Com o apoio de 186 parlamentares, o Deputado Federal do PSDB Max Filho apresentou proposta de emenda constitucional fixando em 10 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que terão que ser aprovados em referendo popular. De acordo com a proposta, o referendo popular será realizado na primeira eleição geral após a nomeação do ministro para o cargo. Após 10 anos no cargo, o ministro será submetido a novo referendo popular.
A proposta de Max Filho será analisada pela Comissão Especial da Câmara encarregada de apreciar a Proposta de Emenda Constitucional 473, de 2001, da qual ele é suplente. Na manhã desta quinta-feira (14/05), a comissão aprovou a realização de audiência pública com 13 personalidades da área jurídica, entre elas os ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso. Max Filho pediu para acrescentar o nome de Nelson Jobim, ministro aposentado do STF.
Na próxima semana, a comissão deve ouvir o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, o presidente da associação dos magistrados do Distrito Federal, desembargador Sebastião Coelho, e um representante do Ministério Público Federal. A PEC 473 estabelece que os ministros do STF serão escolhidos pelo Executivo e pelo Congresso Nacional, de forma alternada.
Assessoria Deputado Federal Max Filho
Gilson Luiz Euzébio