A comissão especial encarregada de analisar o Projeto de Lei 4.567, de 2016, que dá à Petrobras o direito de preferência na exploração do pré-sal, apresentou nesta terça-feira (22) seu plano de trabalho e os primeiros requerimentos de audiência pública, feitos pelo deputado Max Filho, vice-presidente da comissão. Max Filho indicou, para falar sobre o assunto, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambiard, o diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo, Elói Fernandez y Fernandez, e o vice-governador do estado do Espírito Santo, César Colnago.
Max Filho explicou que Colnago, quando deputado, participou ativamente das discussões sobre o pré-sal. Além disso, o Espírito Santo dispõe da segunda maior reserva e é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil.
As indicações de Max Filho vão na mesma linha do plano de trabalho, apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia, que propôs ouvir o governo e a Petrobras sobre as consequências do atual marco legal sobre o investimento e o nível de produção de petróleo e gás natural. Da Agência Nacional de Petróleo, o relator quer saber o impacto do modelo atual sobre a concorrência no mercado.
A comissão deve avaliar ainda o impacto da redução do ritmo de exploração do pré-sal nas finanças de estados e municípios, no emprego, e possíveis impactos da mudança na legislação.
O projeto em discussão, já aprovado no Senado, altera a Lei 12.351, de 2010, para isentar a Petrobras da obrigação de participar com 30% de todos os projetos de exploração do pré-sal. Assim, se não houver interesse da Petrobras num determinado poço, este poderá ser explorado por empresa privada.