O prefeito Max Filho participou nesta segunda-feira (9) do lançamento do Edital de Chamamento Público que vai direcionar a seleção de parceria de entidades da sociedade civil organizada com a Prefeitura de Vila Velha (PMVV) em 2018. Promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o evento foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Jardim Asteca.
Além de Max Filho, participaram do encontro a secretária municipal de Assistência Social, Ana Cláudia Pereira Simões Lima; o deputado estadual Hércules Silveira; a ex-senadora Ana Rita Esgário; o vereador Antônio Gonçalves Siqueira; lideranças comunitárias dos bairros Jardim Asteca e Aribiri; técnicos da Semas e representantes de entidades da sociedade civil organizada que atuam em Vila Velha.
“Estamos vivendo um momento muito importante para as políticas de assistência social que são e ainda serão implantadas no município. Essa reunião define uma união fundamental entre poder público e a sociedade civil, na busca por parcerias que atendem diversos tipos de público que interagem com os serviços de assistência social”, afirmou Ana Cláudia.
A PMVV, por meio da Semas, busca o apoio de organizações e entidades não-governamentais para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes de 0 a 20 anos; para serviços de convivência das pessoas com deficiência; para programas e ações de Proteção Social Básica (PSB) e para Proteção Social Especial (PSE). Todos os processos serão aplicados no exercício fiscal de 2018, com a criação do Centro de Referência e Atendimento ao Terceiro Setor (Cerates), inédito em todo o Brasil.
O Chamamento Público nº 001/2017 é baseado na Lei Federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A legislação define diretrizes para o fomento e acordos de cooperação e a cooperação com organizações da sociedade civil.