Encerrado no último dia 09 de junho, o Mutirão de Negociação de Dívida Ativa realizado pela Prefeitura Municipal de Alegre, através da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria Geral do Município, em parceria com a Justiça de Alegre e o Tribunal de Justiça do Estado, realizou mais de 300 atendimentos e abriu a oportunidade de negociar as pendências junto a municipalidade.
A Lei prevê descontos de até 100% sobre o valor atualizado de juros e multas nos tributos municipais que estão em dívida ativa. Atualmente, Alegre acumula mais de R$ 10 milhões em dívida ativa. “Conseguimos um bom resultado com as ações do Mutirão, mas ainda falta muito do que esperamos arrecadar. Quem ainda não procurou o Setor de Tributação da Prefeitura não pode deixar esta oportunidade passar. As vantagens são muito grandes para quem está em atraso com o município”, afirmou a Procuradora Geral do Município, Drª Cristina Celi Rezende Oliveira.
Os descontos oferecidos na Lei são válidos para juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias, de contribuintes seja pessoa física ou jurídica, desde que inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não. Ou seja, IPTU, alvarás, autos de infração, e ISS. Será possível também que o contribuinte consiga outras formas de pagamento e descontos com a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.
Para o prefeito municipal, José Guilherme, as pessoas ainda não se deram conta da importância de manter em dia os pagamentos de IPTU e outros impostos. “Infelizmente quem deixa de ganhar é a própria cidade. O dinheiro arrecadado com este pagamento é investido na cidade, se as pessoas não pagam, deixam de contribuir para o crescimento de Alegre”.
Quem ainda não procurou firmar acordo com o município, tem até o dia 30 de junho para buscar regularizar suas pendências e negociar com descontos e vantagens.