O horário eleitoral gratuito tornou-se uma usina de mentiras. Com metade do espaço ocupado pelo partido que há 12 anos está no poder, não é preciso dizer quem destila o festival de mistificações e inverdades. Mas o problema é ainda maior: espaços oficiais também são ocupados por verdadeiras falcatruas.Em 30 de abril deste ano, a presidente da República convocou rede nacional de rádio e televisão a pretexto de fazer pronunciamento em homenagem ao Dia do Trabalho. Como de praxe, desvirtuou seu discurso para anúncios eleitorais. Transformou um espaço institucional em palanque.Na ocasião, Dilma Rousseff anunciou que a tabela do imposto de renda seria reajustada em 4,5% em 2015. Segundo a oratória oficial, o percentual seria suficiente para repor a inflação do ano, embora esta se aproxime perigosamente do limite máximo da banda de variação da meta, ou seja, de 6,5%.
Para tanto, a Presidência da República editou a medida provisória n° 644. Ocorre que, como toda MP, o texto legal precisa ser votado dentro de 120 dias após sua publicação. O prazo, neste caso, venceu na última sexta-feira sem que a medida fosse apreciada pelo Congresso e convertida em lei.
Pelas regras vigentes, o governo não pode editar novo texto tratando do mesmo assunto. Trocando em miúdos: o reajuste da tabela do imposto de renda prometido pela presidente e alardeado em rede nacional simplesmente não acontecerá.
Trata-se do padrão tipicamente petista de prometer e não entregar. Pior ainda: trata-se da patológica atitude do partido no poder de jamais permitir que a oposição protagonize o debate, pondo o interesse da população abaixo do interesse político-eleitoral.
A MP n° 644 recebeu emendas, inclusive do senador Aécio Neves, que buscavam garantir que a tabela do imposto de renda fosse reajustada pelo índice de inflação até 2019 e não apenas por parcela dele, como tem acontecido nos últimos anos. Hoje o governo limita-se a conceder aumento baseado no índice de preços projetado e não na taxa efetiva.
Para impedir que a emenda prosperasse, o Planalto tentou enxertar a mudança da tabela numa outra MP, o que não admitiria emendas. Mas sua manobra foi frustrada pelos congressistas. Deixando claro que o que interessava era fazer política e não produzir justiça tributária para os contribuintes, o governo simplesmente deixou a medida de lado.
Trata-se de mais um episódio que revela como o partido no poder faz política, como orienta suas práticas de governo. Aqui o resultado é evidente: por pura incompetência e mesquinharia eleitoral, o cidadão não disporá de um direito seu. Para o governo do PT e da candidata-presidente, isso é mero detalhe de nenhuma importância.