O senador Ricardo Ferraço entregou oficialmente na tarde desta sexta-feira, 10 kits para Conselhos Tutelares do Estado. A cerimônia contou com a presença da Ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois. Fruto de emenda parlamentar, os kits são compostos por um carro, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro. A ideia é fornecer equipamentos fundamentais, garantindo as condições adequadas de funcionamento para que o trabalho seja o mais eficiente e eficaz possível. Dez municípios do Estado receberão os kits: Apiacá, Bom Jesus do Norte, Irupi, Pancas, João Neiva, Nova Venécia, Boa Esperança, Dores do Rio Preto, Governador Lindenberg e Laranja da Terra.
“Todos os anos vamos destinar essa emenda para que dez conselhos de municípios do ES possam funcionar plenamente. Vamos ampliar a sensibilidade das nossas comunidades para a importância de cuidarmos das nossas crianças”, destacou o senador Ricardo Ferraço.
“Precisamos valorizar quem está na linha de frente, cuidando das nossas crianças. As políticas públicas precisam chegar a todos, em pés de igualdade”, afirmou a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois.
Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.