A reforma política volta à pauta do Congresso Nacional com possibilidade de aprovação de alguns pontos em resposta à grave crise que toma conta do país.

Entre as sugestões em análise no Senado está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, que estabelece cláusula de barreira aos partidos políticos e extingue a possibilidade de coligações nas eleições legislativas.

Também tramitam na Câmara dos Deputados propostas de mudanças do sistema eleitoral brasileiro. Uma das contribuições vem do deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), autor do projeto de lei 6336/2016.

De acordo com a matéria, que segundo o tucano trata-se de um reforço à Lei da Ficha Limpa, fica proibida a vinculação de imagem ou voz à campanha eleitoral de candidato, partido e coligação de pessoas consideradas inelegíveis com base na Lei das Eleições.

“O sistema eleitoral brasileiro está desgastado e precisa de mudanças. Essa é uma primeira contribuição que pretendo dar a esse processo de reavaliação da política brasileira.  É um reforço que buscamos dar à Lei da Ficha Limpa, aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros, e que se tornou um marco fundamental para a democracia e para a luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil”, justificou.

Luiz Inácio Lula da Silva vai ter que intensificar sua produção de artigos, discursos e manifestações públicas caso queira insistir em erigir o mito de vítima e de “pai dos pobres” em contraponto às descobertas que a Operação Lava Jata tem feito sobre ele. A cada dia surgem novas revelações de que o ex-presidente nadou de braçada na corrupção.

Agora, a Polícia Federal encontrou indícios de que Lula seria destinatário de R$ 23 milhões em propinas pagas pela Odebrecht. Deste valor, pelo menos R$ 8 milhões teriam chegado efetivamente aos bolsos do petista. Nas planilhas, o ex-presidente era identificado como “Amigo”. O dinheiro chegava a ele triangulado por Antonio Palocci.

Há alguns dias, Lula assinou artigo publicado na Folha de S.Paulo em que afirma que as investigações não encontraram “nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta”. Não resistiu uma semana. No total, segundo a Lava Jato, de 2008 a 2013 R$ 128 milhões foram pagos pela Odebrecht ao PT e seus agentes políticos, Lula incluído, conforme o Valor Econômico.

As suspeitas de que a atuação de Lula foi ilícita desde a época em que ele ocupava a presidência da República se avolumam. Um dos processos em que é réu trata disso. O petista é acusado de corrupção passiva e de participação em organização criminosa em razão de operações em que o BNDES teria beneficiado negócios da Odebrecht no exterior.

Além da revelação feita na segunda-feira pela PF, nos últimos dias o nome de Lula esteve envolvido em novas suspeitas. Segundo uma delas, o estádio do Corinthians, o Itaquerão, foi erguido como mimo da empreiteira para agradar o petista. Deveria ter custado R$ 820 milhões, custou 50% mais, sendo boa parte disso dinheiro do BNDES e da prefeitura de São Paulo.

Contra Lula já há outros nove inquéritos abertos por procuradores e policiais federais, duas ações penais, duas ações de fiscalização da Receita Federal, 38 mandatos de busca e apreensão na casa dele e de pessoas ligadas a ele, e quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico do petista. Da OAS vieram os mimos de Guarujá e Atibaia, avaliados em R$ 3,7 milhões.

A defesa de Lula diz que tudo não passa de fabulações. Mas logo logo as suspeitas e as acusações que pesam contra o ex-presidente da República poderão ser amplamente elucidadas, à medida que as investigações em curso avançarem e forem concluídas.

Os seguidores de Lula tentam organizar comitês pelo país afora sob o mote de que o cerco da Justiça sobre o ex-presidente põe em risco os direitos dos mais pobres. Vai ser difícil para esta gente explicar por que seu líder encheu os próprios bolsos ao mesmo tempo em que deixava que a corrupção espoliasse dinheiro que deveria servir ao povo, mas só serviu mesmo para enriquecer petistas.

