso deveria acontecer nos Estados também, sobraria dinheiro para aplicar na educação, saúde, infraestrutura e para recuperar a economia brasileira”, ressaltou.

Outro ponto que o parlamentar destacou como uma medida positiva para os cofres públicos seria a revisão dos atuais contratos e dos incentivos fiscais concedidos para as grandes empresas.  “O ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado junto com algumas empresas a ressarcir em mais de R$ 1 bilhão os cofres públicos. A gente tem falado isso o tempo inteiro aqui porque no Estado a gente desconhece esses valores”, frisou.

Por fim, o tucano disse que seria necessário realizar na Casa uma “CPI dos Incentivos Fiscais”, nos moldes da CPI dos Empenhos, para analisar, no mínimo, os incentivos concedidos nos últimos quinze anos pelo Estado. Ele chamou de “caixa preta” tais benefícios e falou que todos deveriam saber quem foi beneficiado e por que foram concedidos, para saber se resultaram em aumento de empregos e melhorias para toda a sociedade.

Via WebAles

O que já não seria fácil a partir de hoje ficou mais difícil. A eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos pode turvar o horizonte mundial, e de alguma forma afetar a recuperação do Brasil. Num mundo mais fechado, mais avesso ao comércio internacional e mais beligerante, gerar desenvolvimento e bem-estar pode ficar mais complicado, o que só torna a agenda de reformas do país ainda mais urgente e obrigatória.

A perplexidade com o resultado, conhecido por volta das 5h30 desta madrugada, envolve todo o mundo – até mesmo o vencedor transparecia surpresa no discurso que fez logo depois… A primeira reação generalizada é de temor, uma vez que a retórica do republicano carrega tudo o que a comunidade global não gostaria de – nem precisava – ver e ouvir neste momento.

A plataforma de campanha de Trump foi construída com base no fechamento das fronteiras dos EUA ao livre-comércio, postura belicosa em relação a alguns grupos e nações, restrições à imigração e confronto a consensos como o do aquecimento global e da igualdade de direitos de gênero e raça. Alguns já afirmam que a vitória dele pode marcar o início de uma nova era histórica – pior que a atual.

A despeito disso, Trump vai governar a maior democracia do mundo, com instituições sólidas e um consolidado sistema de freios e contrapesos, o que deverá dosar o ímpeto dessa agenda. Além disso, embora os republicanos tenham mantido maioria no Congresso, o presidente eleito não conta com apoio automático de muitas de suas lideranças e precisará fazer ajustes entre suas próprias bandeiras e as de seu partido.

Para o Brasil, o triunfo do republicano chega em momento de crise. A política e a economia brasileira não mereceram atenção alguma de Trump na campanha e pode continuar assim – nem com o democrata Barack Obama vinha sendo diferente.

Dado o discurso francamente protecionista de Trump – um dos principais pilares de sua campanha -, pode ficar mais difícil para as empresas brasileiras vender e fazer negócios lá fora. Nossas exportações para os EUA, que no ano passado já haviam diminuído 12,2% em relação à máxima histórica, anotada em 2008, podem a cair mais. Outros mercados, como a China, hoje nosso principal comprador, também serão afetados.

Com os EUA mais reticentes à globalização e o resto do mundo mais temeroso em relação aos destinos do globo, o empuxo que poderia vir do exterior para ajudar a economia brasileira a deixar para trás a recessão pode perder força. A alta de 1% do PIB nacional com que o ministro Henrique Meirelles conta para 2017, conforme manchete da edição de hoje do Valor Econômico, dependerá ainda mais da remada de todos nós do que um eventual vento a favor vindo de fora.

A eleição de Donald Trump obriga uma mudança de patamar no grau de urgência das mudanças necessárias no Brasil. Se antes já era preciso barrar o aumento de gastos, agora é obrigatório fazer isso o quanto antes. As reformas para retomar o desenvolvimento são inadiáveis. Não resta ao Brasil outra alternativa senão ser muito mais incisivo na guinada por um país com mais responsabilidade fiscal, emprego, eficiência e produtividade, e menos desperdício, privilégios e desigualdades.

Entrevista coletiva – Aécio Neves

Brasília – 08-11-16

Assuntos: votação da PEC da reforma política

Acabamos de confirmar com o presidente Renan Calheiros que, amanhã, o item único da pauta do plenário do Senado Federal será a PEC 36 da reforma política, de autoria do senador Ricardo Ferraço e minha, e relatada pelo senador Aloysio Nunes, líder do governo. Esta PEC trata de duas questões especificamente: do fim das coligações proporcionais e da criação da cláusula de barreira. O que por si só é praticamente uma reforma política, no que diz respeito à redução drástica do número de legendas partidárias em atuação no Brasil hoje.

Temos informações de que mais de 50 novas tentativas de criação de partidos estão em curso junto ao TSE. Somadas às cerca de 35 já existentes, estaríamos mais uma vez escrevendo uma página triste do livro de recordes. Portanto, para inibir isso, vamos votar esta proposta.

