O Brasil celebra, nesta sexta-feira (13), o Dia da Abolição da Escravatura, data em que foi assinada a Lei Áurea pela princesa Isabel, decretando a libertação dos escravos no país. Há 128 anos, o país tenta implantar políticas de reparação às injustiças cometidas aos negros brasileiros, mas ainda há muito o que fazer. Ainda em 2016, o país vive sob o fantasma de discriminação racial.
O PSDB tem o combate à desigualdade como uma de suas prioridades, desde a fundação da sigla, em 1988. A legenda foi a responsável pela institucionalização da política de combate ao racismo, da promoção de ações afirmativas e de apoio às comunidades quilombolas. Desde a criação do Tucanafro, núcleo de militância negra, o partido tem honrado o compromisso de promover e defender os princípios democráticos fundamentais e rejeitar qualquer tipo de discriminação, além de incentivar candidaturas em todo o país. Hoje, o núcleo tem dois de seus integrantes na Executiva Nacional do partido – Juvenal Araújo e Luislinda Valois, primeira juíza negra no país.
Propostas de inclusão social e para o fim da discriminação racial são, atualmente, empregadas pelos administradores tucanos em todo o país. Confira a seguir algumas da ações realizadas nos seis estados comandados por governadores tucanos:
Pará
A gestão do governador Simão Jatene é pioneira na luta pelos povos quilombolas e negros do Pará. O Estado é campeão em quantidade de terras tituladas para quilombos e também o único na região da Amazônia a ter uma delegacia especializada de combate a crimes de injúria racial. O governo estadual desenvolve políticas em diversos setores para a valorização da identidade negra no Pará voltadas para melhorias como emprego, renda, moradia, além de amparo jurídico e social, como por exemplo o Credcidadão. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) atua em ações e projetos específicos nas escolas públicas estaduais em Belém e no interior, expondo a estudantes, professores, gestores e funcionários de escolas e familiares sobre a contribuição dada pelos povos negros ao Brasil e a importância do posicionamento contra a discriminação. A luta pelos direitos da mulher negra também é valorizada pelo governo do Estado com diversas ações, entre elas a exposição itinerante “O Feminismo negro no palco da história”.
São Paulo
Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin assinou um decreto para a criação do Circuito Quilombola Paulista. A rota estimula o turismo agroecológico e cultural em sete comunidades remanescentes de quilombos no Vale do Ribeira e Litoral Norte. O combate à discriminação racial é reforçado pelo programa São Paulo Contra o Racismo, que contempla ações contínuas para conscientizar a população de que qualquer forma de discriminação é crime. A Coordenação de Políticas Públicas para População Negra e Indígena atua também na formulação de políticas públicas de combate e punição a qualquer tipo de discriminação racial.
Paraná
O governador tucano Beto Richa lançou, em janeiro deste ano, dois projetos de promoção da igualdade racial e combate ao racismo no Paraná e de apoio aos municípios. Desde 2013, o Estado também conta com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), que além de participar na promoção de políticas públicas, também promove debates e conferências.
Goiás
O governador Marconi Perilo desenvolve diversas ações para promover a igualdade racial em Goiás. Entre elas está a criação da Secretaria Cidadã, que abarca a Superintendência de Promoção da Igualdade Racial e é responsável por implementar políticas públicas voltadas para as ações de gênero, raça e etnias. O objetivo é fortalecer a população em situação de vulnerabilidade e promover a igualdade de direitos e oportunidades, como por exemplo o programa Ação Cidadã que esteve em diversas cidades goianas, oferecendo serviços sociais básicos – entre as cidades visitadas, estão Teresina de Goiás, Cavalcante e Monte Alegre, onde concentra-se a maior população quilombola do Estado. Somente em 2015, o Estado promoveu 19 cursos de capacitação em sete municípios, beneficiando mais de seis mil pessoas atendidas. Além disso, o governador Marconi Perillo autorizou, em março deste ano, 11 obras e ações emergenciais nas áreas de habitação e moradia para atender as necessidades de comunidades tradicionais quilombolas instaladas em Goiás.
Mato Grosso
Antes de entrar na ativa, novos policiais militares passam por capacitação sobre igualdade racial no estado, comandado pelo tucano Pedro Taques.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o governador tucano Reinaldo Azambuja criou um grupo de trabalho para discutir propostas e diretrizes para o Plano Estadual para Promoção da Igualdade Racial, que deverá ser implementado até dezembro deste ano. O objetivo é servir como norteador à adoção de medidas adequadas para redução das desigualdades raciais e sociais no Estado, especificamente nas comunidades quilombolas, ribeirinhas, ciganas, comunidades de religião de matriz africana e de terreiro.