A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (16), três relatórios de Max Filho. O principal foi o PL 2995, de 2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, que altera a chamada “lei das cotas” e determina que as vagas antes reservadas nos cursos superiores e de nível médio técnico para estudantes de escolas públicas, autodeclarados pretos, pardos e indígenas, sejam também distribuídas entre pessoas com deficiência, em número igualmente proporcional à sua representação na população da unidade federal onde esteja situada a instituição de ensino.
A CCJC também aprovou um relatório de Max Filho ao PL 3629, de 2012, que altera a Lei 10.457 e substitui a expressão “Dia Nacional do Bacharel em Turismo” por “Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo”.
E ainda o PL 5144, de 2009, que teve origem no Senado Federal, em 2008, e pretende homenagear a sra. Ignez Massad Cola, primeira esposa do sr. Camilo Cola, dando seu nome a um trecho da Rodovia BR-393 localizado entre os municípios de Cachoeiro do Itapemirim e Volta Redonda, no Rio de Janeiro.