A jornada de trabalho para quem ganha salário mínimo deve ser de 40 horas semanais, e não mais 44 horas. A proposta foi apresentada hoje (31/03) pelo deputado Max Filho (PSDB-ES), em forma de emenda à Medida Provisória 672, de 2015, que institui a política de valorização do salário mínimo no período de 2016 a 2019.
Se o empregador fizer questão das 44 horas semanais, basta ele pagar as quatro horas extras, esclareceu o deputado Max Filho. “O salário mínimo é um instrumento de justiça redistributiva adotado em vários países”, comentou.
De acordo com a Constituição Federal, o valor do salário mínimo deve ser suficiente para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência. “É patente quer o valor do salário mínimo é insuficiente para atender o preceito constitucional e, por isso, temos que ter como meta permanente sua elevação”, disse.