Às vésperas de ser votada no plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, de 2016, é uma das apostas do PSDB para melhorar o funcionamento dos partidos políticos e acabar com as coligações proporcionais nas eleições para o Legislativo. Os autores da matéria, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmam que as mudanças são fundamentais para evitar a proliferação de partidos sem identidade ideológica, além de aproximar os eleitores das legendas, e não apenas de um candidato. Para ter funcionamento parlamentar, um partido deverá obter pelo menos 2% dos votos nas eleições gerais de 2018. Já a representação no Congresso Nacional, segundo a PEC, está sujeita à obtenção de, no mínimo, 3% dos votos nacionais. O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) concorda que é preciso adotar um sistema político mais enxuto.

“É um avanço considerável. Vai permitir que nós possamos, de fato, diminuir esse número excessivo de partidos. Não existem 36 linhas ideológicas diferentes que não possam estar acomodadas em poucas agremiações partidárias”, disse.

Além da cláusula de desempenho, a matéria trata da extinção de coligações partidárias a partir de 2020, também para eleições legislativas. Nesse caso, a PEC recomenda a adoção do sistema de federação de partidos, para não prejudicar as legendas menores. Pela regra, os partidos permanecem juntos ao menos até o período de convenções para eleições subsequentes. Dalírio Beber destaca que a proposta garante a organização de partidos com real representação na sociedade. Para o tucano, é mais uma ferramenta que aprimora o processo eleitoral.

“O estabelecimento de uma proibição da celebração de coligações na eleição proporcional é extremamente benéfica. Há o aprimoramento do processo eleitoral ao fazer que os partidos tenham que praticar internamente sua democracia e organização, mostrando estarem capacitados para sozinhos poderem disputar cadeiras nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas a na Câmara Federal”, destacou Beber.

A PEC da Reforma Política deverá ser votada no dia 9 de novembro no Senado. Nesta terça-feira, deputados federais iniciarão o debate sobre o tema após a instalação na Câmara da Comissão Especial da Reforma Política

Brasília (DF) – A maior vitória da história do PSDB nas eleições municipais, com as 793 prefeituras conquistadas no primeiro turno do pleito deste ano, deve ser ampliada no dia 30 de outubro. O PSDB lidera as pesquisas de intenção voto no segundo turno, com dez candidatos isolados em 1º lugar nos levantamentos, e outros três na liderança, dentro da margem de erro. Nas 93 principais cidades do Brasil, grupo que reúne 26 capitais e 67 municípios com mais de 200 mil eleitores, o PSDB também se consagrou como grande vencedor no 1º turno: foram 14 prefeitos eleitos.

As informações foram levantadas pelo Drive do jornalista Fernando Rodrigues, com base nas mais recentes pesquisas de 44 das 56 cidades que disputarão o 2º turno no próximo dia 30 de outubro.

Os dez candidatos tucanos isolados nas pesquisas, segundo o levantamento, são: Max Filho, em Vila Velha (ES); Alex de Freitas, em Contagem (MG); Luiz Fernando Machado, em Jundiaí (SP); Rui Palmeira, em Maceió (AL); Arthur Virgílio Neto, em Manaus (AM); Nelson Marchezan Júnior, em Porto Alegre (RS); Dr. Hildon, em Porto Velho (RO); Duarte Nogueira, em Ribeirão Preto (SP); Paulo Serra, em Santo André (SP) e Orlando Morando, em São Bernardo do Campo (SP).

Caso o PSDB consiga eleger os seus 13 candidatos mais competitivos, pode chegar a 27 prefeituras nas 93 maiores cidades do Brasil em 2017, garantindo a maior hegemonia de um partido dentro deste universo desde 1996.

Ironicamente, o maior domínio neste nicho, até o momento, havia sido do PT em 2008, com 25 prefeituras conquistadas. Em contrapartida, o Partido dos Trabalhadores teve, nas eleições municipais de 2016, o seu pior desempenho. Além de ter eleito apenas 256 prefeitos em todo o Brasil, a legenda não lidera as pesquisas de intenção de voto, dentro da margem de erro, em nenhum dos 44 municípios que terão disputa de 2º turno. Dentre as 93 principais cidades do país, o PT garantiu apenas uma prefeitura: Rio Branco (AC).

Mesmo com a mudança de perspectivas do país, as dificuldades da economia brasileira permanecem. São sinais de que os estragos promovidos nos últimos anos foram mais profundos do que se poderia imaginar. Indicam, também, que a disposição para reformar o Estado terá que ser redobrada.

