Estabelecimentos comerciais que praticarem homofobia poderão ser penalizados administrativamente com multas e até suspensão do Alavará de Funcionamento em caso de reincidência. É o que prevê a Lei 8.627/14, de autoria do vereador tucano Luiz Emanuel Zouain, que dispõe sobre penalidades a todas as formas de discriminação, prática de violência ou manifestação que atentem contra a orientação sexual da pessoa homossexual, bissexual, travesti ou transexuais.
A lei municipal complementa a responsabilização criminal da prática de homofobia, já prevista em lei federal, e representa um avanço na garantia dos direitos indviduais. Tudo isso discutido com a sociedade. Para o vereador Luiz Emanuel, a aprovação da lei mostra que tanto o Legislativo quanto com o Executivo estão antenados nas demandas de todos os setores da cidade.
“Avançamos no diálogo com a cidade. Avançamos na garantia dos direitos individuais, tornando a capital um lugar melhor para todos”, ressalta Luiz Emanuel.