A possibilidade de deputados condenados pela Justiça terem seus mandatos mantidos mesmo estando presos é refutada até por ministros do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello acreditam que a execução da punição implica na perda dos direitos políticos. Essa é a mesma tese defendida por deputados do PSDB, que afirmam ser desnecessário votar pela cassação de condenados, como é o caso do petista José Genoino.
Na próxima semana, a Casa deve decidir sobre o processo de cassação do ex-presidente do PT. Pelo regimento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o caso, submete à votação e encaminha ao plenário. O que parlamentares do PSDB tentam evitar é o mesmo constrangimento da sessão que manteve o cargo do deputado Natan Donadon, preso em Brasília.
Para César Colnago (ES), o Legislativo não deveria intervir em questões como essa. “O PT está querendo transformar em político um julgamento que teve todas as suas fases, todos tiverem seu direito de defesa. Vale lembrar que a maioria dos ministros do Supremo foram indicados pelo próprio governo do PT”, afirmou.
Para o tucano, “querer transformar isso numa batalha política é um equívoco”. “Não tem que levar isso a um julgamento da Câmara. Há uma condenação formal em última instância com todos os graus de recursos já vencidos e liquidados, ou seja, transitado e julgado”, lembra.