Os ventos positivos advindos da ascensão do governo Michel Temer levaram alguns a crer que a simples melhora de expectativas seria capaz de tirar o Brasil da trajetória recessiva e recolocá-lo de volta na rota do crescimento. Doce ilusão. O panorama melhorou, mas não o suficiente (ainda) para recuperar os bons ventos.

Nas últimas semanas, alguns indicadores vieram à tona sinalizando que apenas em meados do ano que vem, na melhor das hipóteses, a viagem ao fundo do poço deverá ser interrompida. Neste ínterim, o país terá de promover mudanças importantes na sua estrutura de gastos e de produção para impulsionar a decolagem quando ela vier.

A indústria, por exemplo, já voltou a patinar. Em agosto, houve queda de 3,8% frente ao mês anterior, interrompendo cinco meses consecutivos de altas nesta base de comparação, segundo o IBGE. Com isso, torna a ficar comprometido um dos motores que vem dando alento ao comércio internacional brasileiro.

O mercado de trabalho ainda está longe, muito longe, de voltar a gerar vagas. Por enquanto, a razia de empregos continua a pleno vapor, com 22,7 milhões de brasileiros penalizados pela falta de trabalho, conforme o novo conceito empregado pelo IBGE para aferir o comportamento das contratações.

A inflação até deu refresco, mas não foi capaz por ora de aliviar a carga sobre o bolso dos consumidores. O indicador referente às vendas de varejo assinalou em agosto a 17ª baixa seguida quando comparado ao mesmo mês do ano anterior, também de acordo com o IBGE. Com o dinheiro mais curto, as compras não param de encolher.

Resta claro que houve uma dissonância entre a melhora das expectativas de parte dos agentes e a reação efetiva da economia. Fica evidente que a destruição das condições de produção e geração de emprego e renda no país pelos governos petistas foi mais severa do que se podia antever.

A situação não inspira desânimo, contudo. Cobra ímpeto. A correção de rumos vem sendo feita, mas pode ser acelerada, a partir da aprovação da PEC da responsabilidade pelo Congresso. O passo seguinte é reformar a Previdência, fonte de desequilíbrios cada vez mais perniciosos aos caixas tanto da União, quanto dos estados.

Mas tão urgente quanto aliviar o Estado é atrair o investimento privado de volta ao jogo, no momento em que o público desce a níveis históricos, como mostra o Valor Econômico em sua edição de hoje. A reconstrução da infraestrutura nacional tem o condão de ser excelente oportunidade para dinamizar a economia e, ao mesmo tempo, acabar com entraves que bloqueiam o melhor desenvolvimento do país. Mãos à obra, portanto.

Publicado no jornal Folha de S. Paulo – 24/10/16

Maior desastre da indústria da mineração no país, o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), prestes a completar um ano, gerou de imediato um debate acalorado sobre a questão ambiental. Os números da tragédia foram colossais. O susto foi colossal. O Brasil pareceu acordar para essa grave dimensão da nossa realidade.

Pelo seu alcance, a tragédia deveria ter se imposto como um marco nas políticas públicas que regem a questão ambiental. Infelizmente, isso não aconteceu. Acossado pela gravidade da crise política e econômica que assolou o país ao longo deste ano, com desdobramentos que culminaram com o impeachment da presidente, o debate ambiental submergiu. É essencial retomá-lo.

Não podemos esquecer Mariana. É urgente colocar o meio ambiente como protagonista da agenda pública.

interrupção do debate foi danosa, pois são inúmeras as deficiências crônicas do país em áreas tão interligadas como a saúde, o meio ambiente e o saneamento básico.

Ainda hoje, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de coleta de esgotos (e do total coletado, apenas 40% recebem tratamento). Em ranking internacional de saneamento básico divulgado em 2014, o Brasil ocupava o 112º lugar entre 200 nações.

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Vila Velha recebeu diversas lideranças tucanas nesta sexta-feira (21), durante evento de apoio à candidatura do deputado federal Max Filho à Prefeitura do município. Além do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e dos líderes do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), prefeitos, lideranças estaduais e municipais, representantes do Instituto Teotônio Vilela (ITV) e dos segmentos do PSDB Mulher, Tucanafro, Juventude e Diversidade estiveram presentes.

