Após cerca de 8 horas de sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6), por 14 votos a 11, o texto-base do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, favorável ao projeto.
“Hoje demos um primeiro passo. A Reforma do Trabalho coloca o Brasil em pé de igualdade com os países que já modernizaram suas leis há décadas e, por isso, conseguem gerar prosperidade aos seus cidadãos”, afirmou o senador Ricardo Ferraço.
A proposta de reforma do trabalho ainda terá de ser analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir a votação em plenário.
No relatório apresentado, Ricardo Ferraço sugere seis vetos:
– a regra que permite que gestantes possam trabalhar em local insalubre;
– a regra que retira os 15 minutos de descanso para mulheres entre a jornada e o início da hora extra;
– regra que permite adoção de jornada 12×36 por acordo individual;
– o dispositivo que permitiria a redução do horário de almoço para 30 minutos;
– a criação das comissões de fábrica;
– a jornada intermitente. Quanto à esta última, deverá ser editada medida provisória colocando regras mais claras e maiores salvaguardas ao trabalhador.