O deputado Max Filho apresentou projeto de lei ( PL 4.307/2016) propondo a redução da jornada de trabalho para quem ganha salário mínimo, de 44 para 40 horas semanais. “A remuneração relativa às horas trabalhadas além desse patamar de 40 horas deverá ser tratada como acréscimo salarial correspondente ao quantitativo em horas extras”, explica.
O projeto de lei acrescenta um artigo à Lei 13.152, de 2015, que estabeleceu a política de valorização do salário mínimo, criando a jornada diferenciada para quem ganha salário mínimo. No projeto, Max Filho lembra que a Constituição garante ao trabalhador o salário mínimo suficiente para custear suas necessidades vitais básicas e de sua família, mas o preceito constitucional ainda não foi cumprido.
“Precisamos entender que a valorização do salário mínimo, além de contribuir para a qualidade de vida do trabalhador, produz consequências importantes para a ampliação do mercado consumidor interno e fortalecimento da economia”, argumenta. Para ele, o avanço social passa pela valorização do salário mínimo e pela redução da jornada.
Assessoria de imprensa Deputado Max Filho
Gilson Euzébio
Assessoria de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino