A Comissão Executiva do Partido da Social Democracia Brasileira do Espírito Santo, tendo em vista a realização de convenções partidárias municipais previstas para o período de 1º a 8 de outubro próximos, e que culminarão, no Estado, com a convenção estadual do próximo dia 11 de novembro, vem a público explicitar seu posicionamento em relação a temas relevantes que deverão ser objeto de debates na Convenção Nacional do PSDB marcada para o mês de dezembro.
Como todos sabem, a Convenção Nacional realizar-se-á no contexto atual de grave crise política e institucional por que passa o Estado Brasileiro, crise esta que expõe cada vez mais o esgotamento e as imperfeições do nosso sistema político eleitoral caracterizado pela proliferação de partidos políticos, a maioria sem identidade ideológica e representatividade social, pelo modelo de financiamento de campanhas eleitorais que esconde, muitas vezes, relações promiscuas entre empresas e o poder público, e pelo clientelismo e corporativismo que, infelizmente, interferem no dia a dia das relações de poder nos diversos níveis de governo no país.
São imperfeições que inibem o exercício do Poder Político segundo os princípios republicanos desviando o papel regulador e operacional do Estado para objetivos que não coincidem com os da maioria da população. E, que, em nossa história recente, abriu espaço para a apropriação, sem precedentes, da estrutura estatal por interesses empresariais e de grupos políticos, alimentando práticas sistemáticas de desvio de recursos públicos em níveis avassaladores.
O PSDB precisa se posicionar à altura de sua responsabilidade política perante a nação brasileira. É necessário, antes de tudo, estarmos atentos, desde já, para a construção de caminhos que permitam recuperar a confiança da população nas instituições democráticas e que possibilitem constituir, em 2018, um governo que tenha condições de liderar, uma mudança de rumos que vá além da moralização dos costumes políticos, e recoloque o país na rota do progresso, com mecanismos mais efetivos de redução da pobreza e diminuição das desigualdades sociais, e que persiga, permanentemente, o equilíbrio das contas públicas, como sugere o Presidente de Honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, em recente artigo.
O apoio inconteste às ações da chamada operação “lava-jato” é um componente importante neste processo de moralização das práticas políticas e do combate à corrupção na vida pública. Não há como retroceder nas ações em curso e na permanência dos institutos jurídicos já consolidados no âmbito do nosso sistema judiciário e que vêm, de forma inédita no país, atingindo e penalizando, na forma da lei, agentes políticos, executivos e seus intermediários, por comportamentos ilícitos no que diz respeito ao uso dos recursos públicos.
Por outro lado, o PSDB deve continuar apoiando, em sua ação parlamentar no Congresso Nacional, a aprovação das reformas estruturais – política, previdenciária e tributária, para mencionar as mais importantes – buscando, sempre que possível, o aperfeiçoamento das mesmas, em favor do bem comum. É importante, deixar claro que o apoio às reformas estruturais, não deve implicar, necessariamente, alinhamento político Incondicional ao Governo Federal, sobretudo quando se tratar de questões cujo direcionamento oficial esteja em desacordo com os princípios partidários.
Entende o PSDB do Espírito Santo que as alianças que por ventura vierem a ser firmadas no plano nacional para a eleição dos futuros Presidente e Vice-Presidente da República poderão condicionar nossas coligações para cargos majoritários e proporcionais no âmbito regional. E, neste caso, nosso comportamento durante o período pré-eleitoral deverá ser o de acompanhar as articulações a serem conduzidas pela Comissão Executiva Nacional, e o de estabelecer conversações políticas com todas as entidades partidárias e seus respectivos candidatos, que tenham programas e propostas afins com a social democracia no Espírito Santo.
Cabe ressaltar que a formação de chapas proporcionais para a Câmara de Deputados e Assembleia Legislativa, deverá merecer atenção especial da Executiva Regional do PSDB do Espírito Santo, buscando ampliar e qualificar nossa representação nos parlamentos federal e estadual, respectivamente.
Ainda no âmbito estadual devemos sempre nos pautar pelo espírito solidário e também democrático da unidade interna do nosso partido tratando o lançamento de candidaturas e a celebração de eventuais acordos políticos e alianças suprapartidárias para as eleições majoritárias e proporcionais, com transparência assegurando os princípios de absoluta independência partidária, em respeito às lideranças e ao conjunto dos filiados.
Por fim, quanto ao processo sucessório em curso na Executiva Estadual, a orientação é buscar o consenso com amplo entendimento, para escolha de uma chapa representativa, de inquestionável perfil ético, sem condenações judiciais e que se proponha a desenvolver uma gestão coletiva, democrática, com decisões colegiadas e que garanta a autonomia partidária, em consonância com a Executiva Nacional, sem interferências de forças externas.
JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR Presidente PSDB Espírito Santo