O deputado Max Filho integrará a comissão especial da Câmara encarregada de propor mudanças nas regras de exploração de petróleo na camada do pré-sal. A comissão terá como base projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), já aprovado no Senado Federal, que torna facultativa a participação da Petrobras nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
“É importante aprofundar o debate, porque há sentimento de ordem afetiva pela Petrobras, dos que lutaram no passado pela campanha O Petróleo é Nosso”, pondera Max Filho, embora reconheça que a Petrobras “não tem pernas para os investimentos necessários”. Daí a necessidade da discussão. “O governo brasileiro quebrou a Petrobras, matou a galinha dos ovos de ouro”, acusa.
O modelo de partilha, atualmente em vigor, estabelece uma participação obrigatória da Petrobras com um mínimo de 30% nos consórcios. Essa modelagem, estabelecida pela Lei 12.351/2010, “não saiu do papel”, diz Max Filho. Com isso, “o Brasil perdeu o bonde dos bons preços do petróleo, atrasou investimentos e hoje vivemos uma crise energética por falta de investimentos”.
A criação do novo modelo, segundo ele, vai exigir muita negociação da comissão especial. “Vamos dialogar com todos os setores para tomarmos a melhor decisão em favor do provo brasileiro”.