Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet. O relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), fez modificações na proposta para viabilizar a votação. Após amplo acordo, partidos aliados e da oposição retiraram todas as propostas de alteração que haviam sido apresentadas em plenário. A matéria segue para análise do Senado.
O Governo queria o “monopólio” sobre o tema
O petista modificou o trecho que permitia a regulamentação da neutralidade da rede por decreto presidencial. O tema agora será regulamentado seguindo os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição. O relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto. Na avaliação da oposição, o governo poderia usar o decreto para distorcer o princípio da neutralidade.
A neutralidade da rede garante uma internet livre, pois ela não pode ser controlada ou vigiada pelo governo.
O apoio da bancada tucana foi na direção de garantir a internet como ferramenta de acesso ao conhecimento, de liberdade de expressão e pluralidade de opinião.
A neutralidade de rede determina que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem acesso à internet. Ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços, para acesso somente a e-mails, vídeos ou redes sociais.