Um mês inteiro de conscientização sobre a gravidade do trabalho infantil. A proposta é criar o “Junho Vermelho” para debater sobre a prevenção e a erradicação de toda forma de trabalho realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação. No Brasil, a atividade laboral é proibida para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral.
Quando realizado na condição de aprendiz, é permitida a partir dos 14 anos. Se for trabalho perigoso, noturno, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
A proposta de ter um mês dedicado a ações de prevenção é do deputado Sergio Majeski. O Projeto de Lei (PL) 168/2017 prevê que em junho de cada ano, “em cooperação com a iniciativa privada, entidades civis e organizações, serão realizadas campanhas de esclarecimento, divulgação e outras ações educativas visando à prevenção e erradicação do trabalho infantil”.
Mobilização social, medidas legislativas e políticas públicas em prol da erradicação e prevenção do trabalho infantil vêm gerando importantes avanços: em 1992, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE identificou que 19,6% das crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos estavam ingressos no mercado de trabalho. Em 2001, esse percentual diminuiu para 12,7% e, em 2008, era de 10,2%. Na faixa etária de 5 a 15 anos de idade, o declínio foi de 10,8% em 1998 para 5,6% em 2009.
“Mesmo tendo diminuído, o problema ainda é grave e precisa de atenção, principalmente, das instituições. Esse mês específico é para fazer um trabalho de educação. Até quando vamos ter alunos afastados das escolas por causa de trabalho? Crianças que ficam prejudicadas, com notas baixas, também devido ao trabalho? Sem contar a exploração infantil propriamente dita”, indaga o deputado Sergio Majeski.
Para o parlamentar, as pessoas estão cansadas de discursos. “Temos mesmo é que criar mecanismos pra erradicar o trabalho infantil no Brasil e no Espírito Santo”, afirma.
A escolha do mês de junho se dá em decorrência do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, data criada em 2002 por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). O 12 de junho foi introduzido na legislação nacional, sob a Lei 11.542/2007, data permanente no calendário de luta no combate ao trabalho infantil.
O projeto foi protocolado na Casa e será analisado nas comissões de Justiça e de Segurança Pública