Às centenas de apoiadores e simpatizantes do PSDB que vieram do interior do Estado, o candidato à Prefeitura de Vila Velha, Max Filho, destacou que, caso eleito, vai usar a boa relação construída com o governo estadual e federal à serviço do trabalho e da população.

“Sou candidato à prefeito porque não queremos correr o risco de ver Vila Velha, nesta hora em que o Brasil exige ética na política, exige a responsabilidade fiscal, a boa técnica aliada à boa política na gestão da coisa pública, não ter esse componente ético, esse componente da decência à frente dos destinos do município. Sou candidato para governar como é o nosso estilo: com decência, com ética, com honestidade, sem dar espaço a negociatas, como a gente vê muitas vezes nesse município e no Brasil afora”, disse o tucano.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, ressaltou que o voto, além de ser expressão maior da cidadania, é também uma “declaração de amor do povo à sua terra”.

“O voto que será dado no próximo domingo, dia da eleição, por cada um de vocês, será a proclamação do amor que cada um tem à Vila Velha, porque como diz aquele cartaz e o slogan da campanha: ‘quem ama sabe cuidar’. Max ama Vila Velha e, ao lado de vocês, com o nosso apoio, porque ele não estará sozinho nessa jornada, tem a compreensão de que é importante uma parceria com o governo federal. Esse time se forma para defender os grandes projetos de Vila Velha e a solução de seus problemas, de segurança pública que afligem a cidade, mobilidade e transporte coletivo”, assinalou.

O líder do partido na Câmara, Antonio Imbassahy, lembrou que a vitória do PSDB nas urnas, nas eleições municipais deste ano, foi massiva, tanto no Espírito Santo quanto em todo o Brasil. Agora, segundo o líder, é a hora desse resultado se repetir em Vila Velha. “Max está voltando com muita energia, muita força, para fazer o que todos vocês merecem: colocar novamente Vila Velha em primeiro lugar”, salientou.

O vice-governador do estado, César Colnago, acrescentou que o candidato tucano tem o apoio do PSDB em todo o estado para lidar com os problemas da cidade.

“Temos um problema aqui de terrenos muito baixos, de alagamentos, que nós vamos resolver. No seu governo, com o apoio do governo federal, da nossa bancada, do governo do estado, vamos dar uma arrancada para que Vila Velha retome o seu ponto na educação, na saúde, no saneamento dessa cidade”, afirmou.

O senador Ricardo Ferraço, por sua vez, completou dizendo que “muito mais do que o calor, a temperatura, o que toca nossa emoção, nosso coração, é verificar a energia que nós estamos vendo presente aqui em Vila Velha, na busca de um novo tempo que se aproxima. Um novo tempo com geração de oportunidades, com desenvolvimento, com enfrentamento das questões reais da nossa querida terra de Vila Velha, onde começa a história do Espírito Santo”.

Vila Velha, maior colégio eleitoral do Espírito Santo, recebeu, nesta sexta-feira (21), a visita do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves. Acompanhado pelo senador Ricardo Ferraço, do vice-governador César Colnago e  pelos líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), Aécio destacou a eleição do deputado federal Max Filho à prefeitura de Vila Velha como uma prioridade para o município.

“Vila Velha é uma cidade onde o que acontece repercute não apenas no Espírito Santo. É uma cidade visitada por brasileiros de todas as regiões e as pessoas que vêm aqui sabem avaliar se as coisas estão ocorrendo corretamente ou não. Por isso, a presença aqui dos principais dirigentes do PSDB. Para dizer que a eleição de Max é uma prioridade para Vila Velha, em primeiro lugar, mas também para a boa política, em um momento em que o PSDB deve refletir o caminho que o Brasil precisará ainda perseguir, ultrapassar, para que nós tenhamos um país onde a economia volte a inspirar confiança nos agentes, para que possa novamente haver investimentos e, por fim, empregos, que é o que todos buscamos”, afirmou, em entrevista coletiva.

O comitê central da campanha de Max Filho, no centro de Vila Velha, ficou pequeno para o grande encontro, que reuniu deputados, prefeitos, lideranças estaduais e municipais, dos segmentos do PSDB Mulher, Tucanafro, Juventude e Diversidade, além de apoiadores e simpatizantes do partido que vieram do interior do Estado.