O nosso esforço será no sentido de manter inalterado o relatório do senador Aloysio Nunes, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e, no momento em que esta proposta for enviada Câmara dos Deputados, eventualmente, algum ajuste que não descaracterize a proposta, poderá lá ser conduzido pelos parlamentares.

Há uma consciência, uma compreensão, há um sentimento hoje, não do meio político, mas dos brasileiros que assistiram ao que ocorreu nas últimas eleições, de que temos de ter a coragem necessária para enfrentar essa questão e aproximar os partidos políticos de segmentos de pensamento na sociedade. Não existem 35 ou muito menos 50 segmentos de pensamento que justificassem um partido político para representá-los.

Estou muito otimista e acredito que amanhã o Senado Federal estará dando um passo muito vigoroso no sentido de reorganizar, racionalizar o espectro político partidário brasileiro com aprovação da PEC 36.

Que ajustes poderão ser feitos pela Câmara?

Naturalmente por parte de legendas de menor densidade eleitoral. Há uma tentativa de reduzir o número de estados necessários para que o percentual mínimo para que o partido funcione seja alcançado, e mesmo para que este percentual pudesse ter uma gradação no tempo maior. Achamos que devemos votar o projeto como ele está aqui. Vamos discutir esses eventuais aprimoramentos na Câmara, mas quero dizer que foi aprovada uma emenda no relatório do senador Aloysio Nunes, a que cria a federação de partidos. Partidos políticos que eventualmente não alcancem o percentual mínimo para o seu funcionamento poderão atuar dentro de uma federação de partidos, desde a eleição até o fim daquele mandato.

É uma forma de garantir uma sobrevida a esses partidos políticos, obviamente, em um alinhamento com um mínimo de convergência ideológica, doutrinária. E não como acontece hoje, com as coligações proporcionais, onde um partido empresta um nome a uma coligação de partidos mais estruturados e este nome se elege com os votos dados ao outro partido, e aqui atua de forma muitas vezes antagônica. É o que estamos assistindo crescer no Congresso brasileiro nas últimas décadas. Portanto, acho que é um ponto de inflexão que estamos fazendo na política brasileira com a aprovação da PEC 36. Por isso, solicitei ao presidente Renan que fosse o único item da pauta para que o debate possa ser aprofundado e a proposta possa ser aprovada amanhã em 1º turno e, no dia 23 deste mês, em 2º turno.

As eleições municipais mostraram que a democracia brasileira vai muito bem, obrigada. E o PSDB mais ainda, após conquistar uma das maiores vitórias de sua história. A partir de 1º de janeiro, os prefeitos do partido governarão quase 49 milhões de brasileiros, que representam 23,7% da população, ou seja, um em cada quatro eleitores do Brasil.

Os números falam por si. Elegemos 803 prefeitos, sendo 28 em municípios com mais de 200 mil eleitores, dos quais sete são capitais. Entre elas, São Paulo, Porto Alegre, Porto Velho, Manaus, Belém, Maceió e Teresina.
O “golpe” propagado pelo PT ruiu na primeira eleição após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Os petistas foram praticamente varridos do mapa, viram o número de prefeitos do partido ser reduzido em 60%. Em contrapartida, as urnas mostraram que o PSDB está no caminho certo. Elegemos 47% de nossos candidatos, a maior taxa de sucesso entre todas as legendas do país.

Crescemos em todo o país, inclusive em antigos redutos petistas, como no Norte e Nordeste, onde conquistamos cinco capitais. Dos 21,7 milhões de votos recebidos no primeiro e segundo turno das eleições municipais, mais de seis milhões vieram dessas duas regiões.

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Há um ano, um acidente numa mineradora em Mariana (MG) deu origem ao maior desastre ambiental já registrado até hoje no Brasil. As consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco continuam presentes, degradando as condições de vida de milhões de pessoas e o meio ambiente ao longo de centenas de quilômetros do rio Doce até o Oceano Atlântico.

Em 5 de novembro do ano passado, um mar de 40 bilhões de litros de lama deixou 19 pessoas mortas e varreu povoados inteiros do mapa. A enxurrada de rejeitos da barragem do Fundão escorreu pelos afluentes até desaguar no mar, em Linhares, no Espírito Santo, mais de 650 km depois. Um rastro de destruição como nunca antes visto e cujos efeitos ainda perdurarão por décadas.

As famílias mais diretamente atingidas continuam desamparadas, em especial as de Bento Rodrigues, distrito de Mariana que foi dizimado do mapa. Removidas de suas casas, ainda aguardam o dinheiro da reparação, que virá de um fundo de R$ 20 bilhões a ser constituído pelas sócias da mineradora: a Vale e a BHP Billiton. As empresas e 18 de seus dirigentes foram denunciadas pelo Ministério Público pelo desastre.

A crise fiscal também afetou o tratamento da tragédia. Com a penúria do Estado brasileiro, as verbas que seriam utilizadas para acompanhar os desdobramentos do desastre e estimar a extensão dos danos – algo necessário para definir estratégias de mitigação da destruição – foram cortadas. Com isso, até hoje não foi possível detalhar o tamanho dos estragos na fauna e na flora das regiões devastadas, tampouco o tempo necessário para recuperá-las.

