“Apresentei um projeto que revoluciona a gestão dos fundos de pensão no Brasil. Esses mesmos fundos de pensão que vêm sendo assaltados, que foram aparelhados pelo PT e seus aliados, e a grande maioria deles trazendo prejuízos bilionários para seus contribuintes”, afirmou o senador Aécio Neves ao defender, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sua proposta que traz mudanças importantes nas regras de gestão dos fundos de pensão das estatais. A principal delas é a de que os conselhos responsáveis pela administração dos fundos terão seus membros contratados por seleção profissional e não mais por indicação de políticos e partidos. Pela proposta de Aécio, 1/3 dos integrantes dos conselhos fiscal e deliberativo dos fundos de pensão deverão ser de profissionais com qualificação comprovada e especialização em área previdenciária e financeira.

O projeto propõe uma verdadeira reforma na gestão dos fundos das estatais na esfera federal, estadual e municipal. Além de alterar a composição dos conselhos, toda a diretoria dos fundos passa a ser contratada por processo seletivo e os fundos passam a ter novas regras de transparência e fiscalização.

“O presidente da Câmara dos Deputados tomou uma decisão que lhe cabia. Uma decisão ancorada naquilo que prevê a Constituição. A peça produzida pelos juristas Miguel Reali e Hélio Bicudo é uma peça extremamente consistente. O que existe neste momento é um sentimento de todos nós da prudência para que este processo possa ter o seu trâmite adequado e que a própria presidente da República possa ter a oportunidade de apresentar as suas justificativas.

O que é importante que fique claro é que essa é uma previsão constitucional. E para nós da oposição, qualquer saída para este impasse em que a irresponsabilidade do governo do PT mergulhou o país, se dará dentro daquilo que a Constituição determina. Portanto, recebemos esta decisão do presidente da Câmara com absoluta naturalidade. A peça produzida justifica essa decisão. Os prazos regimentais deverão ser observados. O amplo direito de defesa também preservado, mas o que eu posso dizer que há um crescimento na sociedade brasileira e para iniciarmos um novo momento no Brasil de retomada da confiança, de retomada dos investimentos, do crescimento e do emprego, isso terá de ser feito sem o atual governo.

O que percebemos é que o atual governo veio perdendo ao longo do tempo pelas suas incoerências, pela sua irresponsabilidade, as condições mínimas de nos tirar desta crise. Portanto, com muita serenidade recebemos esta decisão. Ela está dentro daquilo que prevê a Constituição e, obviamente, caberá agora, em primeiro lugar, à Câmara dos Deputados discutir e debater a matéria”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, sobre a decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, de acatar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, protocolado pelos partidos de oposição em outubro passado e elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e pela advogada Janaína Conceição Paschoal.