Aos presentes, Aécio Neves agradeceu o apoio dado pelos capixabas durante as eleições presidenciais de 2014, onde o PSDB obteve votação expressiva, e acrescentou que o que os tucanos têm a oferecer à candidatura de Max Filho é uma conexão direta com o governo federal em apoio a projetos nas áreas da saúde, educação, segurança pública e habitação.

Vitória histórica do PSDB

O tucano também ressaltou a maior vitória da história do PSDB nas eleições municipais. Neste ano, o partido conquistou 793 prefeituras em todo o país, e foi a sigla mais votada pelos brasileiros. Em contrapartida, o PT, partido da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve o seu pior desempenho nas urnas.

“Nós ampliamos o número de prefeitos, ampliamos em muito o número da população brasileira que será administrada por administrações do PSDB. Apenas para se ter uma ideia, nas 93 maiores cidades brasileiras, aquelas onde existe segundo turno, como Vila Velha, onde nós temos mais de 200 mil eleitores, o PSDB poderá ao final estar administrando cerca de um terço dessas cidades, em um momento em que o Brasil tem mais de 30 partidos políticos disputando eleição. Isso não é pouca coisa”, avaliou o senador.

“Apenas para mostrar a relevância disso, o PT, que sempre foi o nosso maior adversário, estará administrando apenas uma dessas 93 cidades. Isso, por si só, mostra que houve compreensão por parte da população brasileira sobre a importância das decisões tomadas pelo PSDB”, constatou Aécio.

Brasil na frente

O presidente nacional do PSDB destacou ainda que o partido sempre colocou o Brasil à frente de seus projetos. Por isso, a legenda apoia hoje uma agenda de reformas que não são apenas uma opção ideológica ou partidária, mas sim uma necessidade no atual momento do governo do presidente Michel Temer, de superação da recessão e da crise política e social geradas pelos 13 anos de gestão petista.

“Enquanto esse governo se mostrar disposto a conduzir essa agenda, ele terá claramente, corajosamente, aceitando todos os questionamentos que venham, o apoio do PSDB. Nossa responsabilidade é com o Brasil e principalmente, nesse momento, com os 12,5 milhões de desempregados, talvez a face mais negra, a mais maldita das heranças, dos três ciclos de governo do PT”, completou Aécio Neves.

O deputado estadual Sergio Majeski apresentou o Projeto de Lei 306/2016, na Assembleia Legislativa, que propõe que grandes indústrias, como Vale e AcelorMittal, sejam incluídas pelo Governo do Estado no rodízio no abastecimento de água. Com o racionamento anunciado pela Cesan para a Grande Vitória, após diminuição da vazão dos riosa Santa Maria da Vitória e Jucu, as grandes empresas tiveram apenas a redução de 20% no fornecimento, ao passo que a população teve o fornecimento suspenso. A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária ma última semana.

“O que estamos fazendo é uma adequação do que a Lei já diz. O Estatuto dos Recursos Hídricos determina que, em caso de escassez de água, a prioridade é o consumo humano e de animais. Não pode haver nem irrigação e nem abastecimento de indústrias”, explicou. “O que nós percebemos aqui, agora com esse racionamento na Grande Vitória, é que os grandes empreendimentos, como a Vale, ficaram de fora do rodízio. Tiveram apenas uma redução de 20% do abastecimento. Se o Estatuto diz que a prioridade é o consumo humano, não se pode priorizar o abastecimento de grandes empresas”, ponderou.

A matéria proposta pelo parlamentar tem respaldo na Lei Estadual 4.701/92, na Lei Estadual 10.179/14 – a Política Estadual de Recursos Hídricos -, na Lei Federal 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos.

Tramitação

Após a leitura no Expediente dessa terça-feira (18), o PL 306/2016 tramitará nas comissões de Constituição e Justiça, de Infraestrutura, de Meio Ambiente, e de Finanças. Pelo Regimento Interno da Casa, a matéria deve permanecer até 15 dias em cada um dos colegiados. Posteriormento, a proposição é apreciada em Plenário.

Assessoria de Imprensa Deputado Majeski
Fiorella Gomes