O deputado Sergio Majeski protocolou na Assembleia Legislativa um pedido de Emenda Supressiva ao Projeto de Resolução 45/2015 que amplia o número de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
O pedido foi feito após a sessão ordinária desta quarta-feira (05). Majeski argumenta que a Casa não possui estrutura para comportar tantas comissões, muito menos a criação de novos cargos para elas.
“Defendemos que tal medida acarretará na ampliação dos custos financeiros desta Casa. Além disso, é importante destacar o número limitado de deputados (30), fato este que eventualmente já leva ao esvaziamento e inoperância das comissões permanentes e das especiais, das frentes parlamentares e das cinco CPI’s em andamento. Dessa forma, apesar da importância do trabalho de fiscalização e investigação atribuídas as CPI’s, o aumento dos gastos e a limitação do número de parlamentares – que pode ainda prejudicar o funcionamento das demais comissões da Casa se ampliadas as CPI’s – não justifica o proposto pelo Projeto de Resolução.”
O Projeto de Resolução 45 prevê ainda a criação de 26 cargos comissionados.
É importante ainda destacar que conforme reza o artigo 59 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) possuem fim específico de apurar fato determinado e prazo bem reduzido de funcionamento (90 dias), o que as tornam bem dinâmicas, ou seja, não há justificativa para que novos cargos e novas CPIs sejam instaurados.
Assessoria de imprensa Deputado Sergio Majeski
Izabel Mendonça