Deputados do PSDB criticaram o item da Medida Provisória 633/13 que autoriza o governo a aplicar mais R$ 30 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar linhas de crédito. A MP foi aprovada na noite desta quarta-feira (21).
Na avaliação do deputado César Colnago (ES), o BNDES virou instrumento do PT para transferir renda a grandes empresários, como Eike Batista. “É o PT privilegiando os megaempresários. Ele toma no mercado a 11,5% e repassa a 5% e pouco. E sem nenhum critério de intervenção”, repudiou o parlamentar, que também é presidente do PSDB-ES.
Desde o início das discussões sobre a mudança no sistema de licitações, a bancada tucana considera que ela deve ser feita de maneira excepcional. “Não um regime geral, como pretende o governo com essa proposta da senadora”, explicou Macris. O texto aprovado permite o uso das regras na licitação de obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores.
O 1º vice-líder do PSDB destacou que a posição do partido está em consonância com algumas das mais respeitadas entidades do país, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, entre outras. “As pessoas entendem que o RDC não tem sido o caminho adequado para a solução das licitações. Temos um elenco de informações para mostrar que o regime não está funcionando”, observou.
Foram aprovadas ainda a MP 634, que isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários, a MP 636, que reabre prazos para renegociação ou liquidação de dívidas rurais.
(Reportagem: Elisa Tecles com informações da Agência Câmara)