Brasília (DF) – Com o fim da fase final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, temas-chave da agenda do Congresso passarão a ganhar mais visibilidade. Entre os assuntos mais comentados, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que trata da reforma na legislação político-eleitoral. Reportagem do jornal O Globo deste domingo (28) avalia que um dos aspectos positivos da PEC é ser “minimalista”, sem amplas alterações.
De acordo com a publicação, o objetivo da proposta é “atacar o ponto nevrálgico” da baixa representatividade de partidos e políticos, com todas as consequências malignas do problema. No pano de fundo da perda de prestígio do Legislativo, está uma alta proliferação de legendas nanicas, quase sempre criadas para permitir negociatas, como, por exemplo, na comercialização de tempo no horário dito gratuito.
Segundo o jornal, a PEC dos tucanos cria um mecanismo conhecido em democracias fortes e longevas: a cláusula de desempenho, um mínimo de eleitores que a legenda tem de atrair para conseguir acesso pleno ao fundo partidário, participar do programa eleitoral e ser representado, com todos os direitos, no Legislativo.
Além disso, ainda acaba com a coligação em eleições proporcionais, pela qual votos elegem deputados sem o conhecimento do eleitor. Caso a proposta seja aprovada, um partido para ter representação plena necessitará de pelo menos 2% dos votos dados a todos os deputados federais, e atingir este índice no mínimo em 14 estados. Nas eleições de 2022, o índice subirá para 3%.
Segundo a reportagem, no pleito de 2006, entraria em vigor uma cláusula idêntica à da Alemanha, com a exigência de 5% dos votos nacionais, mas partidos pequenos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e sustaram a medida. Por um conceito até ingênuo de representatividade – pois ela não existe sem votos -, chegou-se à situação atual: 38 partidos oficializados, muitos ainda na fila para serem criados, e, no Congresso, 28 legendas.
Ainda de acordo com o texto, como ficou mais difícil negociar alianças de forma séria nesta pulverização partidária, o PT partiu para o caminho fácil da corrupção via o toma lá dá cá do fisiologismo. A prisão de líderes e Lula e Dilma sob investigação resumem o drama do partido pelo erro cometido.
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