O protagonismo municipal
No que diz respeito à gestão do sistema de água e esgoto precisamos transformar os municípios em protagonistas, estabelecer e constantemente acompanhar o marco regulatório e organizar o papel dos três níveis da Federação.
Gestão de água e esgoto
Quando se fala em protagonismo municipal ele pode ser unitário, como nos casos de Colatina, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim, ou de forma coletiva, como tem que ser aqui na Grande Vitória. Temos que, em casos como esses, fazer uma regulamentação dos serviços compartilhados. Isso já resolveria em muito as disputas entre estado e municípios e entre municípios e a concessionária.
As tensões entre a concessionária e os municípios são evidentes Brasil afora. Quem conserta o buraco nas ruas, que é responsável pela balneabilidade de praias e rios, quem deve cuidar dos córregos.
Essa questão deve, ainda, abordar um problema que é originário do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), iniciado em 1968, mas efetivamente implementado a partir de 1971, que é a questão dos subsídios cruzados. Como sabemos, é o consumidor das áreas populacionalmente mais adensadas que financia a expansão do sistema para áreas menos adensadas, mas é nas áreas mais adensadas que existe o maior déficit para a expansão do serviço de esgoto. Nas áreas rurais ou das bordas urbanas há sistemas de baixo custo, alternativos, que devem ser incentivados para que possamos direcionar mais investimentos para as regiões mais populosas.
Se os municípios fossem os protagonistas do sistema e fosse possível pactuar programas de investimentos – com metas e prazos – mais compatíveis com aquilo que a concessionária faturou numa dada região, com certeza, os indicadores de cobertura do serviço e outros, como balneabilidade de praias, por exemplo, teriam melhores resultados.
O Brasil, infelizmente, não tem estratégia para a água e esgoto, somente formulação pulverizada. A questão não é acabar com as concessionárias estaduais, mas propiciar que elas interajam com o poder local, capacitando o mesmo para lidar com esse problema de maneira tecnológica e institucionalmente corretas.
Luiz Paulo Vellozo Lucas, dirigente do PSDB ES e ex-presidente Nacional do Instituto Teotônio Vilela