Segundo o Ibama, pouco foi feito até agora para mitigar e recuperar os danos. As obras exigidas da Samarco foram consideradas “insuficientes e atrasadas” em vistoria do órgão: 71% dos pontos estão sem conservação, 62% sem drenagem e 53% sem contenção, de acordo com reportagem do jornal O Globo. Há ainda 102 km de leitos de rios com alta concentração de rejeitos, entre Mariana e o município de Rio Doce (MG).

No país que desde sempre foi o principal produtor mundial de minério de ferro, espanta saber que as condições dos reservatórios destinados a armazenar rejeitos da atividade são fragilíssimas. Segundo o Ministério Público Federal, das 397 barragens de mineração brasileiras, metade tem risco de desastres de proporções similares ou piores que as de Mariana, revelou O Estado de S. Paulo neste fim de semana.

O desastre da barragem da Samarco cobra uma legislação ambiental e mineral à altura do peso da atividade para a economia brasileira – vale lembrar que até hoje arrastam-se no Congresso as discussões em torno do novo Código Mineral. O poder público precisa ser implacável e rigoroso para punir, e previdente para coibir a repetição da tragédia. Mariana não pode tornar-se apenas uma foto feia e cheia de lama pendurada na parede.

Brasília – Aguardada há pelo menos 10 anos, a reforma política está em vias de ser apreciada pelo plenário do Senado Federal. Nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, de 2016, do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), será votada em primeiro turno. A matéria é uma das apostas do PSDB para melhorar o funcionamento do sistema político. Uma das emendas, que cria a cláusula de desempenho, determina que, a partir de 2018, um partido deverá obter ao menos 2% dos votos nas eleições gerais para ter funcionamento parlamentar, ou seja, acesso ao fundo partidário, tempo de rádio e televisão, estrutura funcional no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal ações de controle de constitucionalidade. O percentual se elevará para 3% dos votos nacionais em 2022. O senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, ressalta que a proposta não pretende retirar direitos já previstos na Constituição, mas apenas estabelecer limites.

Em entrevista concedida nesta segunda-feira (7) a rádio Jornal do Commercio de Pernambuco, o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), falou sobre o programa “Cartão Reforma” que será lançado nesta quarta-feira (9/11) em Brasília. Ao destacar a importância do primeiro programa social do governo do presidente Michel Temer, o tucano ressaltou a contribuição do PSDB em vários projetos sociais que se consolidaram nos governos do PT que sucederam as gestões do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“É importante lembrar que o PSDB teve grande participação no nascedouro de importantes programas sociais que foram se consolidando ao longo dos governo do PT. Além do presidente Temer, essa é uma colaboração do partido na criação do principal programa social do atual governo que é o ‘Cartão Reforma’”, frisou o ministro.

O “Cartão Reforma” é um programa que contemplará mais de 3 milhões e meio de residências em condições precárias. “Há muito tempo essa é uma demanda da sociedade para que o governo federal participe desse tipo de contribuição”, disse o ministro das Cidades.

Bruno Araújo explicou que o programa vai funcionar da seguinte forma: atenderá brasileiros com renda familiar de até R$ 1.800,00, o mesmo teto dos beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida na faixa 1. São 3,5 milhões de famílias brasileiras nesse perfil.

Serão repassados aos Estados e municípios 15% do valor do orçamento previsto para o programa, que é de R$ 500 milhões, e essas unidades federativas ficarão responsáveis pela contratação dos profissionais envolvidos na reforma e pelo cadastramento das famílias que atendem os requisitos exigidos pelo programa.

Através do cadastro, os profissionais visitarão as residências, ouvindo prioritariamente a mulher sobre que serviços são necessários. Estados e municípios encaminharão ao ministério das Cidades o cadastramento das famílias que receberão pelo correio um cartão da Caixa Econômica Federal com o valor previsto para a reforma. As obras serão realizadas em sistema de mutirão na comunidade do beneficiado e, quando concluídas, serão fiscalizadas pelos órgãos competentes.

“Há uma expectativa de grande êxito desse programa, já temos uma expressiva demanda de prefeitos e governadores em todo o Brasil. Nosso propósito é ajudar as pessoas, que se encontram em residências precárias, a fazer melhorias em suas casas. Quando se melhora essas residências, muitas famílias podem não precisar de uma nova unidade do Minha Casa, Minha Vida que muitas vezes está numa área periférica da cidade, mudando assim completamente o cotidiano daquela família”, explicou o ministro.

Bruno Araújo também falou sobre a decisão do governo Temer de concluir todas as obras inacabadas do país, orçadas entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. A lista inclui 1.519 empreendimentos. Segundo o tucano, o ministério das Cidades garantirá os planejamentos financeiro e orçamentário para que todas essas obras sejam concluídas até 2018.

“São obras que gerarão empregos e que prestam grande serviço às comunidades pelo Brasil inteiro. Especificamente sobre a Transposição do Rio São Francisco, há o compromisso do ministério da Integração para que no primeiro semestre de 2017 a obra esteja concluída, inclusive com os outros canais que distribuem água para regiões de Pernambuco e Paraíba”, informou.