O deputado Max Filho fez nesta quarta (30) um apelo ao Plenário da Câmara para que os parlamentares votem logo a suspensão das resoluções 533 e 541 do Conselho Nacional Trânsito (Contran), que impõem ao transporte escolar exigências que o setor não tem como cumprir. As normas do Contran, previstas para entrar em vigor em fevereiro de 2016, exigem que os veículos de transporte escolar sejam equipados com três tipos diferentes de “cadeirinhas”.
“O Contran vem estabelecendo resoluções unilaterais afastadas da realidade da população brasileira”, afirmou Max Filho, autor de dois projetos de decreto legislativo para sustar as decisões do Contran. Na tarde de ontem, Max Filho presidiu uma audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Viação e Transportes sobre segurança no transporte escolar.
“Não há registro de nenhum sinistro no transporte escolar. Pelo contrário. Eles transportam as crianças com muito carinho, com muito cuidado, com muito respeito, com muita integridade”, explicou Max Filho. Ele lembrou que, durante a audiência pública, houve consenso contra a iniciativa do Contran.
Trapalhadas – Max Filho registrou que o Contran tem se notabilizado por decisões impensadas e sem qualquer discussão com a sociedade. Isso aconteceu com os chamados kits de primeiros socorros, tornados obrigatórios para todos os veículos em 1998 por resolução do Contran. Um ano depois, a exigência foi revogada, com prejuízo para quem já havia comprado os equipamentos.
Depois veio a exigência do extintor de incêndio e seu posterior cancelamento, com o entendimento de que se trata se um equipamento de pouca utilidade em caso de incêndio. “Agora vem a exigência das cadeirinhas penalizando o transporte escolar”, disse.
Na audiência pública, os transportadores demonstraram a inviabilidade dos novos padrões estabelecidos pelo Contran e receberam o apoio da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que informou que a indústria teria que desenvolver um projeto de veículo para atender os padrões do Contran. Isso levaria de quatro a cinco anos.
Assessoria de imprensa Deputado Max Filho
Gilson Elzébio